DOU 16/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor Global de R$ 7.689.960,51, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$ 6.369.960,51, da CONCEDENTE, em 03 (três) parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 3.435.000,00, relativos ao presente exercício, que correrão à conta da dotação alocada no orçamento autorizado pela Lei Orçamentária Anual nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, UG 810010/0001, assegurado pelas notas de empenho nºs 2023NE000047 e 2023NE000048, vinculadas ao Programa de Trabalho nº 14.422.5034.21AQ.0001, recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos nº 1000 e 1444, Natureza da Despesa: 33.30.41 e 44.30.41; e o valor de R$ 1.320.000,00, relativos à contrapartida da CONVENENTE, em 03 (três) parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 73.000,00, relativos ao presente exercício, estando as demais garantidas nas propostas orçamentárias dos exercícios subsequentes. Vigência: 13/11/2023 a 13/11/2026. Data da Assinatura: 13/11/2023. Cláudio Augusto Vieira da Silva, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, CPF nº 583.917.117-49; Fabricio Guazzelli Peruchin, Secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, CPF nº 981.655.690-15 e Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite, Governador do Estado do Rio Grande do Sul, CPF nº 010.947.750-29. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO PROCESSO SEI Nº: 00135.206329/2022-71. OBJETO: Dispensa de licitação para a doação com encargos. Programa de Equipagem dos Conselhos Tutelares. Reconhecimento de Dispensa em 09/11/2023. MARIA LUIZA MOURA OLIVEIRA. Diretora de Proteção da Criança e do Adolescente. Ratificação em 13/11/2023. CLÁUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA . Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Valor total da doação: R$ 127.417,51. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE ARATACA/BA. CNPJ nº 13.658.158/0001-03. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO PROCESSO SEI Nº: 00135.208025/2022-48. OBJETO: Dispensa de licitação para a doação com encargos. Programa de Equipagem dos Conselhos Tutelares. Reconhecimento de Dispensa em 09/11/2023. MARIA LUIZA MOURA OLIVEIRA. Diretora de Proteção da Criança e do Adolescente. Ratificação em 13/11/2023. CLÁUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA. Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Valor total da doação: R$ 96.281,28. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC. CNPJ nº 17.243.084/0001-97. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO PROCESSO SEI Nº: 00135.209436/2022-51. OBJETO: Dispensa de licitação para a doação com encargos. Programa de Equipagem dos Conselhos Tutelares. Reconhecimento de Dispensa em 09/11/2023. MARIA LUIZA MOURA OLIVEIRA. Diretora de Proteção da Criança e do Adolescente. Ratificação em 13/11/2023. CLÁUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA. Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Valor total da doação: R$ 125.505,28. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE BONFIM DO PIAUÍ/PI. CNPJ nº 41.522.210/0001-27. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO PROCESSO SEI Nº: 00135.206995/2022-17. OBJETO: Dispensa de licitação para a doação com encargos. Programa de Equipagem dos Conselhos Tutelares. Reconhecimento de Dispensa em 09/11/2023. MARIA LUIZA MOURA OLIVEIRA. Diretora de Proteção da Criança e do Adolescente. Ratificação em 13/11/2023. CLÁUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA. Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Valor total da doação: R$ 125.505,28. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE CALDAS NOVAS/GO. CNPJ nº 01.787.506/0001-55. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO PROCESSO SEI Nº: 00135.206974/2022-93. OBJETO: Dispensa de licitação para a doação com encargos. Programa de Equipagem dos Conselhos Tutelares. Reconhecimento de Dispensa em 09/11/2023. MARIA LUIZA MOURA OLIVEIRA. Diretora de Proteção da Criança e do Adolescente. Ratificação em 13/11/2023. CLÁUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA. Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Valor total da doação: R$ 121.781,28. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE CAMPO FORMOSO/BA. CNPJ nº 13.908.702/0001-10. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO PROCESSO SEI Nº: 00135.207280/2022-73. OBJETO: Dispensa de licitação para a doação com encargos. Programa de Equipagem dos Conselhos Tutelares. Reconhecimento de Dispensa em 09/11/2023. MARIA LUIZA MOURA OLIVEIRA. Diretora de Proteção da Criança e do Adolescente. Ratificação em 13/11/2023. CLÁUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA. Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Valor total da doação: R$ 125.505,28. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE JACOBINA DO PIAUÍ/PI. CNPJ nº 41.522.368/0001-05. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO PROCESSO SEI Nº: 00135.206742/2022-35. OBJETO: Dispensa de licitação para a doação com encargos. Programa de Equipagem dos Conselhos Tutelares. Reconhecimento de Dispensa em 09/11/2023. MARIA LUIZA MOURA OLIVEIRA. Diretora de Proteção da Criança e do Adolescente. Ratificação em 13/11/2023. CLÁUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA . Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Valor total da doação: R$ 125.505,28. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE/CE. CNPJ nº 07.661.192/0001-26. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO PROCESSO SEI Nº: 00135.216823/2022-43. OBJETO: Dispensa de licitação para a doação com encargos. Programa de Equipagem dos Conselhos Tutelares. Reconhecimento de Dispensa em 09/11/2023. MARIA LUIZA MOURA OLIVEIRA. Diretora de Proteção da Criança e do Adolescente. Ratificação em 13/11/2023. CLÁUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA. Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Valor total da doação: R$ 125.505,28. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE RIO NOVA IGUAÇU/RJ. CNPJ nº 29.138.278/0001-01. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO PROCESSO SEI Nº: 00135.207029/2022-17. OBJETO: Dispensa de licitação para a doação com encargos. Programa de Equipagem dos Conselhos Tutelares. Reconhecimento de Dispensa em 09/11/2023. MARIA LUIZA MOURA OLIVEIRA. Diretora de Proteção da Criança e do Adolescente. Ratificação em 13/11/2023. CLÁUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA. Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Valor total da doação: R$ 121.781,28. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA. CNPJ nº 06.003.636/0001-73. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO PROCESSO SEI Nº: 00135.209444/2022-05. OBJETO: Dispensa de licitação para a doação com encargos. Programa de Equipagem dos Conselhos Tutelares. Reconhecimento de Dispensa em 09/11/2023. MARIA LUIZA MOURA OLIVEIRA. Diretora de Proteção da Criança e do Adolescente. Ratificação em 13/11/2023. CLÁUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA . Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Valor total da doação: R$ 125.505,28. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE PATOS DO PIAUÍ/PI. CNPJ nº 41.522.285/0001-08. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO PROCESSO SEI Nº: 00135.206252/2022-39. OBJETO: Dispensa de licitação para a doação com encargos. Programa de Equipagem dos Conselhos Tutelares. Reconhecimento de Dispensa em 09/11/2023. MARIA LUIZA MOURA OLIVEIRA. Diretora de Proteção da Criança e do Adolescente. Ratificação em 13/11/2023. CLÁUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA . Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Valor total da doação: R$ 96.281,28. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE PUREZA/RN. CNPJ nº 08.290.223/0001-42. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO PROCESSO SEI Nº: 00135.207109/2022-64. OBJETO: Dispensa de licitação para a doação com encargos. Programa de Equipagem dos Conselhos Tutelares. Reconhecimento de Dispensa em 09/11/2023. MARIA LUIZA MOURA OLIVEIRA. Diretora de Proteção da Criança e do Adolescente. Ratificação em 13/11/2023. CLÁUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA . Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Valor total da doação: R$ 627.526,40. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE RECIFE/PE. CNPJ nº 10.565.000/0001-92. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO PROCESSO SEI Nº: 00135.208048/2022-52. OBJETO: Dispensa de licitação para a doação com encargos. Programa de Equipagem dos Conselhos Tutelares. Reconhecimento de Dispensa em 09/11/2023. MARIA LUIZA MOURA OLIVEIRA. Diretora de Proteção da Criança e do Adolescente. Ratificação em 13/11/2023. CLÁUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA . Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Valor total da doação: R$ 125.505,28. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE RIACHO DOS CAVALOS_PB. CNPJ nº 08.921.876/0001-82. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO PROCESSO SEI Nº: 00135.207065/2022-72. OBJETO: Dispensa de licitação para a doação com encargos. Programa de Equipagem dos Conselhos Tutelares. Reconhecimento de Dispensa em 09/11/2023. MARIA LUIZA MOURA OLIVEIRA. Diretora de Proteção da Criança e do Adolescente. Ratificação em 13/11/2023. CLÁUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA . Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Valor total da doação: R$ 125.505,28. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE RIO BRANCO/AC. CNPJ nº 04.034.583/0001-22. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO PROCESSO SEI Nº: 00135.208069/2022-78. OBJETO: Dispensa de licitação para a doação com encargos. Programa de Equipagem dos Conselhos Tutelares. Reconhecimento de Dispensa em 09/11/2023. MARIA LUIZA MOURA OLIVEIRA. Diretora de Proteção da Criança e do Adolescente. Ratificação em 13/11/2023. CLÁUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA. Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Valor total da doação: R$ 93.500,00. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA/MG. CNPJ nº 18.385.112/0001-73. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO PROCESSO SEI Nº: 00135.207037/2022-55. OBJETO: Dispensa de licitação para a doação com encargos. Programa de Equipagem dos Conselhos Tutelares. Reconhecimento de Dispensa em 09/11/2023. MARIA LUIZA MOURA OLIVEIRA. Diretora de Proteção da Criança e do Adolescente. Ratificação em 13/11/2023. CLÁUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA . Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Valor total da doação: R$ 121.781,28. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. CNPJ nº 08.079.402/0001-35. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO PROCESSO SEI Nº: 00135.206112/2022-61. OBJETO: Dispensa de licitação para a doação com encargos. Programa de Equipagem dos Conselhos Tutelares. Reconhecimento de Dispensa em 09/11/2023. MARIA LUIZA MOURA OLIVEIRA. Diretora de Proteção da Criança e do Adolescente. Ratificação em 13/11/2023. CLÁUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA . Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Valor total da doação: R$ 96.281,28. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VITÓRIA/BA. CNPJ nº 16.429.268/0001-83. EXTRATO DDE DISPENSA DE LICITAÇÃO RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO PROCESSO SEI Nº: 00135.208056/2022-07. OBJETO: Dispensa de licitação para a doação com encargos. Programa de Equipagem dos Conselhos Tutelares. Reconhecimento de Dispensa em 09/11/2023. MARIA LUIZA MOURA OLIVEIRA. Diretora de Proteção da Criança e do Adolescente. Ratificação em 13/11/2023. CLÁUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA. Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Valor total da doação: R$ 125.505,28. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO PIAUÍ/PI. CNPJ nº 06.553.838/0001-99. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO PROCESSO SEI Nº: 00135.206864/2022-21. OBJETO: Dispensa de licitação para a doação com encargos. Programa de Equipagem dos Conselhos Tutelares. Reconhecimento de Dispensa em 09/11/2023. MARIA LUIZA MOURA OLIVEIRA. Diretora de Proteção da Criança e do Adolescente. Ratificação em 13/11/2023. CLÁUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA . Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Valor total da doação: R$ 125.505,28. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO/RS. CNPJ nº 89.814.693/0001-60. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO PROCESSO SEI Nº: 00135.206782/2022-87. OBJETO: Dispensa de licitação para a doação com encargos. Programa de Equipagem dos Conselhos Tutelares. Reconhecimento de Dispensa em 09/11/2023. MARIA LUIZA MOURA OLIVEIRA. Diretora de Proteção da Criança e do Adolescente. Ratificação em 13/11/2023. CLÁUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA . Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Valor total da doação: R$ 93.500,00. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE/CE. CNPJ nº 07.733.256/0001-57.