DOEAM 13/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, segunda-feira, 13 de novembro de 2023 6 PORTARIA GS Nº 1165, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.033286/2023-48/ SEDUC/SIGED e do Memo nº 329/2023-DEGESC/SEDUC/SIGED, RESOLVE: DESIGNAR o(a) servidor(a) ANTONIO ANIZIO GOMES DA ENCARNACAO, PROFESSOR/ PROFESSOR PF40.ESP-III, matrículas nº165977-4A/H, para exercer a Função de Diretor Escolar da Escola Estadual João Bosco Pantoja Evangelista (TIPO III - Simbologia FGD-3), Coordenadoria Distrital de Educação 04/Manaus, no período de 18/09/2023 a 16/11/2023, em substituição à servidora SANDRA CACIA VALENTE, PROFESSOR PF20. ESP-III/PROFESSOR PF20.ESP-III, matrículas n° 132042-4B/C, que se encontra de Licença Médica, conforme Laudos Médicos n° 25/7827 e 25/7828. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 13 de novembro de 2023. MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#156800#6#160040/> Protocolo 156800 <#E.G.B#156803#6#160043> PORTARIA GS Nº 1166, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o teor do Memo. nº 056/2023-GPPC/SEDUC/SIGED, RESOLVE: RETIFICAR a Portaria GS 1114, publicada no Diário Oficial do Estado, em 30/10/2023, que designou LERIANE SOUZA ROCHA para compor a Comissão Gestora para descarte de livros, na parte referente ao nome da servidora, conforme abaixo: . Onde se lê: LEIRIANE DE SOUZA ROCHA; . Leia-se: LERIANE SOUZA ROCHA. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 13 de novembro de 2023. MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#156803#6#160043/> Protocolo 156803 <#E.G.B#156804#6#160044> EXTRATO DE CONCESSÃO DA LICENÇA DE INTERESSE PARTICULAR DO SERVIDOR EFETIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR - INTERIOR, CONFORME MEMO. Nº 1787/2023-GPREV/SEDUC/SIGED. PEDRO FILHO TORRES DE CARVALHO - Cargo: ASSISTENTE TECNICO PNM.ANM-III; Matrícula: 227789-1A; Período: 03.11.2023 a 02.11.2025. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Manaus, 13 de novembro de 2023. ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#156804#6#160044/> Protocolo 156804 <#E.G.B#156808#6#160048> PORTARIA GS Nº 1164, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO que o art. 74, inc. V da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação nos casos de aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha; CONSIDERANDO finalmente o que consta do Processo nº 01.01.028101.02 5040/2023-00-SEDUC/SIGED, RESOLVE: I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, inc. V, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no art. 167 do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, para a locação do imóvel localizado na Rodovia Manoel Urbano (AM-070), nº 448, Km. 12, Iranduba/ AM, do proprietário GRANDE LOJA MAÇONICA DO AMAZONAS, CNPJ nº 04.405.007/0001-44, visando a locação de imóvel para atendimento às demandas do ensino fundamental e ensino médio na rodovia de Iranduba, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC/AM”. II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 10 de novembro de 2023. MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#156808#6#160048/> Protocolo 156808 <#E.G.B#156817#6#160057> PORTARIA GS Nº 1163, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Administração Pública Estadual; CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.035662/2023-39 -SEDUC/SIGED; RESOLVE: I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas no processo supracitado, de interesse do Ministério Público do Estado do Amazonas; II. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da primeira, comporem a referida comissão: - Fátima Carneiro de Castro; - Maria das Dores Lima da Silva; - Gracimar da Silva Souza. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 10 de novembro de 2023. MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#156817#6#160057/> Protocolo 156817 <#E.G.B#156821#6#160061> RESOLUÇÃO Nº 119/2023-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 07 DE NOVEMBRO DE 2023. A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996. CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 051/2023/CRDM/SEDUC, Processo originário 01.01.028101.012112/2023-41, que apura denúncia formulada contra o servidor ROBSON SOUZA MAIA; CONSIDERANDO o relatório da Membra, Maria Noêmia Hortêncio de Alcântara, que concluiu votando pela ABSOLVIÇÃO do servidor ROBSON SOUZA MAIA, Professor PF20.ESP-III e Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 187.119-6A e 187.119-6B, pela boa fé ao solicitar exoneração do cargo público em acúmulo; CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora. R E S O L V E I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado; II - SUGERIR a ABSOLVIÇÃO do servidor ROBSON SOUZA MAIA, Professor PF20.ESP-III e Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 187.119-6A e 187.119-6B, pela boa fé ao solicitar exoneração do cargo público em acúmulo; III - RECOMENDAR o ressarcimento ao erário público dos valores recebidos indevidamente no período de acúmulo de cargo público, com o consequente arquivamento do processo; IV - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento na forma da Lei; SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, em Manaus, 07 de novembro de 2023. MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA Presidente - CRDM DARCI DIAS DE OLIVEIRA Membro - CRDM IONE MARIA CAETANO MENDES Membro-CRDM KAMILLA OTÁWIA DE ARAÚJO QUEIROZ Membra Suplente da Comissão de Regime Disciplinar do Magistério - CRDM/SEDUC VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO