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Diário Oficial da União · 14/11/2023 · pág. 35

DOU 14/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023111400035 35 Nº 216, terça-feira, 14 de novembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 ................................................................................................................................... "3.8 Detecção de arco Função de detectar a presença de uma falha de arco." (NR) ................................................................................................................................... "3.16 Interrupção de arco Função de extinção do arco por desenergização através, por exemplo, da abertura do circuito utilizando um conjunto de contatos mecânicos (relé, contator ou similares), ou por um dispositivo de comutação de estado sólido. Nota: A extinção do arco elétrico também pode ocorrer sem atuação de elementos ativos, como no caso da própria separação dos elementos condutores ou por outros eventos externos." (NR) ................................................................................................................................... "5.4.7 Os inversores on-grid devem ser classificados quanto à existência e as características de sistema de proteção contra arcos elétricos em série na(s) porta(s) fotovoltaicas. 5.4.8 Os inversores on-grid devem extinguir ou interromper o arco em série em, no máximo, 2,5 s ou antes da energia do arco exceder 750 J, o que ocorrer primeiro, em todas as condições de operação. 5.4.8.1 O método de interrupção do arco elétrico deve ser integrado ao inversor. 5.4.8.2 Para inversores on-grid com tensão de circuito aberto de até 120 V e corrente de curto-circuito de até 20 A, a funcionalidade de interrupção do arco elétrico pode ser dispensada, desde que a tecnologia de controle do equipamento garanta a extinção do arco elétrico, em todas as condições de operação." (NR) ................................................................................................................................... 1_MDICS_14_03 (ANEXOS DA PORTARIA Nº 515, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023) ANEXO I - REGULAMENTO TÉCNICO DA QUALIDADE PARA EQUIPAMENTOS DE GERAÇÃO, CONDICIONAMENTO E ARMAZENAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM SISTEMAS FOT OV O LT A I CO S ................................................................................................................................... "2. SIGLAS 1_MDICS_14_01 1_MDICS_14_02 Nota 1: A atuação da função de proteção do estágio 2 deve se sobrepor à atuação da função de proteção do estágio 1. Nota 2: A temporização corresponde ao intervalo entre a violação do ajuste da função de proteção e a efetiva atuação da função de proteção. Nota 3: A tolerância admitida até a efetiva abertura do circuito é de +200 ms com relação aos valores de temporização indicados na Tabela 5." (NR) 1_MDICS_14_04 "(NR) ................................................................................................................................... "5.5.4 Os inversores off-grid, na(s) porta(s) onde são formadores de rede c.a., devem fornecer uma forma de onda de tensão senoidal às cargas consumidoras c.a. com distorção harmônica total de tensão em relação à fundamental (60 Hz) menor que 10% em qualquer potência de operação. 5.5.5 Os inversores off-grid, na(s) porta(s) onde são formadores de rede c.a., devem fornecer, em regime permanente, uma forma de onda de tensão senoidal às cargas consumidoras c.a. com frequência de 60 Hz, com tolerância de ±0,2 Hz." (NR) ................................................................................................................................ "5.5.9 Os inversores off-grid deverão suportar uma sobrecarga equivalente à partida de um motor de indução com potência igual ou superior a 1/4 da potência nominal do inversor e IP/IN do motor menor que 8. 5.5.10 Os inversores off-grid não podem apresentar, em qualquer caso, corrente de autoconsumo maior que 3% da corrente quando em plena carga. Nota: Para equipamentos com controlador de carga e inversor integrados, deve ser considerado apenas o requisito de autoconsumo referente ao inversor." (NR)......................................................................................................................................... "6.6 Os inversores on-grid devem conter em seu corpo, no mínimo, além das marcações descritas no subitem 6.2, em partes que não sejam removíveis ou substituíveis, as marcações indicadas a seguir: ................................................................................................................................ k) Sistema de proteção de arcos elétricos em série ("Interrupção de Arco");" (NR)................................................................................................................................. "6.7 Os inversores off-grid devem conter em seu corpo, no mínimo, além das marcações descritas no subitem 6.2, em partes que não sejam removíveis ou substituíveis, as marcações indicadas a seguir: ................................................................................................................................ n) Sistema de proteção de arcos elétricos em série ("Interrupção de Arco");" (NR)................................................................................................................................... "6.8 Os inversores on-grid com bateria devem conter em seu corpo, no mínimo, além das marcações descritas no subitem 6.2, em partes que não sejam removíveis ou substituíveis, as marcações indicadas a seguir: ................................................................................................................................ s) Sistema de proteção de arcos elétricos em série ("Interrupção de Arco")." (NR)................................................................................................................................... "7.6 Especificamente no manual de inversores devem constar as seguintes sinalizações de advertência, quando aplicável: a) "Atenção: necessita de dispositivo externo de proteção"; b) "Atenção: necessita de dispositivo de interrupção multipolar para desconexão dos condutores de corrente"; c) "Atenção: necessita de dispositivo de corrente residual (DR) externo, adequado para proteção contra choque elétrico, de acordo com a norma ABNT NBR 5410"; e d) "Atenção: é expressamente recomendada a utilização de métodos, sistemas ou dispositivos de desligamento rápido no circuito c.c. que garantam a segurança em situações de combate à incêndio." "7.7 Especificamente nos manuais de inversores e módulos fotovoltaicos devem ser indicados as compatibilidades dos equipamentos com métodos, dispositivos ou sistemas de desligamento rápido." "7.8 Em todos os manuais de produtos deve constar a seguinte recomendação: "Atenção: A instalação desse equipamento deve obedecer às normas técnicas vigentes para instalação elétrica fotovoltaica (NBR 16690) e gestão de riscos de incêndios em sistemas fotovoltaicos (IEC 63226)." ................................................................................................................................ ANEXO II - REQUISITOS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE PARA EQUIPAMENTOS DE GERAÇÃO, CONDICIONAMENTO E ARMAZENAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM SISTEMAS FOT OV O LT A I CO S ................................................................................................................................ ANEXO ESPECÍFICO D - INVERSORES ON-GRID "1. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES ............................ IEC Photovoltaic power systems - DC 63027:2023 arc detection and interruption" ............................ "3.1.3 A conformidade dos inversores on-grid quanto aos requisitos do RTQ deve ser demonstrada pelos ensaios enumerados na Tabela 1. 1_MDICS_14_05 " ................................................................................................................................ ANEXO ESPECÍFICO E - INVERSORES OFF-GRID "1. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES ................................................................................................................................... IEC Photovoltaic power systems - DC 63027:2023 arc detection and interruption" ................................................................................................................................ "3.1.3 A conformidade dos inversores off-grid quanto aos requisitos do RTQ deve ser demonstrada pelos ensaios enumerados na Tabela 1. ................................................................................................................................ 1_MDICS_14_06 " ...................................................................................................................................