DOU 14/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023111400135 135 Nº 216, terça-feira, 14 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 286/2023 - UASG 250052 Nº Processo: 25410012782202242. Objeto: Aquisição de Itens para Radiologia Intervencionista. ( PROCESSO: 25410.012782/2022-42 ). Total de Itens Licitados: 4. Edital: 14/11/2023 das 09h00 às 16h00. Endereço: Rua Marques de Pombal, 125 8 Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/250052-5-00286-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Acessar os sites www.comprasnet.gov.br ou www.inca.gov.br para retirar o edital. PAULO AUGUSTO DIAS DE OLIVEIRA Presidente da Comissão Permanente de Licitação (SIASGnet - 10/11/2023) 250052-00001-2023NE000080 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 289/2023 - UASG 250052 Nº Processo: 25410.011441/2022. Objeto: Aquisição de Agulas Anestésicas. ( PROCESSO: 25410.011441/2022-50 ). Total de Itens Licitados: 5. Edital: 14/11/2023 das 09h00 às 16h00. Endereço: Rua Marques de Pombal, 125 8 Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/250052-5-00289-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Acessar os sites www.comprasnet.gov.br ou www.inca.gov.br para retirar o edital. PAULO AUGUSTO DIAS DE OLIVEIRA Presidente da Comissão Permanente de Licitação (SIASGnet - 13/11/2023) 250052-00001-2023NE000080 INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços objetivando a aquisição de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR para este INC. Detentoras do Registro: Ata nº 442/2023, INOVAMED HOSPITALAR LTDA, no item 01, perfazendo o total de R$ 40.517,00 (Quarenta mil e quinhentos e dezessete reais); Ata nº 443/2023, SULMEDIC COMERCIO LTDA, no item 02, perfazendo o total de R$ 483,00 (Quatrocentos e oitenta e três reais); Ata nº 444/2023, MCW PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, no item 03, perfazendo o total de R$ 1.350,00 (Um mil e trezentos e cinquenta reais); Ata nº 445/2023, ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA LTDA, no item 04, perfazendo o total de R$ 43.038,00 (Quarenta e três mil e trinta e oito reais); Ata nº 446/2023, HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA SA, no item 06, perfazendo o total de R$ 7.248,00 (Sete mil e duzentos e quarenta e oito reais); Ata nº 447/2023, BRAXTER HOSPITALAR LTDA, nos itens 08, 12, 13, 14 e 16, perfazendo o total de R$ 12.078,20 (Doze mil e setenta e oito reais e vinte centavos); Ata nº 448/2023, COSTA CAMARGO COM. DE PROD. HOSP. LTDA, nos itens 09 e 17, perfazendo o total de R$ 109.709,94 (Cento e nove mil e setecentos e nove reais e noventa e quatro centavos); Ata nº 449/2023, CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, no item 15, perfazendo o total de R$ 306,28 (Trezentos e seis reais e vinte e oito); Ata nº 450/2023, ESSENCIAL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, no item 19, perfazendo o total de R$ 468,00 (Quatrocentos e sessenta e oito reais); Vigência: 13/11/2023 a 13/11/2024; Data da Assinatura: 13/11/2023; Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 49/2023. Processo nº 33409.003654/2023-56. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 250059 Número do Contrato: 71/2020. Nº Processo: 33409.005327/2020-96. Pregão. Nº 112/2020. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA. Contratado: 00.331.788/0006-23 - AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 71/2020, por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, iv, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 21/12/2023 a 20/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 118.722,24. Data de Assinatura: 13/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 250059 Número do Contrato: 61/2022. Nº Processo: 33409.005075/2022-67. Inexigibilidade. Nº 6/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA . Contratado: 07.797.967/0001-95 - NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 61/2022, por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, iv, da lei n.º 8.666, de 1993 e reajutar em 3,992440 % o valor do contrato, em razão do reajuste contido na cláusula sexta, consoante o atendimento do artigo 65, §8º da lei nº 8.666/93.. Vigência: 23/12/2023 a 22/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.896,34. Data de Assinatura: 13/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/11/2023). AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 01/11/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de suporte técnico, manutenção preventiva, programada e corretiva do Datacenter (Sala-Cofre) do Instituto Nacional de Cardiologia DEBORA SCHMUTZLER ABRAHAO Pregoeira (SIDEC - 13/11/2023) 250059-00001-2023NE111111 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 38/2023 - UASG 250059 Número do Contrato: 47/2021. Nº Processo: 33409.005193/2020-11. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA. Contratado: 04.144.161/0001-00 - TOTAL PEST CONTROL IMUNIZACAO LTDA. Objeto: Apostilamento dos efeitos futuros do reajuste do contrato nº.47/2021, correspondente à aplicação do reajuste estabelecido na cláusula sexta do contrato supracitado, para o período aquisitivo 2023/2024, nos termos do art. 65, §8º da lei 8.666/93 e da in/mpog nº. 05/2017. Vigência: 19/10/2021 a 19/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.549,28. Data de Assinatura: 13/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/11/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 37/2023 - UASG 250059 Número do Contrato: 21/2019. Nº Processo: 33409.000684/2018-43. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA. Contratado: 09.423.108/0001-61 - KIOTO AMBIENTAL LTDA. Objeto: Apostilamento dos efeitos futuros do reajuste do contrato nº. 63/2019, correspondente à aplicação do reajuste estabelecido na cláusula sexta do contrato supracitado, para o período aquisitivo 2023/2024, nos termos do art. 65, §8º da lei 8.666/93 e da in/mpog nº. 05/2017. Vigência: 15/08/2019 a 15/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 155.520,00. Data de Assinatura: 13/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/11/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2023 - UASG 250059 Nº Processo: 33409.00455020236. Objeto: Aquisição DE MEDICAMENTOS (FLUCONAZOL 150 MG - CAPSULA, FLUCONAZOL 2 MG/ ML - BOLSA COM 100 ML SISTEMA FECHADO, GANCICLOVIR 250 MG SISTEMA FECHADO, BOLSA COM 250 ML. Total de Itens Licitados: 22. Edital: 14/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: a Das Laranjeiras, 374 - Laranjeiras, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/250059-5-00059-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANDRE LUIZ MARQUES POMBO Pregoeiro (SIASGnet - 13/11/2023) 250059-00001-2023NE111111 INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 420/2023 - UASG 250057 Nº Processo: 25057.007144/2023-67. Pregão Nº 167/2023. Contratante: INST. NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA . Contratado: 40.426.345/0001-26 - CITE ELETRODOMESTICOS LTDA. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO- CORTINAS DE AR) PELO PROCESSO DE REPESCAGEM Fundamento Legal: Parágrafo único do artigo 61, da lei 8.666/1993. Vigência: 10/11/2023 a 10/11/2024. Valor Total: R$ 35.127,95. Data de Assinatura: 09/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/11/2023). SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA S AÚ D E EDITAL N° 10, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTÉRIO DA SAÚDE, por intermédio da SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no âmbito das atribuições conferidas pelo art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, para a oferta de formação em áreas prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS), segundo necessidades regionais, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas - PRÓ- RESIDÊNCIA, instituído pela Portaria Interministerial nº 1.001/MEC/MS, de 22 de outubro de 2009 e conforme com a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981 e os Decretos nº 80.281, de 5 de setembro de 1977 e nº 7.562, de 15 de setembro de 2011, convoca as instituições federais vinculadas ao Ministério da Saúde (MS), as instituições federais vinculadas ao Ministério da Educação (MEC), os órgãos e instituições públicas municipais, estaduais e distritais e as instituições privadas sem fins lucrativos, para solicitação de financiamento de bolsas de residência médica, nos termos e condições do presente Edital. 1 . DO OBJETO 1.1. O objeto deste edital é a seleção de Programas de Residência Médica para a concessão de bolsas financiadas pelo Ministério da Saúde (MS), no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas (PRÓ- RESIDÊNCIA), cujo objetivo é o de incentivar a formação de especialistas na modalidade residência médica, notadamente em especialidades e regiões prioritárias, estabelecidas pelo Sistema Único de Saúde - SUS. 1.2. A concessão das bolsas pelo Ministério da Saúde (MS) se aplica ao ano adicional, área de atuação e especialidades prioritárias para o SUS, com ênfase na garantia e na ampliação da oferta de assistência médica nos serviços de saúde e da formação de especialistas, assegurando a qualificação do cuidado aos usuários no âmbito do SUS. 1.3. Este Edital financiará bolsas dos Programas de Residências Médicas selecionados, observando à vigência do crédito orçamentário nos termos da legislação brasileira e considerando o quantitativo de vagas credenciadas, a duração de cada ano adicional, área de atuação e especialidades dos respectivos programas de residência médica, conforme regulamentado nas matrizes curriculares autorizadas pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) ou em acordo com a Resolução CFM nº 2.330, de 03 de março de 2023, com a Portaria CME nº 01/2023 ou com a Resolução CNRM nº 02, de 27 de março de 2023. 2. DOS CRITÉRIOS DE ADMISSIBILIDADE 2.1. Podem aderir a este Edital as instituições federais vinculadas ao Ministério da Saúde (MS), as instituições federais vinculadas ao Ministério da Educação (MEC), os órgãos e instituições públicas municipais, estaduais e distrital e as instituições privadas sem fins lucrativos. 2.2. As instituições proponentes que aderirem a este edital deverão comprovar carga horária mínima de 75% (setenta e cinco por cento) nos cenários de prática que atendam ao SUS em seus Programas de Residência. 2.3. As instituições descritas como elegíveis no subitem 2.1 deverão estar credenciadas como proponentes de programas de residência médica e ter suas vagas autorizadas pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM). 2.4. Uma mesma instituição poderá requerer bolsas para mais de um Programa de Residência. 3. DA ANÁLISE E DOS CRITÉRIOS DE ORDEM DE PREFERÊNCIA PARA CONCESSÃO DAS BOLSAS 3.1. A análise das inscrições para concessão de bolsas para os Programas de Residência Médica será realizada em duas etapas, conforme as seguintes regras: 3.1.1. Na primeira etapa, serão contemplados programas das instituições federais vinculadas ao MS com vagas de residência médica credenciadas pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) e sem custeio do PRÓ-RESIDÊNCIA. 3.1.2. Na segunda etapa, programas com vagas novas serão analisados conforme a seguinte ordem de prioridade: instituições federais vinculadas ao MEC; instituições públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal; e instituições privadas sem fins lucrativos. 3.2. A presente cláusula estabelece os critérios para a concessão de bolsas, considerando as diferentes instituições: 3.2.1. Instituições federais vinculadas ao Ministério da Saúde (MS) com vagas de programas de residência médica credenciadas pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) cujo financiamento não seja com recursos do Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas (PRÓ-RESIDÊNCIA). 3.2.2. Instituições federais vinculadas ao Ministério da Educação (MEC) estão autorizadas a aderir ao presente edital com parecer desfavorável por ausência de dotação orçamentária, para criação ou expansão de programa de residência médica, emitido pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) entre janeiro de 2022 a dezembro de 2023. 3.2.2.1. A eventual concessão de bolsas com base no documento descrito no subitem 3.2.2 não exime a instituição proponente de substituir o parecer desfavorável, por ausência de dotação orçamentária, pelo parecer favorável com ato autorizativo da