DOU 14/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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LYS DE PAULA DOS SANTOS AZEVEDO Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL - PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO RICARDO CHAGAS BASSAN - CRM/SC 18400 O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto 44.045/58, conforme acórdão prolatado nos autos do Processo Ético-Profissional n.º 028/2020, transitado em julgado TORNA PÚBLICA a decisão e executa a pena de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", nos termos da alínea "c", do art. 22 Lei nº 3.268/57, ao médico RICARDO CHAGAS BASSAN - CRM/SC 18400, por infração aos artigos 1º e 32 do C.E.M. - Resolução CFM n° 1.931/09, correlacionados respectivamente aos artigos 1º e 32 do C.E.M. - Resolução CFM N° 2.217/18. Florianópolis, 13 de novembro de 2023. MARCELO LEMOS DOS REIS Presidente do Conselho EDITAL SUSPENSÃO JUDICIAL EM PUBLICAÇÃO OFICIAL APLICADA AO MÉDICO MATHEUS BARBIERI DE OLIVEIRA FRANÇA - CRM/SC 32097 O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto 44.045/58, conforme Despacho/Decisão nos autos do Processo n.º 50398129820238240038, TORNA PÚBLICA e executa a "SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DA MEDICINA", ao médico MATHEUS BARBIERI DE OLIVEIRA FRANÇA - Médico Registrado SC - CRM 32097, executando assim a ordem judicial encaminhada a este Conselho Regional de Medicina. Florianópolis, 13 de novembro de 2023. MARCELO LEMOS DOS REIS Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 02º Termo Aditivo de Contrato. Proc. Adm. 0410024.00000150/2023-64. Contratante: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Espírito Santo - CRMV-ES, CNPJ 27.398.460/0001-76. Contratada: LBM INFO SERVICE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 11.202.373/0001-61. Objeto: Prorrogação do contrato original, de prestação do serviço de suporte, manutenção preventiva e corretiva e projetos de Tecnologia da Informação, pelo período de 12 (doze) meses. Vigência: 12/11/2023 a 12/11/2024. Valor anual do contrato: R$ 28.628,40 (vinte e oito mil, seiscentos e vinte e oito reais e quarenta centavos). Fundamento Legal: Lei nº 14.133/21 e demais legislações vigentes e pertinentes à matéria. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 01º Termo Aditivo de Contrato. Proc. Adm. 0410017.00000033/2023-12. Contratante: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Espírito Santo - CRMV-ES, CNPJ 27.398.460/0001-76. Contratada: SUPRIVIX SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA. CNPJ 08.039.907/0001-76. Objeto: Prorrogação do contrato original, de prestação do serviço de fornecimento de scanner de mesa em bom estado de conservação, pelo período de 12 (doze) meses. Vigência: 23/11/2023 a 23/11/2024. Valor anual do contrato: R$ 6.912,00 (seis mil, novecentos e doze reais). Fundamento Legal: Lei nº 14.133/21 e demais legislações vigentes e pertinentes à matéria. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 01º Termo Aditivo de Contrato. Proc. Adm. 0410017.00000036/2023-82. Contratante: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Espírito Santo - CRMV-ES, CNPJ 27.398.460/0001-76. Contratada: TELEFONICA BRASIL S.A, CNPJ 02.558.157/0001-62. Objeto: Prorrogação do contrato original, de prestação do serviço de Internet Banda Larga com IP fixo, pelo período de 12 (doze) meses. Vigência: 18/11/2023 a 19/11/2024. Valor anual do contrato: R$ 2.015,88 (dois mil, quinze reais e oitenta e oito centavos). Fundamento Legal: Lei nº 14.133/21 e demais legislações vigentes e pertinentes à matéria. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 4/2023 O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás, situado à Av. Universitária, n° 2169, qd. 113-A, lt. 7-E, Setor Leste Universitário, Goiânia-GO, CEP: 74610-100, em razão da não localização do médico-veterinário LUCAS STIVAL JA R D I N I - CRMV-GO 4612-VP, INTIMA-O para que tome ciência do julgamento realizado em 31 de outubro de 2023, referente ao Processo Ético Profissional nº 11/2021, instaurado em seu desfavor perante esta instituição. Informamos que, caso deseje, poderá interpor recurso de apelação ao CFMV contra o acórdão proferido, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 66, I, da Resolução nº 1330/20. Convocamos, ainda, o senhor para comparecer pessoalmente à sede deste CRMV no prazo de até 5 (cinco) dias, a contar da publicação deste edital, a fim de tomar ciência do ato, conforme estabelecido no artigo 5º, §1º, II, da Resolução nº 1330/20. Goiânia, 13 de novembro de 2023. RAFAEL COSTA VIEIRA Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Processo nº 90798.007617/2023-14: Contratante: CRMV-PR. Contratado: Saturno Software e Sistemas Ltda. Objeto: fornecimento de licenças de uso de software - Microsoft 365 Business Premium. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência: 10/11/2023 a 10/11/2024. Valor Anual Estimado: R$ 109.080,00. Data da assinatura: 10/11/2023. AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Paraná torna público que, em 10/11/2023, foi assinada a Ata de Registro de Preços - ARP, decorrente do Pregão Eletrônico nº 12/2023, Processo SEI 90798.010911/2023-11 com a empresa: Paulo Roberto dos Santos. Objeto: aquisição de material de limpeza e produtos de higienização (ARP com especificações no sitio www.crmv-pr.org.br e no Comprasnet). Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02 e Decreto nº 7.892/13. Valor Global Estimado: R$ 27.356,73. Vigência 13/11/2023 a 13/11/2024. RODRIGO TÁVORA MIRA Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 11ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO ADITIVO DO CONTRATO Nº 15/2023, Contratante: CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 11ª REGIÃO - CRN11, CNPJ 43.316.907.0001-77. Contratado: MOVENORD - MÓVEIS DO NORDESTE LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 05.111.625/0002- 25.Objeto: Termo aditivo para acrescentar o quantitativo do objeto do Contrato Nº15/2023, a saber, 10 (dez) apoios ergonômicos para a Sede do CRN-11, em Fortaleza-CE. Fundamentação: artigo 65, inciso I, alinha "b", da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. EXTRATO DE CONTRATO Número do contrato: 14 /2023,Processo de Dispensa de Licitação N.º 015/2023,Contratante: O CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 11ª REGIÃO - CRN11, CNPJ 43.316.907.0001-77,Contratado: Marco Antônio de Alencar Barros Vasconcelos, inscrito no CPF sob o nº 010.038.453-63,Objeto: Contratação de serviço técnico especializado em consultoria em editoração para criação e gerenciamento da revista científica do CRN-11,Fundamentação legal: art. 24, inciso II, da Lei 8666/93 e Decreto n.º 9.412/2018. CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Contratante: Conselho Regional de Nutricionistas 3ª Região Contratada: ESCUDERO. AG COMUNICAÇÃO LTDA Objeto: Prestação de serviço de assessoria de comunicação, imprensa, redes sociais, de produção e diagramação editorial, os quais serão executados de forma integrada e em total cooperação com o Setor de Comunicação e Eventos e Comissão de Comunicação do CRN-3 - Conselho Regional de Nutricionistas - 3ª Região (SP/MS). Fundamento legal: Art. 24, inciso IV, Art. 61. § único da Lei nº 8666/93. Valor Global: R$ 233.400,00 Vigência: 10/11/2023 até 07/05/2024 EDITAL Nº 13, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS - 3ª REGIÃO (SÃO PAULO / MATO GROSSO DO SUL) - CRN-3, no uso de suas atribuições legais, convoca o seguinte candidato por ordem de cargo, colocação, nome e CPF, que receberá via e-mail e Correios - Sedex, informando a data e horário para comparecimento à Sede do CRN-3 situada na Av. Brigadeiro Faria Lima, 1461, 3º andar, Torre Sul, Jardim Paulistano, São Paulo, munido de todos os documentos conforme edital do Concurso Público N.º 01/2019, publicado no Diário Oficial da União de 08 de fevereiro de 2019, à Seção 3, página 118. Nível superior Cargo: Advogado - São Paulo/SP 1º colocado: Fernanda Moreifra De Morais Silva - CPF: 068.000.146-80 ROSANA MARIA NOGUEIRA CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO EDITAL DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO - PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 1/2021 PARA CARGO DE NÍVEL MÉDIO A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO (CRO-ES), através do presente instrumento, CONVOCA o(s) candidato(s) abaixo, para comparecer junto ao Setor de Recursos Humanos do Conselho Regional de Odontologia do Espírito Santo (Sede Vitória/ES), no prazo de 10 (dez) dias, a partir desta publicação, das 9h00 às 16h00 para tratar da contratação do Processo Seletivo Público de N° 001/2021, para o cargo de Assistente Administrativo. 29° João Victor Martins Toledo Araújo - 566.02114558/2 - Assistente Administrativo (Ampla concorrência) 30° Emilly Oliveira Santana - 566.02120013/4 - Assistente Administrativo (Ampla concorrência) O candidato convocado no presente edital deverá entregar todos os documentos exigidos no anexo I e item 15.2.2 (da contratação) do Processo Seletivo Nº 01/2021. O candidato deverá comparecer e preencher todos os requisitos dentro do prazo aqui fixado, implicando o não comparecimento em desistência tácita da vaga, sendo convocado o próximo candidato habilitado. Sendo o que se apresenta para o momento, firmamos. LUZIMAR GOMES DE OLIVEIRA PINHEIRO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 Processo de Compra nº 0127/2023 - Objeto: O presente pregão tem por objetivo a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa para prestação de serviços de assistência odontológica clínica, cirurgia ambulatorial e hospitalar, laboratorial e auxiliar de diagnóstico e tratamento, para cobertura dos procedimentos odontológicos, incluindo, no mínimo os serviços previstos no rol vigente de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar - (ANS), em todo território nacional, sem coparticipação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 27/11/2023 às 09 horas (horário de Brasília-DF) no sítio: www.comprasnet.gov.br. Informa-se ainda, que o inteiro teor deste ato convocatório, também se encontra à disposição dos interessados no site eletrônico deste órgão: transparencia.cromg.org.br, menu Compras - Licitações, além daquele mencionado. Belo Horizonte, 13 de novembro de 2023. RAPHAEL CASTRO MOTA Presidente do Conselho