DOMCE 16/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3335

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Trabalho e Ações, parte integrante deste termo (ANEXO - I) e condição de sua eficácia, em consonância com a parecer corac nº 022/2023. Pelo cumprimento do objeto deste Convênio, a SECRETARIA repassará ao HOSPITAL, em parcela ÚNICA, o valor total estimado em R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais), de acordo com o cronograma de desembolso estabelecido no Plano de Trabalho e Ações, parte integrante deste Convênio. O presente instrumento será regido pelas disposições nos termos do que dispõem a Lei Federal n° 8.080/90 em seu art. 24 ss, o art. 116 da Lei Federal nº. 8.666/93 e o Decreto nº. 1.232/94, bem como em consonância com o Decreto Municipal nº. 30/2021, que dispõe sobre a regulamentação dos ordenadores de despesas, com a Portaria GM/MS 449/2023 e com o que está definido entre as partes. Signatários: MARIA NERILANE LOPES DOS SANTOS ARAÚJO E DALPHENE SANTANA SARAIVA. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 04 DE OUTUBRO DE 2023. Publicado por: Beatriz Cruz Luna Gomes Código Identificador:A86D5969

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 19.07.02/2023/SMS/FMS/SUS

Extrato do Terceiro Aditivo ao Contrato Nº 19.07.02/2023/SMS/FMS/SUS. Chamamento Público Nº 001/2023/SMS/FMS/SUS. Partes: O Município de Barbalha - CE, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital do Coração do Cariri. O contrato que ora se aditiva, tem por objeto integrar o Hospital no Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, visando à garantia da atenção integral à saúde dos munícipes que integram a região e o marco de saúde na qual o HOSPITAL está inserido, conforme Tabela Unificada do Sistema Único de Saúde, nos termos do Edital de Chamada Pública nº. 001/2023 SMS/FMS/SUS, Programação Pactuada Integrada – PPI e dentro das condições qualitativas e quantitativas fixadas pela Secretaria Municipal de Saúde no Plano Operativo Assistencial - POA. As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, obedecendo o que diz o art. 65, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93, ACORDAM em ACRESCER ao orçamento global do contrato, os recursos atinentes ao Programa de Qualificação de Assistência Cardiovascular – QUALISUS CARDIO, nos termos da PORTARIA GM/MS Nº. 1.174, DE 25 DE AGOSTO DE 2023, no montante global/anual de RS 1.026,155,95 (Um milhão, vinte e seis mil, cento e cinquenta e cinco reais e noventa e cinco centavos) e mensal de R$ 85.512,99 (Oitenta e cinco mil, quinhentos e doze reais e noventa e nove centavos), referente ao reestabelecimento e reajuste dos valores de órteses, próteses e materiais especiais – OPME, que tiveram seus valores reduzidos pela Portaria GM/MS nº. 3.693/2021, devendo ser destinado ao custeio dos procedimentos da Atenção à Saúde da População de Média e Alta Complexidade (MAC), atendendo as condicionantes e metas do Plano Operativo Assistencial – POA. O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, especialmente do Art. 65, inciso I, alinea b. Signatários: MARIA NERILANE LOPES DOS SANTOS ARAÚJO E DALPHENE SANTANA SARAIVA. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 10 DE NOVEMBRO DE 2023.
Publicado por: Beatriz Cruz Luna Gomes Código Identificador:8A6E9B70

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 19.07.01/2023/SMS/FMS/SUS

Extrato do Quinto Aditivo ao Contrato Nº 19.07.01/2023/SMS/FMS/SUS. Chamamento Público Nº 001/2023/SMS/FMS/SUS. Partes: O Município de Barbalha - CE, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital Maternidade São Vicente de Paulo. Do objeto do contrato aditado o contrato que ora se aditiva, tem por objeto integrar o Hospital no Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, visando à garantia da atenção integral à saúde dos munícipes que integram a região e o marco de saúde na qual o HOSPITAL está inserido, conforme Tabela Unificada do Sistema Único de Saúde, nos termos do Edital de Chamada Pública nº. 001/2023 SMS/FMS/SUS, Programação Pactuada Integrada – PPI e dentro das condições qualitativas e quantitativas fixadas pela Secretaria Municipal de Saúde no Plano Operativo Assistencial - POA. Do objeto do presente aditivo contratual tem por objetivo a execução de serviços referentes ao PROGRAMA NACIONAL DE REDUÇÃO DAS FILAS DE CIRURGIAS ELETIVAS, EXAMES COMPLEMENTARES E CONSULTAS ESPECIALIZADAS, conforme Edital de Chamamento Público nº 001/2023 – SMS/FMS, a serem prestados pela CONTRATADA aos usuários do Sistema Único de Saúde do município de Barbalha (População própria), dentro das condições qualitativas e quantitativas fixadas pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), conforme Programação Pactuada Integrada - PPI, Plano de Trabalho e Ações e Parecer CORAC/SMS nº 028/2023. As partes declaram-se sujeitas às disposições da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e legislação posterior, especialmente nos ditames do art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei supra mencionada e Portarias GM/MS nº 1.380, de 25 de junho de 2021; GM/MS Nº 90, de 3 de fevereiro de 2023 e GM/MS Nº 1.370, de 28 de setembro de 2023. As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, obedecendo o que diz o art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei nº 8.666/93, ACORDAM em acrescer ao orçamento global do contrato, o valor de R$ 170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL REAIS) em parcela ÚNICA, devendo ser destinado ao custeio dos procedimentos de Média e Alta Complexidade do PROGRAMA NACIONAL DE REDUÇÃO DAS FILAS DE CIRURGIAS ELETIVAS, EXAMES COMPLEMENTARES E CONSULTAS ESPECIALIZADAS. Os valores e montantes previstos neste termo aditivo, não serão considerados para fins de alcance das metas qualitativas e quantitativas fixadas pela Secretaria de Saúde no Plano Operacional Assistencial - POA, nem tão pouco para quaisquer critérios, requisitos e demais metas previstas no Contrato original. O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, especialmente do Art. 65, inciso I, alinea b. Signatários: MARIA NERILANE LOPES DOS SANTOS ARAÚJO E JULIANA DAYSE GONÇALVES NOGUEIRA. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 10 DE NOVEMBRO DE 2023.
Publicado por: Beatriz Cruz Luna Gomes Código Identificador:25265804

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.11.14.1

Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico nº 2023.11.14.1 - Realizará licitação, através da plataforma eletrônica www.bllcompras.com, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no agenciamento de viagem, compreendendo os serviços de reserva, emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais, para o atendimento das necessidades das diversas Secretarias e Órgãos do Município de Barro/CE, bem como para doação à pessoas carentes para realização de tratamento de saúde. Abertura: 30 de novembro de 2023, às 08:30 horas. Início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 17 de novembro de 2023, às 08:30 horas. Maiores informações e entrega de editais no endereço eletrônico: www.bllcompras.com, por e-mail: [email protected], ou pelo telefone (88) 3554-1612.