DOU 16/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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(COMPRASNET 4.0 - 13/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE AMAZONAS EDITAL DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023. O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe confere os Artigos 262 e 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº 562, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa n° 13, de 28 de maio de 2015, e tendo em vista o constante no Processo 21010.002432/2023-19, resolve: 1. Tornar pública a relação da pensionista aniversariante, referente ao ano de 2023, que não atendeu o recadastramento anual/2023, conforme estabelecido no artigo 15 da IN nº 45 de 15 de junho de 2020. Transcorrido o prazo de noventa dias, contados a partir de mês do aniversário do beneficiário, sem a realização da comprovação de vida, o pagamento da aposentadoria será suspenso na primeira folha de Pagamento disponível para a inclusão, com a publicação de Edital de Suspensão no Diário Oficial da União. Convocar a partir de 13 de novembro de 2023 até 13 de dezembro de 2023, conforme o Art. 6º da Instrução Normativa - MAPA nº 13, de 28 de maio de 2015, As CPOrg-UF serão compostas de forma paritária por representantes do setor público e de entidades da sociedade civil como as Organizações não governamentais (setor privado) de reconhecida atuação no âmbito da produção orgânica e demais segmentos do setor privado. As entidades que queiram participar da Comissão da Produção Orgânica do Estado do Amazonas - CPOrg/AM, devem se cadastrarem na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Amazonas. O cadastro consiste na entrega do requerimento acompanhado de cópia do estatuto da organização, regimento ou documento em que conste a vinculação de sua atuação a representação pretendida, até o dia 13 de dezembro de 2023, por uma das duas formas abaixo: 1.1) Em meio físico, postada ou entregue na Rua Maceió, 450, Adrianópolis - Manaus/AM, no horário das 08:00h às 11:30h e das 13:30h às 17:00h, ou em meio digital, através do correio eletrônico: [email protected]; [email protected]. 1.2) Em qualquer dos casos anteriores as vias originais dos documentos devem ser apresentados para conferência do MAPA, inclusive no período do cadastramento, e/ou no máximo na data de realização da Assembleia. Em Assembleia serão definidos os membros que comporão a Comissão da Produção Orgânica do Estado do Amazonas, observando a paridade entre representantes do setor público e representantes do setor privado. A data proposta de realização da referida Assembleia será no dia 19 de dezembro de 2023, às 14:30, em formato hibrido, presencial e através do aplicativo Teams. A Assembleia se dará na forma do Art. 8° e 9° da Instrução Normativa - MAPA nº 13, de 28 de maio de 2015. Manaus, 9 de novembro de 2023. GUILHERME DE MELO PESSOA Superintendente Federal da SFA/AM SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL EDITAL Nº 443/2023 APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo n° 000014. 2205112/2022, protocolado em 23/06/2022 e, em conformidade com o Decreto ri° 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de Borda do Campo Alimentos LTDA, CNPJ n° 39.726.756/0001-58, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 23/06/2022 a 22/06/2025. EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA EDITAL DE APROVAÇÃO N° 8 PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL O Superintendente do Ministério da Agricultura e pecuária no estado de Rondônia, no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo SEI nº 21046.001251/2023-50 / LECOM Protocolo nº 000014.2995179/2023, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015; Aprovamos o Projeto da Pacto Rural, Laticínios Monte Cristo CNPJ nº 07.248.373/0001-25, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/04/2023 a 31/03/2024. ÊNIO ROBERTO MILANI EDITAL DE APROVAÇÃO N° 9 PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL O Superintendente Federal de Agricultura e pecuária no estado de Rondônia no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 21046.001256/2023-82, / LECOM Protocolo nº 000014.1006259/2021, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015; Aprovamos o Projeto do Laticínios Três Marias LTDA CNPJ nº 69.252.617/0001-09, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/07/2021 a 30/06/2024. ÊNIO ROBERTO MILANI SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SERVIÇO DE INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE V EG E T A L EDITAL PROCESSO Nº 21018.003272/2022-66 NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA O Chefe do Serviço de Inspeção, Fiscalização e Sanidade Vegetal - SIFISV/DDA/SFA-ES, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata de caso com interessado indeterminado, desconhecido ou com endereço indefinido ou desconhecido, NOTIFICA a empresa ALABAMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ nº 34.488.043/0001-80, com sede no município de Vitória/ES, a COMPARECER pessoalmente ou através de seu representante legalmente constituído, na sede da Superintendência Federal de Agricultura no Espírito Santo, em Vitória/ES, para tomar conhecimento do TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, referente ao processo supracitado, que trata do descumprimento às exigências contidas na Lei nº 7.678/1988, no Decreto nº 8.198/2014 e legislação complementar. Após o prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir da publicação deste edital, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do notificado, incluindo-se a adoção das demais medidas administrativas cabíveis, bem como o posterior encaminhamento dos autos à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição do débito na Dívida Ativa da União. Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente ou por meio de representante legal. Local de comparecimento: Superintendência Federal de Agricultura no Espírito Santo - Serviço de Inspeção, Fiscalização e Sanidade Vegetal - Av. Adalberto Simão Nader, nº 531, Ed. Brascar, sala 210 - Bairro Mata da Praia - Vitória/ES; Fone: (27) 3137-2743. RAPHAEL MASSAUD CONDE Auditor Fiscal Federal Agropecuário Chefe do SIFISV/DDA/SFA-ES SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO M A R A N H ÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 130069 Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 21022.019264/2022-72. Dispensa. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MA . Contratado: 28.541.171/0001-47 - B D B MACHADO ENGENHARIA LTDA. Objeto: 1. O objeto do presente instrumento é: 1.1. Acrescentar 44,93% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data da assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 30.106,67 (trinta mil, cento e seis reais, e sessenta e sete centavos), nos moldes do art. 125, caput da lei n.º 14.133/2021; 1.2. Alterar a cláusula quinta, subitem 5.1 preço e incluir no termo de referência - sei 29192119 - os serviços da planilha orçamentária anexa a este termo, em função do acréscimo.. Vigência: 13/11/2023 a 07/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 97.105,67. Data de Assinatura: 27/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/10/2023). EDITAL DE INTIMAÇÃO O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições, e, de acordo com o § 4º do artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal com aviso de recebimento, INTIMA a empresa abaixo relacionada a comparecer na sede da SFA-MA, à praça da República, 147, bairro Diamante, São Luís/MA, com horário nos dias úteis das 8h às 12h e das 14h às 18h, ou a solicitar, através do e-mail [email protected], cópia da documentação necessária para tomar ciência da Notificação que trata do cumprimento às exigências contidas no Decreto 6.871/09, que regulamenta Lei nº 8.918/94: VALNORTE - INDÚSTRIA DE POLPAS DE FRUTAS TROPICAIS LTDA - CNPJ: 239.501.707/0001-17 - Notificação nº MA-22029-280-X/2023, de 04/01/2023, que apura infração ao disposto no Artigo 99 inciso I do Regulamento da Lei 8.918/94 aprovado pelo Decreto 6.871/091, por produzir, envasilhar e manter em depósito o produto Polpa de Cajá marca Valnorte lote 1001 fora dos Padrões de Identidade e Qualidade estabelecidos na IN 37/2018, apresentando os parâmetros "grau alcoólico" acima do limite para bebidas não alcoólicas, "sólidos solúveis" e "sólidos totais" abaixo dos limites mínimos estabelecidos na referida normativa, de acordo com o Certificado Oficial de Análise Fiscal Nº 09110/22-PE de 06/06/2022. Conforme Processo Nº 21022.021288/2022-91. Após o prazo de 10 (dez) dias contados a partir da publicação deste Edital, o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento ou solicitação da documentação pelo intimado. Em, 14 de Novembro de 2023 WELLINGTON REIS SOUSA Superintendente Federal SFA/MA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 130069 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 21022.002551/2020-81. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MA. Contratado: 23.361.040/0001-64 - CASTELUCCI EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EM GERAL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base no acordo, convenção, dissídio coletivo de trabalho 2022/2023 e no decreto municipal nº 59.017/2023, que reajustou a tarifa do transporte coletivo de passageiros no município de são luís/ma. Vigência: 28/06/2021 a 27/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 130.464,40. Data de Assinatura: 17/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 130062 Nº Processo: 21026.000655/2023-64. Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MS. Contratado: 09.238.496/0001-00 - W.A. EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de outsourcing de impressão. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/11/2023 a 16/11/2024. Valor Total: R$ 107.572,22. Data de Assinatura: 14/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/11/2023).