DOU 14/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023111400044 44 Nº 216, terça-feira, 14 de novembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 482, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 2.941 de 29 de setembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Reconduzir, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Fortaleza, JOSÉ CLERTON MAGALHÃES BEZERRA (titular), CPF nº 168..-72, representante dos trabalhadores portuários, indicado pela Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades Portuárias - FEN C COV I B . MARIANA PESCATORI CÂNDIDO DA SILVA PORTARIA Nº 483, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 2.941 de 29 de setembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Fortaleza, BRAULINO DAMASCENO AMARAL NETO (suplente), CPF nº 614..-49, representante dos trabalhadores portuários, indicado pela Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades Portuárias - FENCCOVIB. MARIANA PESCATORI CÂNDIDO DA SILVA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.052, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.071435/2023-78, resolve: EXONERAR, a pedido, WILLIAN CARDOSO DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 2053286, do Cargo em Comissão de Assistente, código CAS I, da Gerência Técnica de Coordenação, Assessoramento e Padronização de Atos, da Assessoria Técnica desta Agência, em Brasília (DF), a contar de 13 de novembro de 2023. TIAGO SOUSA PEREIRA D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor: RICARDO BISINOTTO CATANANT, matrícula SIAPE nº 3531090, ocupante de cargo comissionado código CCD II, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da "Conferencia sobre Cultura de Seguridad Positiva", da "VII Asamblea Extraordinaria" e da "Celebración del 50 Aniversario", da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil (CLAC), em Lima - Peru, no período de 11 a 16 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.057001/2023-65. TIAGO SOUSA PEREIRA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.049, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que consta do processo nº 00058.071088/2023-83, resolve: DESIGNAR MARCO ANTONIO STUTZEL, matrícula SIAPE nº 1656651, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Gerenciamento de Risco Integrado, código CCT IV, da Assessoria de Segurança Operacional desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, convalidando os atos legais praticados a contar de 4 de novembro de 2023. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.050, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que consta do processo nº 00058.071088/2023-83, resolve: DISPENSAR CLEMENTINO RODRIGUES VERAS NETO, matrícula SIAPE nº 3063752, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Gerenciamento de Risco Integrado, código CCT IV, da Assessoria de Segurança Operacional desta Agência, a contar de 04 de novembro de 2023. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.064, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.072497/2023-05, resolve: DISPENSAR ISAIAS DE BRITO NETO, matrícula SIAPE nº 1291577, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Controle de Processos Sancionadores, código CCT V, da Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância desta Agência. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.064, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.072497/2023-05, resolve: DESIGNAR MARIANA MONTEIRO ROSA, matrícula SIAPE nº 1724944, para exercer o encargo de primeira substituta eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Controle de Processos Sancionadores, código CCT V, da Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.066, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.067698/2023-82, resolve: DESIGNAR VIVIAN BORGES FERREIRA DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1763390, para exercer o encargo de segunda substituta eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Planejamento e Apoio a Tomada de Decisão, código CCT IV, da Gerência Técnica de Gerenciamento de Risco, da Gerência de Controle e Fiscalização, da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do(a) primeiro(a) substituto(a) simultaneamente. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS PORTARIA DE PESSOAL DG ANTAQ Nº 36, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, e considerando o que consta no Processo 50300.008778/2023-55, ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora do Prêmio ANTAQ 2023, nos termos do art. 3º da Portaria DG 475 (SEI nº 1956266). Art. 2º A Comissão Organizadora será composta pelos seguintes servidores e colaboradores: I - Representantes do Gabinete do Diretor-Geral - GAB: a)Vládia Pompeu Silva - Titular; b) Lucas Fernando Vaquero Roviriego - Suplente; II - Representantes da Superintendência de Desempenho, Sustentabilidade e Inovação - SDSI: a)Cristina Castro Lucas de Souza - Titular; b) Uirá Cavalcante - Suplente; III - Representantes da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais - SFC: a) Victor Dutra de Carvalho Heimburger - Titular; b) Pedro Henrique Soares - Representante; IV - Representantes da Assessoria de Comunicação e Cerimonial - ASCOM: a) Ana Márcia Caichiolo - Titular; e b) Elaine dos Santos Pereira - Suplente. Art. 3º A Presidência da Comissão Organizadora será exercida pelo representante titular da Assessoria de Comunicação e Cerimonial. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO NERY MACHADO FILHO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 239/SAF, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021 e o disposto no Processo nº 50300.011340/2023-54, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor LUÍS EDUARDO BENDER, matrícula SIAPE nº 2240602, do Cargo Comissionado de Chefe da Unidade Regional de Porto Alegre (UREPL), código CCT-IV. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da Uniã. ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA PORTARIA Nº 69, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA INFRAERO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pelos parágrafos 1º e 2º, do artigo 16 da Medida Provisória n° 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, e demais informações que constam do processo nº 00100.003577/2021-88, resolve: Art.1º Disponibilizar a requisição do empregado LEONARDO BARBOSA JACOMINI, matrícula nº 17945-99, pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, para exercício no Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, da Presidência da República - PR. Art.2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante. Art.3º O empregado deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGERIO AMADO BARZELLAY Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 1.162, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve: Art. 1º Delegar competência à servidora ANDREA SANTIAGO DRUMOND DE ALMEIDA, matrícula nº 2139614, CPF nº *.765.756-, para, na ausência do Coordenador de Assuntos Administrativos, no período de 31 de outubro a 10 de novembro de 2023, e acordo com Artigo 23 do Regimento Interno, c/c a delegação prevista no artigo 14, § 1º da Lei 9784/99 c/c artigo 16 da IN 04/2022, da PFE/FUNAI, observadas as disposições legais e regulamentares, bem como as orientações do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal, aprovar as manifestações elaboradas pelos procuradores (as) do núcleo de matéria administrativa prioritária. Art. 2º Convalidar os atos praticados no período de 31 de outubro de 2023 até a data de publicação desta Portaria. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 1.163, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo 08759.002028/2022-44, resolve: