DOU 16/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023111600005 5 Nº 217, quinta-feira, 16 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo nº 21016.005101/2023-72. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 61/2023, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária- MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária -SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e o Município de Araguaína/TO- CNPJ nº 01.830.793/0001-39. Objeto: a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na unidade geográfica básica do município de A r a g u a í n a / T O, para aplicação conjunta de ações no âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. Vigência: 36 (Trinta e seis) meses a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data da Assinatura: 08/11/2023. Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF nº....294....-61, Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária, Wagner Rodrigues Barros - CPF/MF n° .....152....-10. Prefeito de Araguaína/TO. DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE C U LT I V A R ES AV I S O O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento aos arts. 40, inciso I, 41 e 46 da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, torna público que, por expiração de prazo, foi extinto o direito de proteção das cultivares relacionadas: . ES P ÉC I E D E N O M I N AÇ ÃO CERTIFICADO DE PROTEÇÃO Nº DATA DA E X P I R AÇ ÃO . Rosa L. Tan02066 1170 13/10/23 . Phaseolus vulgaris L. (feijão comum) FTS 65 20090073 27/10/23 . Triticum aestivum L. BRS Pardela 20090080 27/10/23 . Gossypium hirsutum L. FM 966LL 20090066 27/10/23 . Pennisetum glaucum (L.) R. Br. ANM 25 20090069 27/10/23 . Phaseolus vulgaris L. (feijão comum) BRSMG Majestoso 20090072 27/10/23 . Triticum aestivum L. BRS Tangará 20090081 27/10/23 Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da publicação deste. STEFANIA PALMA ARAUJO Coordenadora DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO P AU LO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 - UASG 130102 Nº Processo: 21043000777202342. Objeto: Contratação de empresa especializada para instalação de sistema de bombeamento e distribuição de água proveniente de poço tubular profundo em proveito do Laboratório Federal de defesa Agropecuária - LFDA/SP.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Raul Ferrari, S/nº, Jardim Santa Marcelina - Campinas/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/130102-5-00016-2023. Entrega das Propostas: a partir de 16/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergência entre o descritivo detalhado constante do CATSER para item e o descritivo do Termo de Referência, prevalecerá o descritivo deste último. Atenção licitante às exigências de qualificação técnica constantes nas cláusulas 8.31 a 8.38.3 do Termo de Referência.. YURI FERNANDES FELTRIN Coordenador do Lfda-sp (SIASGnet - 14/11/2023) 130102-00001-2023NE000049 LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 130017 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 21003.000111/2021-07. Pregão. Nº 9/2021. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PA . Contratado: 13.086.399/0001-17 - CERTIFIQUE SOLUCOES LTDA. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação de vigência do contrato 03/2021. Vigência: 18/11/2023 a 17/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 46.928,34. Data de Assinatura: 09/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/11/2023). EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato de Licenciamento CPL-00038/23, SAIC 34905.23/0225-1, Partes: Embrapa e FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de MORANGO, cultivar BRS DC25; Valor Global: R$ 2.000,00; Vigência: 10/11/2023 a 10/11/2024; Data Assinatura: 10/11/2023; Signatário: JOYCE A P A R EC I DA MARQUES DOS SANTOS, ROBERTO PEDROSO DE OLIVEIRA e CHARLES LEONARDO ISRAEL. Espécie: Contrato de Licenciamento CPL-00044/23, SAIC 34905.23/0270-7, Partes: Embrapa e DANTE ADELINO ANDREAZZA; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de MORANGO, cultivar BRS DC25; Valor Global: R$ 1.000,00; Vigência: 10/11/2023 a 10/11/2024; Data Assinatura: 10/11/2023; Signatário: JOYCE APARECIDA MARQUES DOS SANTOS, ROBERTO PEDROSO DE OLIVEIRA e DANTE ADELINO ANDREAZZA. EXTRATOS DE CONTRATOS Espécie: Contrato de Licenciamento LDB-00031/23, SAIC 34905.23/0255-8, Partes: Embrapa e Frísia Cooperativa Agroindustrial; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de SOJA, cultivar BRS 1054IPRO; Valor Global: R$ 58.056,08; Vigência: 13/11/2023 a 13/11/2024; Data Assinatura: 13/11/2023; Signatário: JOYCE APARECIDA MARQUES DOS SANTOS, ALEXANDRE LIMA NEPOMUCENO e RALPH SAHD JOBBINS. Espécie: Contrato de Licenciamento CPL-00046/23, SAIC 34905.23/0276-4, Partes: Embrapa e AM PRODUÇÃO SEMENTES LTDA; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de SOJA, cultivar BRS 5804RR; Valor Global: R$ 10.000,00; Vigência: 13/11/2023 a 13/11/2024; Data Assinatura: 13/11/2023; Signatário: JOYCE APARECIDA MARQUES DOS SANTOS, JORGE LEMAINSKI e GLAUCO FOSTER ALMEIDA. EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO CONFIDENCIALIDADE E OUTRAS AVENÇAS Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças, vinculado ao acordo de cooperação técnica, celebrado entre Embrapa e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, registrado no SAIC/Embrapa sob o nº 10200.16/0065-2, em 06/07/2021. Partes: Embrapa Agroenergia - CNPJ: 00.348.003/0017- 88 e Ítalo Alves Freire. Objeto: Permitir ao Bolsista a utilização da infraestrutura da Unidade 239004 na execução do seu projeto. Valor Global: Sem ônus. Vigência: 22/09/2023 a 31/07/2024. Data de Assinatura: 22/09/2023. Signatários: Alexandre Alonso Alves - Chefe-Geral, Bruno Galveas Laviola - Chefe Adjunto de P&D, pela Embrapa Agroenergia, e Ítalo Alves Freire, Bolsista. Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças, vinculado ao acordo de cooperação técnica, celebrado entre Embrapa e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, registrado no SAIC/Embrapa sob o no 10200.16/0065-2, em 06/07/2016. Partes: Embrapa Agroenergia - CNPJ: 00.348.003/0017- 88 e Letícia Sobrinho Nunes. Objeto: Permitir à Bolsista a utilização da infraestrutura da Unidade 239004 na execução do seu projeto. Valor Global: Sem ônus. Vigência: 10/11/2023 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 10/11/2023. Signatários: Alexandre Alonso Alves - Chefe-Geral e Bruno Galveas Laviola - Chefe Adjunto de P&D, pela Embrapa Agroenergia, e Letícia Sobrinho Nunes. Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças, vinculado ao acordo de cooperação técnica, celebrado entre Embrapa e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, registrado no SAIC/Embrapa sob o no 10200.16/0065-2, em 06/07/2016. Partes: Embrapa Agroenergia - CNPJ: 00.348.003/0017- 88 e Luana Cristina Lira Silva. Objeto: Permitir à Bolsista a utilização da infraestrutura da Unidade 239004 na execução do seu projeto. Valor Global: Sem ônus. Vigência: 8/11/2023 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 8/11/2023. Signatários: Alexandre Alonso Alves - Chefe- Geral e Bruno Galveas Laviola - Chefe Adjunto de P&D, pela Embrapa Agroenergia, e Luana Cristina Lira Silva. Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças, vinculado ao acordo de cooperação técnica, celebrado entre Embrapa e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, registrado no SAIC/Embrapa sob o no 10200.16/0065-2, em 06/07/2016. Partes: Embrapa Agroenergia - CNPJ: 00.348.003/0017- 88 e Rodrigo Mauricio Marinsek Sales. Objeto: Permitir ao Bolsista a utilização da infraestrutura da Unidade 239004 na execução do seu projeto. Valor Global: Sem ônus. Vigência: 10/11/2023 a 30/04/2024. Data de Assinatura: 10/11/2023. Signatários: Alexandre Alonso Alves - Chefe-Geral e Bruno Galveas Laviola - Chefe Adjunto de P&D, pela Embrapa Agroenergia, e Rodrigo Mauricio Marinsek Sales. Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças, vinculado ao acordo de cooperação técnica, celebrado entre Embrapa e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, registrado no SAIC/Embrapa sob o no 10200.16/0065-2, em 06/07/2021. Partes: Embrapa Agroenergia - CNPJ: 00.348.003/0017- 88 e Eliza Mieka Sakazaki. Objeto: Permitir ao Bolsista a utilização da infraestrutura da Unidade 239004 na execução do seu projeto. Valor Global: Sem ônus. Vigência: 01/11/2023 a 31/03/2024. Data de Assinatura: 01/11/2023. Signatários: Alexandre Alonso Alves - Chefe-Geral, Bruno Galveas Laviola - Chefe Adjunto de P&D, pela Embrapa Agroenergia, e Eliza Mieka Sakazaki, Bolsista. Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças, vinculado ao acordo de cooperação técnica, celebrado entre Embrapa e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, registrado no SAIC/Embrapa sob o no 10200.16/0065-2, em 06/07/2021. Partes: Embrapa Agroenergia - CNPJ: 00.348.003/0017- 88 e Jenny Esmeralda Padilla Sorto. Objeto: Permitir ao Bolsista a utilização da infraestrutura da Unidade 239004 na execução do seu projeto. Valor Global: Sem ônus. Vigência: 10/11/2023 a 31/10/2024. Data de Assinatura: 10/11/2023. Signatários: Alexandre Alonso Alves - Chefe-Geral, Bruno Galveas Laviola - Chefe Adjunto de P&D, pela Embrapa Agroenergia, e Jenny Esmeralda Padilla Sorto, Bolsista. Espécie: Termo de Compromisso, vinculado ao acordo geral de parceria para apoio à pesquisa científica e tecnológica agropecuária, transferência de tecnologia e inovação celebrado entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e a Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica - Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE, Registrado No SAIC/Embrapa sob o no 10200.19/0051-9, em 14/10/2019. Partes: Embrapa Agroenergia - CNPJ: 00.348.003/0017-88 e Karina Nascimento da Silva Fragoso. Objeto: Permitir ao Bolsista a utilização da infraestrutura da Unidade 239004 na execução do seu projeto. Valor Global: Sem ônus. Vigência: 27/07/2023 a 30/04/2024. Data de Assinatura: 27/07/2023. Signatários: Alexandre Alonso Alves - Chefe-Geral, Bruno Galveas Laviola - Chefe Adjunto de P&D, pela Embrapa Agroenergia, e Karina Nascimento da Silva Fragoso, Bolsista de inovação. Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças, vinculado ao acordo de cooperação técnica, celebrado entre Embrapa e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, registrado no SAIC/Embrapa sob o no 10200.16/0065-2, em 06/07/2021. Partes: Embrapa Agroenergia - CNPJ: 00.348.003/0017- 88 e João Vitor Quintiliano Silvério Borges. Objeto: Permitir ao Bolsista a utilização da infraestrutura da Unidade 239004 na execução do seu projeto. Valor Global: Sem ônus. Vigência: 28/09/2023 a 31/01/2024. Data de Assinatura: 28/09/2023. Signatários: Alexandre Alonso Alves - Chefe-Geral, Bruno Galveas Laviola - Chefe Adjunto de P&D, pela Embrapa Agroenergia, e João Vitor Quintiliano Silvério Borges, Bolsista. Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças, vinculado ao acordo de cooperação técnica, celebrado entre Embrapa e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, registrado no SAIC/Embrapa sob o no 10200.16/0065-2, em 06/07/2021. Partes: Embrapa Agroenergia - CNPJ: 00.348.003/0017- 88 e Lucas Monteiro Fernandes. Objeto: Permitir ao Bolsista a utilização da infraestrutura da Unidade 239004 na execução do seu projeto. Valor Global: Sem ônus. Vigência: 07/11/2023 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 07/11/2023. Signatários: Alexandre Alonso Alves - Chefe-Geral, Bruno Galveas Laviola - Chefe Adjunto de P&D, pela Embrapa Agroenergia, e Lucas Monteiro Fernandes, Bolsista. Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças, vinculado ao acordo de cooperação técnica, celebrado entre Embrapa e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, registrado no SAIC/Embrapa sob o no 10200.16/0065-2, em 06/07/2021. Partes: Embrapa Agroenergia - CNPJ: 00.348.003/0017- 88 e Letícia Santos Abrunhosa. Objeto: Permitir ao Bolsista a utilização da infraestrutura da Unidade 239004 na execução do seu projeto. Valor Global: Sem ônus. Vigência: 30/10/2023 a 29/02/2024. Data de Assinatura: 30/10/2023. Signatários: Alexandre Alonso Alves - Chefe-Geral, Bruno Galveas Laviola - Chefe Adjunto de P&D, pela Embrapa Agroenergia, e Letícia Santos Abrunhosa, Bolsista. Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças, vinculado ao acordo de cooperação técnica, celebrado entre Embrapa e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, registrado no SAIC/Embrapa sob o no 10200.16/0065-2, em 06/07/2021. Partes: Embrapa Agroenergia - CNPJ: 00.348.003/0017- 88 e Pedro Felipe de Sousa Queiroz,. Objeto: Permitir ao Bolsista a utilização da infraestrutura da Unidade 239004 na execução do seu projeto. Valor Global: Sem ônus. Vigência: 30/08/2023 a 30/09/2023. Data de Assinatura: 30/08/2023. Signatários: Alexandre Alonso Alves - Chefe-Geral, Bruno Galveas Laviola - Chefe Adjunto de P&D, pela Embrapa Agroenergia, e Pedro Felipe de Sousa Queiroz, Bolsista. Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças, vinculado ao acordo de cooperação técnica, celebrado entre Embrapa e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, registrado no SAIC/Embrapa sob o no 10200.16/0065-2, em 06/07/2021. Partes: Embrapa Agroenergia - CNPJ: 00.348.003/0017- 88 e Natália Kaori Toda. Objeto: Permitir ao Bolsista a utilização da infraestrutura da