DOU 16/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023111600029 29 Nº 217, quinta-feira, 16 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO REFERENTE À DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Processo nº: 64330.002378/2022-11. Esgotadas as possibilidades de notificação postal, venho, por meio deste, notificar a empresa DIAMOND SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ:22.247.470/0001-97, endereço Roberto Condurú, nº 30, Cidade velha, CEP: 66.023-680 Belém-PA, através do despacho decisório do Processo Administrativo que apurou os fatos e as responsabilidades pelo descumprimento das obrigações pela inexecução da entrega de materiais, referente à nota de empenho 2022NE15, emitida em 15 de março de 2022. Cuja penalidade será suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo período de 06 (seis) meses, para fins de cumprimento do Art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e do Art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/1993, dessa forma, fica a esta empresa, se assim o quiser, assegurado o seu direito do contraditório e ampla defesa, Art. 59, da Lei nº 9.784/1999, facultando-lhe executá-lo no prazo de 10 (dez) dias contados a partir do recebimento desta notificação. Belém-PA, 14 de novembro de 2023. RENATO BAGATELLI - Cel Ordenador de Despesas da CRO/8 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO REFERENTE À DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Processo nº: 64330.000033/2022-14. Esgotadas as possibilidades de notificação postal, venho, por meio deste, notificar a empresa FAMAHA - COMÉRCIO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA, CNPJ sob o nº 07.734.851/0001-07, endereço Ângelo Celeffi, nº 416, Centro, CEP: 99740-000 Barão de Gotegipe-RS, através do despacho decisório do Processo Administrativo que apurou os fatos e as responsabilidades pelo descumprimento das obrigações pela inexecução da entrega de materiais, referente à nota de empenho 2020NE800191. Foi decidido pala não punição da empresa devido o valor ínfimo do contrato, de 54,00 (cinquenta e quatro reais) e por observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Dessa forma, fica a esta empresa, se assim o quiser, assegurado o seu direito do contraditório e ampla defesa, Art. 59, da Lei nº 9.784/1999, facultando-lhe executá-lo no prazo de 10 (dez) dias contados a partir do recebimento desta notificação. Belém-PA, 14 de novembro de 2023. RENATO BAGATELLI - CEL Ordenador de Despesas da CRO/8 COMANDO MILITAR DO OESTE 9ª REGIÃO MILITAR HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE CAMPO GRANDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 160143 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 64577.002520/2022-29. Inexigibilidade. Nº 9/2022. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE CAMPO GRANDE. Contratado: 24.660.664/0001-45 - SUPRIMED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALAR E LABORATORIAL LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 01/2022.. Vigência: 12/09/2023 a 11/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 56.160,00. Data de Assinatura: 11/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/09/2023). BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DO COMANDO MILITAR DO O ES T E AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 160530 Nº Processo: 65303018210202390. Objeto: O objeto da presente licitação é a aquisição de material de manutenção de bens imóveis conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 230. Edital: 16/11/2023 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.duque de Caxias, Nr. 1628 Amambai, - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/160530-5- 00012-2023. Entrega das Propostas: a partir de 16/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/11/2023 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . HUGO SERGIO DIAS AMARAL Ordenador de Despesas (SIASGnet - 14/11/2023) 160530-00001-2023NE000001 9º GRUPAMENTO LOGÍSTICO 9º BATALHÃO DE SUPRIMENTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 160142 Nº Processo: 64155001589202387. Pregão Nº 12/2023. Contratante: 9.BATALHAO DE SUPRIMENTO. Contratado: 13.220.818/0001-61 - JOAO ARAUJO 28683404153. Objeto: Prestação de serviço de barbearia ( cessão de uso para serviço de atividade de apoio). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/11/2023 a 20/11/2024. Valor Total: R$ 9.533,28. Data de Assinatura: 10/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/11/2023). COMANDO MILITAR DO PLANALTO 3ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA 22º BATALHÃO DE INFANTARIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 160547 Nº Processo: 64061007142202361. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, com o objetivo de atender as demandas do Setor de Aprovisionamento do 22° BI, localizado na cidade de Palmas-TO.. Total de Itens Licitados: 55. Edital: 16/11/2023 das 09h30 às 10h00 e das 10h01 às 11h30. Endereço: Fazenda Brejo Comprido, Área 1, Zona Rural, Cx p 61, - Palmas/TO ou https://www.gov.br/compras/edital/160547-5-00010-2023. Entrega das Propostas: a partir de 16/11/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/11/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . EDMUR BENITES RAMOS Ordenador de Despesas (SIASGnet - 13/11/2023) 160547-02061-2023NE002061 23ª COMPANHIA DE ENGENHARIA DE COMBATE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 12/2023 A 23ª Cia E Cmb torna público o resultado do Pregão Eletrônico SRP Nº 12/2023, tendo como objeto o registro de preços para eventual aquisiçãode materiais de consumo e permanentes com a finalidade de atender as necessidades do Programa Forças no Esporte - PROFESP da 23ª CIA E Cmb para as seguintes empresas vencedoras: 37.278.582/0001-82 - 37.278.582 LEONARDO GOMES DE AGUIAR R$ 86.715,30; 51.222.903/0001-58 - LEVE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA R$ 11.654,20; 11.088.488/0001-77 - REOBOT COMERCIO E SERVICOS LTDA R$ 60.985,00; 05.891.838/0001-36 - AMPLA COMERCIAL LTDA R$ 7.604,00; 22.382.705/0001-53 - RMM SPORTS COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA R$ 5.920,35; 30.824.284/0001-00 - BELA VISTA TEXTIL LTDA R$ 12.448,50; 31.497.010/0001-08 - 2S COMERCIO E SERV I CO S LTDA R$ 6.050,60; 03.526.560/0001-72 - GERACAO Y DE RESENDE COMERCIO LTDA R$ 81.480,00; 50.663.205/0001-25 - 50.663.205 LARISSA FERREIRA RAMOS DA SILVA R$ 1.953,00; 10.242.466/0001-57 - GHC UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA R$ 11.200,00; 33.431.712/0001-14 - TAMIRES DE JESUS TRINDADE PEREIRA 04192227584 R$ 3.450,00; 21.291.860/0001-00 - KSA FORTE COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LIMITADA R$ 5.550,00; 48.011.287/0001-81 - MERIDIAN LTDA R$ 898,00;49.225.981/0001-64 - 49.225.981 JONATHAN LUIS GUERREIRO R$ 22.500,00;00.535.560/0001-40 -LPK LTDA R$ 604,80; 09.630.087/0001-55 - OLITHIER COMERCIO DE MATERIAIS E MERCADORIAS LTDA R$ 645,00; e 51.851.403/0001-85 - 51.851.403 LEILA BRUNO RIBEIRO R$ 3.247,50. Responsável pelo julgamento: 3ºSgt MATHEUS RODRIGUES SOUZA GONÇALVES, Pregoeiro. TARSSO DA CRUZ CASTRO Ordenador de Despesas (SIDEC - 14/11/2023) 160101-00001-2023NE800001 36º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 17/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 01/11/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviço de instalação, remoção e confecção de piso, forro PVC, vidro temperado e instalação/manutenção elétrica; para atender às necessidades da Seção de Serviços Gerais do 36º Batalhão de Infantaria Mecanizado. FELIPE ROSA BARROSO MAGNO Ordenador de Despesas (SIDEC - 14/11/2023) 160130-00001-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 - UASG 160130 Nº Processo: 64101000029202331. Objeto: Serviço de Engenharia, compreendendo: adequação do piso, grelhas, novos pontos de coleta de esgoto, instalação de câmaras frigoríficas integradas (congelamento, descongelamento e manipulação de carnes) e de resfriamento (para hortifruti) e quadro elétrico centralizado para controle das câmaras.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/11/2023 das 08h00 às 11h59 e das 13h00 às 16h30. Endereço: Av. Asp Mega 731 - Bairro Jaragua, - Uberlândia/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/160130-5-00020-2023. Entrega das Propostas: a partir de 16/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Contratação de empresa especializada para execução de serviço comum de engenharia de adequação das áreas de produção do Setor de Aprovisionamento do 36° BI Mec e instalação de câmaras de congelamento, descongelamento e manipulação de carnes e câmara de resfriamento para hortifrúti.. FELIPE ROSA BARROSO MAGNO Ordenador de Despesas (SIASGnet - 14/11/2023) 160130-00001-2023NE000001 11ª REGIÃO MILITAR PREFEITURA MILITAR DE BRASÍLIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 160082 Nº Processo: 64482008514202315. Objeto: Contratação de empresas para, sob demanda, prestar serviços comuns de engenharia inerentes a manutenção predial com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, na forma estabelecida nas planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, doravante denominada SINAPI, nas edificações sob responsabilidade da Prefeitura Militar de Brasília.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 16/11/2023 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Qrsn 1.618 Cep 70630- 000, Setor Militar Urbano - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/160082-5- 00008-2023. Entrega das Propostas: a partir de 16/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/11/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . VASQUES ROBINSON DIOGENES VASQUES Ordenador de Despesas (SIASGnet - 14/11/2023) 160082-00001-2023NE000001 11º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 - UASG 160072 Nº Processo: 64456005949202325. Objeto: Aquisição e Instalação de Estrutura de Armazenagem tipo Pushback para Câmara Frigorífica. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 16/11/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Duque de Caxias S/n Smu 11º Deposito de Suprimento, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/160072-5-00015-2023. Entrega das Propostas: a partir de 16/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Informo que não foram encontrados números únicos de catálogo de material, tendo em vista a especificidade do objeto licitado. . ANDRE LUIS FRIGATO Ordenador de Despesas (SIASGnet - 14/11/2023) 160072-00001-2023NE000001