DOU 14/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7352/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 9 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 26.258.389/0001-63, KON5F01, EPSMA00098462021, 683-12; 042.320.687-75, EJW2419, EPSMA00103032021, 683-12; 575.851.307-59, OZP5586, EPSMA00126102021, 683-13; 18.247.063/0005-36, ACZ4A22, EPSMA00130882020, 683-12; 12.351.253/0001-99, LPG9709, EPSMA00110312019, 683-13; 60.643.228/0474-38, EVU8121, EPSMA00096942019, 683-12; GHE7289, EPSMA00098692019, 683-12; ELJ0500, EPSMA00101422019, 683-12; 11.865.800/0001-91, QCI0741, EPSMA00103582019, 683-12; 24.767.886/0001-61, IYI5A02, EPSMA00131542020, 683-13; 16.793.792/0001-39, HLV2506, EPSMA00095122018, 683-12; 17.909.211/0001-44, AXT1624, EPSMA00127842017, 683-12; MDN2050, EPSMA00129802017, 683-12; MJS4981, EPSMA00130322017, 683-11; 20.355.184/0001-10, LQC1237, EPSMA00133892018, 683-12; 33.014.556/1501-63, LPG4293, EPSMA00116632021, 683-12; 59.557.124/0035-64, GDA3B53, EPSMA00102632021, 683-12; PPX7022, EPSMA00092952021, 683-12; RBE1F51, EPSMA00096962021, 683-12; EHG9I41, EPSMA00097062021, 683-12; PPX9277, EPSMA00093122021, 683-12; PPX9354, EPSMA00093362021, 683-12; GDW4E05, EPSMA00110122021, 683-12; FDC9H36, EPSMA00114292021, 683-12; 14.281.870/0002-71, HIR0333, EPSMA00116322019, 683-13; 036.305.630-07, ISG8B07, EPSMA00091952021, 683-12; 002.937.635-18, RBE2C19, EPSMA00096922021, 683-11; 39.282.561/0001-66, ATP0780, EPSMA00097812021, 683-12; 03.570.345/0001-79, LQQ8B88, EPSMA00102102021, 683-12; LQQ8B88, EPSMA00106062021, 683-12; LQQ8B88, EPSMA00127242021, 683-12; LQQ8B88, EPSMA00127372021, 683-12; 90.657.289/0045-20, IVB6938, EPSMA00104202021, 683-12; 36.256.383/0001-00, RCU1357, EPSMA00108082021, 683-13; PLO6A86, EPSMA00127572021, 683-12; PLI5327, EPSMA00133632021, 683-12; 24.415.720/0001-86, JWP7I27, EPSMA00113912021, 683-12; 27.366.665/0001-70, LQP4691, EPSMA00118372021, 683-12; 32.222.218/0003-49, RCO3H49, EPSMA00122502021, 683-12; 19.352.454/0002-30, LPN8C41, EPSMA00123872021, 683-12; 11.290.192/0001-34, PWO1175, EPSMA00126722021, 683- 13; 31.005.665/0002-00, IPB7C87, EPSMA00133772021, 683-12; 743.515.406-72, GNJ1223, EPSMA00117242016, 683-13; 18.740.458/0002-23, JJG5939, EPSMA00124842016, 683-12; JJI9840, EPSMA00124852016, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7353/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 9 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 157.365.047-15, ODF5977, EPSMA00076942021, 683-11; 021.157.879-78, MJA4899, EPSMA00044872021, 683-11; 700.810.770-68, KAN964, EPSMA00070712021, 683-12; 13.008.025/0003-45, NPT5260, EPSMA00053032021, 683-12; 28.481.380/0002-23, JVG3E14, EPSMA00069742020, 683-12; 11.455.829/0003-67, OKL1518, EPSMA00088642020, 683-12; 14.043.025/0001-87, DVS6679, EPSMA00072052019, 683-12; 04.594.845/0001-03, LQS8574, EPSMA00081322020, 683-13; 01.637.895/0130-30, EOF5361, EPSMA00082282020, 683-12; 686.781.420-49, IRI8004, EPSMA00049842021, 683-12; 59.557.124/0035-64, PPX9259, EPSMA00050892021, 683-12; PPE7296, EPSMA00058052021, 683-12; FZJ4B42, EPSMA00058702021, 683-12; RBD5C06, EPSMA00082602021, 683-12; RBE1F51, EPSMA00090262021, 683-12; RBD5C10, EPSMA00068622021, 683-12; PPE7296, EPSMA00075342021, 683-12; GFK0B06, EPSMA00076072021, 683-12; RBD4G85, EPSMA00084912021, 683-12; MIW2890, EPSMA00087512021, 683-12; GES9A33, EPSMA00087912021, 683-12; GGZ5E04, EPSMA00087952021, 683-12; GEI4F91, EPSMA00088482021, 683-13; 83.662.247/0026-59, MMJ5716, EPSMA00057002021, 683-13; 08.421.856/0002-23, QTL4129, EPSMA00078762021, 683-12; 012.214.126-12, JMM9740, EPSMA00045762020, 683-13; 80.432.693/0019-50, QIX2872, EPSMA00048652021, 683-12; 06.056.486/0001-66, PJL6075, EPSMA00062172021, 683-12; 33.163.441/0001-63, KYK6407, EPSMA00063842021, 683-11; 31.673.254/0010-95, QME0A98, EPSMA00065812021, 683- 13; 03.570.345/0001-79, LTL3H26, EPSMA00073232021, 683-12; LQQ8888, EPSMA00073282021, 683-12; 35.604.612/0001-78, MIS3A46, EPSMA00073602021, 683-13; 06.964.838/0001-81, LLA3203, EPSMA00075042021, 683-11; LLJ7A52, EPSMA00085262021, 683-13; 16.949.027/0001-65, FSP0501, EPSMA00086612021, 683-12; 31.790.710/0020-59, QRH4C46, EPSMA00045462021, 683-12; 26.258.389/0001-63, OYG5101, EPSMA00053862021, 683-12; 04.770.393/0001-73, ATS0118, EPSMA00054582021, 683-12; 60.643.228/0669-04, PPW5114, EPSMA00085532019, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7354/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 26 (vinte e seis). BRASÍLIA, 9 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.352.454/0001-50, QRH1E54, FRMEP00176632023, 683-12; 26.065.549/0001- 58, GCM0I93, FRMEP00176822023, 683-12; 33.973.797/0001-62, EOO2E83, FRMEP00182132023, 683-13; 20.456.311/0001-77, ASH5I87, FRMEP00183422023, 683-12; 40.077.264/0001-68, hRO8I28, FRMEP00184742023, 683-11; hRO8i28, FRMEP00190152023, 683-13; 10.458.775/0002-40, RDZ1F38, FRMEP00185672023, 683-12; RLI3D93, FRMEP00190462023, 683-13; QJQ9H05, FRMEP00191212023, 683-12; RXQ1D16, FRMEP00192572023, 683-13; 92.528.538/0002-72, JAS2C69, FRMEP00186302023, 683-12; 07.253.104/0001-57, OEQ1163, FRMEP00193632023, 683-13; 38.658.527/0001-80, OYA8F97, FRMEP00197702023, 683-12; 01.502.510/0001-20, RHJ4J96, FRMEP00199082023, 683-12; 14.456.704/0002-69, SBW2C82, FRMEP00200862023, 683-12; 23.373.000/0003-02, RVG1I03, FRMEP00217602023, 683-12; 195.821.988-69, RHT9C88, FRMEP00218412023, 683-13; RHT9C88, FRMEP00220572023, 683-12; 06.281.096/0001-90, AGQ8D83, FRMEP00219682023, 683-12; 19.769.217/0001-99, RLJ5F61, FRMEP00220102023, 683-11; 76.539.600/0001-94, SDS1J13, FRMEP00222092023, 683-11; SDQ6D79, FRMEP00222932023, 683-11; 28.434.280/0001-65, QRK6C22, FRMEP00224312023, 683-11; 03.063.055/0001-39, FXL7G01, FRMEP00225562023, 683-11; 08.842.128/0001-04, QID2E23, FRMEP00230302023, 683-12; 92.514.728/0001-50, IZI0H72, FRMEP00230892023, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7355/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser