DOE 14/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

137 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº213 | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2023 socorro; QUE quando o veículo que socorria o SD Serpa passou, a viatura do interrogando seguiu como batedor desse veículo até próximo ao Frotinha de Messejana; QUE perguntado se permaneceu no Frotinha de Messejana por algum tempo nesse momento, respondeu que não, acrescentando que voltou para a área; QUE perguntado se conhecia o SD Serpa, respondeu que sim, pois ele trabalhava em Messejana; QUE perguntado se, na frequência, houve informa- ções acerca do destino dos eventuais suspeitos, respondeu que houve notícia de que estariam na Lagoa Redonda; QUE perguntado ao depoente se, de fato, se deslocou às duas ocorrências de disparo de arma de fogo passadas pela CIOPS, respondeu que verdadeiramente se deslocou aos endereços repassados e nega ter se deslocado em sentido contrário ao das ocorrências; QUE perguntado se em algum outro momento, após o citado anteriormente, sua composição voltou ao Frotinha de Messejana, respondeu que sim, pois se depararam com uma senhora que se dizia familiar do SD Serpa, a qual queria ir para o Frotinha, mas estava perdida; QUE a viatura do interrogando deslocou-se ao Frotinha, mostrando o caminho, sendo seguida pelo veículo em que estava essa senhora; QUE perguntado se, nessa ocasião, algum dos integrantes da viatura desceu e entrou no Frotinha de Messejana, respondeu que não; QUE perguntado quanto tempo ficaram no Frotinha dessa segunda vez, respondeu que não recorda, mas foi pouco tempo; QUE solicitado ao interrogando que descreva como era a praxe do protocolo de recebimento de ocorrências na época dos fatos, respondeu que poderia haver recebimento de ocorrência tanto pelo rádio quanto pelo TMD; QUE inclusive o rádio da viatura havia sido trocado há poucos dias; QUE ao receber uma ocorrência pelo TMD, era colocado “em rota” e havia o deslocamento para o endereço da ocorrência; QUE muitas vezes, o CIOPS pegava o número do telefone do comandante da viatura porque a ocorrência era despachada para o TMD, mas não chegava; QUE quando o operador ligava para o comandante para solicitar que colocasse em rota, verificava-se que a ocorrência não chegara ao TMD; QUE perguntado se o fechamento da ocorrência junto à CIOPS se dava do local da ocorrência, respondeu que normalmente sim; QUE perguntado por qual motivo, o desfecho da ocorrência de disparo de arma de fogo na Rua George Sossa com Lúcia Saboia, se deu quando a composição estava nas proximidades do RPMONT, conforme fls. 119 dos autos, respondeu que não se recorda; QUE perguntado por qual motivo a compo- sição permaneceu no Frotinha de Messejana de 01h07 até 01h26min, horário este em que consta plotagem da viatura “em rota” para atender a ocorrência de disparo de arma de fogo no cruzamento da Rua Neném Arruda com Santa Rita, respondeu que sua viatura não demorou no Frotinha de Messejana, inclusive ninguém desembarcou, acrescentando que, tão logo receberam a ocorrência da CIOPS, foi colocado “em rota”; QUE dada a palavra à defesa, o Dr. Germano Monte Palácio, perguntou ao depoente acerca de sua vida profissional, tendo o interrogando afirmado que vai fazer vinte e oito anos de serviço em julho, nunca respondeu nenhum processo; QUE sempre procurou pautar suas atitudes, na vida pessoal e profissional, em critérios éticos; QUE seu comportamento está no conceito EXCELENTE; QUE o Dr. Francisco José Sabino Sá, perguntou ao interrogando se, em algum momento durante o serviço, o interrogando recebeu a informação da CIOPS de que estaria acontecendo uma chacina no Curió e que várias pessoas estariam sendo mortas por comboios de veículos, respondeu que não; QUE perguntado se, em algum momento, houve alerta da CIOPS mencionando comboio de veículos com pisca alerta ligado, dizendo que esses comboios estariam envolvidos nos homicídios cometidos naquela noite, respondeu que não; QUE perguntado se o interrogando ou os demais membros da composição recebeu alguma mensagem, por qualquer meio, para se omitir no atendimento das ocorrências/ fatos ocorridos naquela noite, respondeu que não recebeu nenhuma mensagem desse tipo e desconhece que os outros membros da composição tenham recebido; QUE só veio saber da chacina no dia seguinte, pelo jornal, quando estava em casa; QUE o Dr. Germano Monte Palácio retomou a palavra para perguntar se, no dia ou após os fatos, mesmo por ouvir dizer, tomou conhecimento de participação de policiais civis ou viaturas da Polícia Civil, caracterizadas ou não, respondeu que, após os fatos, ouviu dizer sobre participação de policiais civis […]”; CONSIDERANDO o interrogatório do SGT PM FRANCINILDO JOSÉ DA SILVA NASCI- MENTO (886/890), in verbis: “[…] QUE, no dia dos fatos, estava de serviço como patrulheiro da RD 1069; QUE perguntado se recorda desse acionamento da CIOPS, às 00h35 do dia 12/11/2015, com natureza “disparo de arma de fogo”, às ruas George Sossa com Lúcia Saboia e rua Engenheiro Maria, respondeu que a área da viatura do depoente era Parque Iracema, muito distante do Curió; QUE se encontravam nas proximidades do Hospital do Coração em Messejana, e uma viatura pediu apoio para fazer o cerco para tenta capturar elementos que possivelmente teriam cometido o homicídio do SD Serpa; QUE quando fizeram o deslocamento, chegaram à Lagoa da Precabura, onde havia várias viaturas; QUE o Controlador de Turno da CIOPS pediu o acionamento da CIOPAER, entretanto, dependia de autorização para que a aeronave decolasse; QUE, como havia muitas viaturas no local, o CIOPS autorizou quatro viaturas a perma- necerem no local, sendo uma dessas viaturas, a RD 1069, onde se encontrava o interrogando; QUE essas viaturas iriam permanecer aguardando a chegada da aeronave para auxiliar na diligência com o farol de busca; QUE quando a aeronave chegou, foram visualizadas duas pessoas do outro lado da lagoa, que já é Eusébio (pois a lagoa é muito extensa); QUE a aeronave ficou sobrevoando, algumas motos do RAIO e outras viaturas diligenciaram, mas não conse- guiram êxito na tentativa de localizar essas pessoas, pois quando a aeronave visualizou os suspeitos, não havia como chegar rapidamente ao local, por ser muito distante e ter muita lama, tratando-se de local de difícil acesso; QUE a composição do depoente estava retornando para sua área de serviço, quando recebeu essa ocorrência da CIOPS; QUE não se recorda o local exato em que a viatura estava no momento do recebimento da ocorrência; QUE a composição desconhecia o endereço indicado na ocorrência e pediu para a CIOPS informar um ponto de referência; QUE foi informado que a ocorrência era próximo ao Colégio Isabel Ferreira e ao 35ª DP; QUE se deslocaram com base nos pontos de referência; QUE passaram pelo 35º DP e logo visualizaram o colégio Isabel Ferreira; QUE a composição fez rondas no local, mas nada foi encontrado; QUE a ocorrência foi registrada no TMD, passando a latitude e a longitude do local, finalizando essa ocorrência e retornando para a área de serviço; QUE perguntado se o CIOPS passou latitude e longitude do local da ocorrência quando despachou para a viatura, respondeu que não tem como responder, pois estava na função de patrulheiro e quem opera o TMD é o comandante; QUE pergun- tado sobre a ocorrência de disparo de arma de fogo, na Rua Neném Arruda com Santa Rita, despachada para a viatura à 01h12min, respondeu que quando houve acionamento para essa ocorrência, a composição do interrogando já estava na sua área de serviço (Parque Iracema), e quando receberam essa ocorrência, dirigiram-se para o local indicado; QUE quando chegaram, fizeram rondas; QUE a rua é bem estreita e, em certo ponto, se torna um beco; QUE nada foi encontrado no local; QUE foi informada a latitude e a longitude do local e a ocorrência foi encerrada; QUE ainda tentaram abordar uma ou duas motos com pessoas suspeitas, mas não conseguiram porque os ocupantes das motos entraram em becos existentes no local; QUE perguntado com relação à passagem da viatura pela rua Lucimar de Oliveira, à 00h53, havendo na exordial a informação de possível omissão da composição diante de corpos estendidos no chão, o interrogando respondeu que com certeza não foi a viatura do interrogando, deve ter sido outra viatura, acrescentando que havia muitas viaturas na região; QUE caso se deparassem com uma situação dessa natureza, com certeza, teriam parado e acionado o SAMU; QUE peguntado com relação ao fato constante na portaria acerca de passagem da viatura pela Rua Odilon Guimarães com Elza Leite, local onde vários veículos com pisca alerta integrando um comboio suspeito de ter participado da chacina, não tendo a composição efetuado abordagem, respondeu que sua composição pode ter passado por vários carros, mas não por um comboio com essas características, como pisca alerta ligado; QUE perguntado sobre seu comportamento, o interrogando respondeu que seu comportamento é Excelente; QUE possui 26 anos de serviço na PMCE; QUE perguntado há quanto tempo trabalhava na região da Messejana, respondeu que não se recorda; QUE o interrogando ressalta que, na época dos fatos, fazia parte do Programa Ronda do Quarteirão, onde eram selecionados os policias com bom comportamento para participar do programa; QUE o interrogando nunca atuou de forma contínua em escala na área do Curió ou Lagoa Redonda, podendo ter trabalhado nessas áreas apenas pontualmente devido a algum atestado ou falta de outros policiais; QUE perguntado sobre as ruas que envolveram as ocorrências mencionadas, respondeu que conhece as ruas principais, Odilon Guimarães, Neném Arruda; QUE perguntado se a composição do interrogando deslocou-se ao Frotinha da Messejana após o atendimento da ocorrência de disparo de arma de fogo na rua George Sossa com Lúcia Saboia, respondeu que sim; QUE perguntado se o Frotinha pertence à área de atuação da RD 1069, respondeu que não, mas é limite; QUE o interrogando afirmou que o hospital encontrava-se no limite entre sua área de atuação e a área da RD 1067; QUE perguntado qual a motivação de terem ido ao Frotinha de Messejana, respondeu que estavam parados próximo à Igreja quando foram interpelados por um familiar ou amigo do finado SD Serpa acerca de onde seria o Frotinha de Messejana; QUE, até por conta do horário, a viatura indicou o caminho, seguindo à frente do veículo, até o Frotinha de Messejana; QUE apenas chegaram ao local e saíram em seguida; QUE perguntado se algum ocupante da viatura desembarcou no hospital, respondeu que não desembarcou e não recorda se algum dos outros PM’s desembarcou; QUE perguntado sobre a plotagem da viatura constante nos autos, dando conta de que a RD 1069, teria permanecido no Frotinha de Messejana entre 01h07min e 01h26min, sendo este último horário, o momento em que foi colocado “em rota” para atendimento da ocorrência na Rua Neném Arruda com Santa Rita, quatorze minutos depois do envio da ocorrência pela CIOPS à viatura, respondeu que não sabe explicar, mas acredita que pode haver algum erro do sistema, acrescentando que na época estava havendo mudança na tecnologia dos rádios; QUE perguntado sobre o protocolo normalmente adotado quando a composição policial recebe uma ocorrência, respondeu que após visualizada a ocorrência no TMD, o policial que está operando o TMD muda o status para em rota, e a composição se desloca, e ao chegar ao local, atende a ocorrência, finalizando com a inserção de dados e encerrando a ocorrência; QUE perguntado qual a atitude de uma composição policial ao se deparar com vários veículos suspeitos, respondeu que diante de uma situação dessa natureza, a atitude deve ser pedir apoio para tentar fazer uma abordagem; QUE perguntado ao interrogando se a viatura, nas duas ocorrências de disparo de arma de fogo, deslocou-se em sentido contrário, bem como enviou latitude e longitude de endereço diverso da ocorrência, respondeu que não, e conforme relatado anteriormente, desconheciam o endereço passado na ocorrência, tendo a latitude e longitude sido informadas de acordo com os pontos de referência passados pela CIOPS; QUE perguntado se o rádio da viatura estava funcionando, respondeu que não se recorda; QUE perguntado se, naquela madrugada, tomou conhecimento das mortes havidas na região do Curió, respondeu que, em alguns momentos, ouviu via frequência, ocorrências de lesões a bala; QUE perguntado se tomou conhecimento dos possíveis suspeitos de serem autores dessas lesões a bala, respondeu que não sabe; QUE dada a palavra ao defensor legal, foi perguntado se o interrogando tem conhecimento de que o CIOPS envie latitude e longitude para a viatura ou se envia apenas o endereço, respondeu que a praxe, na época, era que a CIOPS enviava o endereço e ponto de referência e não a latitude e longitude; QUE esses dados de latitude e longitude eram enviados pela viatura, demonstrando no sistema que a viatura esteve no local; QUE perguntado ao interrogando se, em algum momento, o CIOPS noticiou uma chacina e que havia várias pessoas mortas no Curió, respondeu que não; QUE perguntado se sua viatura foi informada pela CIOPS acerca de comboio com luzes piscando e que esses carros possivelmente estariam participando de uma chacina, respondeu que não; QUE perguntado ao interrogando se foi contatado por alguém, por qualquer meio de comunicação, para fazer “vista grossa” ou omitir-se diante de qualquer tipo de situação, colaborando com a chacina, respondeu que não; QUE também desconhece que os companheiros de serviço tenham recebido qualquer mensagem nesse sentido […]”; CONSI-