DOU 14/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7262/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 30 (trinta). BRASÍLIA, 8 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.367.608/0001-09, LOK8268, EPSMA00034922019, 683-11; 907.833.609-91, LXT0250, EPSMA00036532019, 683-12; 791.275.507-10, KPM9508, EPSMA00031992014, 683-11; 02.212.385/0001-86, ISX2682, EPSMA00032782014, 683-13; 002.010.013-22, KUI4421, EPSMA00032862014, 683-11; 760.964.599-00, MLB9548, EPSMA00034312014, 683-12; 118.649.217-14, KTP4079, EPSMA00034612014, 683-13; 12.959.442/0001-49, PUB8428, EPSMA00036812020, 683-11; 30.072.292/0001-39, QNU8586, EPSMA00037182020, 683-12; 06.126.564/0001-51, MPP5557, EPSMA00039572020, 683-12; 069.966.947-28, DVS0840, EPSMA00041812018, 683-13; 56.228.356/0122-29, FZM3126, EPSMA00033452020, 683-12; 26.258.389/0001-63, NWO1850, EPSMA00034932020, 683- 12; 18.080.229/0001-49, KRS9193, EPSMA00037462021, 683-12; KRS9193, EPSMA00040612021, 683-12; KRS9193, EPSMA00040632021, 683-12; 59.557.124/0035-64, GEU3I15, EPSMA00032872022, 683-12; DHY9751, EPSMA00039552020, 683-12; 36.449.970/0001-16, QUX5H55, EPSMA00038562022, 683-12; 39.282.561/0001-66, QRE9005, EPSMA00030982020, 683-12; ODF3011, EPSMA00031362020, 683-12; EHH8E48, EPSMA00034772020, 683-12; MQH0009, EPSMA00034812020, 683-13; 05.920.697/0001- 32, DBB2200, EPSMA00031782020, 683-13; 15.280.560/0001-14, OQZ4226, EPSMA00032382020, 683-12; 12.103.225/0001-52, KQP9388, EPSMA00033312020, 683-12; 11.726.369/0004-45, KNZ9280, EPSMA00037582020, 683-12; 29.994.406/0001-19, EPA9492, EPSMA00035772020, 683-12; 05.969.945/0006-44, BCR7419, EPSMA00032192019, 683-12; 900.767.887-68, QRK7J27, EPSMA00041952020, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7263/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 8 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 992.461.398-87, DJF4815, FRMEV00235932021, 606-82; 047.060.677-07, KXL3633, FRMEV00241452021, 606-82; 080.162.097-00, HNB3B05, FRMEV00228392020, 606-82; 05.071.533/0001-88, ODO4B48, FRMEV00236142021, 606-82; 062.789.995-10, ILV5A40, FRMEV00240352020, 606-82; 879.494.667-15, OPZ6717, FRMEV00239482021, 606-82; 018.378.548-74, dvi9235, FRMEV00231112021, 606-82; 920.072.281-49, MPP0A28, FRMEV00226762022, 606-82; 517.455.501-00, PQD7C64, FRMEV00233072022, 606-82; 438.546.214-34, MIC6662, FRMEV00236172020, 606-82; 046.454.097-60, BUR5282, FRMEV00234892020, 606-82; 981.373.957-68, KUI6116, FRMEV00229802020, 606-82; 003.065.328-24, EJE8199, FRMEV00233872020, 606-82; 593.239.062-04, OYD2H10, FRMEV00233562020, 606-82; 111.670.466-84, LLQ1649, FRMEV00229692020, 606-82; 447.988.488-24, JVN3816, FRMEV00229732020, 606-82; 10.451.970/0001-67, bbx3958, FRMEV00244132021, 606-82; 100.551.467-40, HDK7F81, FRMEV00241462021, 606-82; 302.819.627-15, MTR2318, FRMEV00235902021, 606-82; 27.612.272/0001-07, KRH7417, FRMEV00232372020, 606-82; 03.570.345/0001-79, LTR4953, FRMEV00241802020, 606-82; 20.185.266/0001-63, FQM5G38, FRMEV00231262022, 606- 82; 10.680.966/0001-70, GMC6524, FRMEV00229972021, 606-82; 32.301.775/0001-93, DVJ8A74, FRMEV00235592021, 606-82; 26.159.406/0001-05, RBB7I97, FRMEV00244262020, 606-82; 055.016.336-04, BRC4602, FRMEV00240532022, 606-82; 107.275.507-64, NTI5819, FRMEV00228142021, 606-82; 021.311.747-99, LAW4978, FRMEV00230612021, 606-82; 109.944.637-66, CUC6518, FRMEV00231822021, 606-82; 799.550.456-04, KTT2099, FRMEV00231502021, 606-82; 01.554.759/0006-93, BAC2383, FRMEV00231572021, 606-82; 133.957.828-08, FXF1C99, FRMEV00233732021, 606-82; 694.240.205-20, PVZ3A06, FRMEV00239952021, 606-82; 11.304.147/0001-91, IUQ0B78, FRMEV00235532021, 606-82; 854.296.517-53, IOE1F40, FRMEV00244052021, 606-82; 387.702.788-14, NFN6240, FRMEV00243922021, 606-82; 20.918.339/0001-89, EKG8858, FRMEV00239542020, 606-82; 053.455.497-02, PXQ3062, FRMEV00240812020, 606-82; 144.512.947-70, GLA7E24, FRMEV00239072020, 606-82; 658.011.305-78, FDB7F78, FRMEV00236252020, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7267/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 36 (trinta e seis). BRASÍLIA, 8 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 71.009.310/0003-87, HMD9704, EPSMA00030852016, 683-11; 05.969.945/0006- 44, CYN7503, EPSMA00021002019, 683-12; OVK8216, EPSMA00023412019, 683-12; MRI2972, EPSMA00023632019, 683-11; 000.634.259-04, QHH8168, EPSMA00017342019, 683-11; 30.556.884/0001-26, GQC6316, EPSMA00023592019, 683-12; 06.022.759/0001-51, NUA3E66, EPSMA00024882022, 683-12; 040.043.809-79, MHJ6018, EPSMA00018682014, 683-12; 39.282.561/0001-66, EHH8E48, EPSMA00025172020, 683-12; MPB2689, EPSMA00025202020, 683-12; MRW1409, EPSMA00030282020, 683-12; ODL0B32, EPSMA00025612020, 683-12; OVF3415, EPSMA00025282020, 683-12; 35.087.187/0001-97, MRF8049, EPSMA00030842021, 683-12; 03.201.316/0001-30, QAM3856, EPSMA00024682021, 683-12; 047.542.627-43, LLP7F77, EPSMA00018262021, 683-13; 09.019.954/0001-10, AHF9896, EPSMA00022832022, 683-12; BCV3D66, EPSMA00022842022, 683-12; BCV5767, EPSMA00023002022, 683-12; 07.185.062/0001-64, QRT1C85, EPSMA00023172022, 683-13; 063.466.566-94, HBN7257, EPSMA00021812022, 683-13; 05.967.403/0001-28, GGR9A91, EPSMA00029192022, 683-12; 04.594.845/0001-03, LQS8574, EPSMA00026112020, 683-11; 08.427.008/0007-36, BWZ9937, EPSMA00021452020, 683-12; 04.406.746/0002-31, ATR1440, EPSMA00030932020, 683-12; 703.059.691-96, HFD7639, EPSMA00027322022, 683-12; 823.143.730-49, JAO0200, EPSMA00021152022, 683-12; 10.835.457/0001-70, FJB0520, EPSMA00023922022, 683-11; 03.787.854/0001-58, ODM6305, EPSMA00024632019, 683-12; 881.136.397-72, BDS7E86, EPSMA00024252022, 683-11; 17.610.120/0001-03, BCR6G41, EPSMA00020702020, 683-12; QJR0642, EPSMA00024302020, 683-12; 03.209.087/0003-61, AXP6425, EPSMA00022572020, 683-12; 01.637.895/0130-30, ESU5557, EPSMA00023162020, 683-12; 900.767.887-68, QRK7J27, EPSMA00017592020, 683-12; 03.327.988/0004-39, BDM7D43, EPSMA00018752020, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7268/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 5 (cinco). BRASÍLIA, 8 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 59.557.124/0035-64, FJU5H98, EPSMA00014632022, 683-12; 26.790.842/0001- 88, KYG7560, EPSMA00013792022, 683-11; 03.327.988/0004-39, QQT6920, EPSMA00017092020, 683-12; QQT6920, EPSMA00017102020, 683-12; QUV0541, EPSMA00017142020, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7269/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em