DOU 14/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023111400165 165 Nº 216, terça-feira, 14 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . SALADINO DE SOUZA GONZALEZ FILHO 14152.118993/2023-41 AI 22.585.604-2 . SALADINO DE SOUZA GONZALEZ FILHO 14152.119008/2023-14 AI 22.585.619-1 . SALADINO DE SOUZA GONZALEZ FILHO 14152.119070/2023-14 AI 22.585.681-6 . SALADINO DE SOUZA GONZALEZ FILHO 14152.119625/2023-10 AI 22.586.236-1 . SALADINO DE SOUZA GONZALEZ FILHO 14152.119626/2023-64 AI 22.586.237-9 . SALADINO DE SOUZA GONZALEZ FILHO 14152.119627/2023-17 AI 22.586.238-7 . WM SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA 14185.018830/2023-81 ND 20.280.957-9 Em 13 de Novembro de 2023 LAICE HELENA ANDRADE MARQUES REIS Chefe da Seção de Multas e Recursos Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 34/2023 - UASG 390007 Nº Processo: 50000.027815/2023 . Objeto: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de serviço técnico profissional especializado relativo à realização de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, com fundamento legal no inciso II do art. 25 combinado com o inciso VI do art. 13, ambos estabelecidos na Lei nº 8.666/93, denominada Programa Gestão para Resultados, ofertada pela empresa Dale Carnegie. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: A referida capacitação expressa singularidade, haja vista os diferenciais mencionados na Proposta Comercial (7563559). Declaração de Inexigibilidade em 03/11/2023. LUANA DOS SANTOS BRITO. Coordenadora Geral de Gestão de Pessoas. Ratificação em 06/11/2023. MANUEL AUGUSTO ALVES SILVA. Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração. Valor Global: R$ 60.000,00. CNPJ CONTRATADA : 09.167.810/0001-01 BMS TREINAMENTOS EMPRESARIAIS LTDA. (SIDEC - 13/11/2023) 390007-00001-2023NE000001 AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES COMISSÕES DE OUTORGA COMUNICADO RELEVANTE Nº 6 DE 8 DE NOVEMBO DE 2023 EDITAL Nº 01/2023 - A Comissão de Outorga, designada por meio da Portaria da Superintendência de Concessão da Infraestrutura nº 02, datada de 19 de maio de 2023, para a concessão da Rodovia BR-277/373/376/476/PR e PR-418/423/427, vem a público COMUNICAR o seguinte: A Infraestrutura Brasil Holding XXI S.A., proponente vencedora do leilão referente ao edital nº 01/2023, solicitou a prorrogação do prazo para a comprovação de atendimento das condições prévias à assinatura do Contrato de concessão conforme o item 16.3 do edital mencionado. Nesse sentindo, a Comissão de Outorga informa que o pedido foi deferido sendo necessário a adequação do Cronograma de Edital, com a adição de 20 dias úteis para a entrega dos documentos, conforme abaixo descrito: . Ev e n t o Descrição do Evento Datas . 18 Comprovação de atendimento, pela Proponente vencedora, das condições prévias à assinatura do Contrato de Concessão, conforme indicado no subitem 16.3. De 30/10/2023 até 28/12/2023 . 19 Publicação do Ato de Outorga Até 19/01/2024 . 20 Assinatura do Contrato de Concessão Até 26/01/2024 Para obter informações adicionais, solicitamos que consultem o portal oficial da ANTT, disponível em www.antt.gov.br - Rodovias. CYNTHIA RUAS VIEIRA BRAYER Presidente Substituta da Comissão de Outorga SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7403/2023/WEB/CMT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 1 (um). BRASÍLIA, 10 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 61.084.018/0001-03, FPX9I61, EPSMA00708232023, 689-00. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7391/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 10 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 054.296.917-39, LBK0413, FRMEV00033162021, 606-82; 076.309.887-61, QNI4E62, FRMEV00037352021, 606-82; 015.334.677-90, PYK8J87, FRMEV00038052021, 606-82; 20.777.347/0001-52, PKI7613, FRMEV00035862022, 606-82; 047.873.547-28, LKP6736, FRMEV00035372020, 606-82; 024.177.567-14, LOB2053, FRMEV00037092020, 606-82; 565.848.576-20, HFN3244, FRMEV00036632020, 606-82; 123.298.147-80, MSQ1197, FRMEV00039822020, 606-82; 328.174.527-04, MRF8589, FRMEV00037842020, 606-82; 03.570.345/0001-79, KYM3522, FRMEV00037842019, 606-82; 22.986.355/0001-34, OCW8146, FRMEV00035472019, 606-82; 069.838.917-40, LSM7751, FRMEV00035482019, 606-82; 19.911.024/0001-20, MMH7984, FRMEV00039642019, 606-82; 834.779.267-49, MSO9768, FRMEV00033932020, 606-82; 010.218.044-01, LQY7837, FRMEV00032762020, 606-82; 27.664.986/0001-50, KXL3309, FRMEV00036282019, 606-82; 479.847.161-53, OMJ7660, FRMEV00032952021, 606-82; 028.690.057-25, LCL7J58, FRMEV00036962021, 606-82; 11.425.411/0001-45, LLX2J20, FRMEV00040542021, 606-82; 35.863.677/0001-38, MPI1159, FRMEV00039892022, 606-82; 27.175.975/0001-07, MQL7732, FRMEV00035612019, 606-82; 11.078.802/0001-30, KNZ1093, FRMEV00037172019, 606-82; 027.836.898-04, CNI6452, FRMEV00037822019, 606-82; 31.145.477/0001-99, lmu9e87, FRMEV00037932019, 606-82; 06.922.569/0001-90, IYY0400, FRMEV00039462019, 606-82; 35.078.459/0001-92, AIB4J71, FRMEV00033492021, 606-82; 020.420.004-00, FBU3399, FRMEV00032422021, 606-82; 26.411.086/0001-39, KPE8146, FRMEV00035662021, 606-82; 906.091.740-53, ISO6936, FRMEV00036172021, 606-82; 125.374.317-74, BWG6754, FRMEV00034962020, 606-82; 64.710.338/0004-62, AWG6888, FRMEV00039022021, 606- 82; 05.472.189/0001-39, ODF8373, FRMEV00032352020, 606-82; 04.526.291/0001-07, MRY5464, FRMEV00033172020, 606-82; MSM6819, FRMEV00040172020, 606-82; 07.896.017/0001-18, LQB7E58, FRMEV00034682020, 606-82; 20.872.398/0001-63, QRI7g95, FRMEV00033032020, 606-82; 03.006.408/0001-69, MJR3033, FRMEV00037112020, 606-82; 29.728.446/0001-19, MMK3025, FRMEV00039022020, 606- 82; 12.578.074/0001-99, PWN3036, FRMEV00037912020, 606-82; 10.476.640/0001-26, PPN1978, FRMEV00040232020, 606-82; 18.464.614/0001-90, dbb8d33, FRMEV00035012020, 606-82; 26.344.636/0001-44, DXT1H04, FRMEV00037242021, 606- 82; 067.757.329-45, AJC6865, FRMEV00032682021, 606-82; 10.968.033/0001-83, EKH6038, FRMEV00035272021, 606-82; 510.978.267-91, KYF7404, FRMEV00036842021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7383/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30