DOEAM 13/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, segunda-feira, 13 de novembro de 2023 11 PORTARIA Nº 592/2023 - GSEAS A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA SOCIAL/SEAS, autoriza o pagamento de Diárias a seguir: Nome e Cargo: Juliana Siqueira Arouche/ Assessor lI; Destino e Período: Autazes; 13/11/2023 a 16/11/2023; Objetivo: Instrução e Capacitação referente a Formulários do Cadastro Único - Entrevistador em AUTAZES. Manaus, 13 de novembro de 2023 KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA Secretária de Estado da Assistência Social <#E.G.B#156820#11#160060/> Protocolo 156820 Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA <#E.G.B#156807#11#160047> ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 09/2023. Processo n.º: 01.01.030101.005562/2023-20. Data: 31/10/2023. Partes: Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e a empresa MARCA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. Objeto: O 1º Termo Aditivo tem por objeto a supressão de 30% (trinta por cento) sobre o valor global do Termo de Contrato nº 09/2023, em face à determinação de adoção de medidas de contingenciamento de gastos, no âmbito do Poder Executivo Estadual do Amazonas, por meio do Decreto Estadual nº 47.925, de 16 de agosto de 2023. Valor: Fica suprimido do valor global do Termo de Contrato nº 09/2023 que é de R$ 1.323,00 (mil, trezentos e vinte e três reais), passando a vigorar com o valor global de R$ 926,10 (novecentos e vinte e seis reais e dez centavos). Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 30101; Programa de Trabalho: 18.122.0001.2001.0001; Fonte Recurso: 1.704.1450.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903004; Evento: 400091; Modalidade: 2- Estimativo, referente à Nota de Empenho Nº: 2023NE0000568, no valor de R$ 132,30 (cento e trinta e dois reais e trinta centavos), emitida em 31/10/2023. Ratificação: Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas pelo presente instrumento. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, em Manaus, 13 de setembro de 2023. EDUARDO COSTA TAVEIRA Secretário de Estado do Meio Ambiente <#E.G.B#156807#11#160047/> Protocolo 156807 <#E.G.B#156816#11#160056> ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 34/2023. Processo nº: 01.01.030101.003716/2023-49. Data: 06/11/2023. Partes: Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e Instituto Euvaldo Lodi - IEL. Objeto: O objeto do Termo de Contrato é a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de recrutamento de 48 (quarenta e oito) estagiários, sendo 9 (nove) nível médio e 39 (trinta e nove) de nível superior, para atender as necessidades da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, em conformidade com o Projeto Básico 059/2023, que integra o presente instrumento independentemente de transcrição. Vigência: O prazo de duração dos serviços ora contratados é de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do Termo Contratual. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 30101; Programa de Trabalho: 18.122.0001.2001.0001; Fonte de Recurso: 1.704.1450.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903915; Evento: 400091 - Empenho de Despesa; Modalidade: 2-Estimativo, referente à Nota de Empenho Nº: 2023NE0000573, no valor de R$ 37.927,08 (trinta e sete mil, novecentos e vinte e sete reais e oito centavos), emitida em 01/11/2023. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, em Manaus, 13 de novembro de 2023. EDUARDO COSTA TAVEIRA Secretário de Estado do Meio Ambiente <#E.G.B#156816#11#160056/> Protocolo 156816 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Inovação - SEDECTI <#E.G.B#156685#11#159922> PORTARIA Nº 111/2023 - SEDECTI O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação- SEDECTI, no uso de suas atribuições legais, e, Considerando o caráter excepcional do pedido de Regime Especial para a utilização de imóvel não inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado do Amazonas, como extensão do estabelecimento da requerente, conforme solicitado no Processo. Nº 01.01.016101.003927/2023-50; Considerando o interesse do Governo do Estado no incremento da produção industrial, buscando o aumento imediato dos níveis de arrecadação e de emprego no Estado; Considerando o Ato Declaratório nº. 253/2023 - DETRI/SER/SEFAZ; Considerando o disposto no art. 82, §7º do Decreto nº. 47.727, de 05 de julho de 2023. Resolve: Art. 1º - Autorizar a sociedade empresária PHILCO ELETRÔNICOS SA., estabelecida nesta cidade na Rua Palmeira Palmeira do Miriti, nº 287, Gilberto Mestrinho, inscrita no CNPJ sob o nº 11.283.356/0002-87 e no CCA sob o nº 06.200.708-4, a utilizar o imóvel localizada nesta cidade, na Rua Palmeira do Miriti, nº 895, Gilberto Mestrinho, CEP: 69.006-373, como extensão de seu estabelecimento, para a fabricação dos produtos discriminados no laudo técnico nº. 01855/2022, válido até 30/10/2025, bem como para a guarda dos respectivos insumos e produtos acabados. Art. 2º O processo de produção do bem incentivado citado no item anterior deverá obedecer ao previsto no projeto que originou os incentivos. Art. 3º - Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos ao dia 15 de setembro de 2023, com vigência até 15 de dezembro de 2023. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, em Manaus, 10 de novembro de 2023. SERAFIM FERNANDES CORRÊA Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação <#E.G.B#156685#11#159922/> Protocolo 156685 <#E.G.B#156686#11#159923> PORTARIA Nº 110/2023 - SEDECTI O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEDECTI, no uso de suas atribuições legais, e, Considerando o caráter excepcional do pedido de Regime Especial para a utilização de imóvel não inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado do Amazonas, como extensão do estabelecimento da requerente, conforme solicitado no Processo. Nº 01.01.016101.003838/2023-04 SEDECTI; Considerando o interesse do Governo do Estado no incremento da produção industrial, buscando o aumento imediato dos níveis de arrecadação e de emprego no Estado; Considerando o Ato Declaratório nº. 269/2023 - DETRI/SER/SEFAZ; Considerando o disposto no art. 82, §7º do Decreto nº. 47.727, de 05 de julho de 2023. Resolve: Art. 1º - Autorizar a sociedade empresária CONIPA Indústria e Comércio de Presentes, Metais e Artigos de Decoração Ltda., estabelecida nesta cidade na Rua Constelação de Touro, nº 299, Aleixo, CEP 69060-110, inscrita no CNPJ sob o nº 26.013.023/0001-24 e no CCA sob o nº 06.201.138-3, a utilizar o imóvel localizada nesta cidade, na Rua Cumucim, nº 122, galpão 02 e 03, Aleixo, CEP: 69050-105, como extensão de seu estabelecimento, para a fabricação dos produtos discriminados no laudo técnico número 00606/2023, válido até 31/08/2026 e laudo técnico número 00472/2023, válido até 05/10/2023, bem como para a guarda dos respectivos insumos e produtos acabados. Art. 2º O processo de produção do bem incentivado citado no item anterior deverá obedecer ao previsto no projeto que originou os incentivos. Art. 3º - Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos ao dia 04 de outubro de 2023, com vigência até 04 de janeiro de 2024. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, em Manaus, 10 de novembro de 2023. SERAFIM FERNANDES CORRÊA Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação <#E.G.B#156686#11#159923/> Protocolo 156686 Secretaria de Estado da Produção Rural - SEPROR <#E.G.B#156711#11#159949> EXTRATO Nº 084/2023 -DEPLAN/SEPROR ESPÉCIE: Termo de Fomento n°32/2023 - SEPROR. PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural-SEPROR e Associação dos Moradores e Produtores Agroextrativista da Floresta Nacional de Tefé e Entorno-APAFE. VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO