DOU 14/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 43 (quarenta e três). BRASÍLIA, 11 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.415.222/0094-62, IUU5F26, EPSMA00537202021, 683-12; 01.035.582/0001- 04, EYR9E07, EPSMA00507792021, 683-12; 28.932.654/0001-72, KQX4888, EPSMA00519682021, 683-13; 424.541.070-15, ITS6029, EPSMA00531052021, 683-12; 116.234.327-31, QRL8H31, EPSMA00506522019, 683-12; 04.709.496/0001-28, IVJ7977, EPSMA00550172021, 683-13; 797.562.201-04, JAL6J01, EPSMA00504242022, 683-12; JAT9H79, EPSMA00504422022, 683-12; 17.469.701/0065-31, NYU1B98, EPSMA00516712022, 683-12; 501.776.485-20, NYP0694, EPSMA00535042022, 683-11; 05.593.782/0001-33, OCZ1H01, EPSMA00554042022, 683-11; 529.809.870-34, JAW2B63, EPSMA00523882021, 683-12; 860.814.891-91, OOE8F30, EPSMA00532552021, 683-12; 39.282.561/0001-66, MQB2655, EPSMA00514022019, 683-13; 59.557.124/0035-64, FDB4204, EPSMA00515902019, 683-12; CUH3668, EPSMA00516482019, 683-12; FVV9F23, EPSMA00533452021, 683-12; FXG2F71, EPSMA00545622021, 683-13; FNV0D48, EPSMA00545592021, 683-12; 03.327.988/0004-39, QNE2921, EPSMA00500302019, 683-12; QJR0833, EPSMA00506792019, 683-12; 19.846.714/0001-43, CPJ3044, EPSMA00505682019, 683-13; 437.674.277-53, KOW2273, EPSMA00503222019, 683-11; 11.885.301/0001-66, KYF0742, EPSMA00504972019, 683-13; 08.934.240/0001-75, KVK4568, EPSMA00512172019, 683-12; 17.869.885/0001-62, LRV5J92, EPSMA00550262021, 683-13; 03.113.347/0001-39, QAO9596, EPSMA00552742021, 683-12; 18.105.959/0007-42, RHW7E88, EPSMA00519282021, 683-12; 07.669.718/0001-14, OHZ0I89, EPSMA00538132021, 683-11; 21.861.533/0001-38, MGN5G13, EPSMA00546282021, 683-13; 75.066.142/0001-50, LYF6B51, EPSMA00545232021, 683-13; IWT1348, EPSMA00523182021, 683-12; 09.080.907/0005-06, NKU2509, EPSMA00505142021, 683-12; 00.776.574/0813-00, DBC3F94, EPSMA00554882021, 683-11; 816.116.254-91, IWD7B94, EPSMA00554822021, 683-13; 14.929.019/0001-21, PLY0C74, EPSMA00553442021, 683-13; 576.595.401-49, EFO1007, EPSMA00541222021, 683-12; 03.570.345/0001-79, KQP9388, EPSMA00501722021, 683-12; 004.363.187-84, MPL5053, EPSMA00504722021, 683-11; 02.445.332/0001-05, RJC0I28, EPSMA00508322021, 683-13; 599.631.581-53, GVP7310, EPSMA00507962021, 683-12; 030.348.921-95, BYA3698, EPSMA00507912021, 683-12; 47.067.525/0130-05, ROM3A03, EPSMA00551702022, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7428/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 11 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.965.272/0001-02, IXF1092, FRMEV00130222021, 606-82; 05.842.014/0001- 76, GOT9729, FRMEV00135902021, 606-82; 304.059.998-44, FHE9575, FRMEV00133832020, 606-82; 014.954.907-50, KOA5195, FRMEV00131722020, 606-82; 509.992.497-20, LRK8147, FRMEV00136772020, 606-82; 14.274.937/0001-60, FPN0835, FRMEV00137192020, 606-82; 26.996.565/0001-64, hnp5i39, FRMEV00137182019, 606-82; 027.092.909-60, MJA2521, FRMEV00136432019, 606-82; 732.018.207-68, MPY4470, FRMEV00133742019, 606-82; 007.798.967-85, MTQ0462, FRMEV00136922019, 606-82; 125.971.577-92, mpo4390, FRMEV00137202019, 606-82; 06.299.660/0001-00, ARY0235, FRMEV00133342021, 606-82; 23.576.915/0001-45, HTT2216, FRMEV00136172021, 606-82; 022.599.597-25, MRT8322, FRMEV00135512021, 606-82; 100.381.429-88, MFZ9974, FRMEV00131232021, 606-82; 32.060.890/0001-13, GWI8H34, FRMEV00133612022, 606-82; 663.634.627-20, LNF6826, FRMEV00134942021, 606-82; 565.084.847-53, KZM4813, FRMEV00131482020, 606-82; 02.879.620/0001-78, KYF6349, FRMEV00133272020, 606-82; 09.063.139/0002-30, qri1f12, FRMEV00137052019, 606-82; 312.880.657-87, LQF8396, FRMEV00131012019, 606-82; 035.909.958-07, GYS4313, FRMEV00131042019, 606-82; 454.105.006-44, GLN0736, FRMEV00135672019, 606-82; 997.736.867-87, mtt3425, FRMEV00135322019, 606-82; 024.538.467-79, MSK8J58, FRMEV00133702019, 606-82; 189.263.634-49, KOW3727, FRMEV00136312021, 606-82; 031.371.739-73, AWE1F56, FRMEV00130482020, 606-82; 364.545.878-60, MES4G55, FRMEV00137042022, 606-82; 02.065.096/0001-00, LOH2806, FRMEV00131172021, 606-82; 727.078.017-04, OVI2C24, FRMEV00134102021, 606-82; 071.205.027-27, MTD6e60, FRMEV00137362019, 606-82; 00.517.966/0001-09, KUH2c78, FRMEV00137402019, 606-82; 094.310.466-10, FNC1350, FRMEV00134102022, 606-82; 152.813.327-75, KWK5874, FRMEV00135832021, 606-82; 096.352.197-76, EZV5D19, FRMEV00135682021, 606-82; 140.064.637-58, JQN9394, FRMEV00135412020, 606-82; 916.673.137-20, KSZ5562, FRMEV00131112020, 606-82; 25.269.062/0001-24, RJQ0H08, FRMEV00133762020, 606-82; 915.185.397-34, LVB4259, FRMEV00131672020, 606-82; 19.155.049/0001-41, HBN5173, FRMEV00131092020, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7429/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 11 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 42.793.794/0001-38, RFF5D19, EPSMA00462882021, 683-13; 34.787.147/0001- 95, RAD8577, EPSMA00494002021, 683-12; 718.798.201-10, CGR7D49, EPSMA00487712021, 683-13; 26.504.521/0001-70, QUW0500, EPSMA00453142019, 683- 11; 08.436.837/0002-70, KNM3F90, EPSMA00492312019, 683-12; 47.067.525/0112-23, OBN5495, EPSMA00467162019, 683-12; 07.638.597/0001-43, KQF8997, EPSMA00472162019, 683-12; CQH4084, EPSMA00471892019, 683-12; 873.330.827-68, PPM5943, EPSMA00477172019, 683-12; 00.310.002/0001-87, LQE4438, EPSMA00479892019, 683-12; 34.994.147/0001-66, ICC6290, EPSMA00499562019, 683-13; 053.407.945-80, KWK7I54, EPSMA00477342021, 683-11; 10.689.496/0001-06, NEE4832, EPSMA00484972021, 683-12; 10.189.668/0001-82, BBE4820, EPSMA00452562021, 683-12; 90.657.289/0045-20, IWT6161, EPSMA00453082022, 683-12; 026.010.356-09, GUZ5423, EPSMA00490372021, 683-12; 59.557.124/0035-64, FCD2B35, EPSMA00472552021, 683-12; BVW5754, EPSMA00452352019, 683-12; ELU3206, EPSMA00455072019, 683-12; EZ B 1 0 4 1 , EPSMA00469052019, 683-12; GCW1823, EPSMA00477642019, 683-12; 100.867.127-48, OQV7J54, EPSMA00486692021, 683-11; 07.558.848/0005-03, IZK7G16, EPSMA00490252019, 683-12; 05.325.476/0001-16, AOT9878, EPSMA00493232019, 683- 13; 03.327.988/0004-39, QNF7590, EPSMA00496262019, 683-12; 009.783.005-48, MTK0999, EPSMA00498012019, 683-12; 087.016.697-29, NVI5426, EPSMA00483622019, 683-12; 71.466.569/0003-57, MTQ0184, EPSMA00473282019, 683-12; 142.975.417-69, MTX1776, EPSMA00486702019, 683-12; 30.278.428/0005-95, MPY5231, EPSMA00485542019, 683-12; 953.685.077-04, MTC7468, EPSMA00490202019, 683-13; 14.535.875/0001-00, KZL5714, EPSMA00494832017, 683-12; 03.853.667/0001-25, AUC6842, EPSMA00499312021, 683-12; 09.649.938/0001-01, AZK0895, EPSMA00473202021, 683-12; 007.583.300-06, ICL4H45, EPSMA00468292021, 683-13; 00.172.916/0001-29, QCJ8H05, EPSMA00463932021, 683-13; 499.487.840-49, MCV0D90, EPSMA00456742021, 683-12; 27.592.067/0001-19, LRC2824, EPSMA00497072021, 683-13; 08.997.638/0001-50, RBA6H17, EPSMA00495842022, 683-13; RBA6H17, EPSMA00495202022, 683-12; OYJ6040, EPSMA00494852022, 683-12; 14.163.526/0001-05, QRG6G50, EPSMA00465272022, 683-12; QRM1C66, EPSMA00465462022, 683-11; 24.254.722/0001-30, RQT4F58, EPSMA00455132022, 683-12; RQS0J70, EPSMA00454762022, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7430/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 11 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.570.345/0001-79, KXS6D67, FRMEV00129862021, 606-82; KQV8C98, FRMEV00129492021, 606-82; 30.592.105/0001-48, HLC2567, FRMEV00124942020, 606- 82; 098.951.067-00, LSR3551, FRMEV00122872021, 606-82; 921.130.101-78, QRI8E82, FRMEV00129942022, 606-82; 134.235.718-37, CZZ9136, FRMEV00125892022, 606-82; 502.696.661-68, NJU6J65, FRMEV00123892022, 606-82; 26.996.565/0001-64, HLF4f20, FRMEV00129572019, 606-82; 000.380.047-47, FLA6567, FRMEV00127182019, 606-82; 36.334.341/0001-40, QHT1A06, FRMEV00128232022, 606-82; 027.092.909-60, mja2521, FRMEV00129112019, 606-82; 05.315.463/0001-66, KZN0478, FRMEV00129822019, 606- 82; 059.842.477-63, ARM2B50, FRMEV00124072021, 606-82; 27.175.975/0001-07, mqj9162, FRMEV00127472021, 606-82; 039.465.487-09, MPT8557, FRMEV00127662021, 606-82; 138.353.047-55, ODI6C80, FRMEV00126272021, 606-82; 27.838.277/0001-44, HTP7896, FRMEV00125192021, 606-82; 274.147.788-43, CNR1234, FRMEV00125662021, 606-82; 31.302.586/0001-72, QHA6H88, FRMEV00129012021, 606-82; 32.060.890/0001- 13, Ono3a39, FRMEV00129092022, 606-82; 09.126.472/0001-60, KPL3583, FRMEV00122112020, 606-82; 054.050.107-74, LCJ3326, FRMEV00128702020, 606-82; 13.913.148/0001-69, GJL6E04, FRMEV00125622022, 606-82; 17.795.668/0001-75, NZZ3138, FRMEV00128272019, 606-82; 060.369.179-02, AOA9435, FRMEV00125562019, 606-82; 03.352.277/0001-71, ELW2796, FRMEV00128712019, 606-82; 15.811.210/0001- 37, PIS8065, FRMEV00128782019, 606-82; 03.681.752/0001-53, LRM6I69, FRMEV00123372019, 606-82; LUH8A56, FRMEV00123652019, 606-82; 047.574.539-65, AOT8598, FRMEV00124042020, 606-82; 11.486.833/0001-20, RAB3F63, FRMEV00124372020, 606-82; 13.836.364/0043-07, LMA9603, FRMEV00125012022, 606- 82; 067.731.726-32, PYF9236, FRMEV00127362021, 606-82; 450.308.637-53, QRG3H30, FRMEV00125522021, 606-82; 769.967.357-34, LLX3B14, FRMEV00124582021, 606-82; 003.726.527-00, MQI6B92, FRMEV00122412021, 606-82; 383.418.778-05, JSR6574, FRMEV00124672021, 606-82; 468.880.636-15, JVF2F18, FRMEV00123362021, 606-82; 19.994.977/0001-08, EVV8390, FRMEV00122332020, 606-82; 109.949.717-53, mrd9h79, FRMEV00124842020, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT