DOEAM 13/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, segunda-feira, 13 de novembro de 2023 17 servidora 1) MICHELE FARIAS DIAS para se deslocar ao aludido município, no período de 28/11/2023 a 30/11/2023, para o desempenho da atividade. RODRIGO DE SÁ BARBOSA Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do Amazonas <#E.G.B#156779#17#160019/> Protocolo 156779 Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM <#E.G.B#156700#17#159938> EXTRATO/IPAAM/P/Nº 226/2023 FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, que de acordo com a previsão legal atribuída ao IPAAM, foram emitidos AUTOS DE INFRAÇÕES em face da supressão/desmatamento de vegetação nativa sem autorização do órgão ambiental competente, constatado durante fiscalização da Operação Tamoiotatá. PRAZO: 20 (vinte) dias para recolhimento da multa e/ou 20 (vinte) dias para apresentar defesa administrativa, a contar da publicação deste EDITAL. Seguem as descrições na seguinte ordem: N° PROCESSO; N° AUTO DE INFRAÇÃO; NOME DO AUTUADO/CPF/CNPJ; Nº DO RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO; Nº DO RELATÓRIO TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO/OPERAÇÃO; CENTRÓIDE; ÁREA (ha); MUNICÍPIO; VALOR DA MULTA: 01.01.030201.019639/2023-10; 187/2023-GEFA; LINDAMARA MARQUES FREITAS/076.045.482-53; 213_2023; 346/2023-GEFA; 06º55’25,81”S/63º04’09,68”W; 20,3561; Humaitá; R$ 101.780,50 (Cento e um mil, quatrocentos e oitenta reais e cinquenta centavos). 01.01.030201.020216/2023-43; 184/2023-GEFA; VADERLEI MAURO SELITTA BRISSOW/621.359.612-72; 217_2023; 342/2023-GEFA; 07º41’30,91”S/62º35’50,35”W; 18,812; Humaitá; R$ 94.060,00 (Noventa e quatro mil e sessenta reais). 01.01.030201.020219/2023-87; 187/2023-GEFA; LINDAMARA MARQUES FREITAS/076.045.482-53; 213_2023; 346/2023-GEFA; 06º55’25,81”S/63º04’09,68”W; 20,3561; Humaitá; R$ 101.780,50 (Cento e um mil, setecentos e oitenta reais e cinquenta centavos). 01.01.030201.020231/2023-91; 576/2023-GEFA; RENATO NASCIMENTO DE SOUZA/327.536.448-02; F05_18; 8º08’46,1”S/61º12’26,4”W; 165,184; Manicoré; R$ 825.920,00 (Oitocentos e vinte e cinco mil e novecentos e vinte reais). 01.01.030201.020232/2023-36; 568/2023-GEFA; SEBASTIÃO LINO DE SOUZA/398.603.965-15; 294_2023; 370/2023-GEFA; 7º54’00,1”S/63º32’08,02”W; 3,214916; Humaitá; R$ 16.074,58 (Dezesseis mil, setenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos). 01.01.030201.020236/2023-14; 90/2023-GEFA; MAMED DE FREITAS MEDIM/435.023.262-15; 226_2023; 379/2023-GEFA; 6º28’0,489”S/62º49’41,464”W; 123,506; Humaitá; R$ 617.530,00 (Cento e vinte e três mil, quinhentos e trinta reais). 01.01.030201.020241/2023-27; 91/2023-GEFA; ALFREDO BEZERRA/ 571.909.848-87; 205_2023; 351/2023-GEFA; 6º35’45,009”S/62º55’20,125”W; 68,18; Humaitá; R$ 340.900,00 (Trezentos e quarenta mil e novecentos reais). 01.01.030201.020345/2023-31; 088/2023-GEFA; ROSALVO CASTURINO CORDEIRO/322.298.102-78; 233_2023; 366/2023-GEFA; 06º22’56,65”S/62º51’5,35”W; 23,3268; Humaitá; R$ 233.268,00 (Duzentos e trinta e três mil e duzentos e sessenta e oito reais). 01.01.030201.020644/2023-76; 541/2023-GEFA; JOSÉ CARLOS PEREIRA/ 590.830.691-68; 511_2023; 441/2023-GEFA; 07º07’30,2”S/ 59º39’41,7”W; 5,1230; Apuí; R$ 25.615,00 (Vinte e cinco mil e seiscentos e quinze reais). 01.01.030201.020656/2023-09; 540/2023-GEFA; FLORY RODRIGUES BRUNO/386.531.682-49; TF6_002; 454/2023-GEFA; 07º52’13,6”S/61º09’09,4”W; 44,7350; Novo Aripuanã; R$ 223.675,00 (Duzentos e vinte três mil e seiscentos e setenta e cinco reais). 01.01.030201.020658/2023-90; 542/2023-GEFA; ELIEZER PEREIRA ALVES/683.588.222-00; 511_2023; 441/2023-GEFA; 07º07’32,5”S/59º39’38,2”W; 2,9210; Apuí; R$ 14.605,00 (Quatorze mil e seiscentos e cinco reais). 01.01.030201.020659/2023-34; 539/2023-GEFA; KEROLAINE SILVA FONSECA /028.956.632-03; 518_2023; 444/2023-GEFA; 06º59’49, 0”S/59º37’45,1”W; 40,5530; Apuí; R$ 202.765,00 (Duzentos e dois mil e setecentos e sessenta e cinco reais). Gabinete da Presidência do IPAAM, Manaus, 13 de novembro de 2023. JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM <#E.G.B#156700#17#159938/> Protocolo 156700 <#E.G.B#156726#17#159965> EXTRATO/IPAAM/P/Nº 228/2023 FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, que de acordo com a previsão legal atribuída ao IPAAM, foram EMBARGADAS as áreas descritas abaixo, conforme Termos de Embargos/Interdição - TEI, em face do desmatamento sem autorização do órgão ambiental competente, constatado através da ação de fiscalização realizada pela Operação Tamoiotatá. PRAZO PARA RECURSO: 20 (vinte) dias contados da data desta publicação. Seguem as descrições na seguinte ordem: Nº PROCESSO; Nº TEI; RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO; RELATÓRIO TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO/ CENTROIDE; ÁREA (há); MUNICÍPIO; 01.01.030201.007100/2022-38; 012/2022-GEFA; DESCONHECIDO; 733_2022; 005/2022-GEFA; 7º35,15,1”S/63º19’58,7”W; 180,34; Humaitá. 01.01.030201.010409/2022-05; 523/2022-GEFA; DESCONHECIDO; 1279_2022; 326/2022-GEFA; 07º26’8,660”S/60º26’4,190”W; 18,256; Apuí. 01.01.030201.017638/2022-50; 678/2022-GEFA; DESCONHECIDO; 2003_2022; 011/2022-GEFA; 6º38,32,40”S/62º59’45,70”W; 45,413; Tapauá. 01.01.030201.014106/2023-42; 474/2023-GEFA; DESCONHECIDO; 474_2023; 02/2023-GEFA; 7º29’49,749”S/63º21’17,459”W; 26,512; Canutama. 01.01.030201.014129/2023-57; 639/2023-GEFA; DESCONHECIDO; 232_2023; 355/2023-GEFA; 6º23’8,833”S/62º54’26,368”W; 321,35; Tapauá. 01.01.030201.020183/2023-31; 193/2023-B-GEFA; LINDAMIRA MARQUES FREITAS/076.045.482-53; 213_2023; 346/2023-GEFA; 06º55’25,819”S/63º04’9,682”W; 20,356; Humaitá. 01.01.030201.020189/2023-09; 190/2023-B-GEFA; VANDERLEI MOURA SELITTA BRISSOW/621.359.612-72; 217_2023; 342/2023-GEFA; 07º41’30,91”S/62º35’50,35”W; 18,8120; Humaitá. 01.01.030201.020237/2023-69; 642/2023-GEFA; MAMED DE FREITAS MEDIM/435.023.262-15; 226_2023; 379/2023-GEFA; 6º28’0,489”S/62º49’41,464”W; 123,506; Humaitá. 01.01.030201.020243/2023-16; 644/2023GEFA; ALFREDO BEZERRA/571.909.848-87; 205_2023; 351/2023-GEFA; 6º35’45,009”S/62º55’20,125”W; 20,356; Humaitá. 01.01.030201.020349/2023-10; 181/2023-GEFA-B; ROSALVO CASTURINO CORDEIRO/322.298.102-78; 233_2023; 366/2023-GEFA; 06º55’25,819”S/63º04’09,682”W; 23,327; Humaitá. 01.01.030201.020654/2023-01; 686/2023-GEFA; FLORY RODRIGUES BRUNO/386.531.682-49; TF6_002; 454/2023-GEFA; 07º52’13,6”S/61º09’09,4”W; 40,5530; Novo Aripuanã. Gabinete da Presidência do IPAAM, Manaus, 13 de novembro de 2023. JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM <#E.G.B#156726#17#159965/> Protocolo 156726 <#E.G.B#156727#17#159966> EXTRATO/IPAAM/P/Nº 229/2023 FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, que de acordo com a previsão legal constante nas Portarias nº 019/2020 e nº 120/2020, emitidas pelo IPAAM, referentes ao SID-AM, foram EMBARGADAS as áreas descritas abaixo, conforme Termos de Embargos/Interdição - TEI, em face do desmatamento sem autorização do órgão ambiental competente, constatado remotamente através da Sala de Monitoramento e Operações do IPAAM. PRAZO PARA RECURSO: 20 (vinte) dias contados da data desta publicação. Seguem as descrições na seguinte ordem: Nº PROCESSO; Nº TEI; RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO; RELATÓRIO TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO; CENTROIDE; ÁREA (ha); MUNICÍPIO; 01.01.030201.018503/2022-02; 300/2022-GEFA; DESCONHECIDO; 1906_2022; 702_2022-GEFA; 07º00’22,834”W; 22,577; Apuí; 01.01.030201.000851/2023-04; 846/2022-GEFA; DESCONHECIDO; 06_2022; 839/2022-GEFA; 07º33’39,6”S/64º41’22,1”W; 11,57154; Lábrea. 01.01.030201.020191/2023-88; 603/2021-GEFA; JOSÉ LUCIOSO FERREIRA/121.521.021-34; 96_2021; 352_2021; 9º31’14,248”S/66º36’58,057”W; 15,1091; Lábrea. 01.01.030201.020196/2023-00; 602/2021-GEFA; FRANCISCO JOSÉ DE LIMA/625.924.832-68; 96_2017_2020; 352/2021; 9º31’39,290”S/ 66º37’00,795”W; 4,248316; Lábrea. 01.01.030201.020201/2023-85; 612/2021-GEFA; FRANCISCO CAUACHO; 229_2021; 367/2021-GEFA; 6º49’23,122”S/59º11’43,130”W; 73,5374; Apuí; 01.01.030201.020203/2023-74; 575/2023-GEFA; MICHEL PIOLOGO; 859_2021; 385/2023-GEFA; 07º54’30,36”S/61º29’30,62”W; 13,4485; Manicoré. 01.01.030201.020357/2023-66; 546/2022-GEFA; LENA REGINA VALENTE CHAVES/345.595.822-20; 384_2022; 463/2022-GEFA; 07º26’46,62”S/59º59’40,89”W; 40,8091; Humaitá. 01.01.030201.020611/2023-26; 205/2022-GEFA; LUCAS SANTOS MARTINS/031.812.182-43; 110_2017_2020; 261/2022-GEFA; 09º33’25,60”S/66º41’29,70”W; 6,140; Lábrea. VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO