DOU 14/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANNA PAULA COUTINHO DE BARCELOS MOREIRA, PROCURADORA-CHEFE DA PRDF, E JOSÉ RODOLPHO MONTENEGRO ASSENÇO, DIRETOR-PRESIDENTE DA UPIS. Processo Administrativo: 1.16.000.003300/2023-20. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 28/2021 Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia (CNPJ: 26.989.715/0010-01), e empresa TN INGENIUN CONSTRUTORA LTDA (CNPJ nº 10.969.784/0001-14). Objeto: prorrogação do Contrato n° 28/2021, cuja vigência expira em 31/12/2023. Vigência da prorrogação: de 01/01/2024 até 31/12/2024. Data da assinatura: 07/11/2023. Assinam: Frederico Guilherme Penalva Mattos pela Contratante, e Tarantini De Souza Campos pela Contratada. Processo nº 1.14.000.002814/2020-90. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MARANHÃO - PR/MA e a UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO - UEMA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 10/11/2023 a 09/11/2026. Data e assinatura: 10/11/2023. FLAUBERTH MARTINS ALVES/PROCURADOR DA REPÚBLICA/PROCURADOR- CHEFE EM EXERCÍCIO DA PR/MA E MONICA PICCOLO ALMEIDA CHAVES/PRÓ-REITORA DE GRADUAÇÃO DA UEMA. Processo Administrativo: 1.19.000.001790/2023-18. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 20/2023, firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria da República em Minas Gerais, e a empresa ACOMAR REFORMA E REFRIGERACAO LTDA, CNPJ: 00.062.861/0001-02. Procedimento: 1.22.000.003052/2023-10. Objeto: Prestação de serviços técnicos continuados de manutenção preventiva e corretiva de todo o sistema de ar-condicionado no edifício-sede da Procuradoria da República em Minas Gerais. Valor: R$ 111.455,88 (cento e onze mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e oito centavos). Nota de empenho: 2023NE000260. PTRES: 172236. Plano Interno: MBA S I C . Elemento de despesa: 33.90.37. Vigência: 13/11/2023 a 12/11/2024. Data da assinatura: 11/11/2023. Assinam: pela Contratante, Esther Silva Barbosa, Secretária Regional da PRMG, e, pela Contratada, Flávio Cesar Finelli de Souza, Sócio-administrador. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, e as AS FACULDADES INTEGRADAS DOS CAMPOS GERAIS - CESCAGE. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 10/11/2023 a 09/11/2026. Data de assinatura: 10 de novembro de 2023. Dra. Paula Cristina Conti Tha, Procuradora-Chefe Substituta, pela PR/PR e Sra. Daniela Gaspardo Folquitto, Diretora Geral, pela CESCAGE. Processo Administrativo 1.25.000.000095/2021-70 EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, e a UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - UTFPR. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 09/11/2023 a 08/11/2026. Data de assinatura: 09 de novembro de 2023. Dra. Paula Cristina Conti Tha, Procuradora-Chefe Substituta, pela PR/PR e Prof. Walmor Cardoso Godoi, Diretor de Relações Empresariais e Comunitárias, pela UTFPR. Processo Administrativo 1.25.000.018097/2023-87 EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, e a FACULDADE PARANAENSE - FACCAR. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 13/11/2023 a 12/11/2026. Data de assinatura: 13 de novembro de 2023. Dra. Paula Cristina Conti Tha, Procuradora-Chefe Substituta, pela PR/PR e Profª Solange Aparecida Macedo Martins, Diretor Geral, pela FACCAR. Processo Administrativo 1.25.000.018145/2023-37. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato MPF/PRPE nº 16/2023. PROCEDIMENTO: 1.26.000.003226/2023-03. OBJETO: Prestação de serviços de engenharia (reforma), sem aumento de área, a serem realizados no edifício-sede da Procuradoria da República em Pernambuco. CONTRATANTE: União, por intermédio da PRPE, representada pelo Exmo. Sr. Procurador da República Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior. CONTRATADA: CONSTRUTURA PILARTEX LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.324.550/0001-10, estabelecida à rua Jader de Andrade, nº 419, bairro de Casa Forte, em Recife/PE, neste ato representada pelo Sr. Paulo Mamede Fonseca dos Santos. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. ELEMENTO DE DESPESA: 3.33.90.39.16. PLANO INTERNO: MBASIC. PTRES : 172236. NOTA DE EMPENHO: 2023NE000194, emitida em 06.11.2023. PREÇO GLOBAL DO CONTRATO: R$ 242.550,00. PRAZO DE VIGÊNCIA: 07.11.2023 a 06.11.2024. ASSINATURA: 07.11.2023. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE RESCISÃO Termo de Rescisão e Quitação Contratual nº 32/2023 A Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro torna público para conhecimento dos interessados que, nos autos do processo administrativo 1.30.001.004761/2022-50, declarou-se RESCINDIDO bilateralmente, com data para entrega do imóvel até 21/11/2023, o Contrato Administrativo nº 11/2005, firmado com o Sr. Rafael Elias de Castro, inscrito no CPF sob o nº 499.767.457-53, designado locador, com fulcro no artigo 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e conforme disposição da Cláusula Décima Terceira - Da Rescisão do Contrato, do referido instrumento contratual. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2021, firmado entre a União, através da Procuradoria da República em Sergipe, e a empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S.A. publicado no Diário Oficial da União - DOU, de 19 de outubro de 2023, Seção 3, página 199, Onde se lê "CNPJ 03.746.938/0001-87", Leia-se "CNPJ 03.746.938/0013-87". MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 33/2020-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0000492/2020-89. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: R7 FACILITIES - SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. CNPJ sob o nº 11.162.311/0001-73. Finalidade: repactuação do valor mensal do Contrato nº 33/2020, de prestação serviços continuados de manutenção predial preventiva, preditiva e corretiva dos sistemas elétricos, rede estruturada, civil e hidráulico e serviços eventuais de manutenção na Procuradoria-Geral de Justiça Militar - PGJM e na Procuradoria de Justiça Militar em Brasília - PJM/DF. Valor Mensal: R$ 148.32,35, Valor Anual: R$ 1.997.653,92. Data de assinatura: 09/11/2023. Assinam: Alexandre Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e Gildenilson Braz Torres, pela contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AVISO DE PENALIDADE A Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, de acordo com artigo 158 da Lei 14.133/2023, concede o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação desta notificação, à pessoa jurídica SERVI INOVA SIMPLES., CNPJ 49.894.552/0001-80, para exercer todo e qualquer direito que julgar necessário ao pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, referente ao descumprimento contratual, conforme o PGEA 20.02.0100.0000178/2023-14, instaurado em virtude da inexecução contratual relacionada à Nota de Empenho 2023NE000182, de 31/3/2023, pela não entrega dos materiais e consequente atraso causado no reparo da copa da PRT 1ª Região (UASG 200044). Informo a quem interessar que os autos do processo administrativo, encontram-se à disposição, podendo a notificada, desde já, acessar aos autos eletronicamente, para vista e/ou extração de cópia que julgar necessária, mediante requisição formal, ressalvados os dados e documentos de terceiros protegidos por sigilo ou pelo direito à privacidade, à honra e à imagem. Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2023. NEUZELI VILLAR NOGUEIRA CALHEIROS Diretora Regional PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2020, firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, e MG ESCAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.111.321/0001-78. Procedimento de Gestão Administrativa (PGEA) nº 20.02.0300.0003130/2019-63. Objeto: Alterar a Cláusula Décima Sexta- Do Prazo de Vigência, prorrogando o Contrato por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 04/02/2024, com término em 03/02/2025. Fundamento Legal: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.Data da assinatura: 09/11/2023. Assina pela Contratante, Dr. Arlélio de Carvalho Lage, Procurador- Chefe, e pela Contratada, Sr. Adão Dias dos Santos, Sócio. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 16/2021; Contratante: União Federal, por intermédio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região; Contratada: LHL Manutenção e Instalação de Ar Condicionado Ltda., CNPJ nº 09.134.633/0001-67; Objeto: Alteração da Cláusula Décima Quinta, prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 01/01/2024;. Local e data da assinatura: Porto Alegre, 10/11/2023; Pela Contratante: Denise Maria Schellenberger Fe r n a n d e s , Procuradora-Chefe; Pela Contratada: Luciano Desidério Martins, representante legal; PGEA nº 20.02.0400.0001654/2023-88. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato Nº 10/2023 - Processo nº 20.02.1200.0000495/2023-78. Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região - CNPJ 26.989.715/0043-61. Contratada: Lince Segurança Patrimonial Ltda, CNPJ n. 10.364.152/0001-27. Objeto: Prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra para serviços de vigilância e segurança patrimonial armada, para a sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região em Florianópolis/SC e das Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Blumenau/SC, Chapecó/SC, Criciúma/SC, Joaçaba / S C, Joinville/SC e Lages/SC. Elemento de despesa: 339037-03. Notas de Empenho: 2023NE255, 2023NE256, 2023NE257 ,2023NE258, 2023NE259, 2023NE264, 2023NE265 e 2023NE266, valor mensal de R$62.233,88 (sessenta e dois mil, duzentos e trinta e três reais e oitenta e oito centavos), perfazendo o valor total de R$ 746.806,56 (setecentos e quarenta e seis mil e oitocentos e seis reais e cinquenta e seis centavos). Fundamento legal: Lei 10.520 e Lei 8.666/93. Assinatura: 13/11/2023. Vigência: 23/11/2023 a 23/11/2024. Signatários: Piero Rosa Menegazzi, pela contratante, e Willian Lopes de Aguiar, pela Contratada.