DOU 14/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 43 (quarenta e três). BRASÍLIA, 12 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 324.723.669-49, QCR3161, EPSMA00419902018, 683-12; 12.330.600/0008-73, OQM4672, EPSMA00424562018, 683-13; 27.959.356/0001-03, LUP4306, EPSMA00440432018, 683-11; 30.471.639/0001-16, PBO7613, EPSMA00436942021, 683-12; 11.471.040/0001-38, JAU9D42, EPSMA00443642021, 683-11; JAU9D41, EPSMA00443652021, 683-13; 03.415.222/0098-96, QAV8C54, EPSMA00443952021, 683-12; 28.744.203/0001-01, GQN1885, EPSMA00433812019, 683-13; 22.482.228/0007-93, QCW5589, EPSMA00426772019, 683-12; 13.706.168/0001-69, BUD0741, EPSMA00416942019, 683-12; 27.006.580/0001-80, PPZ9557, EPSMA00431882019, 683-12; 23.869.429/0001-15, GVH2D41, EPSMA00441892019, 683-12; 05.273.229/0002-02, GPD2532, EPSMA00451042019, 683-12; 17.174.889/0003-98, QQR8822, EPSMA00425822021, 683-12; 17.469.701/0145-50, LBB5H94, EPSMA00434072021, 683-12; 16.603.131/0001-01, NTX4513, EPSMA00435372021, 683-12; 035.255.930-66, IRX1I30, EPSMA00441212021, 683-12; 59.557.124/0035-64, EVU0955, EPSMA00424232019, 683-12; FZS3317, EPSMA00437652019, 683-12; 17.215.039/0009-86, GMV9845, EPSMA00443192019, 683-12; MDP6528, EPSMA00443212019, 683-12; 02.913.489/0006-22, GDN8618, EPSMA00442322019, 683-12; 14.055.516/0008-14, KZO5801, EPSMA00435862021, 683-11; 02.775.814/0001-23, MSF1825, EPSMA00417362019, 683-12; 002.736.686-33, JZV3975, EPSMA00423702018, 683-13; 36.775.066/0001-09, MPU2D20, EPSMA00413372021, 683-11; 10.662.689/0001-73, ECM6532, EPSMA00448972021, 683-13; 13.254.104/0006-89, RBE6A10, EPSMA00447192021, 683-11; 08.916.852/0001-35, FWP5009, EPSMA00430302021, 683-12; 17.610.120/0001-03, RLF5F52, EPSMA00417912021, 683-12; 570.072.257-72, NVH0696, EPSMA00442492018, 683-12; 05.969.945/0006-44, PPX9421, EPSMA00422942018, 683-13; OVI7382, EPSMA00433342018, 683-12; OYG1002, EPSMA00423932018, 683-12; OVI7381, EPSMA00424152018, 683-12; 03.697.006/0001-58, ATR0480, EPSMA00425232018, 683-12; 08.909.994/0001-75, LUW9304, EPSMA00426682018, 683-12; 11.634.529/0001-83, RIT5A94, EPSMA00434342022, 683-13; 09.608.037/0010-62, NFE3221, EPSMA00435572022, 683-13; 013.045.174-62, OBH1B47, EPSMA00436182022, 683-13; 10.265.949/0005-09, QJO2646, EPSMA00436812022, 683-12; 24.764.129/0001-34, MJR9463, EPSMA00427872022, 683-11; 17.798.969/0001-52, AFB2462, EPSMA00444022019, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7432/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 44 (quarenta e quatro). BRASÍLIA, 12 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 106.426.159-00, NUU1A95, EPSMA00389792021, 683-12; 73.410.326/0147-06, ESZ9G89, EPSMA00401162021, 683-12; 75.067.256/0001-15, IZU4D98, EPSMA00404722021, 683-12; 032.541.036-45, OQC7655, EPSMA00395112018, 683-12; 01.637.895/0115-09, LIC4277, EPSMA00384612019, 683-12; LPF6F01, EPSMA00393662019, 683-12; 017.245.707-65, MTN8656, EPSMA00407342019, 683-12; 14.481.948/0001-10, QJQ4984, EPSMA00390552019, 683-13; 074.610.597-50, MRC0109, EPSMA00402232019, 683-13; 084.436.017-10, KYO4504, EPSMA00403962019, 683-11; 118.363.997-07, PPX3828, EPSMA00384232019, 683-12; 80.480.221/0001-43, MKK6267, EPSMA00386292019, 683-12; 00.774.499/0001-94, KCL9647, EPSMA00394062019, 683-12; 189.962.136-91, LRI1945, EPSMA00401022019, 683-12; 01.784.734/0001-71, LBB5D44, EPSMA00405672019, 683-13; 33.844.179/0001-12, ASW6724, EPSMA00411772019, 683-12; 037.150.598-42, JIC0411, EPSMA00405722019, 683-12; 10.955.639/0001-84, KUZ8314, EPSMA00409782022, 683-11; 03.327.988/0004-39, HTP3129, EPSMA00396932019, 683-12; KAD7898, EPSMA00389562019, 683-12; AWF4005, EPSMA00393422019, 683-12; MML4792, EPSMA00401262021, 683-13; PXE8668, EPSMA00395562021, 683-12; QMT5134, EPSMA00396002021, 683-13; QPR7543, EPSMA00395902021, 683-12; 012.802.506-90, HFD7H61, EPSMA00402252021, 683-12; 09.297.751/0001-96, LPX7285, EPSMA00392212019, 683-13; 649.743.327-91, EFU1F86, EPSMA00398622019, 683-13; 42.857.990/0001-29, CLU1217, EPSMA00395952021, 683-11; 90.234.972/0016-10, JAO5C79, EPSMA00382312021, 683-12; 795.554.621-00, JJB6925, EPSMA00400132021, 683-12; 24.198.396/0001-91, ONE4G63, EPSMA00407092021, 683-13; 36.972.689/0001-63, AAA6027, EPSMA00403712021, 683-12; 39.433.239/0001-90, QYH6E78, EPSMA00397282021, 683-13; 051.688.619-38, GIC7B23, EPSMA00391012021, 683-12; 08.415.791/0001-22, PCD0709, EPSMA00387372021, 683-12; 149.924.287-54, EDP3667, EPSMA00405022019, 683-12; 05.969.945/0006-44, OVJ1514, EPSMA00400032018, 683-12; RBB2C03, EPSMA00382512020, 683-13; 798.970.619-91, MMC8926, EPSMA00398452018, 683-12; 563.396.906-53, RFA4B08, EPSMA00405422022, 683-13; 17.469.701/0066-12, BSY6F53, EPSMA00381612022, 683-12; 309.256.490-15, OXI1B52, EPSMA00402622022, 683-12; 03.129.679/0002-92, PQW1852, EPSMA00383832022, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7433/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 12 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 019.350.837-08, LRB4244, FRMEV00113442019, 606-82; 078.814.317-41, LLG1118, FRMEV00113512021, 606-82; 073.103.027-37, FCP7G88, FRMEV00119492021, 606-82; 995.002.137-53, JRT9F90, FRMEV00114272021, 606-82; 833.008.997-53, EKH0F62, FRMEV00121422021, 606-82; 340.940.759-68, AUV8A58, FRMEV00121962020, 606-82; 24.236.923/0001-05, KWQ7F43, FRMEV00118512022, 606-82; 099.889.487-78, KSN5520, FRMEV00116532019, 606-82; 683.794.637-49, KOE8537, FRMEV00117102019, 606-82; 15.280.888/0001-30, QQK6000, FRMEV00116202021, 606-82; 07.918.260/0001-90, RIS0H99, FRMEV00117912021, 606-82; 287.777.278-00, MSA7171, FRMEV00115442021, 606-82; 119.269.607-77, KOP9687, FRMEV00121732021, 606-82; 017.563.017-86, LCU0610, FRMEV00121682021, 606-82; 36.449.970/0001-16, QJJ8E77, FRMEV00121172022, 606-82; 13.006.332/0001-25, CSK8E02, FRMEV00121222022, 606-82; 323.325.991-34, GPZ7449, FRMEV00112952020, 606-82; 18.909.583/0001-33, MGI4B67, FRMEV00116552022, 606-82; 785.460.957-87, KRI1143, FRMEV00112802019, 606-82; 07.896.017/0001-18, OLI2B19, FRMEV00113532019, 606-82; 827.549.347-15, KWI6980, FRMEV00114332019, 606-82; 102.797.847-91, KWG3E94, FRMEV00114292019, 606-82; 869.261.957-49, LLB6445, FRMEV00116572019, 606-82; 15.811.210/0001-37, PIS8065, FRMEV00117112019, 606-82; 054.642.088-52, HIU5400, FRMEV00115992021, 606-82; 03.570.345/0001-79, KQW9A66, FRMEV00120552021, 606-82; LMH3H76, FRMEV00115432021, 606-82; 30.609.653/0001- 33, IQM8J41, FRMEV00114162021, 606-82; 216.766.048-04, EGK7185, FRMEV00118362021, 606-82; 027.560.617-19, MPT0291, FRMEV00113432021, 606-82; 041.069.339-18, qim2428, FRMEV00115262020, 606-82; 382.182.087-04, RIT0A10, FRMEV00121712020, 606-82; 050.590.499-30, MGW2299, FRMEV00117512020, 606-82; 129.964.148-29, DFN5013, FRMEV00117102022, 606-82; 131.142.467-96, LKP7064, FRMEV00121612021, 606-82; 311.168.598-58, IFS5369, FRMEV00115812021, 606-82; 286.436.268-64, FTF6D49, FRMEV00118032021, 606-82; 039.905.119-80, MJY9300, FRMEV00117602021, 606-82; 08.872.893/0001-77, RKD0C72, FRMEV00113692020, 606-82; 103.804.707-21, MEZ6212, FRMEV00114182020, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7434/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 42 (quarenta e dois). BRASÍLIA, 12 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 30.072.292/0001-39, KPZ8748, EPSMA00371212018, 683-13; 19.974.518/0003-16, MDP5H58, EPSMA00369392021, 683-12; 04.123.974/0001-13, MIQ4130, EPSMA00361012018, 683-13; 118.370.107-14, LQF8714, EPSMA00360562018, 683-11; 021.382.687-99, KZN0647, EPSMA00375492019, 683-12; 30.378.701/0001-20, JZX9205, EPSMA00381262018, 683-13; 06.986.104/0001-01, OVJ1316, EPSMA00358912019, 683-11; 36.201.861/0001-85, KRB4229, EPSMA00375632019, 683-13; 00.528.713/0001-22, IUI6882, EPSMA00376482019, 683-12; 19.834.374/0001-30, MFL0818, EPSMA00379522019, 683-12; 08.927.103/0001-03, KTJ8650, EPSMA00380582019, 683-11; 22.605.226/0001-59, QOU7917, EPSMA00356232018, 683-12; 121.395.736-25, MRK1183, EPSMA00362952021, 683-12; 453.774.646-72, RKG1G08, EPSMA00367632021, 683-11; 87.548.020/0017-47, JAC3I11, EPSMA00380192021, 683-12; 10.189.668/0001-82, BBE4820, EPSMA00364612021, 683-12; 09.547.990/0001-57, JDO8A24, EPSMA00358562022, 683-11; 59.557.124/0035-64, EQU1551, EPSMA00369772019, 683-12; ECD2464, EPSMA00371452019, 683-12; FJN8265, EPSMA00360842019, 683-12; MLF7260, EPSMA00365102019, 683-12; 03.327.988/0004-39, AWE9B00, EPSMA00370112019, 683-12; 97.493.373/0008-50, QJJ0058, EPSMA00372892019, 683-12; 07.172.600/0002-67, HMV7141, EPSMA00358912021, 683-12; 10.611.789/0001-70, HHZ3440, EPSMA00361532021, 683-11; 02.704.378/0002-82, MIG5D89, EPSMA00355972021, 683-11; 10.392.095/0002-70, RBA6669, EPSMA00375832020, 683-12; 06.862.943/0001-00, ART7114, EPSMA00363922018, 683-11; 024.737.171-84, HQG8077, EPSMA00381342018, 683- 13; 15.072.326/0001-00, BTO7822, EPSMA00380332018, 683-12; 623.120.651-34, FFN4D86, EPSMA00363832021, 683-12; 09.608.037/0010-62, AWG0601, EPSMA00378532021, 683-12; 08.454.776/0001-93, DTE7074, EPSMA00366162021, 683-12; 359.578.166-04, RJM3A32, EPSMA00357192021, 683-12; 00.774.499/0001-94, GVK5732, EPSMA00359842021, 683-13; 14.043.025/0001-87, DVS6679, EPSMA00381172018, 683-12; 05.118.961/0001-19, RLO8G68, EPSMA00376292022, 683-12; 33.981.438/0001-57, PUY5078, EPSMA00361292022, 683-11; 41.941.685/0002-39, RQS2C20, EPSMA00365192022, 683-13; 05.808.328/0001-52, RBG6D06, EPSMA00358672022, 683-12; 16.665.334/0001-14, PWH4J60, EPSMA00359422022, 683-12; 876.928.059-20, KER5215, EPSMA00362852020, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT