DOU 14/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023111400173 173 Nº 216, terça-feira, 14 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). BRASÍLIA, 9 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 046.898.816-50, QQT9J96, FRMEV00713052023, 606-82; 18.556.056/0001-92, MTZ5470, FRMEV00716462023, 606-82; 358.534.926-91, NYI4C61, FRMEV00719162023, 606-82; 309.537.228-05, DUT0102, FRMEV00728002023, 606-82; 062.653.768-10, FIB1226, FRMEV00731142023, 606-82; 15.588.220/0001-55, SEJ1F35, FRMEV00752512023, 606-82; 113.899.046-95, HOC1100, FRMEV00753072023, 606-82; 44.940.083/0001-74, IZD9J97, FRMEV00760912023, 606-82; IZD9J97, FRMEV00761112023, 606-82; 006.983.666-38, HIJ7679, FRMEV00765962023, 606-82; HIJ7679, FRMEV00809652023, 606-82; 458.102.570-20, ICT4I80, FRMEV00767292023, 606-82; 19.579.807/0001-59, RHL3D74, FRMEV00777402023, 606-82; 19.676.202/0001-86, BAF1554, FRMEV00777682023, 606-82; 32.086.767/0001-71, MCU4D60, FRMEV00785882023, 606-82; 035.489.270-33, ISY7754, FRMEV00787502023, 606-82; 308.417.550-00, IJF0A97, FRMEV00794062023, 606-82; 13.392.016/0001-39, PWC8483, FRMEV00796922023, 606-82; 13.531.078/0001-84, ORB0B33, FRMEV00804242023, 606-82; 48.779.765/0001-06, LMU1H78, FRMEV00804492023, 606-82; 06.145.778/0001-75, GJZ0C96, FRMEV00805992023, 606-82; 45.869.849/0001-34, PHE6C62, FRMEV00815162023, 606-82; 433.171.891-34, ONL8I66, FRMEV00817442023, 606-82; 12.324.656/0001-49, ATM5714, FRMEV00817762023, 606- 82; 21.383.870/0001-67, RXX5J14, FRMEV00818082023, 606-82; RXT6A75, FRMEV00819162023, 606-82; 07.752.236/0001-23, JAY6F49, FRMEV00821812023, 606-82; 114.894.429-01, ABK0H17, FRMEV00821622023, 606-82; 031.925.569-78, MAK3B98, FRMEV00824812023, 606-82; 027.399.676-24, GMH4F49, FRMEV00830012023, 606-82; 17.141.471/0001-12, MIW0470, FRMEV00830522023, 606-82; 06.281.096/0001-90, BCS8D83, FRMEV00836722023, 606-82; 81.628.083/0001-60, RAD4C14, FRMEV00847712023, 606-82; 30.574.649/0001-87, RKX2B60, FRMEV00876582023, 606-82; 07.378.765/0001-09, PPA7G67, FRMEV00879492023, 606-82; 07.569.360/0001-58, QXY6A81, FRMEV00880392023, 606-82; 90.912.429/0001-48, IYJ9408, FRMEV00880972023, 606-82; 09.553.839/0001-21, QJP8154, FRMEV00884382023, 606-82; 09.407.379/0001-23, DPE7342, FRMEV00889442023, 606-82; 07.027.226/0001-25, QJR9544, FRMEV00890772023, 606-82; RDU3C42, FRMEV00895272023, 606-82; QJP3474, FRMEV00899132023, 606-82; 163.698.138-00, CUD5700, FRMEV00894562023, 606-82; 25.476.596/0001-21, FYM8B22, FRMEV00896632023, 606-82; 89.175.541/0001-64, AVI6C46, FRMEV00899452023, 606-82; JBM2849, FRMEV00901242023, 606-82; 097.171.354-52, JUL6A04, FRMEV00900342023, 606-82; 005.055.685-19, QHU1D02, FRMEV00902152023, 606-82; 19.352.481/0001-22, RVE0D15, FRMEV00906152023, 606-82; 13.876.335/0001-10, IWR8972, FRMEV00906202023, 606-82; 12.500.952/0001-53, QJK4285, FRMEV00907542023, 606-82; 27.895.178/0001-02, RZE4J99, FRMEV00911742023, 606-82; 02.121.163/0001-58, RPN0G35, FRMEV00921312023, 606- 82; 097.436.126-70, PXN5H71, FRMEV00928352023, 606-82; 17.737.280/0001-18, RDC6D91, FRMEV00935802023, 606-82; RPB3A00, FRMEV00937572023, 606-82; 13.445.388/0001-86, IYS3791, FRMEV00944242023, 606-82; 04.565.265/0002-79, GHE6E28, FRMEV00946842023, 606-82; 00.070.221/0001-36, SHM1B19, FRMEV00948922023, 606-82; 03.377.254/0001-11, JBB2J90, FRMEV00949342023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7356/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 48 (quarenta e oito). BRASÍLIA, 9 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 81.429.755/0001-08, BCT8G26, FRMEV00724702023, 606-82; 21.374.708/0001- 82, JBW9C02, FRMEV00736282023, 606-82; 07.230.140/0001-03, KNR5704, FRMEV00759082023, 606-82; 37.078.633/0001-22, RWI6A48, FRMEV00791402023, 606-82; RWC2I96, FRMEV00791602023, 606-82; REY5J64, FRMEV00791722023, 606-82; 85.302.073/0001-90, MLL6864, FRMEV00794802023, 606-82; 30.934.498/0001-20, ERX9A58, FRMEV00807962023, 606-82; 23.373.000/0003-02, RUN7H72, FRMEV00815432023, 606-82; RMY1D41, FRMEV00819012023, 606-82; 29.091.983/0001-09, PWC7J73, FRMEV00816732023, 606-82; 10.307.314/0001-95, RFE7G73, FRMEV00825062023, 606-82; 24.241.983/0001-16, JDP7400, FRMEV00832922023, 606-82; 33.890.542/0001-36, RPW7J60, FRMEV00833242023, 606-82; 08.606.663/0001-66, IST6I22, FRMEV00833632023, 606-82; 29.380.467/0001-96, RMX0H17, FRMEV00833902023, 606- 82; 50.505.924/0001-18, GHG2A33, FRMEV00835122023, 606-82; 653.155.100-34, JDR1C31, FRMEV00839342023, 606-82; 01.429.360/0001-76, IZK4F55, FRMEV00848192023, 606-82; 02.488.357/0001-96, JBW9I63, FRMEV00858672023, 606-82; 20.228.123/0001-91, FTI0D42, FRMEV00860042023, 606-82; FCC5F85, FRMEV00949832023, 606-82; 08.408.736/0001-05, QVN7I88, FRMEV00863892023, 606-82; 84.718.741/0001-00, RSV3B57, FRMEV00864942023, 606-82; 21.979.756/0001-02, QTM0660, FRMEV00867382023, 606-82; 31.908.496/0001-20, QHU2000, FRMEV00867812023, 606-82; 08.496.599/0001-08, QTP0A43, FRMEV00869262023, 606-82; 17.483.211/0001-25, RIU4H96, FRMEV00885612023, 606-82; 68.797.695/0001-18, IUH0797, FRMEV00888222023, 606-82; 018.488.920-04, FFR5G69, FRMEV00893792023, 606-82; 38.216.956/0001-06, EJZ1G29, FRMEV00897222023, 606-82; 78.838.653/0001-31, RXT6E63, FRMEV00897932023, 606-82; 83.303.404/0001-81, GAR7E38, FRMEV00904912023, 606-82; MKT2466, FRMEV00908712023, 606-82; RDW6H99, FRMEV00942162023, 606-82; 83.066.159/0001-36, RLL2J21, FRMEV00910002023, 606-82; RDW3D10, FRMEV00921782023, 606-82; RLB4A32, FRMEV00933202023, 606-82; 68.979.111/0001-25, FHH3G03, FRMEV00913732023, 606-82; GGH4J03, FRMEV00920182023, 606-82; 058.839.956-67, OQI2I34, FRMEV00925072023, 606-82; 847.025.594-00, RCZ9F61, FRMEV00928922023, 606-82; 09.303.516/0001-80, MDZ4470, FRMEV00932812023, 606-82; 13.572.068/0001-97, MMH3287, FRMEV00933642023, 606-82; 725.897.954-91, KIQ1608, FRMEV00945822023, 606-82; 01.773.751/0001-03, AZB4F86, FRMEV00952942023, 606-82; 32.649.507/0001-67, RJW6I42, FRMEV00953172023, 606-82; 13.022.072/0001-81, QJF2188, FRMEV00955432023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7357/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 25 (vinte e cinco). BRASÍLIA, 9 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 187.000.888-03, , FREVP00582882023, 773-0; 608.220.589-87, , FREVP00586082023, 773-0; 08.816.009/0001-87, , FREVP00591972023, 773-0; 987.046.219- 72, , FREVP00597042023, 773-0; 07.137.000/0001-87, , FREVP00601032023, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00604302023, 773-0; , FREVP00604442023, 773-0; 39.759.645/0001-48, , FREVP00604862023, 773-0; 41.869.620/0001-49, , FREVP00606792023, 773-0; 559.164.069-91, , FREVP00607822023, 773-0; 093.273.178-31, , FREVP00611342023, 773-0; 07.976.147/0022-95, , FREVP00611372023, 773-0; 168.231.918- 05, , FREVP00611932023, 773-0; 065.315.886-67, , FREVP00612732023, 773-0; 19.085.136/0001-70, , FREVP00614952023, 773-0; 30.928.300/0001-04, , FREVP00617092023, 773-0; , FREVP00618342023, 773-0; 27.653.079/0001-06, , FREVP00617302023, 773-0; , FREVP00617872023, 773-0; , FREVP00618482023, 773-0; , FREVP00618732023, 773-0; 02.921.449/0001-18, , FREVP00621192023, 773-0; 14.843.241/0001-07, , FREVP00623402023, 773-0; 64.758.998/0001-70, , FREVP00623542023, 773-0; 749.525.876-49, , FREVP00628002023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7358/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 9 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 75.990.176/0001-37, BCZ7J52, FRMEV00961882023, 606-82; 00.850.928/0001- 65, RDW0A99, FRMEV00962772023, 606-82; 06.203.464/0008-58, BEA8D22, FRMEV00963242023, 606-82; BEA8D22, FRMEV00974302023, 606-82; 84.696.178/0001-09, MFW3906, FRMEV00964332023, 606-82; MHF5648, FRMEV00974502023, 606-82; 342.921.529-34, OQX6D40, FRMEV00965502023, 606-82; 34.837.904/0001-98, NTL6J99, FRMEV00967772023, 606-82; 01.898.290/0001-03, RAF4G00, FRMEV00968432023, 606-82; 40.060.730/0001-00, RLV5G35, FRMEV00971972023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7359/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 9 de novembro de 2023.