Dia Oficial

Diário Oficial da União · 14/11/2023 · pág. 7

DOU 14/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023111400007 7 Nº 216, terça-feira, 14 de novembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 N O M EA R O Coronel da Reserva Remunerada (015419590-3) HUMBERTO DE SOUZA MELLO NETO, Prec CP: 96 1602978, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 1º de dezembro de 2023, de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063- DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Apoio Técnico às Atividades da Assessoria de Gestão, no Cmdo CMNE (RECIFE-PE). Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS PORTARIA Nº 420 E1.6/EMG/CMNE, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve: EXONERAR O Capitão da Reserva Remunerada (075968733-8) ZAQUEU SIMPLÍCIO DOS SANTOS, Prec CP: 96 1908938, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir de 1º de dezembro de 2023, de acordo com a letra a) do Inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra a) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, da tarefa de Apoio Técnico às Atividades da 1ª Seção, da 7ª Divisão de Exército (RECIFE-PE). N O M EA R O Capitão da Reserva Remunerada (075968733-8) ZAQUEU SIMPLÍCIO DOS SANTOS, Prec CP: 96 1908938, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de dezembro de 2023, de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063- DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Apoio Técnico às Atividades da 1ª Seção, na 7ª Divisão de Exército (RECIFE-PE). Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS PORTARIA Nº 421 E1.6/EMG/CMNE, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve: EXONERAR O 2º Sargento da Reserva Remunerada (072451554-9) ALDEMIR ESTEVÃO PEREIRA, Prec CP: 96 1850783, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir de 1º de dezembro de 2023, de acordo com a letra a) do Inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra a) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, da tarefa de Auxiliar do Grupo de Operações de Inteligência, do Comando da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada (NATAL-RN). N O M EA R O 2º Sargento da Reserva Remunerada (072451554-9) ALDEMIR ESTEVÃO PEREIRA, Prec CP: 96 1850783, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de dezembro de 2023, de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063- DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Auxiliar do Grupo de Operações de Inteligência, no Comando da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada (NATAL-RN). Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS PORTARIA Nº 422 E1.6/EMG/CMNE, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve: EXONERAR O 2º Sargento da Reserva Remunerada (076197853-5) FLAVIANO NIZ FELIPE TARGINO DA SILVA, Prec CP: 96 181949-9, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir de 1º de dezembro de 2023, de acordo com a letra a) do Inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra a) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, da tarefa de Auxiliar de Pessoal Civil (Ativa, Aposentados e Pensionistas), da Base Administrativa da Guarnição de João Pessoa (JOÃO PESSOA-PB). N O M EA R O 2º Sargento da Reserva Remunerada (076197853-5) FLAVIANO NIZ FELIPE TARGINO DA SILVA, Prec CP: 96 181949-9, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de dezembro de 2023, de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Auxiliar de Pessoal Civil (Ativa, Aposentados e Pensionistas), da Base Administrativa da Guarnição de João Pessoa (JOÃO PESSOA-PB). Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS PORTARIA Nº 423 E1.6/EMG/CMNE, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve: EXONERAR O Capitão da Reserva Remunerada (049893763-0) CIRLEI RIBEIRO MARTINS DA SILVA, Prec CP: 96 190428-3, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir de 1º de dezembro de 2023, de acordo com a letra a) do Inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra a) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, da tarefa de Analista de Pagamento/SVP, da Base Administrativa da Guarnição de João Pessoa (JOÃO PESSOA-PB). N O M EA R O Capitão da Reserva Remunerada (049893763-0) CIRLEI RIBEIRO MARTINS DA SILVA, Prec CP: 96 190428-3, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de dezembro de 2023, de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063- DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Analista de Pagamento/SVP, na Base Administrativa da Guarnição de João Pessoa (JOÃO PESSOA-PB). Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS PORTARIA Nº 427 E1.6/EMG/CMNE, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve: EXONERAR O Capitão da Reserva Remunerada (041973684-8) PAULO CÉSAR MARQUES FROTA, Prec CP: 96 1919661, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir de 1º de dezembro de 2023, de acordo com a letra a) do Inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra a) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, da tarefa de Assessor de Assuntos Jurídicos, do 28º Batalhão de Caçadores (ARACAJÚ-SE). N O M EA R O Capitão da Reserva Remunerada (041973684-8) PAULO CÉSAR MARQUES FROTA, Prec CP: 96 1919661, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de dezembro de 2023, de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063- DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Assessor de Assuntos Jurídicos, do 28º Batalhão de Caçadores (ARACAJÚ-SE). Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS PORTARIA Nº 429 E1.6/EMG/CMNE, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve: EXONERAR O Capitão da Reserva Remunerada (049791913-4) DALMO DAULEY MELLO, Prec CP: 96 1933514, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir de 1º de dezembro de 2023, de acordo com a letra a) do Inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra a) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, da tarefa de Apoio Técnico Administrativo ao Setor Financeiro, do Cmdo CMNE ( R EC I F E - P E ) . N O M EA R O Capitão da Reserva Remunerada (049791913-4) DALMO DAULEY MELLO, Prec CP: 96 1933514, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de dezembro de 2023, de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Apoio Técnico Administrativo ao Setor Financeiro, no Cmdo CMNE (RECIFE-PE). Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS PORTARIA Nº 430 E1.6/EMG/CMNE, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve: EXONERAR O 2º Sargento da Reserva Remunerada (072501354-4) JOÃO LUIZ DA ROCHA GUEDES, Prec CP: 96 1934850, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir de 1º de dezembro de 2023, de acordo com a letra a) do Inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra a) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, da tarefa de Apoio Técnico às Atividades da Seção de Aprovisionamento, do Comando da 10ª Brigada de Infantaria Motorizada (RECIFE-PE). N O M EA R O 2º Sargento da Reserva Remunerada (072501354-4) JOÃO LUIZ DA ROCHA GUEDES, Prec CP: 96 1934850, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de dezembro de 2023, de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Apoio Técnico às Atividades da Seção de Aprovisionamento, no Comando da 10ª Brigada de Infantaria Motorizada (REC I F E - P E ) . Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS PORTARIA Nº 431 E1.6/EMG/CMNE, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve: EXONERAR O 2º Sargento da Reserva Remunerada (076271173-7) JOSÉ BARBALHO DE MOURA JÚNIOR, Prec CP: 96 1795012, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir de 1º de dezembro de 2023, de acordo com a letra a) do Inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra a) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063- DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, da tarefa de Apoio Técnico às Atividades Administrativas, da 5ª Companhia de Inteligência (RECIFE-PE). N O M EA R O 2º Sargento da Reserva Remunerada (076271173-7) JOSÉ BARBALHO DE MOURA JÚNIOR, Prec CP: 96 1795012, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de dezembro de 2023, de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Apoio Técnico às At i v i d a d e s Administrativas, da 5ª Companhia de Inteligência (RECIFE-PE). Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS PORTARIA Nº 448 E1.6/EMG/CMNE, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve: EXONERAR O Terceiro Sargento da Reserva Remunerada (105146703-1) ITAMAR DE SOUSA MAIA, Prec CP: 96 1800168, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a contar de 1º de novembro de 2023, de acordo com a letra a) do Inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra a) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, da tarefa de Apoio Técnico à Divisão Administrativa, do Cmdo 10ª RM (FORTALEZA-CE). N O M EA R O Terceiro Sargento da Reserva Remunerada (105146703-1) ITAMAR DE SOUSA MAIA, Prec CP: 96 1800168, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 1º de novembro de 2023, de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063- DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Apoio Técnico à Divisão Administrativa, do Cmdo 10ª RM (FORTALEZA-CE). Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS PORTARIA Nº 449-E1.6/EMG/CMNE, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve: EXONERAR O Segundo Sargento da Reserva Remunerada (105178973-1) JOSÉ ROBERTO DE SOUZA BRAGA, Prec CP: 96 1793942, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a contar de 1º de novembro de 2023, de acordo com a letra a) do Inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra a) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, da tarefa de Apoio Técnico à Seção de Serviço Militar, do Cmdo 10ª RM (FORTALEZA-CE). N O M EA R O Segundo Sargento da Reserva Remunerada (105178973-1) JOSÉ ROBERTO DE SOUZA BRAGA, Prec CP: 96 1793942, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 1º de novembro de 2023, de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Apoio Técnico à Seção de Serviço Militar, do Cmdo 10ª RM (FORTALEZA-CE). Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS PORTARIA Nº 450 E1.6/EMG/CMNE, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve: