DOU 14/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023111400174 174 Nº 216, terça-feira, 14 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 501.776.485-20, MSJ8D90, EPSMA00501622023, 683-13; 07.526.557/0011-81, QKG7115, EPSMA00511502023, 683-12; 84.046.101/0407-30, NPJ5E62, EPSMA00516422023, 683-12; 91.787.176/0014-05, MGI0A22, EPSMA00519302023, 683-12; 09.248.966/0001-17, EWJ8J41, EPSMA00532942023, 683-11; 97.385.876/0008-01, QIE1B50, EPSMA00547142023, 683-12; 17.469.701/0040-83, LQS8I88, EPSMA00557832023, 683-12; MKD4A25, EPSMA00566122023, 683-11; 71.337.976/0004-45, FXZ7J31, EPSMA00562572023, 683-12; RBS1A49, EPSMA00563902023, 683-13; 84.046.101/0016-70, RAO5A43, EPSMA00562582023, 683-12; FTP3625, EPSMA00570052023, 683-12; 81.175.416/0006-57, NJL1836, EPSMA00571202023, 683-12; 89.943.849/0002-93, IMQ8J82, EPSMA00585462023, 683-12; 80.432.693/0001-20, QTM4465, EPSMA00599442023, 683-12; RLH5B67, EPSMA00601262023, 683-12; RDV1B93, EPSMA00601392023, 683-13; RXQ2D29, EPSMA00602732023, 683-12; RLI2E44, EPSMA00604172023, 683-12; QJU8283, EPSMA00604882023, 683-12; 17.469.701/0034-35, QWT9B13, EPSMA00601022023, 683-12; 48.539.407/0073-92, QPW6503, EPSMA00605602023, 683-12; 60.869.336/0219-71, RJW2F35, EPSMA00606272023, 683-12; KPE9H03, EPSMA00606782023, 683-12; 03.237.583/0042-35, IZE3E99, EPSMA00608712023, 683-13; 50.364.547/0001-44, LPX3699, EPSMA00616372023, 683-12; 10.663.013/0001-02, QIT0D47, EPSMA00621042023, 683-12; 85.142.446/0001-03, RLA8F89, EPSMA00621442023, 683-12; RXX4C55, EPSMA00621632023, 683-12; 08.927.398/0001-18, PVG2G47, EPSMA00631712023, 683-13; 60.869.336/0081-00, HOA1224, EPSMA00638612023, 683-12; ITY1311, EPSMA00647962023, 683-12; 30.069.314/0001-01, RKI5C06, EPSMA00642252023, 683-13; 83.310.441/0022-41, RAC1144, EPSMA00646382023, 683-12; 97.837.181/0024-33, BBY8495, EPSMA00648182023, 683-12; QQR5G18, EPSMA00658752023, 683-12; GBO7909, EPSMA00659652023, 683-12; 77.294.254/0023-08, QHY6I25, EPSMA00655482023, 683-12; 30.069.314/0065-76, KRG7J52, EPSMA00656502023, 683-13; LMG7B87, EPSMA00657442023, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7360/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 9 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.444.073/0001-21, IAK2038, EPSMA00501092023, 683-13; 74.454.950/0001- 22, RTZ7A72, EPSMA00504492023, 683-11; 07.144.456/0001-74, NDB6463, EPSMA00509682023, 683-11; 06.087.147/0001-47, EMU0F25, EPSMA00511702023, 683-11; EMU0F25, EPSMA00512212023, 683-11; 03.801.905/0005-82, SEJ0B76, EPSMA00514172023, 683-12; RLA0B49, EPSMA00514452023, 683-12; 02.914.460/0004-01, LMP4J19, EPSMA00522292023, 683-11; 77.991.552/0001-33, AYY2F21, EPSMA00524492023, 683-11; 661.542.350-20, IUC2863, EPSMA00525462023, 683-12; 22.219.246/0001-91, IEV4723, EPSMA00538352023, 683-13; 06.635.659/0001-09, JAY8J04, EPSMA00547752023, 683-12; JBY6F53, EPSMA00549212023, 683-12; 02.574.772/0019-91, OVF7A82, EPSMA00552922023, 683-12; 163.767.197-08, RJH8E94, EPSMA00561242023, 683-11; 06.980.064/0049-27, RBG4A26, EPSMA00565262023, 683-11; 030.907.885-78, BAP3E25, EPSMA00567232023, 683-11; 04.617.744/0001-00, IUJ5I85, EPSMA00567342023, 683-13; 76.539.600/0001-94, RHZ1B91, EPSMA00581802023, 683-11; SDS0D61, EPSMA00582092023, 683-11; SEB0I21, EPSMA00582732023, 683-11; 26.589.128/0001-26, ELE3I61, EPSMA00590322023, 683-12; 06.225.292/0001-47, CUN8F88, EPSMA00591492023, 683-12; 11.595.217/0012-60, RAA1E46, EPSMA00591922023, 683-12; 98.513.187/0004-74, FXB9B34, EPSMA00592932023, 683-12; 02.042.417/0001-42, RYD7J59, EPSMA00603782023, 683-12; 79.379.491/0023-99, BEJ7E97, EPSMA00610222023, 683-13; 27.892.478/0001-20, PYR9E23, EPSMA00611252023, 683-12; 11.852.585/0014-09, HMV3908, EPSMA00612952023, 683-13; 19.553.676/0002-11, NJH3J38, EPSMA00617522023, 683-12; 10.722.473/0001-56, PPX9395, EPSMA00623692023, 683-12; 86.907.235/0003-49, QID7122, EPSMA00629062023, 683-11; 00.220.615/0001-23, JAZ4C88, EPSMA00637452023, 683-11; 27.535.996/0015-91, OVF8737, EPSMA00641112023, 683-13; 00.074.569/0001-00, HFD9H98, EPSMA00643022023, 683-13; ODQ3F60, EPSMA00644572023, 683-12; QRI2A93, EPSMA00646232023, 683-11; ODQ3F60, EPSMA00648252023, 683-12; ODD9I22, EPSMA00628042023, 683-12; 24.150.401/0001-96, KIP9C18, EPSMA00643692023, 683-13; 04.535.198/0001-69, IXW3500, EPSMA00645222023, 683-13; 24.326.489/0001-54, AYS8639, EPSMA00649252023, 683-13; 61.092.037/0055-74, MRH6J73, EPSMA00650612023, 683-11; 104.963.448-97, OGO6903, EPSMA00650882023, 683-13; 131.395.906-52, NPC6D44, EPSMA00658402023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7361/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 9 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 798.682.589-87, MHJ2256, EPSB200005172014, 683-13; 026.291.099-33, MLP5457, EPSB200014262015, 683-12; 12.598.134/0001-35, OKE0906, EPSB200021442019, 683-12; 12.463.699/0001-05, MLQ5164, EPSB200001832015, 683-12; 386.652.809-44, MKV9967, EPSB200001892015, 683-13; 019.573.409-24, OYA1584, EPSB200002132015, 683-13; 09.243.799/0007-07, ESU8386, EPSB200002712015, 683-13; 481.460.569-20, AFJ6496, EPSB200003162015, 683-13; 652.039.689-34, FST0347, EPSB200004962015, 683- 13; 01.201.578/0012-21, IQS7498, EPSB200006432015, 683-12; JZG1419, EPSB200009412015, 683-12; BWJ0935, EPSB200013662015, 683-12; ATJ1005, EPSB200021492015, 683-12; AWJ2546, EPSB200011842015, 683-12; 482.861.849-04, BWL1882, EPSB200008472015, 683-11; 811.819.499-04, MMI9460, EPSB200011362015, 683-12; 136.611.089-72, GFK1616, EPSB200016952015, 683-13; 088.273.179-37, LZR2712, EPSB200017702015, 683-13; 31.005.665/0002-00, IND1049, EPSB200003222021, 683-13; RAJ0540, EPSB200017652020, 683-11; 039.405.951-44, RDM0F22, EPSB200002982022, 683-13; 001.598.060-03, LPY5H64, EPSB200018802020, 683-11; 76.104.397/0019-52, ARC9876, EPSB200003842014, 683-12; 05.136.636/0001-89, ATN6577, EPSB200019562015, 683-13; 061.921.509-74, MJO1020, EPSB200006452020, 683-12; 780.631.169-68, AFN4364, EPSB200007062020, 683-12; 07.181.842/0001-36, AUO0718, EPSB200021932015, 683-12; 21.347.922/0001-40, MHQ5807, EPSB200011832019, 683-12; 063.732.669-58, MEK4912, EPSB200011962019, 683-12; 482.916.099-34, EJV0145, EPSB200018912015, 683-13; 492.124.789-72, MFT5810, EPSB200007392015, 683-12; 15.556.816/0001-73, HRO5039, EPSB200008722015, 683-12; 764.703.509-68, MKV1014, EPSB200010242015, 683-12; 037.301.959-99, MSZ8300, EPSB200002162015, 683-13; 83.434.027/0001-10, MFO0467, EPSB200019182015, 683-12; 023.768.049-14, MEY5724, EPSB200007262019, 683-11; 027.984.950-83, ISX9351, EPSB200010102019, 683-12; 85.319.317/0001-48, FEQ0F97, EPSB200012972022, 683-12; MGL4F55, EPSB200001872022, 683-11; BDN8B78, EPSB200007552020, 683-12; 306.840.898-90, FNT8C54, EPSB200010832022, 683-13; 16.885.180/0010-67, MKN6677, EPSB200010872020, 683-12; 09.178.827/0001-64, FNY4946, EPSB200010592020, 683-11; 04.517.241/0012-16, ARP4B07, EPSB200013682020, 683-12; 34.467.425/0001-27, QIE1950, EPSB200008292021, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7426/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 11 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 201.626.427-68, MTY9846, FRMEV00142572019, 606-82; 220.743.689-68, MHX5B46, FRMEV00140222021, 606-82; 069.735.364-84, JPP7F40, FRMEV00148092020, 606-82; 023.115.537-98, EVJ0245, FRMEV00141962020, 606-82; 18.627.932/0001-24, AUB1332, FRMEV00142132022, 606-82; 67.890.426/0001-39, FML0184, FRMEV00139162019, 606-82; 128.480.068-70, FRQ4139, FRMEV00145282020, 606-82; 077.299.677-66, EAS7309, FRMEV00147242021, 606-82; 033.615.347-39, LQG3818, FRMEV00137992021, 606-82; LQG3818, FRMEV00138042021, 606-82; 04.347.025/0001-17, ITD7938, FRMEV00147522021, 606-82; 922.201.187-20, KQF9879, FRMEV00149832021, 606-82; 72.921.216/0001-09, DDD4862, FRMEV00150092021, 606-82; 074.969.387-85, FML9I55, FRMEV00143742021, 606-82; 000.958.315-76, KDZ3E95, FRMEV00145882022, 606-82; 230.107.368-86, BTT0406, FRMEV00139702019, 606-82; 112.568.427-53, EFW5575, FRMEV00141632020, 606-82; 022.599.597-25, MRT8322, FRMEV00141552020, 606-82; 04.440.553/0001-16, MIL4764, FRMEV00141992020, 606-82; EZZ8285, FRMEV00146692020, 606-82; MIL4764, FRMEV00149132020, 606-82; 004.294.181-40, ATP2361, FRMEV00142322022, 606-82; 014.963.731-46, NLG4H11, FRMEV00141202022, 606-82; 096.822.318-41, BUD4720, FRMEV00137992022, 606-82; 04.526.291/0001-07, MRY5464, FRMEV00138112019, 606-82; 092.293.907-12, MSG8466, FRMEV00138122019, 606-82; 10.451.970/0001-67, BBX3958, FRMEV00148902021, 606-82; 310.968.759-34, LRR1C56, FRMEV00143072021, 606-82; 996.636.867-15, LOC0800, FRMEV00137412020, 606-82; 055.768.167-73, KUY3E51, FRMEV00137682020, 606-82; 842.531.427-53, KYB6327, FRMEV00144432020, 606-82; 14.892.916/0001-08, EFU6217, FRMEV00140362019, 606-82; 015.853.527-80, DPN2f62, FRMEV00142302019, 606-82; 03.821.015/0001-09, EOF6430, FRMEV00138072019, 606-82; 510.978.267-91, KYF7404, FRMEV00150642021, 606-82; 08.872.893/0001-77, RKD0c72, FRMEV00143322020, 606-82; 095.032.787-59, KDV3321, FRMEV00140212020, 606-82; 601.512.779-15, BWC5648, FRMEV00139792020, 606-82; 245.602.517-20, LMI4006, FRMEV00138682020, 606-82; 29.212.939/0001-00, GSV4421, FRMEV00142482020, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7427/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes