DOU 14/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023111400185 185 Nº 216, terça-feira, 14 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV00471852022, 606-82; 29.410.832/0001-68, MHO1I76, FRMEV00476302022, 606- 82; 31.692.227/0001-79, AVP9150, FRMEV00478432022, 606-82; 039.321.187-82, ASM4742, FRMEV00463822022, 606-82; 39.593.995/0001-87, DVT8I95, FRMEV00447442022, 606-82; 79.305.629/0001-08, MGR4428, FRMEV00482842022, 606- 82; 526.493.006-63, GSP1988, FRMEV00519912022, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7410/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 46 (quarenta e seis). BRASÍLIA, 10 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.205.800/0002-34, RCB6F51, FRMEV00389172021, 606-82; 979.852.101-30, KEJ4A89, FRMEV00389302021, 606-82; 712.747.408-78, AHY5677, FRMEV00411712021, 606- 82; 27.175.975/0001-07, MSL1381, FRMEV00414192021, 606-82; 008.471.291-01, ONV1J71, FRMEV00402282021, 606-82; 079.166.414-70, EPU0169, FRMEV00401282021, 606-82; 328.259.778-96, KOH7365, FRMEV00391882021, 606-82; 102.056.517-98, KZY1I16, FRMEV00402242021, 606-82; 03.570.345/0001-79, FEI3I07, FRMEV00419032021, 606-82; KWO8J73, FRMEV00421982021, 606-82; KXS6D67, FRMEV00396562021, 606-82; 004.588.109- 08, MDY8849, FRMEV00397812021, 606-82; 15.280.888/0001-30, EGK9929, FRMEV00387282021, 606-82; EGK9929, FRMEV00391492020, 606-82; 10.284.010/0001-50, NWP5G54, FRMEV00412632021, 606-82; 01.697.480/0001-54, CUD8604, FRMEV00393692021, 606-82; 13.043.479/0001-95, OGR4520, FRMEV00382192021, 606-82; 09.558.301/0001-00, FDB8032, FRMEV00392802021, 606-82; DAO8472, FRMEV00393102021, 606-82; 148.606.588-09, DJC8100, FRMEV00398472021, 606-82; 04.243.476/0001-04, QSJ8I27, FRMEV00390382021, 606-82; 071.268.186-88, OOX7186, FRMEV00392102021, 606-82; 060.806.195-63, MCO5913, FRMEV00407712020, 606-82; 08.872.680/0001-45, DSU3584, FRMEV00402532021, 606-82; 423.245.481-00, NVV2910, FRMEV00403342021, 606-82; 700.354.901-87, JKB3214, FRMEV00413102021, 606-82; 033.021.769-02, AJM9154, FRMEV00413232021, 606-82; 765.820.940-68, OKH2329, FRMEV00414682021, 606-82; 10.455.201/0001-37, PQM5979, FRMEV00402762021, 606-82; 12.631.745/0001-38, QAU0C34, FRMEV00395852021, 606-82; 116.306.237-50, KWP8208, FRMEV00390042021, 606-82; 126.796.437-55, LMI8E49, FRMEV00390302021, 606-82; 086.148.786-99, ODS4F45, FRMEV00393302021, 606-82; 056.857.257-28, KWG5344, FRMEV00414222021, 606-82; 014.907.870-62, IXA1A18, FRMEV00417822021, 606-82; 31.448.021/0001-06, AKD7G72, FRMEV00419772021, 606-82; 20.391.119/0001-40, IWH8063, FRMEV00422052021, 606-82; 12.065.463/0001-10, ECM7421, FRMEV00422172021, 606-82; 02.620.733/0001-54, MTE2D70, FRMEV00404982021, 606-82; 12.269.183/0001-24, ECM6883, FRMEV00405112021, 606-82; 35.150.981/0001-38, QUV7796, FRMEV00419002021, 606-82; 19.800.048/0001-02, DEU4J66, FRMEV00410092021, 606-82; 072.110.946-21, QBC5135, FRMEV00418432021, 606-82; 510.678.465-49, CYB6J65, FRMEV00405722021, 606-82; 080.896.059-82, AWQ7358, FRMEV00416552021, 606-82; 058.953.176-00, DBL3047, FRMEV00392202021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7411/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 25 (vinte e cinco). BRASÍLIA, 10 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.024.274/0001-34, GFU4J43, FRMEP00143752023, 683-11; GFU4J43, FRMEP00148062023, 683-11; 10.223.573/0001-38, QKC5B80, FRMEP00144152023, 683-11; OPB6A24, FRMEP00149272023, 683-11; QKC5B80, FRMEP00150812023, 683-11; 05.294.609/0001-34, LRA1E88, FRMEP00148232023, 683-13; 10.689.496/0001-06, QRA0769, FRMEP00151312023, 683-12; 678.525.720-49, IYV3G98, FRMEP00154672023, 683-11; 13.027.625/0001-99, RFE3C37, FRMEP00159062023, 683-13; 13.229.360/0001-01, FTP6I56, FRMEP00161442023, 683-12; 78.807.427/0001-93, AYH3J31, FRMEP00162692023, 683-12; 15.416.473/0002-22, NDA4696, FRMEP00164222023, 683-13; 10.607.122/0001-02, NZK4G23, FRMEP00166662023, 683-12; 10.268.727/0001-08, QOV2C57, FRMEP00171432023, 683-11; 82.168.543/0001-87, PPY0H12, FRMEP00174132023, 683-12; 73.936.908/0001-85, JBR1C63, FRMEP00174882023, 683-12; 203.489.321-20, CPN3E99, FRMEP00176222023, 683-13; 78.261.252/0002-42, RRR3A36, FRMEP00183962023, 683-12; RRR3A36, FRMEP00186572023, 683-12; 74.006.115/0001-20, RAC0106, FRMEP00184592023, 683-13; 35.153.654/0001-30, JJJ9H20, FRMEP00189252023, 683-11; 18.674.775/0001-08, AUW6F92, FRMEP00194372023, 683-13; 01.937.440/0003-02, DTP4J64, FRMEP00195012023, 683-11; DTP4J52, FRMEP00196212023, 683-12; 12.520.836/0001-04, RAR1H67, FRMEP00196712023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7412/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). BRASÍLIA, 10 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.927.264/0005-72, MME0270, FRMEV00503572023, 606-82; 81.574.188/0001-83, QJU3909, FRMEV00505662023, 606-82; 077.257.329-85, ISS1F85, FRMEV00491102023, 606-82; 31.962.672/0002-92, SFQ4G52, FRMEV00510032023, 606-82; 38.507.554/0001-52, QNU8265, FRMEV00509222023, 606-82; 039.701.791-06, PRA9I24, FRMEV00516882023, 606-82; 07.298.131/0001-46, QJL6H58, FRMEV00528502023, 606-82; AZY2G58, FRMEV00528532023, 606-82; 02.913.489/0020-80, RVC4I03, FRMEV00530342023, 606-82; 31.547.335/0001-58, FRY9021, FRMEV00531482023, 606-82; 001.761.826-67, HJD3B26, FRMEV00537512023, 606-82; 03.882.276/0001-39, RVC7E66, FRMEV00551472023, 606-82; 24.243.199/0001-47, DVS4G17, FRMEV00555932023, 606-82; 09.007.304/0001-55, BCV5D96, FRMEV00563352023, 606-82; BCX9C48, FRMEV00565722023, 606-82; BCX9C48, FRMEV00565082023, 606-82; BCV4B42, FRMEV00572432023, 606-82; BCX9C48, FRMEV00573072023, 606-82; 17.624.719/0001-04, ODF3H24, FRMEV00566722023, 606-82; 10.213.051/0001-55, EXN7035, FRMEV00566542023, 606-82; 39.830.947/0001-65, GDW8A11, FRMEV00566412023, 606- 82; 10.962.687/0001-08, EJW4C95, FRMEV00578072023, 606-82; EJW4C95, FRMEV00578012023, 606-82; 17.525.009/0001-19, LZR2712, FRMEV00590622023, 606-82; 24.108.873/0001-80, ELW4G55, FRMEV00580712023, 606-82; 10.215.988/0002-40, RHJ5G39, FRMEV00608672023, 606-82; RUP5F90, FRMEV00609612023, 606-82; RUG7E31, FRMEV00632452023, 606-82; RUR3617, FRMEV00635002023, 606-82; 347.819.199-87, LPC6948, FRMEV00609772023, 606-82; 074.837.338-10, LNU6H43, FRMEV00612632023, 606-82; 52.452.141/0001-49, GIE2E66, FRMEV00619892023, 606-82; 07.703.657/0001-64, MVQ0620, FRMEV00622042023, 606-82; 00.929.627/0001-21, EQU0J37, FRMEV00642622023, 606-82; EQU0J37, FRMEV00645922023, 606-82; 08.802.157/0001-42, DPB3H59, FRMEV00647782023, 606-82; 183.757.888-56, DBC5509, FRMEV00649302023, 606-82; DBC5509, FRMEV00649372023, 606-82; 36.562.995/0001-21, SDX2I82, FRMEV00654672023, 606-82; 26.370.523/0001-13, SDS4B63, FRMEV00655312023, 606-82; 39.285.238/0001-46, BWF1F75, FRMEV00663542023, 606-82; 21.475.549/0001-02, SEQ1G17, FRMEV00667302023, 606-82; 41.256.356/0001-78, OMC6C62, FRMEV00670072023, 606-82; 15.188.968/0001-60, AFH4E45, FRMEV00674892023, 606-82; AFH4E45, FRMEV00689982023, 606-82; 13.170.232/0001-30, QTK7F36, FRMEV00675292023, 606-82; 02.532.850/0001-66, RXX3F75, FRMEV00675672023, 606-82; 27.638.009/0001-89, QPG5E18, FRMEV00682662023, 606-82; 41.742.782/0001-11, GSH3I31, FRMEV00688412023, 606-82; 05.505.330/0003-14, QXZ4D10, FRMEV00700102023, 606-82; 00.242.184/0006-00, GEZ5H36, FRMEV00701192023, 606-82; GEZ5H36, FRMEV00706982023, 606-82; GEZ5H36, FRMEV00707402023, 606-82; G EZ 5 H 3 6 , FRMEV00708022023, 606-82; 00.650.831/0001-09, SEK0B43, FRMEV00709112023, 606-82; 20.557.283/0001-84, RRN0A33, FRMEV00710372023, 606-82; 40.924.646/0001-80, QOZ7B11, FRMEV00711112023, 606-82; 10.514.661/0001-99, OBR9A00, FRMEV00712232023, 606-82; 86.447.224/0001-61, MJY9846, FRMEV00713422023, 606-82; 134.042.965-91, JQI0J78, FRMEV00715362023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7413/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 34 (trinta e quatro). BRASÍLIA, 10 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.639.783/0001-71, GJG7E61, FRMEV00512442023, 606-82; 065.567.515-96, NUW9E37, FRMEV00519662023, 606-82; 08.100.152/0001-78, SHD4H12, FRMEV00537922023, 606-82; 28.667.518/0001-00, DAE7F24, FRMEV00560772023, 606-82; 84.904.879/0001-96, BYB8039, FRMEV00561622023, 606-82; 10.607.122/0001-02, BEC3E95, FRMEV00566922023, 606-82; 31.021.649/0001-12, GGH8J17, FRMEV00562472023, 606-82; 16.779.850/0001-70, EHB7D13, FRMEV00577882023, 606-82; EHB7D13, FRMEV00602242023, 606-82; 37.111.549/0001-63, PBW4285, FRMEV00577442023, 606-82; RES2F77, FRMEV00593492023, 606-82; SGU2E15,