DOU 16/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Desenvolvimento de ações de Sistemas Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de informações e formulários aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais até 04 (quatro) módulos fiscais, emissão de Certificado de Cadastro Rural - CCIR a cargo do Incra, que possibilitem cumprir o estabelecido no art. 46 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, art. 52 de Decreto nº 55.891, de 31 de março de 1965, e no parágrafo 2º do art. 1º da Lei nº 8.022, de 12 de abril de 1990, visando a conjugação de esforços materiais e humanos para execução das atividades. Proc.: 54000.089471/2023-82. Vigência: 16/11/2023 a 16/11/2028 - Data de Assinatura: 26/10/2023. Signatários: Evelyne Costa Carvalho, Superintendente Regional Substituta do Incra/SE, CPF/MF nº .370.305-*; Marcos Antônio de Azevedo Santana, Prefeito do Município de São Cristóvão/SE, CPF/MF nº .332.895-*. . 81 LUCIANE CASTRO LIMA ANTONIO JANDER ALMEIDA CERDEIRA SM019800000087 . 82 LUIS HENRIQUE MARQUES DO AMARAL GRACE BELLO VIANA SM019800000208 . 83 LUIZ CEZAR VALENTE DO COUTO MARIA GRACILENE SANTOS DA CUNHA SM019800000169 . 84 LUIZ PRINTES SM019800000533 . 85 LURDIANE VIEIRA BARBOSA SM019800000129 . 86 LUZIA DOS SANTOS PEREIRA SM019800000281 . 87 LUZIETE LOPES DA SILVA MAURICIO VASCONCELOS FERREIRA SM019800000210 . 88 MANOEL BONIFACIO DA COSTA GOMES MARIA ROSA NOGUEIRA GOMES SM019800000105 . 89 MANOEL LAURITO CARDOSO CALDEIRA SM019800000071 . 90 MANOEL MAX DOS SANTOS VALENTE ISANIETE MARIA PINHEIRO NUNES SM019800000170 . 91 MANOEL SOARES SM019800000557 . 92 MARCELO ALMEIDA DO AMARAL SM019800000214 . 93 MARCELO PINTO MACIEL SM019800000464 . 94 MARIA ARLENA LIMA DA SILVA JOSIAS DA ROCHA VIEIRA SM019800000096 . 95 MARIA DOA SOCORRO ANDRADE DUARTE SM019800000453 . 96 MARIA DA SAÚDE VIEIRA MIRANDA SM019800000120 . 97 MARIA GRACILENE SANTOS CUNHA LUIZ CEZAR VALENTE DO COUTO SM019800000175 . 98 MARIA JANILCE FONSECA DE ALMEIDA ANTONIO GILMAR CERDEIRA SM019800000115 . 99 MARIA LUCIA TAVARES DE ANDRADE SM019800000280 . 100 MARIA LUCIENE LACERDA MARINHO SM019800000117 . 101 MARIA LUIZA SILVA DA ROCHA LAZARO LOPES DA ROCHAQ SM019800000456 . 102 MARIA MAGANITA SM019800000516 . 103 MARIA NURZILA SANTOS DA SILVA VALDENIR FELICIANO DA SM019800000178 . 104 MARIA TELMA VIANA DE AMARAL MAURO CESAR LOPES PAIVA SM019800000215 . 105 MARIELSON SILVA DA ROCHA SM019800000457 . 106 MARINA TAVARES DE CASTRO SM019800000493 . 107 MARIO DOLCELINO COUTO VIEIRA MARIA DE LOURDES CARNEIRO VIEIRA SM019800000194 . 108 MAX SILVA DA ROCHA ANTONIA MARCIA DOS SANTO PERREIRA DE MELO SM019800000458 . 109 MOISES BENTES CATIVO NILZA DE AMORIM CATIVO SM019800000197 . 110 NAIRA SILVA DA PURIFICAÇÃO SM019800000051 . 111 NEUSA VENANCIO BARBOSA SM019800000339 . 112 NILCILENE DE ALMEIDA CERDEIRA SM019800000520 . 113 NILCINELIA DE ALMEIDA CERDEIRA SM019800000519 . 114 NIZIDA SOUZA MOTA SM019800000329 . 115 OCILANE SANTOS BENTES SM019800000400 . 116 PATRICIA AQUINO DOS SANTOS SM019800000396 . 117 PAULA MAYZA SILVA DA PURIFICAÇAO HELISSON GUIMARÃES DE AZEVEDO SM019800000327 . 118 PAULO CESAR CUNHA DO COUTO SM019800000179 . 119 PAULO ROBSON DE JESUS PAIVA SM019800000254 . 120 PEDRO FERREIRA SM019800000558 . 121 PLINIO MARCOS COLARES DE ANDRADE SM019800000363 . 122 RAIMUNDA CARDOSO COSTA SM019800000333 . 123 RAIMUNDO DANIEL DA COSTA SOUSA VALDIZA DE ANDRADE SOUSA SM019800000366 . 124 RAIMUNDO DILVO FELICIANO DA SILVA SM019800000560 . 125 RAIMUNDO LEÃO DE CAMPOS SM019800000508 . 126 RAIMUNDO SERGIO MAMEDE BENTES SM019800000403 . 127 RAIMUNDO UBALDO CERDEIRA SM019800000335 . 128 RAIMUNDO VIEIRA SM019800000371 . 129 RAQUEL ASSIS DA SILVA SM019800000393 . 130 RAYZILENA DA ROCHA AZEVEDO SM019800000372 . 131 REGINA DE ANDRADE FERREIRA SM019800000391 . 132 RENEY DE ANDRADE FRANCO SM019800000373 . 133 RENILDO SOERES DA SILVA SM019800000503 . 134 ROSA MARIA DE LISBOA SOBRAL EVALDO VASCONCELOS DOS SANTOS SM019800000494 . 135 ROSINALDA RAMOS DA SILVA PEDRO PAULO VENANCIO DA SILVA SM019800000462 . 136 SANDRA MARIA FERNANDES MODA SERGIO VASCONCELOS FERREIRA SM019800000271 . 137 SANTANA CERDEIRA DA MOTA ADEMAR CARDOSO DA MOTA SM019800000529 . 138 SILVANA ALMEIDA COSTA SM019800000347 . 139 SIRLEY GOMES DE ANDRADE SM019800000379 . 140 TEREZINHA DE CASTRO TAVARES MANOEL DE AQUINO TAVARES SM019800000402 . 141 VANDER VENANCIO BARBOSA SM019800000341 . 142 VANDERLEI PAIVA VIEIRA SM019800000269 Os assentados, acima relacionados, deverão retornar às áreas as quais ocupavam no PAE Costa Fronteira e apresentar defesa administrativa na sede do Incra: Av. Presidente Vargas, S/N, Bairro Fátima, Santarém/PA, CEP 68040-060, ou através do e-mail: [email protected], no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados a partir da presente data, sob pena de cancelamento de sua condição de beneficiário do Programa Nacional de Reforma Agrária. JOSÉ MARIA DE SOUSA MÉLO DIVISÃO OPERACIONAL EDITAL Nº 1190/2023 A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA N ESTADO DE SERGIPE - INCRA - SR(SE), através do Chefe da Divisão de Administração, nomeado pela Portaria/INCRA/Nº 1.537, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 27/08/2020, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 102 da Estrutura Regimental, aprovado pelo Decreto n.º 8.955, de 11 de janeiro de 2017 e alterado pelo Decreto 9.282, de 07 de fevereiro de 2018, combinado com o art. 117 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria n.º 338, de 09 de março de 2018, publicado no DOU de 13 de março de 2018, CONSIDERANDO não ter localizado o registro de pagamento de prestação do Crédito Instalação do INCRA apresentadas no relatório abaixo, CONSIDERANDO ainda a necessidade de garantir o princípio do contraditório e ampla defesa e observância do Art. 2º da Lei 9.784/99 c/c o Art. 9 e 10 da IN/INCRA/69/2011, CONVOCA o(s) trabalhador (es) rural (is), relacionado (s) no quadro a seguir para COMPARECER na unidade do INCRA mais próxima, no prazo improrrogável de até 30 (trinta) dias, a partir da data de publicação deste Edital, para regularização das pendências financeiras referente a inadimplência do crédito instalação apontado abaixo. Município: CARIRA/SE. Projeto de Assentamento: PE COLÔNIA AGRÍCOLA ROSELI N U N ES