DOU 14/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 12 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 082.514.436-10, NYG3908, FRMEV00108652019, 606-82; 100.492.517-40, HBL7001, FRMEV00105842021, 606-82; 761.685.227-00, DAO4C66, FRMEV00112302021, 606-82; 040.170.119-00, ATX2F40, FRMEV00105032021, 606-82; 132.137.517-40, LSL6D67, FRMEV00104532021, 606-82; 329.920.927-20, LUX0187, FRMEV00107672020, 606-82; 052.519.417-73, KNH9558, FRMEV00105402021, 606-82; 097.914.607-01, LKU7223, FRMEV00105612021, 606-82; 20.556.582/0001-02, QRP4505, FRMEV00110112022, 606-82; 21.080.656/0001-31, KWV2875, FRMEV00106602019, 606-82; 107.616.867-11, lio6671, FRMEV00110162019, 606-82; 136.835.967-16, DZY5G78, FRMEV00105792022, 606-82; 05.847.195/0001-23, KYS6843, FRMEV00104712022, 606-82; 726.414.447-04, BXB1404, FRMEV00110502022, 606-82; 994.785.366-72, GNA4552, FRMEV00107522020, 606-82; 805.639.886-49, MQK0029, FRMEV00108422020, 606-82; 079.465.178-07, CLK3199, FRMEV00107722020, 606-82; 338.374.817-00, LUC2F26, FRMEV00109422021, 606-82; 077.056.997-88, DBM3b03, FRMEV00109712019, 606-82; 246.254.758-48, EJY4161, FRMEV00106512019, 606-82; 114.629.917-69, MRF9706, FRMEV00104782019, 606-82; 033.062.747-39, KPE0216, FRMEV00108142019, 606-82; 127.844.577-37, LSM2249, FRMEV00109342019, 606-82; 02.768.118/0001-90, OWX2301, FRMEV00106462021, 606- 82; 723.077.140-49, MBI7152, FRMEV00110102021, 606-82; 02.426.516/0001-28, OXB9731, FRMEV00111682021, 606-82; 106.869.526-93, MPY9205, FRMEV00110352021, 606-82; 07.498.624/0001-20, awk5613, FRMEV00107402020, 606-82; 26.411.086/0001-39, kyr7442, FRMEV00105792020, 606-82; KPG9009, FRMEV00110212020, 606-82; 17.716.495/0001-52, IZQ4300, FRMEV00107712019, 606-82; 27.695.188/0001-96, LPM6830, FRMEV00108742019, 606-82; 053.336.049-83, MEO4756, FRMEV00112752020, 606-82; 324.888.928-40, DTE7433, FRMEV00105782021, 606-82; 21.284.661/0001-66, LSQ4H97, FRMEV00107022021, 606-82; 524.562.267-04, KNB0013, FRMEV00110792021, 606-82; 19.829.192/0001-71, NTM0D17, FRMEV00110492022, 606-82; 058.388.289-78, CPR2C73, FRMEV00109672021, 606-82; 013.331.047-74, RJM0D86, FRMEV00108292021, 606-82; 026.440.997-30, PPQ6G00, FRMEV00108492021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7437/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 43 (quarenta e três). BRASÍLIA, 12 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 801.576.298-72, MTK4931, EPSMA00310562018, 683-13; 11.595.217/0005-31, BTO1658, EPSMA00297482019, 683-12; 05.841.621/0001-11, PKG1060, EPSMA00299642019, 683-12; 010.217.287-05, KVJ7B03, EPSMA00299472019, 683-11; 00.310.002/0001-87, OCW8190, EPSMA00302172019, 683-11; 17.958.328/0001-18, KVG3481, EPSMA00305882019, 683-11; 08.959.187/0006-71, NJQ1496, EPSMA00315792019, 683-12; NJQ1496, EPSMA00306772019, 683-12; 62.356.878/0017-89, EVO1968, EPSMA00313172019, 683-12; 11.909.349/0001-67, BDG0678, EPSMA00320862019, 683-11; 606.628.241-72, CNR7613, EPSMA00300822018, 683-13; 35.079.056/0001-68, OVF9A52, EPSMA00298702021, 683-12; 022.460.277-21, KDX6907, EPSMA00297202022, 683-13; 03.327.988/0004-39, OXG9907, EPSMA00311342020, 683-12; AVR7230, EPSMA00311822020, 683-12; AZN3100, EPSMA00309132019, 683-12; 28.979.656/0001-17, LRQ8460, EPSMA00321792020, 683-12; 24.754.581/0001-15, JHU1201, EPSMA00309902022, 683-11; JJJ5930, EPSMA00309952022, 683-11; JHU1201, EPSMA00315762022, 683-11; 452.836.646-00, PUJ4440, EPSMA00328442022, 683-13; 42.418.533/0001-38, LPV6D19, EPSMA00329712022, 683-11; 05.593.782/0001-33, PPA9833, EPSMA00320422018, 683-12; 60.643.228/0563-48, PPW5082, EPSMA00308872018, 683-13; PPW5104, EPSMA00308962018, 683-12; PPW5108, EPSMA00309422018, 683-12; 14.311.063/0002-54, FFC4344, EPSMA00324352021, 683-12; 08.512.037/0004-53, PPI5377, EPSMA00300692020, 683-12; 00.331.788/0045-30, FTZ6661, EPSMA00303752018, 683-11; 264.587.268-99, KJI2017, EPSMA00303912018, 683-12; 17.909.211/0001-44, IWB7400, EPSMA00305072017, 683-12; 91.023.168/0042-46, GPF2999, EPSMA00313712018, 683-12; 59.557.124/0035-64, GCF7829, EPSMA00324242019, 683-12; 40.558.190/0001-81, HMA1985, EPSMA00295882021, 683- 12; 056.589.169-33, NTD0044, EPSMA00298092021, 683-12; 901.668.179-53, AHM3580, EPSMA00304042021, 683-12; 78.420.718/0002-05, IXE5F43, EPSMA00304652021, 683-12; 34.812.047/0001-71, RBE8E20, EPSMA00314562022, 683-13; RBE8E20, EPSMA00310532022, 683-11; 02.724.209/0003-95, OYH8I23, EPSMA00317352022, 683-11; 28.582.543/0003-45, KPV1939, EPSMA00311862022, 683-12; 405.415.468-99, DJE8329, EPSMA00313662021, 683-12; 74.259.896/0006-79, BUD7805, EPSMA00315222020, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7438/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 12 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.313.713/0001-54, KXC6G79, FRMEV00096352020, 606-82; 070.366.087-06, ARE9685, FRMEV00103392020, 606-82; 795.331.409-68, JPS8952, FRMEV00097372020, 606-82; 380.867.867-49, JJB7815, FRMEV00097362021, 606-82; 35.089.289/0001-41, ODN7G57, FRMEV00096022022, 606-82; 39.247.106/0001-20, MLB9409, FRMEV00102862022, 606-82; 938.993.276-91, PPD1147, FRMEV00098012019, 606-82; 27.909.456/0001-25, KZK3176, FRMEV00103932022, 606-82; 012.819.557-60, LLG6451, FRMEV00097462020, 606-82; 26.022.732/0001-76, AOX6I27, FRMEV00103352020, 606-82; 096.042.677-95, ODR7G24, FRMEV00100822020, 606-82; 95.056.644/0001-08, IQE9441, FRMEV00097012022, 606-82; 030.148.479-17, MBD0753, FRMEV00104452022, 606-82; 11.291.665/0001-18, LPT4538, FRMEV00097402019, 606-82; 794.528.417-53, LTH7975, FRMEV00097242019, 606-82; 028.857.117-79, KUY1360, FRMEV00097442019, 606-82; 29.458.420/0001-06, KZA6800, FRMEV00102552019, 606-82; 02.731.949/0001-97, MSN6810, FRMEV00100172019, 606-82; 06.285.925/0001-02, KYY4265, FRMEV00102892019, 606-82; 03.251.445/0002-13, CLJ7666, FRMEV00103272019, 606-82; 827.549.347-15, KWI6980, FRMEV00104132019, 606-82; 03.570.345/0001-79, KPW2C89, FRMEV00101882021, 606-82; 282.863.588-05, EKX3160, FRMEV00103382021, 606-82; 109.275.856-93, ODH9H22, FRMEV00098412021, 606-82; 135.199.587-16, LNY7085, FRMEV00098752021, 606-82; 024.176.989-27, MMB8846, FRMEV00101332021, 606-82; 031.123.106-32, PPJ2459, FRMEV00096472021, 606-82; 338.374.817-00, LUC2F26, FRMEV00096232021, 606-82; 23.816.827/0001-73, DVT7755, FRMEV00097572020, 606-82; 13.358.642/0001-09, lrt6296, FRMEV00099662020, 606-82; 265.473.798-50, DKZ8427, FRMEV00103322019, 606-82; 365.198.476-15, JFQ2g76, FRMEV00101392019, 606-82; 159.471.248-40, PQT5517, FRMEV00101172019, 606-82; 15.129.530/0001-01, MCZ0595, FRMEV00097302019, 606-82; 132.773.751-53, HSY1190, FRMEV00103982022, 606-82; 09.423.430/0001-90, KWU1I80, FRMEV00097412022, 606-82; 026.850.937-96, AJX6143, FRMEV00102722021, 606-82; 014.454.676-07, PYL7A70, FRMEV00098542021, 606-82; 26.411.086/0001-39, KPE8146, FRMEV00102872021, 606-82; 449.763.641-00, KRZ1E96, FRMEV00103442021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7439/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 12 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 38.097.997/0001-12, LSU3638, EPSMA00282182020, 683-11; 04.875.587/0008- 00, CVN9025, EPSMA00280022019, 683-12; 124.576.667-83, OVJ1514, EPSMA00288132019, 683-12; 12.464.454/0001-00, ODL4780, EPSMA00283472018, 683-12; 01.569.974/0001-53, AXQ6482, EPSMA00262332021, 683-13; 59.557.124/0035-64, OVF1327, EPSMA00269662021, 683-12; GFH4382, EPSMA00289332019, 683-12; PPX7049, EPSMA00262342021, 683-12; GED8641, EPSMA00286132019, 683-12; DPX2339, EPSMA00277802021, 683-12; 01.107.327/0017-97, GHU9085, EPSMA00274122021, 683-12; 32.721.536/0001-92, ATD1C28, EPSMA00279522021, 683-11; 073.644.328-25, PEO6J60, EPSMA00290742021, 683-12; 00.774.499/0001-94, HHO9D87, EPSMA00264662021, 683-12; MXG2B74, EPSMA00276542021, 683-12; IMG2197, EPSMA00281502021, 683-12; HKE0G13, EPSMA00270932022, 683-12; 03.570.345/0001-79, LQQ8B88, EPSMA00288142021, 683-12; 39.624.887/0002-05, ODP4088, EPSMA00287042022, 683-12; 03.052.564/0005-90, RLH6B28, EPSMA00288292022, 683-11; 30.255.102/0002-08, QAH2055, EPSMA00283002022, 683-12; 33.931.486/0008-07, OOM7062, EPSMA00283672019, 683- 12; 07.118.913/0001-56, ECT5388, EPSMA00283472020, 683-12; 16.328.932/0002-89, AWX3894, EPSMA00285072020, 683-12; 007.196.477-03, KMS6H68, EPSMA00289952020, 683-13; 05.280.269/0005-16, BDK9E96, EPSMA00294272020, 683-13; 03.201.316/0001-30, NRZ0645, EPSMA00288102020, 683-12; 150.707.147-75, DPE9G27, EPSMA00282252020, 683-12; 536.161.380-00, CDL4710, EPSMA00262532020, 683-11; 09.641.559/0001-75, KYA7406, EPSMA00295072019, 683-12; 26.535.443/0001-70, QCZ8996, EPSMA00287812021, 683-12; 12.067.205/0001-73, IBU2381, EPSMA00289552021, 683-11; 11.868.115/0001-19, RIP3B51, EPSMA00288672021, 683-12; 12.657.778/0001-57, RIX1G94, EPSMA00291002021, 683-11; 329.396.809-06, AYQ2J10, EPSMA00283722021, 683-13; 24.254.722/0001-30, RQR3D72, EPSMA00267512022, 683-13; 213.877.887-87, KRA9856, EPSMA00269862022, 683-13; 12.351.253/0001-99, GOV9362, EPSMA00277202021, 683-12; 381.597.596-49, JIG6367, EPSMA00262352020, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT