DOU 14/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023111400306 306 Nº 216, terça-feira, 14 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO Nº 810/2023 ao CONTRATO Nº 1353/2021, INEXIGIBILIDADE Nº 6/2021-00007, PMP/ ÍCARO CONSULTORIA ASSESSORIA E PROJETOS LTDA. Referente à renovação contratual por igual período e valo. Valor global: R$ 120.000,00. Vigência: 03/11/2023 a 03/11/2024. Ordenador de Despesa: Vera Lúcia Flores da Vera Cruz - Prefeita Municipal em Exercício. EXTRATOS DE APOSTILAMENTO 2° TERMO DE APOSTILAMENTO N° 804/2023 REFERENTE AO CONTRATO Nº 682/2022, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº7/2022-00013, PMP/ FRANCIELY ABREU DA SILVA. Referente à mudança de dotação orçamentária e mudança de fonte de recurso. Onde Consta: 0904.12.361.0006.2.107 - desenvolvimento do ensino fundamental - FUNDEB. Passa a Constar: 0902.12.361.0006.2.102 - manutenção do ensino fundamental - FME. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Educação - Janaina Carminati Silva - Secretária Municipal de Educação. 5° TERMO DE APOSTILAMENTO N° 803/2023 REFERENTE AO CONTRATO Nº 339/2019, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº7/2022-00012, PMP/ ROTARY CLUBE DE PARAGOMINAS. Referente à mudança de dotação orçamentária e mudança de fonte de recurso. Onde Consta: 0904.12.361.0006.2.107 - desenvolvimento do ensino fundamental - FUNDEB. Passa a Constar: 0902.12.361.0006.2.102 - manutenção do ensino fundamental - FME. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Educação - Janaina Carminati Silva - Secretária Municipal de Educação. R E T I F I C AÇ ÃO Na Publicação do Diário Oficial da União (DOU), Página 261, Edição do dia 30/10/2023 e Retificação da Publicação do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará (DOMEPA), Página 44, Edição do dia 30/10/2023. No EXTRATO DE 3º TERMO ADITIVO N° 769/2023 ao CONTRATO N° 1729/2020, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2020-00009, PMP/ COMÉRCIO E TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA. Onde se lê: 3º TERMO ADITIVO N° 769/2023 ao CONTRATO N° 1729/2020, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2020-00009, PMP/ LOEDSON NASCIMENTO DE SOUSA EPP. Leia - se: 3º TERMO ADITIVO N° 769/2023 ao CONTRATO N° 1729/2020, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2020-00009, PMP/ COMÉRCIO E TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA. EXTRATOS DE RESCISÃO TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO - Rescisão Contratual Nº 013/2023-DML - Pelo Presente Termo de Rescisão Contratual, de um lado o MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS-PA , através do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PARAGOMINAS, devidamente inscrito no CNPJ nº 14.488.963/0001-90, com sede na Praça Cleodoval Gonçalves, s/n, Bloco I (entre Rua Bacabal e Rua Santa Inês), Bairro: Cidade Nova, Paragominas/PA, Cep: 68.625-410, representada pela Sr.ª Cassia Manuela Ribeiro Do Nascimento, brasileira, portadora do CPF nº. 402.108.202-68 e Carteira de Identidade nº. 2456959 SSP/PA , residente e domiciliada na Rua Fernando Guilhon, nº 274, Bairro: Célio Miranda, Paragominas/PA, CEP: 68.625-006, neste ato denominado CONTRATANTE, resolve reincidir o Contrato supracitado firmado em 02 de janeiro de 2018, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA: As partes celebraram o Contrato Administrativo nº 049/2018, PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2017-00101, vigente até 02 de janeiro de 2024, através do 6° termo aditivo 1040/2022, cujo objeto é: "contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em central e aparelhos telefônicos". CLÁUSULA SEGUNDA: Pelo presente Ato administrativo de RESCISÃO UNILATERAL de contrato, MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS-PA, através do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PARAGOMINAS, declara rescindido o Contrato nº 049/2018, PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2017-00101, celebrado com a empresa MEGA TEL COMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.133.125/0001-76, situada à Rua Pedro Bastos, nº S/N, Bairro Juscelino Kubitschek, CEP: 68.628-578, Paragominas/PA , representada pelo Sr. MÁRIO DOS SANTOS TRINDADE, portadora do CPF nº 413.304.803- 25 e Carteira de Identidade nº 39976920 SSP/MA, residente e domiciliada à Rua Pedro Bastos, S/N, Bairro Juscelino Kubitschek, CEP 68625-970, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, informando a necessidade de contenção de despesas no Oficio de Nº 0317/2023. CLÁUSULA TERCEIRA: O valor global do Contrato 049/2018 é de: R$ 46.125,00 (quarenta e seis mil, cento e vinte e cinco reais). CLÁUSULA QUARTA: O presente Termo possui Base Legal no Art. 79, Inciso I, da Lei 8666/93 e suas alterações, desde que haja conveniência à Administração. CLÁUSULA QUINTA: A rescisão se dá na data presente a mesma não incorrerá em indenização para ambas as partes. E por estar tudo de acordo, decreto a Rescisão do referido contrato para que surta os seus efeitos legais. Paragominas-PA, 01 de novembro de 2023. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Assistência Social - Cassia Manuela Ribeiro do Nascimento - Secretária Municipal de Desenvolvimento Social. TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO - Rescisão Contratual Nº 014/2023-DML- Pelo Presente Termo de Rescisão Contratual, o MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS-PA, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAGOMINAS devidamente inscrito no CNPJ nº 29.628.903/0001-01, com sede na Rua Guimarães Rosa, nº. 448, Bairro: Promissão II, CEP: 68.628-220, Paragominas/PA, representado pela Sra. Micheline Vale De Souza- Secretária Municipal de Saúde no exercício de sua função, brasileira, casada, portadora da Carteira de Identidade nº 2078990-SSP/PA e do CPF/MF nº 425.860.202-78, residente e domiciliada na Rua dos Mundurucus, n° 2336, Ed. Victor, 303, Batista Campos, Belém/PA, CEP 66033-718, denominado por este ato CONTRATANTE, resolve reincidir o Contrato supracitado firmado em 02 de janeiro de 2018, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA: As partes celebraram o Contrato Administrativo nº 050/2018, PREG ÃO ELETRÔNICO Nº 9/2017-00101, vigente até 02 de janeiro de 2024, através do 6° termo aditivo n°1013/2023, cujo objeto é: "contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em central e aparelhos telefônicos". CLÁUSULA SEGUNDA: Pelo presente Ato administrativo de RESCISÃO UNILATERAL de contrato, o MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS-PA, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAGOMINAS, declara rescindido o Contrato nº 050/2018, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2017-00101, celebrado com a empresa MEGA TEL COMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.133.125/0001-76, situada à Rua Pedro Bastos, nº S/N, Bairro Juscelino Kubitschek, CEP: 68.628-578, Paragominas/PA, representada pelo Sr. MÁRIO DOS SANTOS TRINDADE, portadora do CPF nº 413.304.803-25 e Carteira de Identidade nº 39976920 SSP/MA, residente e domiciliada à Rua Pedro Bastos, S/N, Bairro Juscelino Kubitschek, CEP 68625-970, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, informando a necessidade de contenção de despesas no Oficio de Nº 0316/2023. CLÁUSULA TERCEIRA: O valor global do Contrato 050/2018 é de: R$ 46.125,00 (quarenta e seis mil, cento e vinte e cinco reais). CLÁUSULA QUARTA: O presente Termo possui Base Legal no Art. 79, Inciso I, da Lei 8666/93 e suas alterações, desde que haja conveniência à Administração. CLÁUSULA QUINTA: A rescisão se dá na data presente a mesma não incorrerá em indenização para ambas as partes. E por estar tudo de acordo, decreto a Rescisão do referido contrato para que surta os seus efeitos legais. Paragominas-PA, 01 de novembro de 2023. Ordenador de Despesa: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - Micheline Vale De Souza - Secretária Municipal de Saúde. TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO - Rescisão Contratual Nº 015/2023-DML- Pelo Presente Termo de Rescisão Contratual, o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARAGOMINAS devidamente inscrito no CNPJ nº 29.628.903/0001-01, com sede na Rua Guimarães Rosa, nº. 448, Bairro: Promissão II, CEP: 68.628-220, Paragominas/PA, representado pela Sra. Janaina Carminati Silva, brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua Luís Pimentel, nº. 325, promissão III, CEP: 68.628.487, nesta cidade, portadora do CPF/MF nº 685.914.032-15 e carteira de identidade nº. 3760425 - PC/PA, neste ato denominado CONTRATANTE, resolve reincidir o Contrato supracitado firmado em 01 de março de 2018, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA: As partes celebraram o Contrato Administrativo nº 355/2018, PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2017-00116, vigente até 01 de Março de 2024, através do 9° termo aditivo n°133/2023, cujo objeto é: "contratação de empresa prestadora de serviços de mão de obra tipo: pedreiro, carpinteiro, eletricista, pintor, encanador e ajudantes, bem como operador de roçadeira/motosserra (servente habilitado) e ajudantes para manutenção predial e das áreas verdes da rede municipal de ensino das zonas urbana, rural e área indígena, secretaria municipal de educação e anexos." CLÁUSULA SEGUNDA: Pelo presente Ato administrativo de RESCISÃO UN I L AT E R A L de contrato, o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARAGOMINAS, declara rescindido o Contrato nº 355/2018, PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2017-00116, celebrado com a empresa GRAND OBRAS COMÉRCIO DE SERVIÇOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF nº 02.662.026/0001-20, Inscrição Estadual nº 15.204.508-2 e Inscrição Municipal nº 24468, situada à Rua Bernardo Saião, nº 115, Lot. Módulo I - Célio Miranda, Paragominas/PA, CEP: 68.625-150, representada pelo Sr. ANTONIO MARCOS LOPES DA SILVA JUNIOR, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade nº 7042626-PCDI/PA e CPF nº 022.958.692-93, residente e domiciliado à Rod. Augusto Montenegro, nº 3975 - Apto. 103, Tenoné, Belém/PA, CEP: 68.620-000, conforme Parecer Jurídico 454/2023-SEJUR-PMP. CLÁUSULA TERCEIRA: O valor global atualizado do Contrato 355/2018 é de: R$ 1.089.477,60 (um milhão, oitenta e nove mil, quatrocentos e setenta e sete reais e sessenta centavos). CLÁUSULA QUARTA: O presente Termo possui Base Legal no Art. 79, Inciso I, da Lei 8666/93 e suas alterações, desde que haja conveniência à Administração. CLÁUSULA QUINTA: A rescisão se dá na data presente a mesma não incorrerá em indenização para ambas as partes. E por estar tudo de acordo, decreto a Rescisão do referido contrato para que surta os seus efeitos legais. Paragominas-PA, 06 de novembro de 2023. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Educação de Paragominas- Janaina Carminati Silva - Secretária Municipal de Educação. TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO - Rescisão Contratual Nº 016/2023-DML - Pelo Presente Termo de Rescisão Contratual, o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARAGOMINAS devidamente inscrito no CNPJ nº 29.628.903/0001-01, com sede na Rua Guimarães Rosa, nº. 448, Bairro: Promissão II, CEP: 68.628-220, Paragominas/PA , representado pela Sra. Janaina Carminati Silva, brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua Luís Pimentel, nº. 325, promissão III, CEP: 68.628.487, nesta cidade, portadora do CPF/MF nº 685.914.032-15 e carteira de identidade nº. 3760425 - PC/PA, neste ato denominado CONTRATANTE, resolve reincidir o Contrato supracitado firmado em 31 de Julho de 2019, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA: As partes celebraram o Contrato Administrativo nº 1440/2019, PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-00015, vigente até 30 de Junho de 2024, através do 8° termo aditivo n°481/2023, cujo objeto é: "contratação de empresa para prestação de serviços de atendimento individualizado de cuidado pessoal, bem como serviços de auxiliar de portaria e serviços de intermediação de libras (língua brasileira de sinais) para dar apoio as escolas da rede pública municipal de ensino." CLÁUSULA SEGUNDA: Pelo presente Ato administrativo de RESCISÃO UNILATERAL de contrato, o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARAGOMINAS, declara rescindido o Contrato nº 1440/2019, PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-00015, celebrado com a empresa GRAND OBRAS COMÉRCIO DE SERVIÇOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF nº 02.662.026/0001-20, Inscrição Estadual nº 15.204.508-2 e Inscrição Municipal nº 24468, situada à Rua Bernardo Saião, nº 115, Lot. Módulo I - Célio Miranda, Paragominas/PA, CEP: 68.625-150, representada pelo Sr. ANTONIO M A R CO S LOPES DA SILVA JUNIOR, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade nº 7042626-PCDI/PA e CPF nº 022.958.692-93, residente e domiciliado à Rod. Augusto Montenegro, nº 3975 - Apto. 103, Tenoné, Belém/PA, CEP: 68.620-000, conforme Parecer Jurídico 455/2023-SEJUR/PMP. CLÁUSULA TERCEIRA: O valor global atualizado do Contrato 1440/2019 é de: R$ 920.574,72 (novecentos e vinte mil quinhentos e setenta e quatro reais e setenta e dois centavos). CLÁUSULA QUARTA: O presente Termo possui Base Legal no Art. 79, Inciso I, da Lei 8666/93 e suas alterações, desde que haja conveniência à Administração. CLÁUSULA QUINTA: A rescisão se dá na data presente a mesma não incorrerá em indenização para ambas as partes. E por estar tudo de acordo, decreto a Rescisão do referido contrato para que surta os seus efeitos legais. Paragominas-PA, 06 de novembro de 2023. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Educação de Paragominas- Janaina Carminati Silva - Secretária Municipal de Educação. TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO - Rescisão Contratual Nº 017/2023-DML - Pelo Presente Termo de Rescisão Contratual o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAGOMINAS devidamente inscrito no CNPJ nº 29.628.903/0001-01, com sede na Rua Guimarães Rosa, nº. 448, Bairro: Promissão II, CEP: 68.628-220, Paragominas/PA, representado pela Sra. Micheline Vale De Souza- Secretária Municipal de Saúde no exercício de sua função, brasileira, casada, portadora da Carteira de Identidade nº 2078990-SSP/PA e do CPF/MF nº 425.860.202-78, residente e domiciliada na Rua dos Mundurucus, n° 2336, Ed. Victor, 303, Batista Campos, Belém/PA, CEP 66033-718, neste ato denominado CONTRATANTE e a empresa J. GARCIAS SILVA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF - nº 22.760.883/0001-70, Inscrição Estadual nº 15.491.747-8 e Inscrição Municipal nº 36098, situada à Rua Bom Jesus, nº 250, Bairro: Promissão II, Paragominas-Pa, CEP: 68.628-390, neste ato representado pelo Sr. JHEIVISON GARCIAS SILVA, brasileiro, solteiro, comerciante, portador do CPF n.º 029.136.732-10 e RG nº 7386992 PCII/PA, residente e domiciliado à Rua Bom Jesus, nº 250, Bairro: Promissão II, Paragominas-Pa, CEP: 68.628-390, denominado para este ato CONTRATADA, resolvem reincidir o contrato supracitado, firmado em 30 de Abril de 2021,, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA: As partes celebraram o Contrato Administrativo nº 683/2021 da Pregão Eletrônico nº 9/2020-00051, homologado em 30 Abril de 2021, vigente até 30 de Abril de 2024, através do 3° Termo Aditivo n° 315/2023, para "contratação de empresa para a prestação de serviço continuado de limpeza e conservação, objetivando atender ao hospital municipal". CLÁUSULA SEGUNDA: Pelo presente Ato administrativo de rescisão Amigável de contrato, o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAGOMINAS, declara rescindido o contrato n° 683/2021, celebrado com a empresa J. GARCIAS SILVA EIRELI, conforme oficio nº 293/2023, emitido em 23 de outubro de 2023. CLÁUSULA TERCEIRA: O valor global atualizado do contrato 683/2021 é de R$ 130.205,38 (cento e trinta mil, duzentos e cinco reais e trinta e oito centavos). CLÁUSULA QUARTA: O presente Termo possui Base Legal no Art. 79, Inciso II, da Lei 8666/93 e suas alterações, desde que haja conveniência à Administração. CLÁU S U L A QUINTA: A rescisão se dá na data presente a mesma não incorrerá em indenização para ambas as partes. E por estar tudo de acordo, decreto a Rescisão do referido contrato para que surta os seus efeitos legais. Paragominas-PA, 09 de novembro de 2023. Ordenador de Despesa: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - Micheline Vale De Souza - Secretária Municipal de Saúde. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 3º TERMO ADITIVO Nº 771/2023 ao CONTRATO nº 546/2022, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2021- 00076, PMP/ HIGIBEM CONTROLADORA PROFISSIONAL DE PRAGAS URBANAS LTDA. Referente a Prorrogação de Prazo Contratual. Vigência: 11/10/2023 a 11/07/2024. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Educação - Janaina Carminati Silva - Secretária Municipal de Ed u c a ç ã o . 4º TERMO ADITIVO Nº 370/2023 ao CONTRATO Nº 1042/2019, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2019-00030, PMP/ MARCONDES SILVA SOARES. Referente à renovação contratual por igual período e valor. Valor global: R$ 7.200,00. Vigência: 22/05/2023 a 22/05/2024. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Assistência Social - Cassia Manuela Ribeiro do Nascimento - Secretária Municipal de Desenvolvimento Social. 4º TERMO ADITIVO Nº 759/2023 ao CONTRATO Nº 1724/2020, PREGÃO PRESENCIAL N° 9/2020-00011, PMP/ J W SERVIÇOS E REFORMAS LTDA - ME. Referente à Renovação Contratual por igual período e valor. Valor global: R$ 375.043,20. Vigência: 05/10/2023 a 05/10/2024. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Educação - Janaina Carminati Silva - Secretária Municipal de Educação. 8º TERMO ADITIVO Nº 635/2023 ao CONTRATO Nº 338/2018, PREGÃO PRESENCIAL N° 9/2017- 00119, PMP/ CARLOS ALBERTO FARIAS JUNIOR ME. Referente à renovação contratual por período e valor correspondente a 06 meses e supressão em aproximadamente 45% sobre o valor global do contrato. Valor global: R$ 114.394,77. Vigência: 31/08/2023 a 28/02/2024. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Educação - Janaina Carminati Silva - Secretária Municipal de Educação.