DOEAM 13/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, segunda-feira, 13 de novembro de 2023 22 pensão de R$ 28.565,22 (vinte e oito mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e vinte e dois centavos) calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a MARIA MILZA FEITOZA PEREIRA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações. Manaus 08 de novembro de 2023. CLAUDIO MARINS DE MELO Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#156687#22#159925/> Protocolo 156687 <#E.G.B#156688#22#159926> PORTARIA Nº. 2611/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º do Decreto nº. 42.958/20, e CONSIDERANDO o que mais consta do Processo nº 2023.4.03265EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47/05, PATRICIA MENEZES DE AGUIAR, no cargo de Pedagogo PD20.LPL-IV - 4ª Classe - Referência “G”, matrícula n° 128.704-4-D, do Quadro de Pessoal Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 2.888,11 (dois mil, oitocentos e oitenta e oito reais e onze centavos), de acordo com o artigo 11, anexo II, da Lei n° 3.951/13, alterado pelo artigo 1° da Lei n° 6.261/23; acrescido de R$ 25,11 (vinte e cinco reais e onze centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 01 (um) quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com o artigo 13 da Lei nº. 3.951/13, totalizando seus proventos no valor de R$ 2.913,22 (dois mil, novecentos e treze reais e vinte e dois centavos) mensais. Manaus, 31 de outubro de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#156688#22#159926/> Protocolo 156688 <#E.G.B#156689#22#159927> PORTARIA Nº. 2620/2023 - PROCESSO Nº. 2023.O.03567TJA-CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado aposentado do TJ/ AM, JODVA JOSE LEAO DA SILVA, falecido em 12/03/2021, AUXILIAR JUDICIÁRIO, CLASSE E, NÍVEL III, matrícula nº. 001812-0-A, cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 4.606,38 (quatro mil, seiscentos e seis reais e trinta e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 5.317,23(cinco mil, trezentos e dezessete reais e vinte e três centavos), com base no Artigo 40, §7º, inciso II da Constituição da Constituição Federal e artigo 24 da ECF nº 24/2019, já corrigido pelos índices do RGPS, seja pago a CÉLIA REGINA MOREIRA DE ALBUQUERQUE, companheira, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, em cumprimento a ação judicial nos autos do processo nº 0466740-78.2023.8.04.0001. Manaus, 06 de novembro de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#156689#22#159927/> Protocolo 156689 <#E.G.B#156690#22#159928> PORTARIA Nº. 2619/2023 - PROCESSOS Nº. 2023.7.07437EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da SEAD, BARTOLOMEU NASCIMENTO RABELO, falecido em 05/08/2023, no cargo de Auditor Assistente, matrícula nº. 008.378-0E, cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 3.678,82 (três mil, seiscentos e setenta e oito reais e oitenta e dois centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 3.678,82 (três mil, seiscentos e setenta e oito reais e oitenta e dois centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a PAULA GOMES, companheira, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações. Manaus, 06 de novembro de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#156690#22#159928/> Protocolo 156690 <#E.G.B#156691#22#159929> PORTARIA Nº. 2612/2023 - PROCESSO Nº. 2023.7.08820EXE e 2023.7.08829EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa e ativa da SEDUC, Sra. MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA RUIZ, falecida em 09/08/2023, nos cargos de PEDAGOGO PD20. LPL-IV, 4ª Classe, Referência A e PROFESSOR PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência A, cujos somatório dos proventos de aposentadoria e da remuneração totalizavam o valor de R$ 5.381,67 (cinco mil, trezentos e oitenta e um reais sessenta e sete centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 5.381,70 (cinco mil, trezentos e oitenta e um reais setenta centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, e II da Constituição Federal, seja pago a CARLOS GILMAR DE OLIVEIRA RUIZ, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações. Manaus-AM, 01 de novembro de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#156691#22#159929/> Protocolo 156691 <#E.G.B#156693#22#159932> PORTARIA Nº. 2622/2023 - PROCESSO Nº. 2023.7.03487EXE-CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora ativa da SES, RAIMUNDA ALVES DOS SANTOS SOUSA, falecida em 14/04/2023, no cargo de Auxiliar de Enfermagem A com equivalência remuneratória do cargo de Auxiliar de Enfermagem Classe A Referência 1, matrícula nº. 158871-0-B, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 2.176,98 (dois mil, cento e setenta e seis reais e noventa e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.176,98 (dois mil, cento e setenta e seis reais e noventa e oito centavos) calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a MANOEL LOPES DE SOUSA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações. Manaus, 07 de novembro de 2023. CLAUDIO MARINS DE MELO Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#156693#22#159932/> Protocolo 156693 <#E.G.B#156702#22#159940> PORTARIA Nº. 2633/2023 - PROCESSO Nº. 2023.7. 08247EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo da SEDUC, JOSE CARLOS GOMES DELGADO, falecido em 10/07/2023, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS PNF.ASG-II, 2ª CLASSE, REFERÊNCIA D, Matrícula nº. 161.936-5 A, cujo os proventos totalizavam o valor de R$ 2.039,53 (dois mil, trinta e nove reais e cinquenta e três centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.039,53 (dois mil, trinta e nove reais e cinquenta e três centavos), já reajustado pelo índice do RGPS 2023, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago para: JEANE ANTONIA LEITE CAVALCANTE, Companheira, benefício de pensão por morte, vitalícia, no VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO