DOU 14/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023111400013 13 Nº 216, terça-feira, 14 de novembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 1.022/CPESFN, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso 8.1.1 do MatDoc - Manual Técnico de Produção de Documentos da MB e por força de decisão judicial, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito as Portarias n° 660/2009 e 406/2018, deste Comando, que reincluiu e reformou, respectivamente, o SD-FN 04.1250.29 ALEXANDRE BIAGIOLI DE BARCELOS, nos termos da sentença proferida nos autos do Processo n° 5006657- 28.2018.4.04.7101, em trâmite na 2ª Vara Federal de Rio Grande. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. No impedimento de: Vice-Almirante (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS CMG (FN) ANDRÉ DUARTE CANELLAS DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL DIRETORIA DE ENGENHARIA NAVAL PORTARIA Nº 112 DEN, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE ENGENHARIA NAVAL, no uso da delegação de competência prevista art. 1º da Portaria nº 72, de 12 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Material da Marinha, e de acordo com o contido na DGPM-314 (6ª Revisão-Mod.4) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, resolve: Art. 1º Contratar o SO-RM1-EL 87.1225.11 JOSÉ LUIZ JUNIOR XAVIER para prestar Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar da Divisão de Controle e Catalogação, na área de Gestores de Programas Estratégicos nesta DE, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 13 de novembro de 2023 a 12 de novembro de 2025, de acordo com o contido no inciso 2.9.1 da DGPM-314 (6ª Revisão-Mod.4). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 13 de novembro de 2023. C Alte (EN) FLAVIO ANTOUN NETTO SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR PORTARIA Nº 87 SECIRM, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do § 1º do art. 5º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria nº 157/ M B / M B, de 28 de maio de 2021, e em conformidade com o inciso 8.2.5 do Manual Técnico de Elaboração de Documentos Administrativos da MB, resolve: Art. 1º Alterar o inciso I do art. 1º da Portaria nº 82/SECIRM, de 31 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 210, Seção 2, página 13, que designou pessoal para realizar missão no exterior, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º .......................................................................................................... I) Militares: a) CMG (RM1-FN) 86.6329.31 MARCELO CRISTIANO GOMES DA SILVA; b) CC (AA) 86.8069.04 MOISÉS MENDES FERREIRA; c) SO-AM 87.3538.90 CLEBER SOUZA PEREIRA; d) SO-ES 95.0854.16 ELIEL DA SILVA SOUSA; e) 1ºSG-PL 06.2955.41 ANDERSON LUSTOSA NETO; e f) CB-PL 17.0552.96 VICTOR ANTUNES RAMOS."(NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. C Alte RICARDO JAQUES FERREIRA CONSULTORIA JURÍDICA PORTARIA CONJUR-MD Nº 5.488, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O CONSULTOR JURÍDICO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo nº 00725.001260/2021-60, resolve: DESIGNAR, VICTOR MORENO BATISTA FURTADO, para exercer o encargo de substituto da Consultora Jurídica-Adjunta da Aeronáutica da Consultoria Jurídica deste Ministério, código FCE 1.13, no período de 29 de dezembro de 2023 a 12 de janeiro de 2024, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa. MARCELO AZEVEDO DE ANDRADE ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS PORTARIA EMCFA-MD Nº 5.441, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 60000.006244/2023-22, resolve: DESIGNAR o Coronel (FAB) ROBERTH DE LEMOS e o Coronel (EB) JOSÉ JACAÚNA DE SOUZA NETO, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participarem do Processo de Planejamento Operacional do Exercício EFES 2024, a ser realizado em Izmir, Turquia, no período de 17 a 26 de novembro de 2023, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa. A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE PORTARIA EMCFA-MD Nº 5.473, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60081.000235/2023-75, resolve: EXONERAR o Capitão (FAB) ROBSON DE OLIVEIRA PARADA do cargo de Assistente Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), da Vice-Chefia de Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a partir de 16 de novembro de 2023. V Alte PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA PORTARIA EMCFA-MD Nº 5.474, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60320.000176/2023-75, resolve: DISPENSAR a Terceiro-Sargento (FAB) KARLA WERUSK SOUZA DA SILVA da função de Supervisor, código Nível V, da Subchefia de Mobilização da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 31 de outubro de 2023. V Alte PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA PORTARIA EMCFA-MD Nº 5.479, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60230.000417/2023-95, resolve: EXONERAR o Tenente-Coronel (FAB) RODRIGO FERREIRA KULINA do cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação Geral da Assessoria de Inteligência de Defesa do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a partir de 20 de novembro de 2023. V Alte PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA PORTARIA EMCFA-MD Nº 5.480, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60420.000367/2023-17, resolve: EXONERAR o Tenente-Coronel (FAB) JOÃO VICENTE FERREIRA DE OLIVEIRA do cargo de Assessor Militar, código Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral da Subchefia de Assuntos Internacionais da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a partir de 4 de dezembro de 2023. V Alte PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA PORTARIA EMCFA-MD Nº 5.481, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60400.000270/2023-34, resolve: EXONERAR o Coronel (FAB) EVANDRO DE CARLO MONTOVAM MONTEIRO do cargo de Assessor Militar, código Grupo 0002 (B), do Gabinete da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a partir de 20 de novembro de 2023. V Alte PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA PORTARIA EMCFA-MD Nº 5.482, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60081.000229/2023-18, resolve: EXONERAR o Coronel (EB) BEN-HUR DE ALBUQUERQUE E SILVA do cargo de Chefe de Assessoria, código Grupo 0002 (B), da Vice-Chefia de Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 31 de outubro de 2023. V Alte PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA PORTARIA EMCFA-MD Nº 5.483, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60081.000229/2023-18, resolve: N O M EA R o Coronel (EB) CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FREITAS para o cargo de Chefe de Assessoria, código Grupo 0002 (B), da Vice-Chefia de Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. V Alte PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO COORDENAÇÃO DE SERVIÇO E APOIO PORTARIA COSEA/CISET-MD Nº 5.471, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE CONTROLE INTERNO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTA, em conformidade com a Portaria CISET-MD nº 2.921, de 22 de maio de 2023, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60100.000148/2023-42, resolve: NOMEAR, GELSON MARINS DE MELLO, para exercer o cargo de Assistente na Coordenação-Geral de Auditoria desta Secretaria, código CCE 2.07. LUCIANA SALES MARQUES BISSOL SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 5.372, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº60420.000367/2023-17, resolve: DISPENSAR o Ten Cel (FAB) JOÃO VICENTE FERREIRA DE OLIVEIRA de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 04 de dezembro de 2023. JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 5.374, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60230.000417/2023-95, resolve: DISPENSAR o Ten Cel (FAB) RODRIGO FERREIRA KULINA de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 20 de novembro de 2023. JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR