DOEAM 13/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, segunda-feira, 13 de novembro de 2023 5 Nova, CEP: 69.089-140, Manaus/AM, em atendimento ao Requerimento da empresa ENGEPRO, Projeto Básico e Parecer n°. º 3914/2023 ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.032204/2023-48. ROBERT CORREA CARVALHO COSTA Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios <#E.G.B#156742#5#159981/> Protocolo 156742 <#E.G.B#156755#5#159994> CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - CEE/AM RESENHA Nº 133/2023 - CEE/AM RESOLUÇÃO Nº 137/2023 - CEE/AM de 07/11/2023 Reconhecer os estudos concluídos por Tomasz Piotr Katny, cursados em Pomorskie/Polônia, como equivalentes ao Ensino Médio do Sistema Educacional Brasileiro. Indicar a Escola Estadual Nossa Senhora Aparecida, à proceder ao Termo de Apostilamento no Certificado Original, por estar em consonância com a legislação vigente. FERNANDA DO NASCIMENTO MELO AROUCHA Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educação do Amazonas <#E.G.B#156755#5#159994/> Protocolo 156755 <#E.G.B#156757#5#159996> CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - CEE/AM RESENHA Nº 117/2023 - CEE/AM RESOLUÇÃO Nº 117/2023 - CEE/AM de 03/10/2023 Reconhecer os estudos concluídos por Ingrid Margot Mamani Machaca, cursados em Arequipa/Peru, como equivalentes ao Ensino Médio do Sistema Educacional Brasileiro. Indicar a Escola Estadual Prof. Francisco das Chagas Souza de Albuquerque, à proceder ao Termo de Apostilamento no Certificado Original, por estar em consonância com a legislação vigente. FERNANDA DO NASCIMENTO MELO AROUCHA Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educação do Amazonas <#E.G.B#156757#5#159996/> Protocolo 156757 <#E.G.B#156758#5#159997> CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - CEE/AM RESENHA Nº 134/2023 - CEE/AM RESOLUÇÃO Nº 138/2023 - CEE/AM de 07/11/2023 Reconhecer os estudos concluídos por Abdanissis Jael Castro Rodriguez, cursados em Santa Teresa/Miranda/Venezuela, como equivalentes ao Ensino Médio do Sistema Educacional Brasileiro. Indicar a Escola Estadual Prof. Francisco das Chagas Souza de Albuquerque, à proceder ao Termo de Apostilamento no Certificado Original, por estar em consonância com a legislação vigente. FERNANDA DO NASCIMENTO MELO AROUCHA Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educação do Amazonas <#E.G.B#156758#5#159997/> Protocolo 156758 <#E.G.B#156775#5#160015> A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o dever constitucional de respeitar os princípios da Administração Pública, a responsabilidade e a necessidade de evitar prejuízos à continuidade do serviço; CONSIDERANDO a necessidade de proceder às correções; CONSIDERANDO o teor do Memo nº 164/2023-GAAS/SEDUC/SIGED, RESOLVE: RETIFICAR o Extrato de Termo de Aditivo de Acréscimos dos Contrato de Regime Temporário de Professores, publicado no Diário Oficial do Estado, de 18/10/2023, na parte referente ao nome, conforme descrito abaixo: Onde se lê: ANEXO ÚNICO INTERIOR Nº COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO-CRE NOME PERÍODO 12 TAPAUÁ JORBEM NUNES DO CARMO 20.07.2023 a 31.12.2023 Leia-se: ANEXO ÚNICO INTERIOR Nº COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO-CRE NOME PERÍODO 12 TAPAUÁ JORBEM COSTA NUNES 20.07.2023 a 31.12.2023 CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 10 de novembro de 2023. ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#156775#5#160015/> Protocolo 156775 <#E.G.B#156781#5#160021> JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR/PAD Nº 051/2023/CRDM/SEDUC, PROCESSO ORIGINÁRIO 01.01.028101. 012112/2023- 41/SEDUC/SIGED. RESOLVE I. ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 119/2023-CRDM/SEDUC, sugeriu a ABSOLVIÇÃO do servidor ROBSON SOUZA MAIA, Professor PF20.ESP-III e Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 187.119-6A e 187.119-6B, pela boa fé ao solicitar exoneração do cargo público em acúmulo; II. RECOMENDAR o ressarcimento ao erário público dos valores recebidos indevidamente no período de acúmulo de cargo público, com o consequente arquivamento do processo. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 10 de novembro de 2023. MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#156781#5#160021/> Protocolo 156781 <#E.G.B#156783#5#160023> PORTARIA GS Nº 1160, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar/PAD Nº 051/2023/CRDM/SEDUC, (Processo originário Nº 01.01.028101.012112/2023-41/SEDUC/SIGED), RESOLVE I. DETERMINAR a ABSOLVIÇÃO do servidor ROBSON SOUZA MAIA, Professor PF20.ESP-III e Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 187.119-6A e 187.119-6B, pela boa fé ao solicitar exoneração do cargo público em acúmulo; II. RECOMENDAR o ressarcimento ao erário público dos valores recebidos indevidamente no período de acúmulo de cargo público, com o consequente arquivamento do processo. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 10 de novembro de 2023. MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#156783#5#160023/> Protocolo 156783 <#E.G.B#156785#5#160025> TERMO DE FOMENTO Nº. 10/2023. DATA DA ASSINATURA: 13.11.2023. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a INSTITUTO PORAQUÊ AMBIENTAL, SOCIAL E EDUCACIONAL DO AMAZONAS. OBJETO: O presente Fomento tem por objeto: Repasse de Recursos financeiros para apoiar o Projeto Aula de Reforço para crianças e alfabetização de jovens e adultos do Ensino Fundamental, do Bairro Puraquequara, no município de Manaus/AM, em atendimento a Emenda Parlamentar de Bancada n°. 040/2023 de autoria do Deputado Estadual Adjuto Rodrigues Afonso, em atendimento ao Ofício n°. 004/2023-PORAQUÊ, PT n°. 0004430-SISCONV/SEFAZ, Plano de Trabalho, Parecer Técnico n°. 060/2023-DEPPE, Parecer n°. 2.470/2023-ASSJUR e especificações da Nota de Empenho, partes integrantes deste ajuste. PRAZO: Este Termo de Fomento terá o prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados de 13.11.2023 até 13.11.2024, podendo ser prorrogado por mútuo acordo dos partícipes mediante Termo Aditivo, devidamente justificado e aceito pela Administração. VALOR GLOBAL: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.361.3310.2793.0011; Natureza da Despesa: 33504199; Fonte do Recurso: 1.500.100.0.0000.0000, tendo sido emitida em 07.11.2023 a Nota de Empenho n°. 0007946 no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.027422/2023-60. ROBERT CORREA CARVALHO COSTA Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios <#E.G.B#156785#5#160025/> Protocolo 156785 <#E.G.B#156800#5#160040> VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO