DOU 14/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023111400041 41 Nº 216, terça-feira, 14 de novembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 DIA 22 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JORGE LIMA ABUD 1 - Processo nº: 10580.910996/2016-17 - Recorrente: AGRO INDUSTRIAL SAO LUIZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10580.910999/2016-42 - Recorrente: AGRO INDUSTRIAL SAO LUIZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10580.911003/2016-16 - Recorrente: AGRO INDUSTRIAL SAO LUIZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10580.911012/2016-15 - Recorrente: AGRO INDUSTRIAL SAO LUIZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10580.911013/2016-51 - Recorrente: AGRO INDUSTRIAL SAO LUIZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10580.911027/2016-75 - Recorrente: AGRO INDUSTRIAL SAO LUIZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10580.911030/2016-99 - Recorrente: AGRO INDUSTRIAL SAO LUIZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JORGE LIMA ABUD 8 - Processo nº: 10680.901796/2015-56 - Recorrente: TECZAP COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10783.900001/2018-87 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10783.900004/2018-11 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10783.900005/2018-65 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10783.905393/2016-17 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10783.905401/2016-17 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10783.905405/2016-03 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10783.905407/2016-94 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JORGE LIMA ABUD 16 - Processo nº: 10183.734374/2020-37 - Recorrente: COOPERATIVA AGR PROD CANA DE CAMPO NOVO DO PARECIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10235.900148/2015-31 - Recorrente: MONACO MOTOCENTER LAGOA COMERCIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10880.923137/2015-14 - Recorrente: SMS SIEMAG METALURGIA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10880.923138/2015-69 - Recorrente: SMS SIEMAG METALURGIA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10880.923139/2015-11 - Recorrente: SMS SIEMAG METALURGIA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10925.900035/2014-86 - Recorrente: CASTEL FRUTAS COMERCIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10925.902544/2015-24 - Recorrente: CASTEL FRUTAS COMERCIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10925.902545/2015-79 - Recorrente: CASTEL FRUTAS COMERCIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10925.902547/2015-68 - Recorrente: CASTEL FRUTAS COMERCIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JORGE LIMA ABUD 25 - Processo nº: 10926.720768/2016-91 - Recorrente: FARTURA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 11080.903138/2014-40 - Recorrente: ALVES & BAZACAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 13884.720392/2019-99 - Recorrente: POLEMICA SERVICOS BASICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 16404.720077/2016-62 - Recorrente: BOUWMAN TECNOLOGIA AGROPECUARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10935.901727/2016-94 - Recorrente: INDUSTRIA DE COMPENSADOS SUDATI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10935.903119/2017-03 - Recorrente: INDUSTRIA DE COMPENSADOS SUDATI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): HEITOR CHAUD 31 - Processo nº: 10980.903321/2019-43 - Recorrente: COMPENSADOS E LAMINADOS LAVRASUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10980.903322/2019-98 - Recorrente: COMPENSADOS E LAMINADOS LAVRASUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10980.903323/2019-32 - Recorrente: COMPENSADOS E LAMINADOS LAVRASUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10980.903324/2019-87 - Recorrente: COMPENSADOS E LAMINADOS LAVRASUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10980.903325/2019-21 - Recorrente: COMPENSADOS E LAMINADOS LAVRASUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10980.903326/2019-76 - Recorrente: COMPENSADOS E LAMINADOS LAVRASUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10980.903327/2019-11 - Recorrente: COMPENSADOS E LAMINADOS LAVRASUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10980.903328/2019-65 - Recorrente: COMPENSADOS E LAMINADOS LAVRASUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10980.903329/2019-18 - Recorrente: COMPENSADOS E LAMINADOS LAVRASUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10980.903330/2019-34 - Recorrente: COMPENSADOS E LAMINADOS LAVRASUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL HEITOR CHAUD Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR06 / 06ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 08ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas O B S E R V AÇÕ ES : 1)Solicitação de sustentação oral por meio de vídeo / áudio gravado está condicionada a requerimento prévio a ser encaminhado por meio de formulário, disponibilizado no site da Receita Federal, https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento da turma recursal. 2)A sustentação oral gravada será hospedada em pasta segura no ambiente da Receita Federal para compartilhamento com os julgadores da Turma Recursal. 3)Após o recebimento do formulário de sustentação oral, será enviado ao interessado o link para acesso ao ambiente seguro onde será depositado o áudio ou vídeo contendo a sustentação oral. 4)As orientações para postagem do vídeo / áudio, serão encaminhadas para o e-mail indicado no formulário de sustentação oral utilizado para cadastro do acesso à pasta segura como, também, para a Caixa Postal do interessado no Portal e-Cac. 5)A responsabilidade pelo acompanhamento do recebimento do link da pasta segura é exclusiva do interessado. DIA 22 de Novembro de 2023, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA 1 - Processo nº: 10805.900797/2015-20 - Recorrente: SOLVAY DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10980.900594/2016-93 - Recorrente: PLOTTER ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13971.904296/2014-16 - Recorrente: SANCRIS LINHAS E FIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREIA LUCIA MACHADO MOURAO 4 - Processo nº: 10235.900119/2017-31 - Recorrente: SAMBAZON DO BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10235.900478/2020-93 - Recorrente: CADAM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10380.904744/2014-35 - Recorrente: PRAIA CENTRO HOTEIS ,VIAGENS E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10580.901004/2018-14 - Recorrente: ALEUTAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10680.908311/2018-06 - Recorrente: CEMIG DISTRIBUICAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10850.900960/2014-28 - Recorrente: MOEMA BIOENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10880.925552/2017-74 - Recorrente: PORSCHE BRASIL IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11060.900119/2017-42 - Recorrente: MARZARI ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13819.903769/2014-12 - Recorrente: FRIGORIFICO MARBA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13973.720572/2017-18 - Recorrente: GUMZ DA COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA 14 - Processo nº: 10283.902324/2018-46 - Recorrente: WHIRLPOOL ELETRODOMESTICOS AM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10830.913302/2021-63 - Recorrente: ROBERT BOSCH LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANTONIO LOPO MARTINEZ 16 - Processo nº: 10380.727247/2017-50 - Recorrente: VENTOS BRASIL GERACAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA S.A. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 17 - Processo nº: 10380.728307/2018-32 - Recorrente: COSAMPA SERVICOS ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10820.720375/2016-65 - Recorrente: CONSTRUTORA LELIS & ARRUDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10840.722220/2017-14 - Recorrente: ASSOCIACAO DOS PLANTADORES DE CANA DO OESTE DO EST SP e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10845.721301/2017-49 - Recorrente: VAHRCAV PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10845.723219/2016-78 - Recorrente: VOPAK BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10875.723619/2016-26 - Recorrente: METALURGICA METALMATIC EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 18186.722907/2018-03 - Recorrente: CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 18186.722908/2018-40 - Recorrente: CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 18365.721798/2018-91 - Recorrente: DIGIBOARD ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Novembro de 2023, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA 26 - Processo nº: 10680.722184/2016-80 - Recorrente: BHCOOP - COOPERATIVA DE SAUDE DE BELO HORIZONTE LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 27 - Processo nº: 10925.900891/2017-84 - Recorrente: AFA - TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10925.900892/2017-29 - Recorrente: AFA - TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 17734.720149/2017-83 - Recorrente: LABORATORIO NOSSA SENHORA DE NAZARE S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 17734.720150/2017-16 - Recorrente: RONALD THESING e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREIA LUCIA MACHADO MOURAO 31 - Processo nº: 13819.903458/2020-00 - Recorrente: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 13819.903459/2020-46 - Recorrente: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 13819.903460/2020-71 - Recorrente: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANTONIO LOPO MARTINEZ 34 - Processo nº: 10935.732647/2022-21 - Recorrente: COMERCIO DE ALIMENTOS 3 K BARBOSA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 11070.720260/2017-44 - Recorrente: ADAIR CARLOS SCHULZE EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 11080.910610/2016-62 - Recorrente: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 11080.925278/2016-31 - Recorrente: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 13888.901436/2015-16 - Recorrente: USINA DA BARRA S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR08 / 08ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 10ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas O B S E R V AÇÕ ES : 1)Solicitação de sustentação oral por meio de vídeo / áudio gravado está condicionada a requerimento prévio a ser encaminhado por meio de formulário, disponibilizado no site da Receita Federal, https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento da turma recursal. 2)A sustentação oral gravada será hospedada em pasta segura no ambiente da Receita Federal para compartilhamento com os julgadores da Turma Recursal. 3)Após o recebimento do formulário de sustentação oral, será enviado ao interessado o link para acesso ao ambiente seguro onde será depositado o áudio ou vídeo contendo a sustentação oral. 4)As orientações para postagem do vídeo / áudio, serão encaminhadas para o e- mail indicado no formulário de sustentação oral utilizado para cadastro do acesso à pasta segura como, também, para a Caixa Postal do interessado no Portal e-Cac. 5)A responsabilidade pelo acompanhamento do recebimento do link da pasta segura é exclusiva do interessado.