DOU 16/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento Legal: em observância às disposições da Lei 8.666/93, da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017, da Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e do Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2023. Vigência: 22/11/2021 a 31/12/2023, conforme prevê o § 2º, do art. 24, da Portaria DEC/C Ex nº 200, de 3 DEZ 2020. Data da assinatura: 17/10/2023. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CAC COM CERTIFICADO DE REGISTRO (CR) CANCELADOS SEM POSSE DE PCE - Nº 1/2023 - 23ª Bda Inf Sl. O Comandante da 23ª Brigada de Infantaria de Selva, no exercício de sua competência prevista no Decreto 10.030, de 30 Set 2019 (Regulamento de Produtos Controlados), NOTIFICA os Colecionadores, Atiradores desportivos e Caçadores (CAC) possuidores de Certificado de Registro - Pessoa Física cadastrados no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA), SEM POSSE (ACERVO) de Produto Controlado pelo Exército (PCE), que se encontravam na situação de VENCIDO por motivo de término de validade e inércia do titular, a fim de INFORMAR que os respectivos Certificados de Registro foram CANCELADOS, de acordo com alínea "b" do inciso II do artigo 67 e artigo 68 do Decreto 10.030, de 30 Set 2019, combinado com alínea "b" do inciso II e §1º do artigo 35, da portaria 150-COLOG, de 5 Dez 2019, e conforme previsto no artigo 24 da Lei 9.784/1999. Assim, os administrados terão o prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da data desta publicação, para apresentar seu contraditório e ampla defesa, se assim o desejar, encaminhando a defesa escrita ao Senhor Comandante da 23ª Brigada de Infantaria Selva, que deve ser remetida ou entregue na Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados/23ª Bda Inf Sl, localizada no Comando da 23ª Bda Inf Sl, folha 23, Avenida Vp Três, 239, Bairro Nova Marabá, CEP 68.509-630, Marabá-PA, Tel: (94)99269-2539, E-mail: [email protected]. Nr do CR: 77157 - nome: KELVIN ETERELDES NEVES DE OLIVEIRA, Nr do CR: 77158 - nome: LAIANE MARIA MARQUES MARINHO LIMA, Nr do CR: 83286 - nome: MARCIO CRISPIM DE LACERDA SAMPAIO MIRANDA,Nr do CR: 102472 - nome: LEONARDO SILVA GOMES, Nr do CR: 102480 - nome: RODRIGO JUNIOR CAPPELLARI, Nr do CR: 130856 - nome: HEITOR MOURA GOMES, Nr do CR: 130863 - nome: DIEGO CARVALHO BARBOSA, Nr do CR: 132819 - nome: ELCIONE DE PAULO SOUZA SILVA, Nr do CR: 134819 - nome: SEBASTIÃO ANDRÉ LEITE DE ABREU, Nr do CR: 135238 - nome: RODRIGO OLIVEIRA EBERT, Nr do CR: 136896 - nome: ANTONIO CARLOS BANDEIRA II, Nr do CR: 138095 - nome: MARCELA DINIZ FERREIRA, Nr do CR: 139338 - nome: FELIPE AMORIM PAES DO COUTO, Nr do CR: 142081 - nome: FREDSON DE ALMEIDA MIRANDA, Nr do CR: 142097 - nome: GUSTAVO MARQUES MADEIRA, Nr do CR: 142104 - nome: URLAN SALGADO DE BARROS, Nr do CR: 142725 - nome: MARCOS JULIO SANTOS BARROS, Nr do CR: 147251 - nome: JOSE BATISTA LUZ NETO, Nr do CR: 151244 - nome: CIRNEUDE ALVES DA SILVA, Nr do CR: 151772 - nome: SUZANE LEMES DE MIRANDA, Nr do CR: 153039 - nome: TONI RINALDO RODRIGUES DE VARGAS, Nr do CR: 154180 - nome: RODRIGO PRECCI ORSI, Nr do CR: 173647- nome: CLAUDINEI SENA DOS SANTOS, Nr do CR: 213825- nome: ALVARO JOSE SOARES JUNIOR, Nr do CR: 213829- nome: PATRICIA GODOY DE QUEIROZ, Nr do CR: 213833- nome: ELIVAN DA CONCEIÇÃO ROGERIO, Nr do CR: 213850- nome: TATIANA APARECIDA DAS GRAÇAS, Nr do CR: 248852 - nome: JUSCEMIR VIEIRA DOS SANTOS, Nr do CR: 255021- nome: RAFAEL TEIXEIRA OLIVEIRA, Nr do CR: 255377 - nome: ARIANE SOA R ES MOLKE, Nr do CR: 255385 - nome: LUCIANO CUNHA GUIMARÃES, Nr do CR: 255626 - nome: WESLLEY DA MATA JARDIM, Nr do CR: 256430 - nome: TULIO MARIANO DE ALMEIDA PRADO, Nr do CR: 256986 - nome: PAULO HENRIOUE GOMES DE CARVALHO, Nr do CR: 258423 - nome: RAFAEL AGRA DE CASTRO, Nr do CR: 259802 - nome: RODRIGO DE OLIVEIRA HABIB, Nr do CR: 260020 - nome: RAFAEL DE ALMEIDA RIBEIRO, Nr do CR: 261779 - nome: EMERSON BATALHA DE ANDRADE, Nr do CR: 270130 - nome: CRISTIANE SAMPAIO BARBOSA SILVA, Nr do CR: 270266 - nome: GISLAINY DE OLIVEIRA SOUSA, Nr do CR: 270303 - nome: FLAVIO LEAL DE JESUS, Nr do CR: 277290 - nome: ALEXANDRO RAMOS DANTAS, Nr do CR: 277293 - nome: MARCUS VINICIUS ALMEIDA CAMARGO, Nr do CR: 277698 - nome: DORINEZA BASTOS BEZERRA SAMPAIO, Nr do CR: 283224 - nome: JOAQUIM CAMILO DE FREITAS DESIDARIO, Nr do CR: 286638 - nome: RENAN LOPES DE AGUIAR, Nr do CR: 286726 - nome: WEBER DA SILVA GALVÃO, Nr do CR: 290101 - nome: ALEX SILVA NOGUEIRA, Nr do CR: 290814 - nome: RENATO RODRIGUES MUNIZ, Nr do CR: 315630 - nome: LEONARDO MENDONÇA SOARES, Nr do CR: 315788 - nome: MIQUEIAS FEITOSA LEITE, Nr do CR: 316451- nome: MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA, Nr do CR: 316769 - nome: AMARILDO JOSÉ MAZUTTI, Nr do CR: 316795 - nome: THIAGO DE OLIVEIRA GUERRA GOMES, Nr do CR: 316880 - nome: ALEXANDRO CAMACHO, Nr do CR: 317159 - nome: GILDENIR SILVA CASTELO BRANCO, Nr do CR: 317175- nome: GERSON FRANCO BUENO JUNIOR, Nr do CR: 318182 - nome: RONNY MARINHO DOS SANTOS, Nr do CR: 318214 - nome: ROBERTO CHARLES FREIRY DA SILVA, Nr do CR: 317494 - nome: FABIO RIBEIRO VERAS, Nr do CR: 317555 - nome: VITOR DE BRITO DOS SANTOS. EDUARDO DA VEIGA CABRAL - Gen Comandante da 23ª Brigada de Infantaria de Selva AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 7/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 64120.009668/2022. , publicada no D.O.U de 06/11/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de material para manutenção de 1º escalão das viaturas pertencente ao Comando 23ª Brigada de Infantaria de Selva. Novo Edital: 16/11/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 16h30. Endereço: Folha 23, Quadra Especial, S/n, Nova Maraba Nova Marabá - MARABA - PAEntrega das Propostas: a partir de 16/11/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 30/11/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. ALESSANDRO INACIO DE MACEDO Ordenador de Despesas (SIDEC - 14/11/2023) 160170-00001-2023NE000001 51º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A União, por intermédio do Exército Brasileiro, neste ato, representada pelo Encarregado da Sindicância, instaurada por intermédio da Portaria nº 064 - Sind/51ºBIS, de 10 de agosto de 2023, do Sr Cmt do 51º BIS, vem NOTIFICAR o Senhor RAIFRAN VIEIRA DE SOUZA, cujo endereço é incerto e não sabido, portador da Idt Nº 0805232071, ex-militar do 51º BIS, licenciado e encostado unicamente para fim de tratamento do problema de saúde, conforme Boletim de Acesso Restrito Nr 41, de 12/05/2023, do 51º BIS, para comparecer as dependências do 51º Batalhão de Infantaria de Selva, situado à Rodovia Presidente Médice, s/nº, Alberto Soares, Altamira-PA, para fins de concessão de vistas dos respectivos autos, bem como, assegurado o direito de, pessoalmente ou por intermédio de advogado constituído, apresentar alegações finais, por escrito, caso queira e praticar os demais atos necessários ao exercício do contraditório e da ampla defesa, nos autos do processo retromencionado, no prazo de 5 (cinco) dias corridos contados à partir da data desta publicação. Altamira-PA, 14 de novembro de 2023. RENATO BARBOSA DE CARVALHO JUNIOR - 2° Ten Sindicante EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A União, por intermédio do Exército Brasileiro, neste ato, representada pelo Encarregado da Sindicância, instaurada por intermédio da Portaria nº 065 - Sind/51ºBIS, de 10 de agosto de 2023, do Sr Cmt do 51º BIS, vem NOTIFICAR o Senhor RICHARDSON JÚNIOR COSTA VILA REAL, cujo endereço é incerto e não sabido, portador da Idt Nº 0803097278, ex-militar do 51º BIS, licenciado e encostado unicamente para fim de tratamento do problema de saúde, conforme Boletim de Acesso Restrito Nr 49, de 28/06/2022, do 51º BIS, para comparecer as dependências do 51º Batalhão de Infantaria de Selva, situado à Rodovia Presidente Médice, s/nº, Alberto Soares, Altamira-PA, para fins de concessão de vistas dos respectivos autos, bem como, assegurado o direito de, pessoalmente ou por intermédio de advogado constituído, apresentar alegações finais, por escrito, caso queira e praticar os demais atos necessários ao exercício do contraditório e da ampla defesa, nos autos do processo retromencionado, no prazo de 5 (cinco) dias corridos contados à partir da data desta publicação. Altamira-PA, 14 de novembro de 2023. RENATO BARBOSA DE CARVALHO JUNIOR - 2° Ten Sindicante 8ª REGIÃO MILITAR EXTRATO DE CONTRATO Nº 61/2023 - UASG 160163 Nº Processo: 64319.005343/2023-64. Pregão Nº 15/2023. Contratante: COMANDO DA 8 REGIÃO MILITAR. Contratado: 00.974.731/0006-42 - FRANGOS PIONEIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA . Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de eventual e futuro fornecimento de gêneros alimentícios, conforme as validades e os parâmetros qualitativos exigidos pela Portaria nº 158 - COLOG, de 02 out 2020 - Catálogo de Alimentos do Exército Brasileiro (EB40-C-30.403), Anexo A, destinados às Organizações Militares do Exército Brasileiro, jurisdicionadas pela 8ª Região Militar (8ª RM), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1º. Vigência: 27/10/2023 a 27/10/2024. Valor Total: R$ 22.980,50. Data de Assinatura: 27/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/11/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 62/2023 - UASG 160163 Nº Processo: 64319.021334/2023-11. Pregão Nº 2/2022. Contratante: COMANDO DA 8ª REGIÃO MILITAR. Contratado: 00.974.731/0006-42 - FRANGOS PIONEIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA . Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de eventual e futuro fornecimento de gêneros alimentícios, conforme as validades e os parâmetros qualitativos exigidos pela Portaria nº 158 - COLOG, de 02 out 2020 - Catálogo de Alimentos do Exército Brasileiro (EB40-C-30.403), Anexo A, destinados às Organizações Militares do Exército Brasileiro, jurisdicionadas pela 8ª Região Militar (8ª RM), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do edital. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1º. Vigência: 27/10/2023 a 27/10/2024. Valor Total: R$ 329.313,60. Data de Assinatura: 27/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/11/2023). COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS / 8ª REGIÃO MILITAR AVISO DE RETIFICAÇÃO ERRATA DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO Em referência às publicações realizadas no Diário Oficial da União, do dia 03/11/2023, Seção: 3, Nº 209, PÁGINA 30. EXTRATO DE CONTRATOS, CONTRATO DE ATIVIDADE ESPECIAL PARA ATENDER ENCARGOS TEMPORÁRIOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - PCTD, EDITAL Nº001/2023-CRO8/PCTD ONDE SE LÊ - EDITAL Nº 1/2023, 2/2023, 3/2023, 4/2023, 5/2023 e 6/2023, LEIA - SE - EDITAL Nº 001/2023-CRO8/PC TD. Permanecendo as demais informações inalteradas. Belém-PA, 13 de novembro de 2023. RENATO BAGATELLI - Cel Chefe da CRO/8 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO REFERENTE À DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Processo nº: 64330.003940/2021-34. Esgotadas as possibilidades de notificação postal, venho, por meio deste, notificar a empresa AIKO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS CNPJ:11.830.853/0001- 77, endereço Rua Ramos Ferreira, nº 1915, sala 02, Centro, CEP: 69.020-080 Manaus - AM, através do despacho decisório do Processo Administrativo que apurou os fatos e as responsabilidades pelo descumprimento das obrigações pela inexecução da entrega de materiais, referente à nota de empenho 2021NE000079, emitida em 09 de julho de 2021. Cuja penalidade será 01 (um) ano de impedimento de licitar e contratar com a União, Estado, Distrito Federal ou Municípios, para fins de cumprimento do Art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e do Art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/1993, dessa forma, fica a esta empresa, se assim o quiser, assegurado o seu direito do contraditório e ampla defesa, Art. 59, da Lei nº 9.784/1999, facultando-lhe executá-lo no prazo de 10 (dez) dias contados a partir do recebimento desta notificação. Belém-PA, 14 de novembro de 2023. RENATO BAGATELLI - Cel Ordenador de Despesas da CRO/8 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO REFERENTE À DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Processo nº: 64330.003945/2021-67. Esgotadas as possibilidades de notificação postal, venho, por meio deste, notificar a empresa CARIOCA SOLUTION EIRELE, CNPJ sob o nº 22.567346/0001-09, endereço Rua Nicarágua, nº 370, sala 103, Penha, CEP: 21.020-050 Rio de janeiro - RJ, através do os fatos e as responsabilidades pelo descumprimento das obrigações, que se refere a não realização de serviços contratados referente à nota de empenho 2021NE000067, emitida em 18 de junho de 2021. Sobre o assunto, a Administração notificou a empresa via e-mail para conhecimento e solicitação do serviço contratado, a qual não obteve resposta por parte da empresa. Portanto, não vislumbro ser razoável punir fato desconhecido e alheio a vontade da empresa. Dessa forma comunico, a não aplicação de punição à empresa CARIOCA SOLUTION EIRELE. Fica a esta empresa, se assim o quiser, assegurado o seu direito do contraditório e ampla defesa, Art. 59, da Lei nº 9.784/1999, facultando-lhe executá-lo no prazo de 10 (dez) dias contados a partir do recebimento desta notificação. Belém-PA, 14 de novembro de 2023. RENATO BAGATELLI - Cel Ordenador de Despesas da CRO/8