DOU 14/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Designar RICARDO SOUZA COSTA, matrícula N. 313.610, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 4ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05, da referida Unidade. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 2.964, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo SEI 0035718/2023, resolve: Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor Paulo Roberto Neves Dib, matrícula 240, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990 c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, no art. 3º da Lei 8.911/1994 c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997 c/c art. 5º da Lei 9.624/1998 e, para fins do disposto no RE 638.115/CE, na determinação judicial contida no MSG 2003.00.2.008895-7, além das vantagens da Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da referida EC 103/2019. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 2.965, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1038790/2023, resolve: Art. 1º Designar LEONARDO ANDRÉ DE SOUSA RIBEIRO, matrícula N. 317.213, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fernando Antonio Tavernard Lima. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 2.967, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1040145/2023, resolve: Art. 1º Designar JUDAINE ARAÚJO FERREIRA, matrícula N. 321.021, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Ceilândia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 2.969, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1040168/2023, resolve: Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, ELAINE JALES CUNHA DE SOUZA, matrícula N. 320.430, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador José Jacinto Costa Carvalho, ficando dispensada da Função Comissionada, FC- 04, de Assistente de Gabinete da referida Unidade. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 2.971, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1040429/2023, resolve: Art. 1º Designar ROGERIO DA SILVEIRA ALVES, matrícula N. 316.132, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Circunscrição Judiciária de Sobradinho. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 2.973, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no processo SEI 0000007/2022, resolve: Prorrogar a cessão da servidora LETÍCIA ERIG OSÓRIO DE AZAMBUJA, matrícula 318.085, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, ao Superior Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 28 de janeiro de 2024, para continuar exercendo o cargo em comissão de Assessor, código CJ-3, no Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário. Des. CRUZ MACEDO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria GPR Nº 2.386, de 25 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, do dia 28 de setembro de 2023, à fl. 61, onde se lê: Art. 1º ...FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria..., leia- se: Art 1º ... FC-05, de Oficial de Gabinete.... Onde se lê: Art. 3º ...FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria..., leia- se: Art. 3º ... FC-05, de Oficial de Gabinete.... R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria GPR Nº 2.391, de 25 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, do dia 28 de setembro de 2023, à fl. 61, onde se lê: Art. 1º ...FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria..., leia-se: Art. 1º ... FC-05, de Oficial de Gabinete.... onde se lê: Art. 2º ...FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz..., leia-se: Art. 2º ...FC-05, de Oficial de Gabinete.... R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria GPR Nº 2.397, de 25 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, do dia 28 de setembro de 2023, à fl. 62, onde se lê: ...FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria..., leia-se: ...FC- 05, de Oficial de Gabinete.... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 1.437/ SGP, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Alterar em parte a Portaria nº 1358/2023 - SGP, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2 e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, de 23 de outubro de 2023, para tornar sem efeito a nomeação de FERNANDA ALMEIDA FIGUEIREDO, para exercer o cargo da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão de pedido de desistência registrado nos autos do processo PROAD nº 4009/2018. CESAR MARQUES CARVALHO PORTARIA Nº 1.436/SGP, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Alterar em parte a Portaria nº 1415/2023 - SGP, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2 e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, de 31 de outubro de 2023, para tornar sem efeito a nomeação de DANYELA FERNANDES DINIZ, para exercer o cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão de pedido de desistência registrado nos autos do processo PROAD nº 4009/2018. CESAR MARQUES CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 68, DE 13 NOVEMBRO DE 2023 O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, reunido em composição plena, em sua 10ª Sessão Extraordinária deste exercício, realizada em 13 de novembro de 2023, às 13h, sob a presidência do Excelentíssimo Desembargador Jéferson Muricy, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Desembargadores(as) Léa Nunes, Ivana Magaldi, Suzana Inácio, Paulino Couto, Valtércio de Oliveira, Tadeu Vieira, Esequias de Oliveira, Alcino Felizola, Marizete Menezes, Luíza Lomba, Renato Simões, Edilton Meireles, Marcos Gurgel, Eloína Machado, Marco Antônio Valverde Filho, Maria Elisa Costa Gonçalves, Agenor Calazans, Viviane Leite e Tânia Magnani, bem como do representante do Ministério Público do Trabalho, Procurador Maurício Ferreira Brito, após computados os votos enviados em sobrecarta pelos(as) Excelentíssimos(as) Desembargadores(as) Vânia Chaves, Dalila Andrade, Lourdes Linhares, Débora Machado e Ana Paola Machado Diniz, CONSIDERANDO a competência prevista no art. 26, VII, §§2º a 6º do Regimento Interno do TRT5; CONSIDERANDO o art. 94, parágrafo único, da Constituição Federal; e CONSIDERANDO os termos do Proad n. 10129/2023, resolve por unanimidade: Proceder à elaboração da Lista Tríplice, a partir da Lista Sêxtupla enviada pelo Ministério Público do Trabalho nos autos do Proad 10129/2023, destinada ao preenchimento do cargo de Desembargador do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, em decorrência da aposentadoria da Desembargadora Maria Adna Aguiar do Nascimento, sendo colhidos os votos e apurado o seguinte resultado: Exmo. Procurador GUSTAVO LUIS TEIXEIRA DAS CHAGAS: 09 votos; Exmo. Procurador HUDSON MACHADO GUIMARÃES: 10 votos; Exmo. Procurador JULIANO ALEXANDRE FERREIRA: 11 votos; Exmo. Procurador LUIS CARLOS GOMES CARNEIRO FILHO: 25 votos; Exmo. Procurador MARCELO CRISANTO SOUTO MAIOR: 09 votos; Exmo. Procurador PAULO GONÇALVES VELOSO: 11 votos; e, ao final, proclamado o resultado, a LISTA TRÍPLICE ficou assim constituída: 1º lugar - LUIS CARLOS GOMES CARNEIRO FILHO, com 25 votos; 2º lugar - PAULO GONÇALVES VELOSO, com 11 votos; e 3º lugar - JULIANO ALEXANDRE FERREIRA, com 11 votos. JÉFERSON MURICY TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS ATO TRT6 - GP Nº 718, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Proad n.º 16729/2017, que trata da aposentadoria voluntária de URBANIRA POSSIDÔNIO DE BARROS CARVALHO, aposentada pelo ATO - TRT - GP n.º 347, de 01/12/2017, publicado no DOU em 04/12/2017; CONSIDERANDO o julgamento de ilegalidade, pelo Tribunal de Contas da União e, excepcionalmente, concedendo-lhe registro do Ato inicial de aposentadoria da Servidora em comento, mediante o Acórdão n.º 6674/2023 - 1ª Câmara (TC 002.947/2022-6); CONSIDERANDO a necessidade da emissão de um novo ato de aposentadoria para adequar a VPNI de quintos aos termos da decisão judicial transitada em julgado na Ação Ordinária n.º 2002.83.00.009732- 6 - ASTRA que tramitou na 1ª Vara da Justiça Federal de Primeira Instância da Seção Judiciária de Pernambuco de que é beneficiária a aposentada; resolve: "SUBSTITUIR, a partir de 01/12/2017 (data aposentadoria), a incorporação de 3/5 (três quintos) da função de Assistente - FC-02 em 3/10 (três décimos) da função de Assistente - FC - 02.". NISE PEDROSO LINS DE SOUSA