DOEAM 13/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, segunda-feira, 13 de novembro de 2023 13

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<#E.G.B#156699#13#159937/> <#E.G.B#156701#13#159939> PORTARIA N.º 54/2023-GS/SERFI A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e legais, e CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa nº 0006/2018-GS/SEAD, que estabelece normas para a realização de inventário de bens móveis, no âmbito dos Órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta do Poder Executivo do Estado do Amazonas. e CONSIDERANDO a necessidade de realizar inventário patrimonial anual como instrumento de controle específico para verificação de ações de levantamento físico e financeiro de bens móveis em uso; R E S O L V E: I - INSTITUIR Comissão de Inventário no âmbito da Secretaria de Relações Federativas e Internacionais - SERFI com o objetivo de realizar II - DESIGNAR os servidores Socorro Aparecida Araújo Maieron, matrícula 153.741-5H (presidente); Ailton Rodrigues Pereira - matrícula 224.496-9E e João Mateus Oliveira de Amorim - matrícula 266.302-3A (membros); III - DETERMINAR que os servidores designados adotem todos os procedimentos necessários para o fiel cumprimento deste instrumento, observada a IN 006/2018-GS/SEAD; IV - Fica vedada a movimentação de bens móveis até que seja cumprido o prazo estabelecido para execução dos trabalhos da Comissão de Inventário; V - Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a realização dos trabalhos da Comissão de Inventário; VI - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS, em Brasília, 9 de novembro de 2023. INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais <#E.G.B#156701#13#159939/> Protocolo 156701 Protocolo 156699

JANEIRO INÊS CAROLINA B. FERREIRA SIMONETTI CABRAL 247.370-4D JANES DE SOUSA FIGUEREDO ASSUNÇÃO 109.885-3G JORGE LUIS TRIANA RIVEROS 255.163-2E SANDRA MARIA CASTRO LOUREIRO 107.522-5K FEVEREIRO ANTONIA PEREIRA DA SILVA 235.443-8A GLAUBER SOARES GOMES 169.169-4J MARIA DAS DORES DE ALMEIDA 009.108-1I MYRTES MOURÃO DE OLIVEIRA 008.018-7L MARÇO ANA CRISTINA DOS SANTOS RIBEIRO 265.490-3B CLAUDIO MUNIZ PAGANO DE MELLO 170.450-8M SISLANDIA FERREIRA DA SILVA CASTRO 211.944-7E TATIANA SEIXAS ASENSI 211.946-3E ABRIL BRUNA DANYELY DE OLIVEIRA FARIAS 247.548-0E KARINA BITTENCOURT CHILELLI 265.606-0A LUCIANO CALIXTO JUNIOR 210.961-1B YOLANDA CORREA MANSUR 248.183-9C MAIO BÁRBARA ZAPATTA ANDRADE NUNES 247.526-0A JOAO MATEUS OLIVEIRA DE AMORIM 266.302-3A LUCIANO MIGUEL DA SILVA 265.731-7A PRISCYLLA CABRAL E CASTRO GOMES DE SÁ 265.932-8A JUNHO AILTON RODRIGUES PEREIRA 224.496-9E KELLEN FATIMA NOGUEIRA DA SILVA 266.292-2A NILTON PEREIRA ROCHA FILHO 244.034-2C PATRICIA REGIANE RIBEIRO DE ANDRADE 247.831-5B JULHO CESAR RONALDO QUARESMA DE MENEZES 264.444-4A JUCICLEIDE DA SILVA PEREIRA MARINHO 265.825-9A MOISES CASSIMIRO DIAS 248.451-0C SOCORRO APARECIDA ARAUJO MAIERON 153.741-5H AGOSTO FRANCISCA EDILANDIA DANTAS PAULA 211.945-5D GILVANETE COSTA VIEIRA 266.270-1A ROSILENE DE DEUS MEDEIROS 177.383-6H SÉRGIO RENNER VIEIRA DA SILVA 249.206-7A SETEMBRO ANANIAS PALMEIRA DA SILVA 260.737-9C BRUNO SILVEIRA MACEDO 261.478-2A DANIELA GOMES DOS SANTOS 241.849-5F VALTER VIANA DOS SANTOS 232.949-2D OUTUBRO ANA PAULA FONTELES DA SILVA 261.948-2A FRANCINETE MORAIS DA SILVA MARIANO 249.691-7B FRANCISCO ALVES DE MOURA JUNIOR 264.443-6A NOVEMBRO DANILO AGUIAR MACEDO DE ALMEIDA 247.524-3D DOUGLAS GUIMARÃES SCALISE 261.663-7A ITALO JORGE SANTANA CHALUB 249.386-1A DEZEMBRO ALANO DANIEL BORGES DO AMARAL 261.491-0A ANDREIA BANDEIRA FARIA 254.803-8B CHARLES BELCHIEUR 009.056-5O Centro de Serviços Compartilhados – CSC <#E.G.B#156747#13#159986> PORTARIA Nº 200 /2023 - GP/CSC O Corregedor do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas na Portaria nº 193/2023 - GP/ CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023; RESOLVE: INSTITUIR Comissão Especial com o escopo de apurar a conduta das empresas MRF SERVICOS DE ESCRITORIO E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ Nº 28.462.253/0001-04, SALDANHA COMERCIO DE HORTI- FRUTIGRANJEIROS LTDA, CNPJ nº 13.310.945/0001-51, TREVO TURISMO LTDA, CNPJ nº 03.176.083/0001-62, FEITOZA E SALDANHA LTDA, CNPJ nº 63.632.947/0001-35, VIP COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (ATUAL: JK SERVICOS E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA), CNPJ nº 23.502.409/0001-01, PARINTUR HOTEIS E TURISMO LTDA, CNPJ nº 04.442.937/0001-78, MALIBU PURIFICADORES COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO LTDA, CNPJ nº 21.372.731/0001-38, ARCANJO SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ nº 28.765.848/0001-20, S C DA AMAZONIA LTDA, CNPJ nº 13.975.771/0001-46; e COMERCIAL AMAZONAS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ nº 27.924.415/0001-08, por indícios de comportamento inidôneo no PE nº 325/2023-CSC; DESIGNAR os Servidores: Thais Martins Alves, Tainá Maria da Graça Barroso e Felipe Silva de Lima, respectivamente Presidente e Membros da Comissão Especial; e ESTABELECER o prazo de 90 (noventa) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 13 de novembro de 2023. ALEXANDRE BATISTA MENDES Corregedor do CSC <#E.G.B#156747#13#159986/> Protocolo 156747 <#E.G.B#156749#13#159988> PORTARIA Nº 201 /2023 - GP/CSC. O Corregedor do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas na Portaria nº 193/2023 - GP/ CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023; RESOLVE: INSTITUIR Comissão Especial com o escopo de apurar a conduta da empresa FEITOZA E SALDANHA LTDA, CNPJ nº 63.632.947/0001-35, por apresentar documentos com indícios de falsificação no PE nº 325/2023-CSC; DESIGNAR os Servidores: Thais Martins Alves, Tainá Negreiros do Nascimento e Luana Catunda Castello Branco, respectivamente Presidente e Membros da Comissão Especial; e ESTABELECER o prazo de 90 (noventa) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 13 de novembro de 2023. ALEXANDRE BATISTA MENDES Corregedor do CSC <#E.G.B#156749#13#159988/> Protocolo 156749 <#E.G.B#156751#13#159990> PORTARIA Nº 202 /2023 - GP/CSC. O Corregedor do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas na Portaria nº 193/2023 - GP/ CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023; RESOLVE: INSTITUIR Comissão Especial com o escopo de apurar a conduta da empresa FULLTEC INDUSTRIA, COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 07.759.127/0001-38, por apresentar documentos com indícios de falsificação no processo de Atualização de Certidão n. 321467 e-compras. am; DESIGNAR os Servidores: Thais Martins Alves, Anderson Ortiz Granja de Souza e Juliany Santos da Silva, respectivamente Presidente e Membros da Comissão Especial; e ESTABELECER o prazo de 90 (noventa) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO