DOEAM 13/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, segunda-feira, 13 de novembro de 2023 23 percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações. Manaus, 06 de novembro de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#156702#23#159940/> Protocolo 156702 <#E.G.B#156703#23#159941> PORTARIA Nº. 2661/2023 - PROCESSOS Nº. 2023.7.09922EXE e 2023.7.09923EXE-CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da SEPLANCT e SEDUC, Sr. LUIZ ALMIR DE MENEZES FONSECA, falecido em 12/10/2023, nos cargos de Professor C2 ED-MSC-II, na matrícula nº 009.250-9K e de Técnico de Nível Superior - 1ª Classe, Referência E, na matrícula nº009.250-9P, cujos somatórios dos proventos de aposentadoria e da remuneração totalizavam o valor de R$ 22.372,32 (vinte e dois mil, trezentos e setenta e dois reais e trinta e dois centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 17.309,73 (dezessete mil, trezentos e nove reais e setenta e três centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal e o art. 24, da E.C. nº 103/19, seja pago a CYNTIA ELIANE WAWRICK FONSECA, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100% no valor de R$ 17.309,73 (dezessete mil, trezentos e nove reais e setenta e três centavos), a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações. Manaus 08 de novembro de 2023. CLAUDIO MARINS DE MELO Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#156703#23#159941/> Protocolo 156703 <#E.G.B#156704#23#159942> PORTARIA Nº. 2634/2023 - PROCESSO Nº. 2023.7. 08353EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PM/AM, MIGUEL DIAS VITAL, falecido em 02/09/2023, na graduação de Subtenente, Matrícula nº. 055.908-3 C, com proventos no valor de R$ 9.696,83 (Nove mil, seiscentos e noventa e seis reais e oitenta e três centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 9.696,83 (Nove mil, seiscentos e noventa e seis reais e oitenta e três centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago para: MARLENE LIMA VITAL, benefício de pensão militar, na condição de cônjuge, vitalício, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, de acordo com os artigos 7º, alínea a, e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Manaus, 09 de novembro de 2023. CLAUDIO MARINS DE MELO Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#156704#23#159942/> Protocolo 156704 <#E.G.B#156705#23#159943> PORTARIA Nº. 2660/2023 - PROCESSOS Nº. 2023.7.09167EXE-CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor aposentado do POLICIA CIVIL, FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, falecido em 30/08/2023, no cargo de INVESTIGADOR DE POLICIA CLASSE 1, matrícula nº. 007.457-8D, cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 17.807,61 (dezessete mil, oitocentos e sete reais e sessenta e um centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 14.717,57 (quatorze mil, setecentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a MARIA DE LOURDES DA COSTA E SILVA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações. Manaus 09 de novembro de 2023. CLAUDIO MARINS DE MELO Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#156705#23#159943/> Protocolo 156705 <#E.G.B#156706#23#159944> PORTARIA Nº. 2667/2023 - PROCESSO Nº. 2023.7. 04964EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da SUSAM, FRANCISCO ALBERTO FARIAS DA SILVA, falecido em 17/05/2023, no cargo AUXILIAR OPERACIONAL DE SAUDE, 4ª Classe, Ref. D, cujo os proventos totalizavam o valor de R$ 2.766,90 (Dois mil, setecentos e sessenta e seis reais e noventa centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.766,90 (Dois mil, setecentos e sessenta e seis reais e noventa centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal e o artigo 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019, seja pago para: FRANCISCA MARIA DE SOUZA DA SILVA, Cônjuge, benefício de pensão por morte, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações. Manaus, 09 de novembro de 2023. CLAUDIO MARINS DE MELO Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#156706#23#159944/> Protocolo 156706 <#E.G.B#156707#23#159945> PORTARIA Nº. 2589/2023 - PROCESSO Nº. 2023.7.06828EXE- CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da SEDUC ADEMAR FEITOZA RAMOS, falecido em 06/07/2023, no cargo de PROFESSOR PF20.LPL-IV, CLASSE 4, REF H, 015.045-2 B, cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 3.021,17 (três mil, vinte e um reais e dezessete centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 1.510,58 (mil, quinhentos e dez reais e cinquenta e oito reais), seja pago a KATIA REGINA DOS SANTOS MOTA SILVESTRE, ex-companheira credora de alimentos, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 50%, a partir da data do óbito, de acordo com o artigo 2º, II, alínea “a” c/c art. 31, § 4, da Lei Complementar nº 181, de 06 de novembro de 2017. Manaus-AM, 09 de novembro de 2023. CLAUDIO MARINS DE MELO Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#156707#23#159945/> Protocolo 156707 <#E.G.B#156708#23#159946> PORTARIA Nº. 2592/2023 - PROCESSO Nº. 2023.7.04164EXE-CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da SEDUC, MARIA DAS GRACAS PEREIRA DO NASCIMENTO, falecido em 12/02/2023, no cargo Professor, 5ª Classe, ED-LIC-V - Ref. B, Matrícula nº. 143438-1 C, cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 962,70 (novecentos e sessenta e dois reais e setenta centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 1.245,51 (mil, duzentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e um centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, elevado ao salário mínimo nacional vigente, conforme o Artigo 45, § 2º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações, seja pago a WILSON JOSE DOS SANTOS ROCHA, cônjuge, benefício de pensão por morte vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO