DOEAM 13/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, segunda-feira, 13 de novembro de 2023 14 trabalhos especificados nesta Portaria. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 13 de novembro de 2023. ALEXANDRE BATISTA MENDES Corregedor do CSC <#E.G.B#156751#14#159990/> Protocolo 156751 <#E.G.B#156752#14#159991> PORTARIA Nº 203 /2023 - GP/CSC. O Corregedor do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas na Portaria nº 193/2023 - GP/ CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023; RESOLVE: INSTITUIR Comissão Especial com o escopo de apurar a conduta da empresa CONNECTION - ADVISORY, OUTSOURCING AND SERVICES LTDA, CNPJ nº 13.645.308/0001-36, por indícios de comportamento inidôneo no PE nº 271/2023 - CSC; DESIGNAR os Servidores: Thais Martins Alves, Lúcio Antônio Simões Monteiro e Juliany Santos da Silva, respectivamente Presidente e Membros da Comissão Especial; e ESTABELECER o prazo de 90 (noventa) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 13 de novembro de 2023. ALEXANDRE BATISTA MENDES Corregedor do CSC <#E.G.B#156752#14#159991/> Protocolo 156752 <#E.G.B#156753#14#159992> PORTARIA Nº 204 /2023 - GP/CSC. O Corregedor do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas na Portaria nº 193/2023 - GP/ CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e Decreto Estadual nº 40.674, de 14 de maio de 2019; RESOLVE: INSTITUIR Comissão Especial com o escopo de apurar a conduta da empresa SALDANHA COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, CNPJ nº 13.310.945/0001-51, por não cumprir os termos da Atas de Registro de Preços n.º 0029/2023-3 - e-Compras.AM e nº 0105/2023-5 - e-Compras.AM; DESIGNAR os Servidores: Thais Martins Alves, Lúcio Antônio Simões Monteiro e Tainá Negreiros do Nascimento, respectivamente Presidente e Membros da Comissão Especial; e ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 13 de novembro de 2023. ALEXANDRE BATISTA MENDES Corregedor do CSC <#E.G.B#156753#14#159992/> Protocolo 156753 <#E.G.B#156696#14#159934> PORTARIA Nº 191/2023/GP/CSC O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO, a Lei Delegada nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão de Gratificação de Atividades Técnico Administrativa, previstas na Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO, a Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, e Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, que trata de nova estrutura e quadro de servidores do Centro de Serviços Compartilhados; CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se de nomeação e exoneração, conforme Decreto Governamental de 19 de outubro de 2023. RESOLVE ATRIBUIR, Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008. Nome Cargo/símbolo Nível A contar de Fabiola Rodrigues do Nascimento Assessor I, AD-1 15 16/10/2023 Jenifer Prisco da Silva Assessor III, AD-3 13 Max Wenguel Silva da Cruz Assessor IV, AD-4 10 O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, em Manaus, 1º de novembro de 2023. WALTER SIQUEIRA BRITO Presidente do Centro de Serviços Compartilhados FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão <#E.G.B#156696#14#159934/> Protocolo 156696 <#E.G.B#156730#14#159969> DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. 01.01.013102.008545/2023-15, referente ao PE 378/23, para formalização de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos do artigo 148, III, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023. RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado do PE 378/23, legalmente adjudicado à(s) empresa(s): AMAZON COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - item(ns) 1, 4, 5; ARAUJO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - item(ns) 3; ELVIS ROBERTO MATOS DE SOUZA - item(ns) 2; URTIFARMA COMERCIO DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MEDICO LTDA - item(ns) 6; CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato. Manaus, 13 de novembro de 2023. ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados <#E.G.B#156730#14#159969/> Protocolo 156730 <#E.G.B#156731#14#159970> DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. 01.01.013102.000296/2023-10, referente ao PE 393/23, para formalização de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019. RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado do PE 393/23, legalmente adjudicado à(s) empresa(s): NAVEGAÇÃO CIDADE LTDA - item(ns) 1; CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato. Manaus, 13 de novembro de 2023. ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados <#E.G.B#156731#14#159970/> Protocolo 156731 <#E.G.B#156733#14#159972> EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0212/2023 - (2,7); oriunda do PE 264/23 - CSC (Proc. Nº 013102.005194/2023); OBJETO: Aquisição de Materiais Farmacológico; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: BLAU FARMACEUTICA S.A, item(ns) 3 no valor total de R$ 1.368.224,00; ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA, item(ns) 8,12 no valor total de R$ 203.040,00; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contatos a partir do 1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, conforme disposto na IN 002/2023-CSC. Manaus, 10 de novembro de 2023. ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados <#E.G.B#156733#14#159972/> Protocolo 156733 <#E.G.B#156734#14#159973> EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0186/2023-8; oriunda do PE 311/23 - CSC (Proc. Nº 013102.006661/2023); OBJETO: Aquisição de Materiais Farmacológico; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA, item(ns) 2,4,7,11 no valor total de R$ 8.100.085,60; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contatos a partir do 1º VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO