DOU 14/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023111400166 166 Nº 216, terça-feira, 14 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 10 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.576.035/0001-15, JBB9I60, FRMEV01060322023, 606-82; JBF9H22, FRMEV01066532023, 606-82; 08.218.559/0001-02, IZL1F16, FRMEV01064242023, 606- 82; 00.337.411/0001-77, JAZ1F71, FRMEV01092632023, 606-82; 02.191.966/0004-21, GAE4D33, FRMEV01093512023, 606-82; 19.427.353/0001-09, JBO0B99, FRMEV01095032023, 606-82; 022.997.018-42, CXA7206, FRMEV01097942023, 606-82; 80.480.221/0001-43, RLP7A42, FRMEV01098642023, 606-82; 04.402.997/0001-67, BBN8H87, FRMEV01099672023, 606-82; 22.121.183/0001-36, OXF3G09, FRMEV01100602023, 606-82; 00.697.849/0001-66, IRC5441, FRMEV01103422023, 606- 82; 93.680.593/0001-65, IZB1B82, FRMEV01103812023, 606-82; 33.981.865/0001-35, RXT8G05, FRMEV00825362023, 606-82; 05.414.492/0001-85, MLX4638, FRMEV00876012023, 606-82; 340.472.476-34, GYS0250, FRMEV01007892023, 606-82; 96.754.734/0001-35, JBO6A35, FRMEV01027132023, 606-82; 634.760.969-04, IHO3998, FRMEV01044912023, 606-82; 80.393.960/0001-06, BDT9D87, FRMEV01071772023, 606- 82; 04.619.089/0001-20, QJP0B11, FRMEV01077302023, 606-82; 08.374.123/0001-02, IWP4D90, FRMEV01091182023, 606-82; 118.985.466-06, PUX2A40, FRMEV01094282023, 606-82; 61.084.018/0001-03, DYB6389, FRMEV01103952023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7393/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 44 (quarenta e quatro). BRASÍLIA, 10 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 126.101.267-43, HIJ9017, EPSA400000982019, 683-12; 14.439.112/0001-58, KXF3437, EPSA400025822016, 683-12; 032.541.036-45, OQC7655, EPSA400027752018, 683-12; OQC7655, EPSA400028562018, 683-12; 110.761.617-40, JOK7382, EPSA400028702018, 683-13; 072.684.347-40, MTP0573, EPSA400003062019, 683-12; 997.273.077-87, LSX4272, EPSA400004242019, 683-12; 81.800.849/0012-02, MLM7830, EPSA300077592017, 683-12; 13.556.346/0001-12, LME3426, EPSA300059982018, 683-12; 266.923.798-30, MTG4274, EPSA400001952019, 683-12; 759.821.530-87, LUF1344, EPSA400005422019, 683-13; 087.657.787-74, GKV9416, EPSA400006612019, 683-12; 057.878.707-51, LQR1535, EPSA400008442019, 683-13; 32.968.013/0002-26, KEE5C52, EPSA500006802021, 683-12; MKI5573, EPSA500011152020, 683-12; 12.226.638/0001-24, LLV1452, EPSA400007762019, 683-12; 13.781.060/0001-30, KRA9856, EPSA400008822019, 683-12; 107.624.157-38, IWP5778, EPSA400027282018, 683-11; 194.268.360-04, IPS8994, EPSA300072732015, 683-11; 116.234.327-31, AVL4762, EPSA500002142020, 683-13; 30.072.292/0001-39, QNI5702, EPSA400012192018, 683-12; 872.879.007-34, KQI7092, EPSA400012212018, 683-11; 23.027.982/0001-00, HFF2055, EPSA400017922018, 683-12; 535.253.452-91, LSU5668, EPSA400018152018, 683-11; 112.116.727-60, LAI0B06, EPSA400016402019, 683-13; 09.116.646/0001-03, QIS4706, EPSA400020582019, 683-12; 33.000.167/0125-41, EFW3009, EPSA400022472019, 683-12; 014.284.127-78, KOK2G30, EPSA500000442021, 683-11; 000.175.137-90, GVI4G77, EPSA500008852021, 683-12; 32.594.379/0001-00, ONN0J57, EPSA500009532021, 683-12; 01.637.895/0130-30, CPI4118, EPSA500009542021, 683-12; EAT6815, EPSA500005992021, 683-12; 31.673.254/0010-95, RBF8E01, EPSA500005522022, 683-13; 022.802.987-24, BBB5768, EPSA500006392022, 683- 11; 30.851.258/0001-62, OTB4322, EPSA400020962019, 683-12; 04.897.733/0003-93, KPD1858, EPSA400019532018, 683-13; 82.101.189/0001-73, MLF6924, EPSA400013252019, 683-12; 30.407.726/0001-04, MLX0017, EPSA500008752020, 683-12; 03.290.695/0001-81, OPM8034, EPSA400006762019, 683-12; 054.836.147-98, CDM6710, EPSA400028592016, 683-13; 071.631.857-15, MQZ3G47, EPSA500007212022, 683-11; 27.548.468/0001-71, MQH4A90, EPSA500002552022, 683-11; 02.462.686/0004-00, LTU1F13, EPSA500008392020, 683-12; 33.563.798/0001-39, POH3354, EPSA500002932021, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7387/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 28 (vinte e oito). BRASÍLIA, 10 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 60.894.730/0063-08, QUV3339, EPSMA00679862023, 683-12; 21.203.022/0001-29, IZU7C66, EPSMA00691582023, 683-11; 04.503.660/0022-70, SEF9C32, EPSMA00694442023, 683-12; 94.813.102/0050-58, QJI4G00, EPSMA00697482023, 683-12; 13.382.500/0001-87, RFM7F90, EPSMA00700692023, 683- 13; 079.295.577-31, JOF7904, EPSMA00700832023, 683-11; 61.084.018/0001-03, ECO6109, EPSMA00701302023, 683-13; FSL3A78, EPSMA00705112023, 683-11; DMA2749, EPSMA00705162023, 683-11; FTP8C62, EPSMA00705602023, 683-11; BZK6619, EPSMA00705632023, 683-11; FPX9I61, EPSMA00708212023, 683-13; 23.515.385/0001-25, KWS4D14, EPSMA00710012023, 683-13; 01.610.798/0001-56, FCU3B31, EPSMA00712892023, 683-13; 00.074.569/0001-00, ODG4591, EPSMA00713832023, 683-12; 16.404.287/0013-99, MTJ4I51, EPSMA00714942023, 683- 12; MTS9I20, EPSMA00716142023, 683-12; 04.485.210/0002-59, NJC7404, EPSMA00504972023, 683-12; 05.024.274/0001-34, GFU4J43, EPSMA00566612023, 683- 11; 05.127.341/0002-27, QJC5638, EPSMA00615302023, 683-12; 04.229.761/0011-42, QIS5E75, EPSMA00624212023, 683-12; 09.308.437/0003-23, MHT8F45, EPSMA00626772023, 683-12; 28.556.719/0001-22, RPE4C61, EPSMA00629602023, 683- 12; 01.637.895/0166-40, RYC7H22, EPSMA00702052023, 683-12; 28.720.802/0001-95, LRY9D04, EPSMA00702862023, 683-11; 02.914.460/0222-00, RLB0G50, EPSMA00706452023, 683-13; 79.348.207/0001-01, AQW1B06, EPSMA00708432023, 683- 11; 05.289.245/0003-66, QHJ8547, EPSMA00716932023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7384/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 10 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.382.468/0033-75, JBJ7H16, EPSMA00675472023, 683-12; FXU2G92, EPSMA00681682023, 683-13; 33.042.730/0130-01, QRI4I35, EPSMA00685712023, 683-12; 33.042.730/0035-53, BWS6B16, EPSMA00685822023, 683-12; 07.526.557/0037-10, GCW3I16, EPSMA00696322023, 683-12; 36.376.804/0001-37, RBB4G49, EPSMA00697132023, 683-12; 42.150.391/0012-23, IYR3084, EPSMA00699222023, 683-11; 15.730.134/0001-35, PUS8B68, EPSMA00700822023, 683-11; 04.885.978/0001-39, QTU7C22, EPSMA00701712023, 683-12; 97.837.181/0019-76, FQO3440, EPSMA00704652023, 683-12; 11.111.752/0001-46, FRE5H59, EPSMA00705182023, 683-13; 79.456.943/0001-83, FZN3F96, EPSMA00706312023, 683-12; LUC8A15, EPSMA00713282023, 683-12; RIZ8A48, EPSMA00713322023, 683-12; 60.869.336/0277-40, CUF5F87, EPSMA00709492023, 683-12; QQZ5710, EPSMA00710332023, 683-12; OUM1B48, EPSMA00710602023, 683-12; 33.722.548/0001-02, RBC9E73, EPSMA00709602023, 683-12; 25.521.683/0001-53, CVN1J20, EPSMA00714152023, 683-13; 52.890.878/0001-43, PIW8H36, EPSMA00525022023, 683-12; 07.526.557/0046-01, RIP9H24, EPSMA00527022023, 683-12; QRB6F08, EPSMA00527572023, 683-12; 06.238.738/0003-30, JAJ8I48, EPSMA00547892023, 683-12; 17.289.826/0001-15, MQE4J42, EPSMA00560802023, 683-11; 28.038.641/0001-54, RVG1I56, EPSMA00611972023, 683-12; 76.212.349/0001-59, QXX1A55, EPSMA00612892023, 683-13; LUC7J99, EPSMA00620122023, 683-12; 02.176.615/0001-07, RNB8F22, EPSMA00619162023, 683-11; 01.325.023/0001-39, RJB2D09, EPSMA00626502023, 683-12; 78.979.168/0001-88, IVD8A82, EPSMA00654202023, 683-12; 17.469.701/0161-70, MTG8188, EPSMA00663962023, 683-13; EJY0858, EPSMA00664122023, 683-12; 64.904.295/0004-56, MWI9D31, EPSMA00668772023, 683-12; IPF8423, EPSMA00676792023, 683-13; 00.331.788/0006-23, AAW4442, EPSMA00685962023, 683-11; 30.069.314/0001-01, RIS5B47, EPSMA00686582023, 683-11; FYZ9I68, EPSMA00687112023, 683-11; RKH5E03, EPSMA00687462023, 683-13; 10.215.988/0002-40, RTH7J55, EPSMA00707792023, 683-11; 17.469.701/0104-82, QRK4C83, EPSMA00718072023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7385/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 10 de novembro de 2023.