DOU 16/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: "Ampliação da capacidade de atendimento para o projeto e atividade de capacitação e inserção ao mercado de trabalho, oferta de 02 cursos de capacitação, nas áreas de fabricação de vasos de cimento e agropecuária focados na agricultura familiar e criação pequenos animais". Valor Total: R$ 100.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 100.000,00. Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000678, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 224029, Fonte Recurso: 100, ND: 33.50.41. Vigência: 14/11/2023 a 14/11/2024, Data de Assinatura: 14/11/2023. Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº .536.033-*, Convenente CARLOS DA SILVA NOGUEIRA. CPF nº .421.221-. SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 550025 Número do Contrato: 66/2019. Nº Processo: 71000.001592/2019-43. Pregão. Nº 1/2019. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 01.183.525/0001-72 - CONFORTO AMBIENTAL TECNOLOGIA EM DESPOLUIÇÃO AMBIENTAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 66/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/12/2023 a 06/12/2024, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 07/12/2023 a 06/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.038,33. Data de Assinatura: 13/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/11/2023). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 14/2023 Torno público o resultado do certame supracitado que teve como vencedora, para os grupos 23 e 25, a empresa COMERCIAL CARIACICA MULTIMODAL LTDA, CNPJ: 30.019.425/0001-03. A ata de realização do pregão está disponível no sítio www.gov.br/compras. ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE Subsecretária de Assuntos Administrativos (SIDEC - 14/11/2023) 550005-00001-2023NE000001 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO CARTA DE INTENÇÕES Processo nº19972.102495/2023-46. Espécie: Carta de Intenções. Partícipes: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Objeto: facilitar a colaboração entre as Partes no desenho e processo de aprovação de iniciativas no âmbito do Programa para a Facilitação do Comércio e a Promoção das Exportações, em consonância com um plano de ação a ser desenvolvido em conjunto. Valor Total da Contratação: Não se aplica. Forma de Pagamento: Não se aplica. Recursos Orçamentários: Não se aplica. Fonte do Recurso: Não se aplica. Nota de Empenho: Não se aplica. Data: 06/11/2023. Signatários: Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, pelo MDIC, e Ilan Goldfajn, pelo BID." SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 30/2023 - UASG 193028 Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 52710.004133/2022-66. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM. Contratado: 38.033.361/0001-07 - URSO BRANCO SERVICOS DE INSTALACOES E MANUTENCOES EIREL. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato n° 7/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 18/11/2023 a 18/11/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n° 8.666, de 1993. Vigência: 18/11/2023 a 18/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 279.000,00. Data de Assinatura: 09/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/11/2023). BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO OCS N° 263/2023 CONTRATANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES. CONTRATADA: ARTEMUNDI PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA. CNPJ: 10.831.041/0001-83 MODALIDADE: Concurso n° 01/2023. OBJETO: Espetáculo "Roma 1700". VALOR DO CONTRATO: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante aditivo contratual quando necessário para a conclusão da execução do objeto ora pactuado. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101.8000-40. DATA DE ASSINATURA: 07/11/2023. EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023/GM, PROCESSO SEI Nº 52315.102563/2023-96 CONTRATANTES: FUNDO GARANTIDOR PARA INVESTIMENTOS - FGI, CNPJ: 10.993.128/0001-57 e UNIÃO. OBJETO: Regular as condições gerais a que estão sujeitas quaisquer subscrições de cotas Classe D de emissão do FGI, e subscrição, pela UNIÃO, de cotas Classe D, no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), destinado à concessão de garantias nas operações de crédito realizadas entre instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil e habilitadas no Peac-FGI e pessoas jurídicas de direito privado, empresários individuais e pessoas físicas produtores rurais que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos em setembro de 2023, que tenham sede ou estabelecimento em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul que tiveram estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo Federal e que tenham renda ou receita bruta anual ou anualizada inferior ou igual a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais), com base na Medida Provisória nº 1.189/2023, que alterou a Lei 14.042/2020, nos termos e condições aprovados pela Assembleia Geral Extraordinária de Cotistas relativa ao FGI PEAC, realizada em 3 de novembro de 2023. CUSTO: R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). PRAZO: Indeterminado. DATA DA ASSINATURA: 06/11/2023. Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2023. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 (N° 1027551 LICITAÇÕES-E) - BNDES OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de obras de reforma e prestação de serviços de engenharia para adaptação de leiaute e instalações do BNDES no Escritório Regional de São Paulo, situado na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 510, 5° andar, Vila Nova Conceição, São Paulo - SP, na modalidade Concorrência, conforme as especificações do Edital e de seus Anexos. VALOR ESTIMADO MÁXIMO: até R$ 430.099,02 (quatrocentos e trinta mil, noventa e nove reais e dois centavos). MODO DE DISPUTA: FECHADO (art. 52, § 2º, da Lei n.º 13.303/16). TIPO: MENOR PREÇO (art. 54, I, da Lei n.º 13.303/16). ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 16/11/2023, às 10h, no portal http://www.licitacoes-e.com.br/ ABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/12/2023, às 15h, no portal http://www.licitacoes-e.com.br/ EDITAL COMPLETO: Disponível a partir de 16/11/2023 nos portais http://www.licitacoes-e.com.br/e www.bndes.gov.br. Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2023. JÚLIA BOHRER RODRIGUES Gerente - AJI/JULIC/GLIC2 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 916704/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 81007. Convenente: MUNICIPIO DE NITEROI, CNPJ nº 28521748000159. Prorrogação de prazo por 6 meses. Valor Total: R$ 304.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.000,00, Vigência: 18/11/2021 a 16/05/2024. Data de Assinatura: 18/11/2021. Signatários: Concedente: ANNA PAULA FEMINELLA, CPF nº .589.019-, Convenente: AXEL SCHMIDT GRAEL, CPF nº *.647.917-. SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL DE SELEÇÃO Nº 3, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (MDHC), em parceria com o PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD), no âmbito do Projeto BRA/16/020 - "Seguimento e Implementação de Compromissos Nacionais e Internacionais em Direitos Humanos Fortalecidos", torna pública a abertura de processo seletivo para contratação de consultoria técnica, na modalidade "produto-pessoa física", conforme a seguir: PROCESSO SEI Nº 00135.223890/2023-03. OBJETO: Contratação de serviços técnicos de consultoria de pessoa física, com a finalidade de estruturar o Estudo Diagnóstico Nacional sobre Direitos Humanos e Empresas, para o diagnóstico preliminar que complementará a elaboração da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas. NÚMERO DE VAGAS: 01 (uma) vaga. LOCALIDADE DE TRABALHO: Território Nacional. INSCRIÇÕES: Os interessados em participar do certame deverão inscrever-se por meio do envio do currículo padrão para [email protected] , a partir do dia 16/11/2023 até 06/12/2023. - O currículo deverá ser, obrigatoriamente, conforme o Currículo Lattes, contendo no máximo 10 (dez) páginas, em PDF e em língua portuguesa; arquivos corrompidos ou com defeitos que impeçam a sua visualização não serão considerados. - No campo "assunto" do e-mail deve constar o nome "Projeto BRA/16/020 - Edital nº 03/2023" para identificação da vaga a que se candidata. - As inscrições que não atenderem a tais requisitos serão consideradas inválidas, sendo os candidatos desconsiderados na continuidade do certame. Para mais informações, consultar edital e anexos disponíveis na página eletrônica do MDHC, https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao- internacional/editais-2023 e no site do PNUD, https://parceiros.undp.org.br/opportunities. Conforme prevê o Decreto nº 5.151 de 22/07/2004: "É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas", no âmbito dos projetos de Cooperação Técnica Internacional. SANDRA YOKO SATO Diretora Nacional do Projeto PNUD BRA/16/020 SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 810005 Número do Contrato: 79/2022. Nº Processo: 00135.223885/2022-10. Pregão. Nº 14/2021. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 10.793.812/0001-95 - LS SERVICOS DE INFORMATICA E ELETRONICA LTDA . Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 79/2022, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 17/11/2023 à 16/11/2024, nos termos do art. 57, §1º, da Lei 8.666/93.. Vigência: 17/11/2023 a 16/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 828.821,44. Data de Assinatura: 09/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/11/2023).