DOU 14/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7343/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 27 (vinte e sete). BRASÍLIA, 9 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.270.064/0001-99, IZN9B71, FRMEP00131412023, 683-13; 07.791.784/0001-62, BDG8F90, FRMEP00132522023, 683-12; 73.451.676/0002-56, GGT2C39, FRMEP00121402023, 683-13; 08.329.672/0001-57, RXX5F96, FRMEP00133102023, 683-13; 29.604.665/0001-96, MKW1F40, FRMEP00136912023, 683- 12; 08.569.230/0002-69, RAL5E45, FRMEP00139272023, 683-13; 00.214.121/0001-36, RDX4B04, FRMEP00141392023, 683-13; 31.744.005/0001-52, FHH3J52, FRMEP00146022023, 683-12; 15.380.245/0001-69, QBL4368, FRMEP00149012023, 683- 12; 197.420.106-68, RQS9J23, FRMEP00150272023, 683-11; 32.438.772/0003-68, DUE7280, FRMEP00151782023, 683-12; DCU6030, FRMEP00153362023, 683-12; FWC7E69, FRMEP00153852023, 683-12; EVW8510, FRMEP00154142023, 683-12; 447.301.797-49, KWC7575, FRMEP00154022023, 683-11; 10.173.956/0001-49, GBP8C78, FRMEP00154912023, 683-11; 80.389.273/0002-90, QCU3392, FRMEP00155032023, 683- 12; 10.566.837/0001-56, OAW2689, FRMEP00155812023, 683-12; 13.808.642/0001-63, QCX5557, FRMEP00158312023, 683-12; 694.974.359-91, AVJ8C98, FRMEP00162902023, 683-13; 39.578.040/0001-50, MLH4B18, FRMEP00164732023, 683-12; 18.850.621/0001- 20, AXN3I21, FRMEP00166012023, 683-12; 210.678.997-15, KPE2I39, FRMEP00165912023, 683-13; 19.352.454/0001-50, QRM6H81, FRMEP00174672023, 683- 12; RBB7J45, FRMEP00174802023, 683-13; RQR1D14, FRMEP00174852023, 683-12; RBB7J45, FRMEP00175302023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7344/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 9 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 895.916.239-68, MJE0561, FRMEV00481062023, 606-82; 30.288.219/0001-07, RFA5I74, FRMEV00484312023, 606-82; 14.660.689/0001-95, IQK5I66, FRMEV00489092023, 606-82; 26.429.471/0002-94, RMN2D90, FRMEV00489182023, 606-82; 07.180.683/0001-55, AZJ0540, FRMEV00488612023, 606-82; 042.626.999-35, AEK7869, FRMEV00488212023, 606-82; 21.449.568/0001-64, QIE7D54, FRMEV00498052023, 606-82; QIE7D54, FRMEV00498062023, 606-82; 24.892.219/0001-00, AVW8G73, FRMEV00502882023, 606- 82; 29.714.892/0001-74, FPI6B23, FRMEV00464592023, 606-82; 032.077.429-55, AOR4127, FRMEV00490612023, 606-82; 01.674.295/0001-44, QXM2543, FRMEV00510302023, 606- 82; 08.427.008/0010-31, RLF0H50, FRMEV00514732023, 606-82; 94.590.676/0001-26, JAS8A79, FRMEV00531392023, 606-82; 10.425.282/0044-62, QCC1F86, FRMEV00531672023, 606-82; 494.614.270-34, ISM4622, FRMEV00536742023, 606-82; 07.585.251/0001-24, BAK1D28, FRMEV00538782023, 606-82; 04.726.003/0001-68, QGZ8J36, FRMEV00544572023, 606-82; 19.810.742/0001-00, EZZ5D93, FRMEV00547102023, 606-82; 23.375.004/0001-50, RTC4C72, FRMEV00554712023, 606-82; 721.349.255-15, OWA1B74, FRMEV00561322023, 606-82; 34.194.200/0001-44, INN4E50, FRMEV00564622023, 606-82; 20.022.435/0001-44, SEA4F78, FRMEV00564092023, 606-82; RHH2J61, FRMEV00574422023, 606-82; 92.262.146/0001-23, INU4598, FRMEV00604002023, 606-82; 92.958.792/0001-20, FQC3I84, FRMEV00604472023, 606-82; 308.417.550-00, IJF0A97, FRMEV00606192023, 606-82; 074.116.679-86, MFI2015, FRMEV00624092023, 606-82; 08.576.428/0001-99, IND8062, FRMEV00624702023, 606-82; IND8062, FRMEV00625832023, 606-82; IND8062, FRMEV00628472023, 606-82; IND8062, FRMEV00630082023, 606-82; IND8062, FRMEV00633752023, 606-82; IND8062, FRMEV00635432023, 606-82; 314.347.386-04, GYS4276, FRMEV00631132023, 606-82; 37.206.583/0001-11, RXU1A19, FRMEV00631682023, 606-82; 08.946.745/0001-50, DTW0289, FRMEV00642202023, 606-82; 308.727.666-91, OQW3A62, FRMEV00644722023, 606-82; 09.122.626/0001-45, RHN8D00, FRMEV00644812023, 606-82; 00.124.733/0001-38, RHQ2B76, FRMEV00646362023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7345/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 9 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.865.416/0001-78, AVP5H77, FRMEV00466052023, 606-82; 22.064.101/0001- 69, EGI8C37, FRMEV00482022023, 606-82; 04.402.997/0001-67, AFQ4I00, FRMEV00467732023, 606-82; 02.859.181/0001-31, OMD7343, FRMEV00503582023, 606- 82; 07.969.705/0001-60, AUH5744, FRMEV00508252023, 606-82; 20.051.438/0001-06, PLD4507, FRMEV00534792023, 606-82; 27.326.924/0001-39, AWW3J41, FRMEV00535512023, 606-82; 02.412.371/0002-97, LUC6I60, FRMEV00535832023, 606-82; 03.920.876/0001-44, RWI0D83, FRMEV00540742023, 606-82; 89.626.386/0001-55, IZU6E72, FRMEV00543052023, 606-82; IXW5452, FRMEV00549492023, 606-82; 36.698.763/0001-03, MKE1E80, FRMEV00549922023, 606-82; 713.234.061-15, OOM6J58, FRMEV00558002023, 606-82; 03.052.564/0001-66, QWA2G39, FRMEV00572812023, 606- 82; 09.224.991/0001-60, IZE6E12, FRMEV00576662023, 606-82; 08.488.717/0001-36, SBO0B98, FRMEV00583602023, 606-82; 37.258.620/0001-35, RTL6F43, FRMEV00589412023, 606-82; 07.746.756/0001-23, RLC2A84, FRMEV00580482023, 606-82; 10.386.112/0001-86, AZE0D80, FRMEV00614052023, 606-82; 01.812.062/0001-60, KJH8802, FRMEV00657432023, 606-82; 08.189.881/0001-42, RUM2E45, FRMEV00662592023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7346/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 9 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 091.553.477-03, , FREVP00169512023, 773-0; 009.184.087-25, , FREVP00170972023, 773-0; 855.952.684-68, , FREVP00175492023, 773-0; 114.286.687- 48, , FREVP00190042023, 773-0; 042.659.607-23, , FREVP00206012023, 773-0; 655.042.167-53, , FREVP00206342023, 773-0; 086.375.437-66, , FREVP00208642023, 773-0; 170.379.467-29, , FREVP00218182023, 773-0; 106.208.327-03, , FREVP00240632023, 773-0; , FREVP00240962023, 773-0; 17.278.929/0001-80, , FREVP00276682023, 773-0; 161.742.437-45, , FREVP00291032023, 773-0; 15.532.787/0001-00, , FREVP00318422023, 773-0; 056.428.907-86, , FREVP00323612023, 773-0; 090.921.157-46, , FREVP00334292023, 773-0; 961.322.217-00, , FREVP00360422023, 773-0; 073.570.477-50, , FREVP00365852023, 773-0; 038.192.248- 07, , FREVP00370482023, 773-0; , FREVP00406652023, 773-0; 098.195.667-03, , FREVP00380032023, 773-0; 084.473.697-06, , FREVP00392042023, 773-0; 053.183.707- 64, , FREVP00404962023, 773-0; 34.100.925/0001-26, , FREVP00420542023, 773-0; 072.407.077-09, , FREVP00453622023, 773-0; 29.336.278/0001-16, , FREVP00455352023, 773-0; , FREVP00456622023, 773-0; , FREVP00460762023, 773-0; , FREVP00461912023, 773-0; , FREVP00462292023, 773-0; , FREVP00330422023, 773-0; 25.294.900/0001-10, , FREVP00468882023, 773-0; , FREVP00473672023, 773-0; 133.483.207-20, , FREVP00478272023, 773-0; 949.033.367-00, , FREVP00485802023, 773-0; 086.256.947- 80, , FREVP00487562023, 773-0; 02.131.430/0001-78, , FREVP00508712023, 773-0; 110.495.007-33, , FREVP00511602023, 773-0; 024.237.487-52, , FREVP00544492023, 773-0; 078.765.359-41, , FREVP00568012023, 773-0; 064.832.559-85, , FREVP00576352023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT