DOU 14/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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(Processo n° 21000.077200/2023-25) Altera o afastamento do país do Servidor JOSÉ CARLOS POLIDORO, ocupante do cargo de Assessor, lotado na Secretaria-Executiva - SE, de 05 a 08.11.2023 para 05 a 07.2023, conforme publicação no D.O.U. de 01.11.2023.(Processo n° 21000.064448/2023-26) IRAJÁ LACERDA SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 337, DE 10 DENOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTEDE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 292, da Portaria Ministerial nº. 561, de 11/04/2018, publicado no D.O.U. de 13/04/2018, página 7 a 39, Portaria SE/MAPA nº 22, de 25/04/2023, publicada no D.O.U. de 26/04/2023, seção 1, página 4, resolve: Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia à Sra. RUTH ALBUQUERQUE KATAYAMA na qualidade de cônjuge do ex-servidor Pedro Shigueru Katayama, Matrícula SIAPE 34794, aposentado, cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos artigos. 217, inciso I, 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei 13.135/2015, combinada com os artigos. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 18/10/2023, data de falecimento do ex-servidor. (Processo 21052.022461/2023-01) Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CAMPOS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO P E R N A M B U CO PORTARIA Nº 183, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 O Superintendente Federal da Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado de Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.213 , de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2023 e art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, e o que consta no processo SEI: 21036.002394/2023-06, Resolve: CONCEDER VITALICIA, a viúva MARIA LUCIA NAVAES PONTES, pelo falecimento ocorrido em 30 outubro de 2023, do aposentado FRANCISCO DAS CHAGAS PONTES, matrícula SIAPE Nº 19133, considerando o disposto no § 4º do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com os Arts. 16 incisos I, 74 e Art. 77, § 2º inciso V alínea C, item 6, da Lei nº 8.213 de 1991. E os cálculos em conformidade com o disposto no Caput do Artº 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. A partir de 01 de novembro de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir data de sua publicação. FLAVIO ANTÔNIO COSTA MIRANDA SOTERO PORTARIA Nº 184, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 O Superintendente Federal da Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado de Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.213 , de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2023 e art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, e o que consta no processo SEI: 21036.002307/2023-11, Resolve: CONCEDER VITALICIA, a viúva MARIA DA CONCEIÇÃO ALBUQUERQUE BEZERRA, pelo falecimento ocorrido em 09 de setembro de 2023, do aposentado JOSIAS PAC I F I CO BEZERRA, matrícula SIAPE Nº 21081, considerando o disposto no § 4º do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com os Arts. 16 incisos I, 74 e Art. 77, § 2º inciso V alínea C, item 6, da Lei nº 8.213 de 1991. E os cálculos em conformidade com o disposto no Caput do Artº 23 e Art. 24 § 2º Inciso I ao IV da Emenda Constitucional nº 103/2019. A partir de 10 de setembro de 2023. Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir data de sua publicação FLAVIO ANTÔNIO COSTA MIRANDA SOTERO Ministério das Cidades SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL ASSESSORIA DE ARTICULAÇÃO E GESTÃO PORTARIA Nº 1.427, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar e monitorar a execução do TED 01/2023 SNSA-UNIRIO; CONSIDERANDO a possibilidade de aprimoramento do plano de trabalho proposto, visando contribuir com mais objetividade, celeridade e eficácia no alcance da meta de universalização do saneamento básico no Brasil; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 80000.008582/2023-14, resolve: Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho que terá vigência até o encerramento do objeto pactuado no TED 01/2023 SNSA-UNIRIO. CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 2º O grupo de trabalho será coordenado pelo Departamento de Cooperação Técnica - SNSA. Art. 3º O grupo de trabalho será composto pelos seguintes servidores da SNSA e da UNIRIO: Marcello Martinelli de Mello Pitrez, a quem compete a coordenação do GT; Roberto Palermo Postorivo, Antonio Feitosa Sobrinho, Patrícia Valéria Vaz Areal, Getulio Ezequiel da Costa Peixoto Filho, Igor Henrique Kawashima Sana, Andre Keiiti Ide, Vinicius Pinheiro Israel. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL PORTARIA CETEM Nº 27, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 A Diretora do Centro de Tecnologia Mineral - CETEM, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Portaria n.º 407, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de junho de 2006 e pela Portaria nº 3.679, de 18 de setembro de 2020 do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, publicada no Diário Oficial da União nº 181 de 21 de setembro de 2020, bem como, o Regimento Interno - CETEM, aprovado pela Portaria MCTI Nº 7.050, de 24 de maio de 2023, resolve: Art. 1º Dispensar TATIANA DUARTE CARDOZO DE PINA, CPF XXX.057.857-XX, a partir de 10 de novembro de 2023, de substituto da Função Comissionada Executiva, Código FCE 1.05, do Serviço de Apoio à Gestão Estratégica - SEAGE, da Coordenação de Planejamento, Gestão Estratégica e Inovação - COPGI, deste Centro de Tecnologia Mineral - CETEM, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI. Art. 2º Designar HERYWELTON ANTONIO VILELA DA MATA, CPF XXX.866.737-XX, para substituir nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da Função Comissionada Executiva, Código FCE 1.05, do Serviço de Apoio à Gestão Estratégica - SEAGE, da Coordenação de Planejamento, Gestão Estratégica e Inovação - COPGI, deste Centro de Tecnologia Mineral - CETEM, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI. SILVIA CRISTINA ALVES FRANÇA INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA PORTARIA DE PESSOAL Nº Nº 383, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, do MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 407, de 29/6/2006, do Ministério da Ciência e Tecnologia, publicada no D.O.U. nº 124, de 30/6/2006, Seção 2, fls. 10 e usando da competência que lhe foi delegada pelo artigo 9.º do Decreto n.º 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente e pelo inciso XXIV do artigo 1.º da Portaria n.º 407- MCT, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente, resolve: Conceder pensão por morte a viúva Raimunda Carneiro de Oliveira, pelo falecimento ocorrido em 12 de outubro de 2023, do aposentado Francisco Costa de Oliveira, matrícula SIAPE nº 0663411, considerando o inciso I do Artigo 217 da lei 8.112/90, Artigo 222, alínea b) inciso VII, nova redação Lei nº 13.135/2015, de forma vitalícia, e Artigo 23, incisos I, II, III, e IV, do § 2º do Artigo 24, c/c o § 4º do Artigo 11, da Emenda Constitucional nº 103/2019.. ANTONIA MARIA RAMOS FRANCO PEREIRA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO PORTARIA SETEC/MCTI Nº 7.596, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, e em cumprimento ao art. 53, §§ 1º e 3º, da Portaria nº 424, de 30 de dezembro de 2016, bem como Subcláusula Segunda, da Cláusula Décima Primeira, que rege os Termos de Convênio, resolve: Art. 1º Designar as servidoras a seguir relacionadas, lotadas na Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTI para, em observância da legislação vigente, acompanhar e fiscalizar a execução do Convênio firmado com a Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB), cujo objeto é a "Oferta de novos serviços tecnológicos em saúde para pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação em comunidade Pomerana de Santa Catarina, por meio da Universidade de Blumenau". Convênio relacionado nesta Portaria: I - Convênio, firmado entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MC TI) e a Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB), cujo objeto é a "Oferta de novos serviços tecnológicos em saúde para pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação em comunidade Pomerana de Santa Catarina, por meio da Universidade de Blumenau". a) Fiscal Titular: Elaine Vidotto Benite, matrícula SIAPE nº 0664402; e b) Fiscal Suplente: Vaneska Leite da Cruz Alexandre, matrícula SIAPE nº 2009771. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME COUTINHO CALHEIROS AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA PORTARIA CGP Nº 147, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve: Art. 1º Designar DANILO SAKAY, CPF nº .906.231-*, para substituir nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo de Coordenador de Estudos Estratégicos e Novos Negócios, código CCE 1.11, da Diretoria de Inteligência Estratégica e Novos Negócios, desta Agência, sem acumulação de vencimentos e sem prejuízos das atribuições do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO LEONARDI PORTARIA CGP Nº 148, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve: Art. 1º Dispensar a partir de 13 de novembro de 2023, JOSÉ SÉRGIO MARQUES DOS SANTOS, CPF nº .323.048-*, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Administração, código FCE 1.11, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração, desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO LEONARDI PORTARIA CGP Nº 149, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve: