DOU 14/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Fica revogada a Portaria CARF nº 1331, de 25 de outubro de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR ANEXO ÚNICO INSTALAÇÃO E COMPOSIÇÃO DE TURMAS EXTRAORDINÁRIAS I - Primeira Seção de Julgamento 1ª TE - Prefixo 1001 . NOME CPF R E P R ES E N T AÇ ÃO . Fernando Beltcher da Silva 013.195.207-23 Fazenda Nacional . V AG O - Fazenda Nacional . José Roberto Adelino da Silva 477.517.977-20 Contribuintes . Rycardo Henrique Magalhães de Oliveira 878.627.191-15 Contribuintes 2ª TE - Prefixo 1002 . NOME CPF R E P R ES E N T AÇ ÃO . Ailton Neves da Silva 057.510.018-42 Fazenda Nacional . Rafael Zedral 344.488.102-91 Fazenda Nacional . Miriam Costa Faccin 048.777.986-09 Contribuintes . Fellipe Honório Rodrigues da Costa 047.446.704-07 Contribuintes 3ª TE - Prefixo 1003 . NOME CPF R E P R ES E N T AÇ ÃO . Carmen Ferreira Saraiva 374.492.306-15 Fazenda Nacional . Márcio Avito Ribeiro Faria 437.800.911-00 Fazenda Nacional . Gustavo de Oliveira Machado 814.348.041-00 Contribuintes . Mauritânia Elvira de Sousa Mendonça 557.800.401-68 Contribuintes II - Segunda Seção de Julgamento 1ª TE - Prefixo 2001 . NOME CPF R E P R ES E N T AÇ ÃO . Honório Albuquerque de Brito 415.216.256-20 Fazenda Nacional . V AG O - Fazenda Nacional . Thiago Buschinelli Sorrentino 271.815.238-99 Contribuintes . Luciana Matos Pereira Sanchez 438.262.021-04 Contribuintes 2ª TE - Prefixo 2002 . NOME CPF R E P R ES E N T AÇ ÃO . Marcelo de Sousa Sáteles 833.876.411-68 Fazenda Nacional . V AG O - Fazenda Nacional . Thiago Álvares Feital 097.774.426-45 Contribuintes . Marcelo Freitas de Souza Costa 536.668.951-15 Contribuintes 3ª TE - Prefixo 2003 . NOME CPF R E P R ES E N T AÇ ÃO . Ricardo Chiavegatto de Lima 125.550.048-40 Fazenda Nacional . Cleber Ferreira Nunes Leite 286.841.253-04 Fazenda Nacional . Wilderson Botto 618.146.606-15 Contribuintes . Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto 294.137.678-07 Contribuintes 4ª TE - Prefixo 2004 (conforme art. 23-B, §3º, do Anexo II do RICARF) . NOME CPF R E P R ES E N T AÇ ÃO . Régis Xavier Holanda 500.385.403-04 Fazenda Nacional . Maurício Nogueira Righetti 019.285.157-89 Fazenda Nacional . Ludmila Mara Monteiro de Oliveira 079.770.976-21 Contribuintes . Rodrigo Monteiro Loureiro Amorim 010.205.744-37 Contribuintes 5ª TE - Prefixo 2005 (conforme art. 23-B, §3º, do Anexo II do RICARF) . NOME CPF R E P R ES E N T AÇ ÃO . Sheila Aires Cartaxo Gomes 691.990.511-68 Fazenda Nacional . Mário Hermes Soares Campos 415.257.366-04 Fazenda Nacional . Leonam Rocha de Medeiros 009.620.704-32 Contribuintes . Marcelo Milton da Silva Risso 290.298.238-01 Contribuintes III - Terceira Seção de Julgamento 1ª TE - Prefixo 3001 . NOME CPF R E P R ES E N T AÇ ÃO . João José Schini Norbiato 036.863.919-37 Fazenda Nacional . V AG O - Fazenda Nacional . Wilson Antonio de Souza Corrêa 366.825.861-91 Contribuintes . V AG O - Contribuintes 2ª TE - Prefixo 3002 . NOME CPF R E P R ES E N T AÇ ÃO . Wagner Mota Momesso de Oliveira 260.506.368-26 Fazenda Nacional . Ricardo Rocha de Holanda Coutinho 715.640.714-72- Fazenda Nacional . Keli Campos de Lima 035.209.546-64 Contribuintes . V AG O - Contribuintes 3ª TE - Prefixo 3003 . NOME CPF R E P R ES E N T AÇ ÃO . Marcos Antônio Borges 096.017.318-81 Fazenda Nacional . V AG O - Fazenda Nacional . Ricardo Piza di Giovanni 252.981.038-98 Contribuintes . V AG O - Contribuintes 4ª TE - Prefixo 3004 (conforme art. 23-B, §3º, do Anexo II do RICARF) . NOME CPF R E P R ES E N T AÇ ÃO . Liziane Angelotti Meira 755.352.979-68 Fazenda Nacional . Vinícius Guimarães 709.708.405-78 Fazenda Nacional . Semiramis de Oliveira Duro 080.106.817-76 Contribuintes . V AG O - Contribuintes 5ª TE - Prefixo 3005 (conforme art. 23-B, §3º, do Anexo II do RICARF) . NOME CPF R E P R ES E N T AÇ ÃO . Rosaldo Trevisan 123.431.838-56 Fazenda Nacional . Gilson Macedo Rosenburg Filho 932.357.207-15 Fazenda Nacional . Oswaldo Gonçalves de Castro Neto 313.047.858-23 Contribuintes . V AG O - Contribuintes