DOU 14/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023111400054 54 Nº 216, terça-feira, 14 de novembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 613 /DG/SEC/MPM, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 290/PGJM, de 5/12/2013, combinada com a Portaria nº 90/PGJM, de 20/4/2020, considerando o contido nos autos do Processo SEI nº 19.03.0005.0000056/2019-88, resolve: Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à Servidora MÁRI LÚCIA ANTUNES FERNANDES, matrícula nº 1214-9, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC020101, Classe C, Padrão TMPU-C13, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, acrescido do Adicional por Tempo de Serviço, no percentual de 11% (onze por cento), com fulcro na Medida Provisória nº 2.225-45, de 4/9/2001, com o destaque das parcelas excedentes de "quintos/décimos" incorporados pela aposentanda entre 8/4/1998 e 4/9/2001, transformando-as em parcela compensatória a ser absorvida por quaisquer reajustes futuros, consoante decidido pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 638.115/CE. ALEXANDER JORGE PIRES MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 2.075, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do Art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o quanto processado nos autos do PGEA nº 20.02.0001.0001891/2022-65, resolve: Art. 1º Designar, sem prejuízo de suas funções na unidade de origem, a Procuradora Regional do Trabalho ANA CLÁUDIA RODRIGUES BANDEIRA MONTEIRO, Membra da Comissão de Assessoramento e Apoio ao Procurador-Geral do Trabalho, para atuar como Membra Auxiliar do Gabinete do Procurador?Geral do Trabalho, nos termos da Portaria PGT nº 713.2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2022. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PORTARIA Nº 2.077, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do Art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o quanto processado nos autos do PGEA nº 20.02.0001.0001891/2022-65, resolve: Art. 1º Designar, sem prejuízo de suas funções na unidade de origem, a Procuradora do Trabalho DINAMAR CELY HOFFMANN, Membra da Comissão de Assessoramento e Apoio ao Procurador-Geral do Trabalho, para atuar como Membra Auxiliar do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, nos termos da Portaria PGT nº 713.2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2022. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PORTARIA Nº 2.084, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o que consta no PGEA 20.02.0001.0009878/2023-44, resolve: Art. 1º Remover os(as) seguintes Procuradores do Trabalho e Procuradoras do Trabalho inscritos(as) no concurso de remoção objeto do Edital nº 149, de 07/11/2023, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico - 208/2023 de 07/11/2023: . NOME ORIGEM D ES T I N O . LUIS PAULO VILLAFANE GOMES SANTOS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO - DF/TO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO - GO . EVANDRO PAULO BRIZZI PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO - RS . LUCIANO ZANCHETTIN M I C H E LO N PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - CAMP. . ROGERIO SITONIO WANDERLEY PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO - PB . RAULINO MARACAJA COUTINHO FILHO PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PATOS - REDIST. CAMPINA GRANDE PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO - PB . DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CAICÓ PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE . CARLOS HENRIQUE PEREIRA LEITE PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PICOS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO - PI . MARCIO DUTRA DA COSTA PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA . TIAGO MUNIZ CAVALCANTI PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO - DF/TO PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PATOS - REDIST. CAMPINA GRANDE . CHRISTIANE ALLI F E R N A N D ES PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CAICÓ . ANA RAQUEL SAMPAIO P AC I F I CO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - SP PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE GUARULHOS . GUSTAVO MAGALHAES DE PAULA GONCALVES D O M I N G U ES PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - SP . JULIANA CARREIRO CORBAL O I T AV E N PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO - BA . CARLOS EDUARDO GOUVEIA NASSAR PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE GUARULHOS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - SP . LEA EMILE MACIEL JORGE DE SOUZA PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE GUARULHOS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - SP . ANTONIO PEREIRA NASCIMENTO JUNIOR PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE GUARULHOS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - SP . LYDIANE MACHADO E SILVA PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE J ES U S PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA . ANDRE MAGALHAES P ES S OA PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE ITABUNA PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE J ES U S . LYS SOBRAL CARDOSO PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO - DF/TO . RODRIGO BEZERRA MARTINS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO - DF/TO PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA . CIRLENE LUIZA ZIMMERMANN PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - RJ . ITALVAR FILIPE DE PAIVA MEDINA PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - SP . RICARDO RUY FUKUARA REBELLO PINHO PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - SP . RODRIGO OCTAVIO DE GODOY ASSIS MESQUITA PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SANTOS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - SP . FERNANDA PEREIRA BA R B O S A PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO - DF/TO . DANIEL GEMIGNANI PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - CAMP. PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO . GISELA NABUCO MAJELA SOUSA PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE GUARULHOS . ANA LUIZA NORONHA LIMA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO - AM PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO . LUDMILA PEREIRA ARAUJO PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE GUARULHOS . ANA LUCIA STUMPF G O N Z A L EZ PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL . DALLIANA VILAR LOPES PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO - DF/TO . HELIO DE OLIVEIRA CARDOSO FILHO PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO . THIAGO LOPES DE CASTRO PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO - DF/TO . ROGERIO DE ALMEIDA PINTO GUIMARAES PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU . GREICE CAROLINA NOVAIS DE SOUZA RIBEIRO PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE BARREIRAS PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE ITABUNA . MARINA ROCHA PIMENTA PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE BARREIRAS PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA . TATIANA COSTA DE FIGUEIREDO AMORMINO PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES . MARCELA GUIMARAES SANTANA PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICIPIO DE AGUA BOA/BARRA DO GARÇA - REDIST. SEDE PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES . ANTONIO BERNARDO SANTOS PEREIRA PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL . TAMARA DE SANTANA TEIXEIRA BURITI PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE GURUPI - REDIST PALMAS . MARINA SILVA TRAMONTE PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO . AMANDA FANINI GOMES A LC A N T A R A PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA . HELENA DUARTE ROMERA PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICIPIO DE AGUA BOA/BARRA DO GARÇA - REDIST. SEDE PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SANTOS . ELIZABETH PEREIRA P AC H ECO PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE JOAÇABA PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA . CARLOS LINS DE OLIVEIRA JUNIOR PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA . DANILO NUNES V A S CO N C E LO S PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICIPIO DE AGUA BOA/BARRA DO GARÇA - REDIST. SEDE . CAMILLA MELLO E LIMA PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE BARREIRAS . CLAUDIA LETICIA ALBA COLUCCI RESENDE PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE GURUPI - REDIST PALMAS PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE . CLAIZ MARIA PEREIRA GUNCA DOS SANTOS PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE BARREIRAS . HERMANO MARTINS D O M I N G U ES PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS . JAIME FIOMARO DOS SANTOS NETO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO - RO PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE