DOU 14/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Estabelecimento de mecanismos de cooperação entre a CGU e o TCE/CE, visando ampliar a articulação, a integração e o intercâmbio de dados e informações entre os partícipes, com o objetivo de desenvolver projetos e ações que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para a promoção da integridade e da transparência, para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública, quanto para o aperfeiçoamento do planejamento e da execução das auditorias e fiscalizações concernentes à aplicação dos recursos públicos. RECURSOS: O presente Acordo é celebrado a título gratuito, não implicando compromissos financeiros ou transferências de recursos entre os partícipes, bem como não gera direito a indenizações, exceto no caso de extravio ou danos a equipamentos, instalações e outros materiais emprestados por um partícipe ao outro, devendo os signatários arcar com os custos necessários ao alcance do pactuado. VIGÊNCIA: O presente Acordo terá vigência pelo prazo de 60 (sessenta) meses, iniciando- se a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de comum acordo pelos partícipes, mediante termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 24/10/2023 SIGNATÁRIOS: O Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Ceará, Luiz Fernando Menescal de Oliveira e o Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, José Valdomiro Távora de Castro Júnior. DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 370003 Número do Contrato: 17/2023. Nº Processo: 00190.109742/2023-12. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 18.968.880/0001-50 - A1MC PROJETOS LTDA. Objeto: Reajuste do valor estimado do contrato 17/2023 que passará dos atuais r$ 97.800,00 (noventa e sete mil e oitocentos reais) para r$ 106.160,64 (cento e seis mil cento e sessenta reais e sessenta e quatro centavos), com base no índice fgv/dnit - obras rodoviárias, conforme item 17.19 do termo de referência e cláusula sexta do contrato.. Vigência: 03/10/2023 a 03/10/2024. Valor Total Atualizado do Termo de Apostilamento: R$ 8.360,64. Data de Assinatura: 10/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/11/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 370003 Número do Contrato: 23/2022. Nº Processo: 00190.112150/2022-99. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 04.477.223/0001-03 - PERSONNALITE SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA. Objeto: Repactuação do valor mensal do contrato, para o período de 01º de janeiro de 2023 a 20 de dezembro de 2023, de R$ 35.290,11 (trinta e cinco mil duzentos e noventa reais e onze centavos), conforme contrato inicial, para R$ 37.312,26 (trinta e sete mil trezentos e doze reais e vinte e seis centavos), com base na Convenção Coletiva de Trabalho DF000111/2023, bem como repactuação do valor mensal do contrato, para o período de 21 de dezembro de 2023 a 20 de dezembro de 2024, de R$ 34.477,86 (trinta e quatro mil quatrocentos e setenta e sete reais e oitenta e seis centavos), consoante 1º termo aditivo, para R$ 36.452,91 (trinta e seis mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e noventa e um centavos), com base na mesma Convenção Coletiva de Trabalho supracitada, conforme previsto na Cláusula Sexta do Contrato nº 23/2022. Valor do Termo de Apostilamento: R$ 47.292,35. Data de Assinatura: 10/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/11/2023). Ministério Público da União S EC R E T A R I A - G E R A L R E T I F I C AÇ ÃO No aviso de licitação, Pregão Nº 20/2023 publicado no D.O.U de 08/11/2023, Seção 3, Pág. 1 , Onde se lê: Informações Gerais: . Leia-se: Informações Gerais: Para Retificação meramente formal do texto do preâmbulo do edital, que não altera as condições necessárias paraelaboração da proposta: bem como alteração do número do processo: onde se lê 1.26.000.002948/2023-32, leia-se 1.26.000.003035/2023-33.. (SIDEC - 13/11/2023) 200100-00001-2023NE000001 PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.998/2023 Termo de Credenciamento nº 1998/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e o INSTITUTO DE CIRURGIA PLÁSTICA NOVA FORMA LTDA. Objeto: Prestação de Serviços MÉDICOS. Processo: 1.14.000.000946/2023-20 - Vigência: 23/10/2023a 22/10/2028. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor Administrativo e pelo Credenciado AUGUSTO LUIZ DE ALMEIDA OLIVEIRA FILHO. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.344/2023 Termo de Credenciamento nº 2344/2023, celebrado entre o Ministério Público da União e CARLOS HENRIQUE COSTA DE AZEVEDO RAMOS Objeto: Prestação de serviços odontológicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por um período de sessenta meses, a partir de 08/11/2023. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - "Caput" do artigo 25, da Lei 8.666/93. Assinatura: Sandra Cristina de Araujo, Diretora Executiva Adjunta do Plan-Assiste/MPU, Herbert Dutra da Silva, Diretor Administrativo do Plan-Assiste/MPU, Carlos Henrique Costa de Azevedo Ramos, pelo Credenciado. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/2023 - UASG 200009 Nº Processo: 31090046678202390. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de DATA CENTER PRÉ-FABRICADO OUTDOOR - DCP FO. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/11/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 610, Ed. Sede do Mpdft, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-00062-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/11/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. ANA LUISA CARDOSO ZARDIM Secretária de Licitação (SIASGnet - 10/11/2023) 200009-00001-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2023 - UASG 200009 Nº Processo: 60340043045202383. Objeto: Aquisição de pórticos detectores de metais, incluindo instalações, treinamento e assistência técnica.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/11/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 609, Ed. Sede do Mpdft, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-00054-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/11/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. ANA LUISA CARDOSO ZARDIM Secretária de Licitação (SIASGnet - 10/11/2023) 200009-00001-2023NE000001 PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Secretaria-Geral Espécie: 2° TA ao Contrato nº 003/SG/MPDFT/2023. Processo nº 19.04.4187.0001150/2022-97. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: ELDEX DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA.; CNPJ: 10.719.671/0001-60. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 6/2/2024 até 5/2/2025, consoante o disposto em sua Cláusula Décima Terceira - Prazo de Vigência, com amparo no art. 57, inciso II, da lei nº 8.666/1993. Valor Anual Estimado: R$ 9.737,00. Programa de Trabalho: 03062003142610053, Elemento de Despesa: 339039. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: FRANCISCO ELDIO FERNANDES ALEXANDRE, Representante Legal. Data de assinatura MPDFT: 10/11/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 07/11/2023. CLAUDIA BRAGA TOMELIN Secretária-Geral EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Secretaria-Geral Espécie: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 055/2023. Processo SEI do MPDFT nº 19.04.4565.0022723/2023-64. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: DIXI VEXT COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E SISTEMAS LTDA.; CNPJ: 15.077.663/0001-81. Objeto: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços, pelo prazo de até 12 (doze) meses, para eventual aquisição de relógio de ponto biométrico, conforme especificações constantes do Edital que, para todos os efeitos, é parte integrante desta Ata. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 52/2023. Vigência: de 10/11/2023 até 9/11/2024. Valor Global: R$ 150.000,00. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: VERIDIANA CRISTINA PAULINO, Diretora. Data de assinatura MPDFT: 10/11/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 7/11/2023. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Secretaria-Geral Espécie: Contrato nº 066/SG/MPDFT/2023. Processo nº 19.04.4980.0079694/2023-56. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: MIRANTE PISOS , REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDA.; CNPJ: 28.804.322/0001-02. Objeto: Fornecimento e instalação de revestimento vinílico de parede (itens 1 e 4), de acordo com as condições e as especificações do instrumento e dos seus anexos. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico: 037/2023. Vigência: 10/11/2023 até 23/1/2024. Valor Global Estimado: R$ 264.524,67. Programa de Trabalho: 03062003142610053, Elemento de Despesa: 339039. Nota de Empenho: 2023NE000476 de 24/10/2023. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: CICERO SIMARONI DOS REIS AMARAL, Representante Legal. Data de assinatura MPDFT: 10/11/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 10/11/2023. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 42/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 25/10/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de 2 (dois) automóveis do tipo van, para transporte de cargas (tipo serviço IV, conforme Portaria PGR/MPU nº 70, de 29 de setembro de 2015), e 4 (quatro) automóveis do tipo van, para transporte de passageiros (tipo serviço VI, conforme a Portaria PGR/MPU nº 70, de 29 de setembro de 2015), para atender as necessidades da Secretaria de Segurança Institucional (SSIN) do Ministério Público Federal (MPF), conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. LEONARDO SANTOS DA COSTA Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas (SIDEC - 13/11/2023) 200100-00001-2023NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO a) Objeto: Aquisição de Licença do Software One Camtasia - 2023 Licença Perpétua. Processo: 1.02.000.001424/2023-66. c) Fundamento Legal: Dispensa - art. 24, II, da Lei 8666/93. d) Valor: R$ 1.500,00. e) Elemento de despesa: 44904005. f) Favorecido: L3 Informática Ltda, CNPJ nº 21.270.587/0001-29 . g) Autorização: Oto Fábio Rocha Matos, Secretário Regional, Ratificação: Leonardo Cardoso de Freitas, Ordenador.