DOU 14/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 134.235.718-37, CZZ9136, FRMEV00345722022, 606-82; 03.570.345/0001-79, LUD5135, FRMEV00346242020, 606-82; LRZ5E68, FRMEV00346712020, 606-82; 086.437.777-06, KYP2314, FRMEV00323072020, 606-82; 765.417.894-87, DTD5378, FRMEV00328032021, 606-82; 096.149.797-12, KOO9374, FRMEV00340732021, 606-82; 047.899.751-50, ONR7B86, FRMEV00342662021, 606-82; 027.010.807-62, LKW5350, FRMEV00332982020, 606-82; 111.097.004-82, ORL5141, FRMEV00342002020, 606-82; 76.612.605/0001-03, MCE9686, FRMEV00352912020, 606-82; 014.690.878-39, EGK3640, FRMEV00332622021, 606-82; 426.002.512-00, KOB9B68, FRMEV00327532021, 606-82; 151.176.308-66, EWF4240, FRMEV00327662021, 606-82; 117.232.767-07, MRF8I89, FRMEV00325932021, 606-82; 082.123.197-92, CZJ6H12, FRMEV00339162021, 606-82; 901.952.727-49, LNN5923, FRMEV00339292021, 606-82; 626.127.515-72, AQK8520, FRMEV00340792021, 606-82; 037.437.747-20, LTQ3A97, FRMEV00345512021, 606-82; 007.438.037-01, KSX3013, FRMEV00344962021, 606-82; 26.256.987/0001-01, LRL6A71, FRMEV00323482022, 606-82; OUR9210, FRMEV00323502022, 606-82; 569.576.707-59, MSK1329, FRMEV00329712021, 606-82; 64.710.338/0004-62, AWG0733, FRMEV00338742020, 606-82; 618.671.287-72, BWT1934, FRMEV00329132020, 606-82; 31.448.021/0001-06, AKD7G72, FRMEV00335662020, 606-82; 256.644.138-32, FRC3421, FRMEV00339682021, 606-82; 308.654.798-79, GBE4744, FRMEV00338032022, 606-82; 955.724.579-49, OBH3433, FRMEV00339992022, 606-82; 08.509.503/0001-07, BUS6761, FRMEV00341172022, 606-82; 085.952.597-04, RQN2A19, FRMEV00346192022, 606-82; 28.738.928/0001-97, NPG8J92, FRMEV00347742022, 606-82; 05.578.894/0001-15, FRJ6539, FRMEV00347592022, 606-82; 04.624.224/0001-25, LLD9889, FRMEV00339282021, 606-82; 114.542.187-38, GVE1H24, FRMEV00336302022, 606-82; 675.809.049-34, RBR6F43, FRMEV00321232022, 606-82; 11.063.733/0001-91, RQN3F65, FRMEV00326852022, 606-82; 985.725.200-15, IWL8D62, FRMEV00331552022, 606-82; 038.847.776-88, KBC9758, FRMEV00341152022, 606-82; 14.344.399/0001-32, LRQ5E00, FRMEV00345792022, 606-82; 30.558.635/0001-70, DPF5483, FRMEV00351442020, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7254/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 7 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 104.921.927-90, OYH2B48, FRMEV00320762020, 606-82; 910.740.376-34, QPE3433, FRMEV00313842021, 606-82; 31.506.125/0001-11, AKH5D40, FRMEV00312742021, 606-82; 047.060.677-07, KXL3633, FRMEV00308332021, 606-82; 016.992.877-24, lum3c66, FRMEV00318832021, 606-82; 112.886.967-52, CNI6072, FRMEV00316282020, 606-82; 15.280.888/0001-30, HMA9118, FRMEV00307142020, 606- 82; 15.472.241/0001-00, AXQ9306, FRMEV00320552021, 606-82; 009.338.859-46, MGM0921, FRMEV00306652021, 606-82; 247.265.246-15, HJL4715, FRMEV00306092021, 606-82; 019.657.347-58, LSF9158, FRMEV00319672021, 606-82; 023.022.707-46, BTO4074, FRMEV00320522022, 606-82; 250.542.128-50, DPB1J69, FRMEV00303552022, 606-82; 59.605.022/0003-90, EOC4A85, FRMEV00320362022, 606-82; 124.886.267-83, KRQ3B62, FRMEV00313282022, 606-82; 369.347.989-53, AWQ9B89, FRMEV00314752022, 606-82; 20.387.987/0001-56, OYA8F87, FRMEV00318432022, 606-82; 18.853.221/0001-78, MGN0549, FRMEV00308262022, 606-82; 138.100.397-48, LNE9149, FRMEV00315762020, 606-82; 565.590.895-68, KNR8F95, FRMEV00316362020, 606-82; 163.844.397-19, KZQ5573, FRMEV00313132020, 606-82; 131.134.697-08, PPF7221, FRMEV00320462020, 606-82; 750.457.616-68, KNR5A34, FRMEV00318842020, 606-82; 988.471.557-20, KSN1C65, FRMEV00317552020, 606-82; 03.570.345/0001-79, LST6H65, FRMEV00309092020, 606-82; 826.695.037-72, OYD2B88, FRMEV00304552020, 606-82; 14.794.081/0001-53, MLS0970, FRMEV00315352020, 606-82; 10.245.465/0001-66, JAW9B43, FRMEV00302802022, 606-82; 727.078.017-04, OVI2C24, FRMEV00307262022, 606-82; 26.774.334/0001-06, KYB9153, FRMEV00303222022, 606-82; KYB9153, FRMEV00305262022, 606-82; 270.741.188-42, MGX6174, FRMEV00309502022, 606-82; 284.784.718-98, FCA0F14, FRMEV00307692022, 606-82; 17.892.866/0001-57, RKD0J86, FRMEV00320842022, 606-82; 103.362.438-12, DYE4172, FRMEV00308742021, 606-82; 28.483.211/0001-41, MQT8C52, FRMEV00318252022, 606-82; 007.939.007-27, MQH6C66, FRMEV00304322022, 606-82; 099.940.427-00, ODJ1B55, FRMEV00313322022, 606-82; 246.774.408-67, EVQ1064, FRMEV00316882022, 606-82; 963.490.347-91, DBP3C78, FRMEV00313172020, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7255/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 7 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 295.718.328-55, FBI8J81, FRMEV00302532021, 606-82; 477.291.548-62, BWJ1C59, FRMEV00296762021, 606-82; 13.913.148/0001-69, LSD7096, FRMEV00300252020, 606-82; 083.190.794-03, IED6356, FRMEV00297212020, 606-82; 145.630.647-26, MQP5A23, FRMEV00279732020, 606-82; 028.898.379-39, JLH2I37, FRMEV00282802020, 606-82; 046.389.657-25, EBS4885, FRMEV00280042021, 606-82; 20.115.422/0001-10, mjc6466, FRMEV00283272021, 606-82; 014.068.748-33, FOV3237, FRMEV00283042021, 606-82; 929.355.910-20, IMJ4D86, FRMEV00286192021, 606-82; 979.342.757-49, MQI8733, FRMEV00281442021, 606-82; 052.248.477-88, LBG6470, FRMEV00289832021, 606-82; 900.767.887-68, QRK7J27, FRMEV00288032021, 606-82; 123.491.848-03, JOZ6564, FRMEV00282652022, 606-82; 19.907.964/0001-46, RBB0G27, FRMEV00283372022, 606-82; 089.548.137-55, HUZ9G32, FRMEV00301652022, 606-82; 192.083.158-43, BUD4A74, FRMEV00289592022, 606-82; 571.687.761-34, QCG5683, FRMEV00288622022, 606-82; 046.454.097-60, BUR5282, FRMEV00302472020, 606-82; 32.928.260/0001-18, NPO9233, FRMEV00298572020, 606-82; 21.922.850/0001-17, LSU9843, FRMEV00281312020, 606-82; 23.527.576/0001-07, PUH2237, FRMEV00280412020, 606-82; 017.810.856-17, MPF6E85, FRMEV00292322020, 606-82; 113.864.347-52, OCX7C14, FRMEV00296702020, 606-82; 15.280.888/0001-30, EGK9929, FRMEV00289152021, 606-82; 489.082.826-53, RCE4E38, FRMEV00282352021, 606-82; 813.373.377-49, MPO2B78, FRMEV00285252020, 606-82; 945.189.127-72, BHL8B76, FRMEV00295522020, 606-82; 282.870.188-38, FQK8670, FRMEV00287982022, 606-82; 727.078.017-04, OVI2C24, FRMEV00284002022, 606-82; 033.078.437-45, JSC9770, FRMEV00285672022, 606-82; 24.074.722/0001-59, MTW9638, FRMEV00300832022, 606- 82; 032.701.517-99, GVI9J48, FRMEV00301462022, 606-82; 16.479.985/0001-10, ONY0J50, FRMEV00290432022, 606-82; 138.441.848-21, BWP8838, FRMEV00284612020, 606-82; 173.398.147-01, KYZ7J25, FRMEV00283812020, 606-82; 963.490.347-91, DBP3C78, FRMEV00294252020, 606-82; 041.186.967-11, KWS2389, FRMEV00288782020, 606-82; 704.447.737-20, LTC7197, FRMEV00282022020, 606-82; 036.628.197-67, KVR2462, FRMEV00282112020, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7256/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 7 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.570.345/0001-79, KPH2J95, FRMEV00277682020, 606-82; KYI6I12, FRMEV00264312020, 606-82; 873.008.009-63, ABZ3A31, FRMEV00268052021, 606-82; 13.373.597/0001-61, JYD9733, FRMEV00265842021, 606-82; 220.743.689-68, MHX5B46, FRMEV00263512021, 606-82; 066.846.718-54, GFL6459, FRMEV00278072021, 606-82; 722.425.749-49, AAA8571, FRMEV00266512021, 606-82; 107.430.437-31, AMG6632, FRMEV00268112022, 606-82; 05.630.899/0001-40, MKS6C25, FRMEV00268962022, 606-82; 07.605.180/0001-84, NZA4D15, FRMEV00271242022, 606-82; 832.988.946-72, QNO2548, FRMEV00268682021, 606-82; 006.935.999-79, CVN1294, FRMEV00270652020, 606-82; 446.433.900-00, IFK2914, FRMEV00276482020, 606-82; 271.739.408-77, EDP3151, FRMEV00274232020, 606-82; 111.403.127-58, KPH2444, FRMEV00265322020, 606-82; 185.102.640-15, IZK8J17, FRMEV00265652020, 606-82; 047.709.704-98, MOH4094, FRMEV00264442020, 606-82; 084.016.267-73, HJC2241, FRMEV00267852020, 606-82; 201.626.427-68, OCW3255, FRMEV00265912021, 606-82; 818.843.709-34, AOT1396, FRMEV00271072020, 606-82; 937.464.747-87, KOM7C32, FRMEV00266802020, 606-82; 31.468.169/0001-02, HRO7345, FRMEV00275162020, 606-82; 451.331.907-00, ODR8096, FRMEV00265912020, 606-82; 02.859.452/0002-30, KEZ8862, FRMEV00276922022, 606-82; 186.859.007-00, NGG1441, FRMEV00277432022, 606-82; 009.170.249-66, MKI9983, FRMEV00262802022, 606-82; 042.002.737-80, KFU5951, FRMEV00279162021, 606-82; 09.435.237/0001-70, msh4401, FRMEV00266062021, 606-82; MSH4401, FRMEV00266072021, 606-82; 075.280.818-41, DBM5G07, FRMEV00262882021, 606-82; 742.438.887-87, OVH2279, FRMEV00262132021, 606-82; 326.911.708-61, FIW4825, FRMEV00268382021, 606-82; 32.254.127/0001-23, GAS5I22, FRMEV00268502021, 606-82; 928.312.060-49, qiq8995, FRMEV00267272021, 606-82; 989.275.667-34, DBB8891, FRMEV00277902020, 606-82; 854.136.584-00, KOH8931, FRMEV00266512020, 606-82; 588.855.951-20, ALP7197, FRMEV00264272020, 606-82; 28.997.694/0001-00, GZG7959, FRMEV00268982020, 606-82; 040.137.666-47, HEH4506, FRMEV00275232020, 606-82; 029.667.678-04, AQK7355, FRMEV00262322020, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7257/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -