DOU 14/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023111400060 60 Nº 216, terça-feira, 14 de novembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Art. 1º Designar para substituir o(a) titular da função comissionada de Chefe da Seção de Administração de Materiais da Coordenadoria de Logística e Contratações da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-6, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares: I - ADRIANA DE ARRUDA CASTRO OLIVEIRA, Analista Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 1ª substituta. Art. 2º Revogar o art. 1º da Portaria Diretoria-Geral Nº 41, de 25/04/2023, publicada no DOU de 26/04/2023. EDUARDO DE CASTRO RODRIGUES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO ATO Nº 68, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 96, inciso I, alínea e, da Constituição Federal vigente, combinado com o art. 18, inciso XIII, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o que consta no Processo SEI n.º 0010956-72.2023.6.27.8000, resolve: Art. 1º Art. 1º NOMEAR o candidato, mediante aproveitamento da lista de aprovados no 7º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, conforme Edital de homologação publicado em 11/04/2018, retificado pelo Edital n.º 14, publicado no Diário Oficial da União n.º 03, de 07/08/2018, para prover o cargo na forma abaixo discriminada, enquadrado no limite autorizado no Anexo I da Portaria TSE n.º 795, de 06/10/2023, publicada no DOU em 10/10/2023, que alterou o Anexo I da Portaria TSE n.º 244, de 31/03/2023, publicada no DOU em 03/04/2023. Cargo: Técnico Judiciário - Área de Atividade: Administrativa. . Classificação Nome Localidade de Exercício Origem da Vaga . 7ª, ampla concorrência JOSÉ TAVARES LEITE Bacabal/MA Vaga 194, criada pela Lei 11.202/2005, decorrente da redistribuição do servidor CLEMISSON SANTOS AGRIPINO, em 31/10/2023. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação. Des. José Luiz Oliveira de Almeida S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO ATO Nº 70, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 96, inciso I, alínea e, da Constituição Federal vigente, combinado com o art. 18, inciso XIII, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o que consta no Processo SEI n.º 0009961-59.2023.6.27.8000, resolve: Art. 1º NOMEAR a candidata, mediante aproveitamento da lista de aprovados no 7º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, conforme Edital de homologação publicado em 11/04/2018, retificado pelo Edital n.º 14, publicado no Diário Oficial da União n.º 03, de 07/08/2018, para prover o cargo na forma abaixo discriminada, enquadrado nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE n.º 795, de 06/10/2023, publicada no DOU em 10/10/2023, que alterou o Anexo I da Portaria TSE n.º 244, de 31/03/2023, publicada no DOU em 03/04/2023. Cargo: Técnico Judiciário - Área de Atividade: Administrativa. . Classificação Nome Localidade de Exercício Origem de Vaga . 3ª, classificação na categoria cota racial KATIA SILVA VILELA Balsas/MA Vaga n.º 12, criada pela Lei 8868/1994, decorrente da aposentadoria da Maria de Lourdes Coimbra Nogueira, em 10/05/2023. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação. Des. José Luiz Oliveira de Almeida PORTARIA N° 69, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 96, inciso I, alínea e, da Constituição Federal vigente, combinado com o art. 18, inciso XIII, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o que consta no Processo SEI n.º 11818-43.2023.6.27.8000, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação da candidata, CRISTIAN DE VASCONCELOS BATISTA, para o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade: Administrativa, Classe A, Padrão 1, efetuada pelo Ato n.º 62, de 24 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição 205, Seção 2, Página 61, em 27 de outubro de 2023, bem como DECLARAR VAGO o aludido cargo, em face da mesma ter renunciado sua nomeação, conforme requerimento, Id. 1979797. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação. Des. José Luiz Oliveira de Almeida PORTARIA Nº 1.708/TRE-MA/PR/DG/SGP/COTEJ/SEAPE, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições regimentais que lhe são conferidas pelo art. 29, incisos LIX e LXII, considerando a decisão proferida nos autos do processo SEI nº 0010873-56.2023.6.27.8000, resolve: Art. 1º CONCEDER, com amparo no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA à servidora ANA JÚLIA JANSEN DE SOUSA, Matrícula nº 309993, ocupante do cargo efetivo criado pela Lei nº 486, de 14/11/1948, atualmente denominado de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, cujos proventos corresponderão à totalidade da remuneração no cargo efetivo e serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria, na forma da lei, conforme o disposto no art. 20, § 2º, inciso I e § 3º, inciso I, da EC nº 103/2019. Art. 2º DECLARAR VAGO o cargo então ocupado pela servidora, acima mencionado, em decorrência de sua aposentadoria, com fundamento no art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 12/12/1990. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DES. JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA PRE Nº 347, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0019988-91.2023.6.13.8000, resolve: Art. 1º Dispensar CHRISTIANE CASTRO DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-03, no Gabinete da Secretaria de Gestão de Serviços. Art. 2º Designar MÁRCIA CORREIA COSTA TRINDADE DE MACEDO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, no Gabinete da Secretaria de Gestão de Serviços. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 1º/12/2023. Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini PORTARIA PRE Nº 348, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0019290-85.2023.6.13.8000, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, LUCIANA DE QUEIROZ GONZAGA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal desse Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-01, no Gabinete de Juiz Membro da Corte II. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 23/10/2023. Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini PORTARIA PRE Nº 352, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando os termos do documento nº 4674965, do processo SEI nº 0019610-38.2023.6.13.8000, resolve: Art. 1° Dispensar PATRICIA SOUTO ROSA COSTA, Técnico Judiciário, Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 016ª Zona Eleitoral, de Araguari. Art. 2° Designar CAMILA DOS REIS BORGES, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 016ª Zona Eleitoral, de Araguari. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ PORTARIA Nº 22.615, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2023 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido nos Processos Administrativos Eletrônicos nºs 0011659-82.2023.6.14.8026 e 0011965- 51.2023.6.14.8026, resolve: Art. 1º DISPENSAR a servidora cedida SANTINETE DO SOCORRO RABELO CARDOSO da Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 26ª Zona Eleitoral, com sede no município de Gurupá, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º DISPENSAR a servidora requisitada SONIA MARIA LIMA RODRIGUES da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 26ª Zona Eleitoral, com sede no município Gurupá, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990. Art. 3º DESIGNAR o servidor LUIZ FERNANDO COSTA DE MELO, Analista Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 26ª Zona Eleitoral, com sede no município de Gurupá, com fulcro na Lei nº 13.150/2015, art. 4º, § 1º, da Resolução TSE nº 23.448/2015, e art. 25 da Resolução TRE/PA nº 3.771/2005, com redação dada pela Resolução TRE/PA nº 4.998/2011. Art. 4º DESIGNAR a servidora cedida SANTINETE DO SOCORRO RABELO CARDOSO para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 26ª Zona Eleitoral, com sede no município Gurupá, com fulcro no § 2º do art. 4º da Resolução TSE nº 23.448/2015. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO PORTARIA Nº 22.616, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2023 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0011490-88.2023.6.14.8093, resolve: Art. 1º DISPENSAR, com efeitos a contar de 06.11.2023, o servidor MARLON CAMPOS DA SILVA, Técnico Judiciário da Área Administrativa, da Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 93ª Zona Eleitoral, com sede no município de Tailândia, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º DESIGNAR o servidor requisitado MARCOS PEREIRA DE SOUZA para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 93ª Zona Eleitoral, com sede no município de Tailândia, com fulcro no § 2º do art. 4º da Resolução TSE nº 23.448/2015. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO ATO PR Nº 434, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, LV, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014, considerando o que consta do Processo SEI nº 2023.0.000040124- 0, resolve: Art. 1º Ceder a servidora ANDREA PEREIRA DE CARVALHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal desta Corte, ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para ocupar Cargo em Comissão, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/90. Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação. JOÃO ZIRALDO MAIA ATO PR Nº 435, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014), considerando o que consta do Processo SEI nº 2023.0.000039759-5, resolve: