DOU 14/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Dispensar a servidora LÍLIA ROCHA SOUZA RODRIGUES MOITEIRO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (FC-3) do GABINETE DA EXMA. DESEMBARGADORA RITA DE CÁSSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (GDRO); 2. Designar a servidora KÁTIA BEZERRA CHIARELLI LEONEL, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (FC-3) do GABINETE DA EXMA. DESEMBARGADORA RITA DE CÁSSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (GDRO); 3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA ATO TRT21-GP Nº 285, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o constante do PROAD Nº 1327/2021, levando-se em consideração a decisão judicial transitada em julgado, proferida nos autos do Processo nº 2003.84.00.014519-4 - 5ª Vara Federal do RN, e o que ficou estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 638.115-CE, resolve: REVOGAR os efeitos do ATO TRT GP Nº 136/2021, que revisa os proventos de PAULO DE TARSO BEZERRA, servidor aposentado deste Tribunal, no cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, Área Judiciária, Sem Especialidade, matrícula nº 308.21.0493, somente no que se refere à conversão de 01 (uma) parcela incorporada de um quinto de função comissionada, nível FC 02, em parcela compensatória, a ser absorvida por reajustes salariais, restabelecendo a situação de parcelas incorporadas de funções comissionadas do aposentado, existente na data da inativação, como Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), na forma seguinte, mantida a redução do percentual de Adicional por Tempo de Serviço, de 19% (dezenove por cento) para 18% (dezoito por cento): 5/5 (cinco quintos) de Encarregado de Recebimento das Reclamações, nível FC 02. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS ATO TRT21-GP Nº 287, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o constante do PROAD Nº 3301/2021, levando-se em consideração a decisão judicial transitada em julgado, proferida nos autos do Processo nº 2003.84.00.014519-4 - 5ª Vara Federal do RN, e o que ficou estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 638.115-CE, resolve: REVOGAR os efeitos do ATO TRT GP Nº 234/2021, que revisa os proventos de NELI GOMES PEREIRA, servidora aposentada deste Tribunal, no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área Administrativa, Sem Especialidade, matrícula nº 308.21.0657, restabelecendo a situação de parcelas incorporadas de funções comissionadas da aposentada, existente na data da inativação, como Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), na forma seguinte: 5/5 (cinco quintos) de Responsável pelo Setor de Execução, nível FC 02. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS ATO TRT21-GP Nº 288, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o constante do PROAD Nº 1604/2022, levando-se em consideração a decisão judicial transitada em julgado, proferida nos autos do Processo nº 2003.84.00.014519-4 - 5ª Vara Federal do RN, e o que ficou estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 638.115-CE, resolve: REVOGAR os efeitos do ATO TRT GP Nº 093/2022, que revisa os proventos de FERNANDO AMARAL DA CÂMARA, servidor aposentado deste Tribunal, no cargo de T ÉC N I CO JUDICIÁRIO, Área Administrativa, Sem Especialidade, matrícula nº 308.21.0326, restabelecendo a situação de parcelas incorporadas de funções comissionadas do aposentado, existente na data da inativação, como Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), na forma seguinte: 5/5 (cinco quintos) de Secretário do Fórum, nível FC 04. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 182, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando os termos do ATO TRT/SGH/DG/GP - 172/2023, que nomeou o candidato DHEISON RAMOS DE SOUSA para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 7.517/1986; Considerando a apresentação do termo de renúncia à posse do candidato DHEISON RAMOS DE SOUSA; Considerando os termos do ATO TRT/SGH/DG/GP - 179/2023, que nomeou a candidata MARIA EUGENIA STOTZ DA SILVA para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 7.517/1986; e Considerando o disposto no PROAD n. 10.656/2023, resolve: Retificar os termos do ato ATO TRT/SGH/DG/GP - 179/2023 para: Onde se lê: "Nomear a candidata MARIA EUGENIA STOTZ DA SILVA para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 7.517/1986." Leia-se: "I - Tornar sem efeito o ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 172/2023, publicado no Diário Oficial da União, edição n. 191, seção 2, página 35 do dia 05/10/2023; e II - Nomear a candidata MARIA EUGENIA STOTZ DA SILVA para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 7.517/1986. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA TRT/CGP Nº 514, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais resolve: DISPENSAR a servidora LAURA HELENA LICETTI DE BRITO, ANALISTA JUDICIÁRIA, com lotação no GABINETE DO DESEMBARGADOR NICANOR DE ARAÚJO LIMA, da Função Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE (166), símbolo FC-5, com efeitos a contar de 14/11/2023. DISPENSAR a servidora ÂNGELA MARIA DOS SANTOS FALCÃO CARVALHO, TÉCNICA JUDICIÁRIA, com lotação no GABINETE DO DESEMBARGADOR NICANOR DE ARAÚJO LIMA, da Função Comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (127), símbolo FC-3, bem como DESIGNÁ-LA, para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE (166), símbolo FC-5, com efeitos a contar de 14/11/2023. DESIGNAR a servidora POLYANA DA SILVA DANTAS PÊSSOA, ANALISTA JUDICIÁRIA, com lotação no GABINETE DO DESEMBARGADOR NICANOR DE ARAÚJO LIMA, para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (127), símbolo FC-3, com efeitos a contar de 14/11/2023. EDILSON TOMI Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 313, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com a Primeira Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a solicitação da Gerência de Gestão de Pessoas, encaminhada por meio do Memorando GGP nº 103/2023, ad referendum do Plenário, baixam a seguinte determinação: Art. 1º Destituir o empregado público Carlos Eduardo Kruger de Campos, matrícula 816, da função gratificada de Coordenador da Área do Gabinete da Presidência, a partir de 06 de novembro de 2023. Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria. Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua assinatura e revoga a Portaria CO R E N - S P / D I R / 2 6 3 / 2 0 2 3 . JAMES FRANCISCO PEDRO DOS SANTOS Presidente EDUARDA RIBEIRO DOS SANTOS Primeira Secretária PORTARIA Nº 314, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com a Primeira Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a solicitação da Gerência de Gestão de Pessoas, encaminhada por meio do Memorando GGP nº 103/2023, ad referendum do Plenário, baixam a seguinte determinação: Art. 1º Destituir a empregada pública Mariana Lopes Steinstraesser, matriculada sob o nº 728, do cargo comissionado de Gerente de Atendimento ao Profissional da Capital e Região Metropolitana de São Paulo, a partir de 06 de novembro de 2023. Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria. Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua assinatura e revoga a Portaria CO R E N - S P / D I R / 0 8 6 / 2 0 2 1 . JAMES FRANCISCO PEDRO DOS SANTOS Presidente EDUARDA RIBEIRO DOS SANTOS Primeira Secretária PORTARIA Nº 315, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com a Primeira Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a solicitação da Gerência de Gestão de Pessoas, encaminhada por meio do Memorando GGP nº 103/2023, ad referendum do Plenário, baixam a seguinte determinação: Art. 1º Destituir a empregada pública Thais Elena Bernal, matriculada sob o nº 1026, do cargo comissionado de Gerente de Atendimento ao Profissional do Interior e Litoral, a partir de 06 de novembro de 2023. Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria. Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua assinatura e revoga a Portaria CO R E N - S P / D I R / 0 8 6 / 2 0 2 1 . JAMES FRANCISCO PEDRO DOS SANTOS Presidente EDUARDA RIBEIRO DOS SANTOS Primeira Secretária PORTARIA Nº 316, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com a Primeira Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a solicitação da Gerência de Gestão de Pessoas, encaminhada por meio do Memorando GGP nº 103/2023, baixam a seguinte determinação: Art. 1º Nomear o empregado público Carlos Eduardo Kruger de Campos, matrícula 816, para assumir o cargo comissionado de Gerente de Atendimento, Registro e Cadastro, a partir de 07 de novembro de 2023. § 1º Em decorrência da presente nomeação o empregado público ora nomeado fará jus ao recebimento da "GRATIFICAÇÃO" compatível à função. § 2º A gratificação resultante da função assumida pelo empregado público nomeado no caput do artigo 1º não se incorporará ao salário-base caso este retorne às funções de provimento inicial (via concurso público) nesta Autarquia.