DOU 16/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023111600016 16 Nº 217, quinta-feira, 16 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE EXTRATO DE CONTRATO Nº 141/2023 - UASG 413009 Nº Processo: 53554003163202268. Dispensa Nº 26/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-BA . Contratado: 29.080.486/0001-05 - PREVELAR SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de serviço de manutenção do elevador instalado no prédio sede da Gerência Regional da Anatel nos estados da Bahia e Sergipe, localizado em Salvador/BA, incluindo a elaboração de laudo técnico especializado, estudo de viabilidade técnico-econômica (EVTE) e Projeto Básico de modernização.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 13/11/2023 a 13/07/2025. Valor Total: R$ 98.000,00. Data de Assinatura: 13/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/11/2023). GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 635/2023 O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do processo coletivo nº 53569.001919/2023-56 e dos processos citados no quadro abaixo, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas da extinção, por meio do ATO Nº 15449, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U em 06/11/2023, por cassação, das autorizações outorgadas para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, em razão da não manutenção das condições indispensáveis para outorga de Serviço de Interesse Restrito. Os débitos porventura existentes deverão ser quitados. Os boletos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial. . Nome CNPJ/CPF Serviço Notificado Processo de Cassação . JOAO CARLOS BARRETO .408.872-* Radioamador 53569.001650/2023-16 . DENILSON CARLOS PINHEIRO SOUSA .685.362- Radioamador 53569.001482/2023-51 . OLEMAR SOUSA DA COSTA .569.753- Radioamador 53569.001597/2023-45 . FABIO ANTONIO DE OLIVEIRA .326.146-* Radioamador 53569.001631/2023-81 . ANDERSON ROBERTO CORONA CAMPOS .437.702- Radioamador 53569.001424/2023-27 . JOSE LUCIANO LUZ .953.403- Radioamador 53569.001688/2023-81 . FRANCISCO ALVES DA SILVA .893.513-* Radioamador 53569.001694/2023-38 . WALTER MULLER .439.978- Radioamador 53569.001608/2023-97 . ALICE PEREIRA BATISTA .378.632- Radioamador 53569.001423/2023-82 . CLAUDIO FREIRE DE BA R AU N A .914.952-* Radioamador 53569.001481/2023-14 . JORGE AUGUSTO CARNEIRO DE MACEDO .862.122- Radioamador 53569.001462/2023-80 . ADOLFINA BATISTA DA CO S T A .824.548- Radioamador 53569.001419/2023-14 AMIRALDO SALGADO DO AMARAL Gerente Substituto EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo do Convênio nº 129/2022. Convenentes: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS e POSTAL SAÚDE. Objeto: Desenvolvimento de ações de promoção à saúde e prevenção de doenças ocupacionais. Vigência: 12 meses. Valor: R$ 29.741.271,72. Data da assinatura: 20/10/2023. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 162/2023 CS Aquisição de SELO LACRE PARA CAIXETAS, por meio do Sistema de Registro de Preços - ID 1026435. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 24/11/23 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (31) 3431-0600, no horário de 8h às 18h GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR Gerente de Licitações SE/MG AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 164/2023 CS Aquisição de Forno de Micro-ondas, Refrigerador de médio porte e Bebedouro de Coluna para unidades dos Correios, por meio de Sistema de Registro de Preços. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br ID: 1024806, até 24/11/23 às 08h e início da disputa às 09h. Informações pelo e-mail [email protected] e telefone: (51) 3220- 8725, no horário das 8h às 17h. RITA WALERIA SCHMIDT Gerente de Licitações SE/RS AVISO DE PRORROGAÇÃO CONSULTA PÚBLICA 23000003/2023 - CS Comunicamos que a Consulta Pública 23000003/2023 - CS, que trata da proposta de contratação de licenciamentos de software para virtualização de infraestrutura de datacenter, aquisição de servidores e equipamentos de conectividade LAN e SAN para os datacenters dos Correios, incluindo suporte, serviços técnicos especializados e repasse de conhecimento por meio de Sistema de Registro de Preço, nos termos do Edital e seus anexos, publicado no DOU de 27/10/23, Seção 3, Pg.14, tem sua data de acolhimento de manifestações prorrogada para 24/11/23 até às 18:00h. Obtenção do Edital no endereço http://www.correios.com.br. Informações: fone (61) 2141-6347. HAYNARA VAZ MEDEIROS DE CARVALHO Membro de CPL CS DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG EXTRATO DE RESCISÃO Termo de Rescisão de Contrato 43775108. Contratada: EVOLUTION PRO PARTS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 29.704.454/0001-25. Endereço: AVENIDA NOSSA SENHORA DO CARMO, 1650, LOJA 32 - SÃO PEDRO - BELO HORIZONTE/MG. Objeto: prestação de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta. Fundamentação da Rescisão Unilateral: Edital, Anexo 1 (Projeto Básico), item 5.2, subitem "a", alínea "ii". Assinado em: 05/10/2023. Termo de Rescisão de Contrato 43777011. Contratada: JOYCE KAROLINE FERREIRA, CNPJ 50.617.923/0001-65. Endereço: RUA DINAH ROCHA MELLO, 602 - BAIRRO HELIOPOLIS - BELO HORIZONTE/MG. Objeto: prestação de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta. Fundamentação da Rescisão Unilateral: Edital, Anexo 1 (Projeto Básico), subitem 7.2, alíneas "b" e "c". Termo de Rescisão de Contrato 43916331. Contratada: RAW VARIEDADES LTDA, CNPJ 46.446.721/0001-20. Endereço: RUA JACUI, 2287, LOJAS 02 E 03 - RENASCENÇA - B E LO HORIZONTE/MG. Objeto: prestação de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta. Fundamentação da Rescisão Unilateral: Edital, Anexo 1 (Projeto Básico), subitem 7.2, alíneas "b" e "c". SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000044/2023 SE/RJ Prestação de serviços continuados de apoio às unidades operacionais, relativos às etapas dos processos de logística integrada, tratamento e encaminhamento de objetos nacionais e internacionais, com prevalência de mão de obra, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP, conforme condições previstas no Edital e em seus Apêndices e Anexos. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br ID: 1026305, até 11/12/23 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (61) 2141-6153, no horário de 8h às 18h. PABLO BATISTA CARVALHO Gerente Corporativo de Licitações CS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 BA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica nº 54/2023; Data da Assinatura: 01/11/2023; Nome da Convenente: Prefeitura Municipal de Camaçari/BA; Nome da Agência Comunitária: Barra do Pojuca vigência 01/11/2023 à 01/11/2028; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade Barra do Pojuca pertencente ao Município de Camaçari através da Agência de Correios Comunitária - AGC; Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica; Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 2.279, de 28 de maio de 2021, do Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 RS EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica n.º 1001/2019 da AGC POÇO FUN D O, sob a gestão da Prefeitura Municipal de Parobé/RS, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 88.372.883/0001-01. Objeto: adequar o texto e fundamentação legal do Acordo de Cooperação Técnica da Agência de Correios Comunitária - AGC Poço Fundo, em conformidade com as normas atuais e vigentes sobre a matéria. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000024/2023 SE/RS Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário de Cargas Postal, na Modalidade LINHAS DE TRANSPORTE REGIONAL - GRUPO - LTR - RS - CAXIAS DO SUL, conforme Especificações Técnicas e demais condições do Edital e seus Anexos. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes- e.com.br ID: 1026882, até 11/12/23 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e- mail: [email protected] e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h. GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR Gerente de Licitações SE/MG SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 SC EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo nº: 15/2023; data da assinatura: 09/11/2023; Órgão Público: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI/SC; nome da Agência de Correios Comunitária: AGC IRATI, vigência: de 01/12/2023 a 01/12/2028; objeto: proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de IRATI/SC, por meio da AGC IRATI, mediante prestação de serviços e a comercialização de produtos oferecidos pela ECT, na forma que lhe forem autorizados, conforme descrição constante do Plano de Trabalho; A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio de 2021. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PE EXTRATO DE TERMO ADITIVO 6º Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº 4/2016; OBJETO: Locação de imóvel para funcionamento da AC Trindade; OBJETO DO TERMO ADITIVO: 1- Prorrogação da vigência contratual por um período 60 meses, de 01/01/2025 a 31/12/2029; 2 - Retificação da cláusula 3.1, referente aluguel mensal ajustado para R$ 1.293,91; 3 - Valor Global: R$ 77.634,60; LOCADOR: Sr. TYRONE HERBERTH LOPES SOUSA, Representante do Espólio do Sr. Francisco Lopes de Souza, CPF: 879.541.334-00. Data da assinatura do TA: 14/11/2023.