DOU 14/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023111400049 49 Nº 216, terça-feira, 14 de novembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 1.479, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a BENEDITO ANTONIO DE LIMA, matrícula SIAPE nº 0457358, matrícula SIAPECAD nº 672338, ocupante do cargo de assistente de chancelaria, classe S, padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR DIVISÃO DO PESSOAL PORTARIA N° 1.552, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar BEATRIZ FARIA DA COSTA PEREIRA, oficial de chancelaria, classe C, padrão I, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1205505, para exercer a função de assistente técnica, código FCE 2.02, da Divisão de Assessoria de Imprensa, dispensando-a da função que atualmente ocupa. FERNANDO PERDIGÃO Ministério da Saúde SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAZONAS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 241, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 A SRA. CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria SE/MS nº 741, de 17/08/2023, publicada no DOU nº 163, de 25/08/2023, e considerando o Processo nº 25009.000846/2022-12, Resolve: Art. 1º Conceder pensão temporária fundamentado nos artigos 215, 217, inciso II, alínea "a" e artigo 222, incisos I e III, da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, de 17/06/2015, a Valbernai de Araújo França, filho de Aurélio Altino de França, matrícula SIAPE nº 1076112, aposentado por esta Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas, cujo óbito ocorreu em 06/09/1989. Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria SEGEP/AM nº 229, de 31 de outubro de 2023, publicada no DOU nº 208, de 1 de novembro de 2023. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO C EA R Á SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/CE Nº 488, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU Nº 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve: Conceder aposentadoria especial a OLEGÁRIO SANTOS DA CUNHA, matrícula SIAPE 511880, cargo Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0510611- 54.2022.4.05.8100, Parecer de Força Executória nº 00267/2023/COREJEFNG/ P R U 5 R / P G U / AG U e do Ofício nº 09059/2023/COREJEFAP/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.027931/2022-77). ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 327, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 O Diretor Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 c/c art.39, inciso VII, da Resolução Regimental nº 21 de 26 de janeiro de 2022, da ANS, e o art.3º, § 2º, II da Lei 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do país da Gerente-Geral de Análise Técnica da Presidência, Dominic Bigate Lourenço, CPF nº CPF 099.XXX.XXX-96, ocupante de cargo comissionado código CGE-II, em missão oficial para participação no evento denominado 7° Seminário Internacional de "Ética en el Gerenciamiento de la Salud", a ser realizado pela pelos organizadores Comisión de Salud, Conferencia Episcopal Argentina; el Instituto Patrístico Augustinianum, Pontificia Universidad Lateranense de Roma y la Fundación Consenso de la República Argentina, no período de 25/11/2023 a 03/12/2023 em Roma, Itália referente ao Processo nº 33910.036205/2023-14. PAULO ROBERTO REBELLO FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA Nº 1.320, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU nº 154, de 14 de agosto de 2023, resolve: Exonerar, a pedido, a servidora KAREN MARQUES DO AMARAL, matrícula SIAPE nº 2113890, do cargo de Assistente, código CCT-III, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Rio de Janeiro, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados. ÉRICA FERREIRA DOBBIN PORTARIA Nº 1.321, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Designar o servidor MATEUS RODRIGUES CERQUEIRA, matrícula SIAPE nº 1568932, para exercer o encargo de substituto de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Medicamentos, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, da Gerência- Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária. ERICA FERREIRA DOBBIN PORTARIA Nº 1.322, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU 154, de 14 de agosto de 2023, resolve: Designar, no período de 7/11/2023 a 22/11/2023, a servidora DANIELA VIEIRA DOS REIS STURZENEGGER, matrícula SIAPE nº 1491184, para exercer o encargo de substituta de Gerente-Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas. ÉRICA FERREIRA DOBBIN GERÊNCIA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 534, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 A GERENTE-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria n. 1.596, de 8 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União n. 152, de 9 de agosto de 2016, e do que consta no Processo n. 25351.928185/2023-64, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil a Elisabeth Rodrigues da Cruz, na condição de companheira de Francisco Ferreira da Silva, Siape 0489311, ex-servidor aposentado no cargo de Agente de Transporte Marítimo e Fluvial, Classe S/Padrão III, com fulcro no inciso III do art. 217 e no item 6 da alínea "b" do inciso VII do art. 222 da Lei n. 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei n. 13.135, de 2015, c/c o inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME n. 4645, de 24 de maio de 2022, e art. 23 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de agosto de 2023, data do óbito do servidor. DANITZA PASSAMAI ROJAS BUVINICH Ministério dos Transportes GABINETE DO MINISTRO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 1090, de 10 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União Edição Extra, de 10 de novembro de 2023, Seção 2, página 1, "onde se lê: "...Félix da Silva Júnior... " leia-se: "...Félix Júnior Alves da Silva ..." SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL Nº 501, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.031683/2023-10, resolve: Designar EMANUEL FROTA FONTELES, CPF 770.. -53, matrícula nº SIAPE nº 3800265, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, do Departamento de Obras Públicas da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário deste Ministério dos Transportes, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais, atualmente ocupada pelo titular Rogério Lezino Costa Leite. GEORGE SANTORO SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal nº 462, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2023, Seção 2, página 62, na assinatura, onde se lê: "JANE SILVA DAMASCENO", leia-se "LUANA DOS SANTOS BRITO". VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. PORTARIA DE PESSOAL Nº 476, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de setembro de 2022, resolve: Art. 1º Nomear FERNANDO JOSÉ PIVA, CPF .117.148-*, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR ESPECIAL (GF 0032) na SUPERINTENDÊNCIA DE PR OJ E T O S RODOVIÁRIOS, vinculada à Diretoria de Planejamento da INFRA S.A., ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE LUIZ MACEDO BASTOS PORTARIA DE PESSOAL Nº 477, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de setembro de 2022, resolve: Art. 1º Nomear LUCIANA FARIA CORTONESI, CPF .024.238-*, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO III (CTE 0019) na COORDENAÇÃO DE PROJETOS RODOVIÁRIOS 2, vinculada à Superintendência de Projetos Rodoviários da Diretoria de Planejamento da INFRA S.A., ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE LUIZ MACEDO BASTOS