DOU 16/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023111600046 46 Nº 217, quinta-feira, 16 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO PROCESSO SEI Nº: 00135.206925/2022-51. OBJETO: Dispensa de licitação para a doação com encargos. Programa de Equipagem dos Conselhos Tutelares. Reconhecimento de Dispensa em 09/11/2023. MARIA LUIZA MOURA OLIVEIRA. Diretora de Proteção da Criança e do Adolescente. Ratificação em 13/11/2023. CLÁUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA . Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Valor total da doação: R$ 32.005,28. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE VACARIA/RS. CNPJ nº 87.866.745/0001-16. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO PROCESSO SEI Nº: 00135.209279/2022-83. OBJETO: Dispensa de licitação para a doação com encargos. Programa de Equipagem dos Conselhos Tutelares. Reconhecimento de Dispensa em 09/11/2023. MARIA LUIZA MOURA OLIVEIRA. Diretora de Proteção da Criança e do Adolescente. Ratificação em 13/11/2023. CLÁUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA . Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Valor total da doação: R$ 96.281,28. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA/ES. CNPJ nº 27.142.058/0001-26. SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 942976/2023, Nº Processo: 00135209860202386, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: ASSOCIACAO PESTALOZZI DE CAPELA CNPJ nº 30709626000132, Objeto: Formação para autodefensoria de pessoas com deficiência, seus familiares e cuidadores: Convenção das Pessoas com Deficiência e a LBI-Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000022, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 237615, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 14/11/2023 a 14/11/2024, Data de Assinatura: 14/11/2023, Signatários: Concedente: ANNA PAULA FEMINELLA CPF nº .589.019-*, Convenente: EDNALDO ROSENDO FREIRE CPF nº .328.704-. SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ GABINETE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência n°. 02/2023 ao Convênio Nº 910012/2021. Processo: 00135.214019/2021-49. Convenentes: Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Unidade Gestora: 810027. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DAS MULHERES, DA JUVENTUDE, DA IGUALDADE RACIAL E DOS DIREITOS HUMANOS DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrita no CNPJ sob nº 33.877.904/0001- 59. Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Quarta do Termo de Convênio original. Valor total: R$ 220.200,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.200,00, Vigência: 10/12/2023 a 10/12/2024. Data de Assinatura: 13/11/2023. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ substituta, Senhora DANIELLE DA SILVA SANTA BRÍGIDA, portadora do CPF nº 821..-, Convenente: Secretária de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos do Rio Grande do Norte, Senhora OLGA AGUIAR DE MELO, portadora do CPF nº 242..-*. SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Processo: 00135.219251/2020-92. Espécie: Termo de Apostilamento de Indicação de Crédito ao Convênio nº 008/2020-PROVITA/BA. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34, neste ato representada pela Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 436.358,94 (quatrocentos e trinta e seis mil trezentos e cinquenta e oito reais e noventa e quatro centavos), referente à 3ª parcela do recurso previsto no cronograma de desembolso para o exercício de 2023, pela Concedente, que correrá à conta do orçamento da SNDH/MDHC, segundo a dotação aprovada pela Lei Orçamentária Anual nº. 14.535, de 17 de janeiro 2023, UG 810006/00001, no Programa de Trabalho 14422503421AQ0001 - PO-0001, Fonte 1444, PTRES 174810, Elemento de Despesa 333041, Nota de Empenho 2023NE000080. Data de assinatura: 01/11/2023. Assinatura: ISADORA BRANDÃO ARAUJO DA SILVA, Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, CPF nº 033.302.135-58. EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Processo: 00135.201484/2020-39. Espécie: Termo de Apostilamento de Indicação de Crédito ao Convênio nº 002/2020-PROVITA/PR. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34, neste ato representada pela Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 281.136,75 (duzentos e oitenta e um mil cento e trinta e seis reais e setenta e cinco centavos), referente à 7ª parcela do recurso previsto no cronograma de desembolso para o exercício de 2023, pela Concedente, que correrá à conta do orçamento da SNDH/MDHC, segundo a dotação aprovada pela Lei Orçamentária Anual nº. 14.535, de 17 de janeiro 2023, UG 810006/00001, no Programa de Trabalho 14422503421AQ0001 - PO-0001, Fonte 1444, PTRES 174810, Elemento de Despesa 333041, Nota de Empenho 2023NE000081. Data de assinatura: 01/11/2023. Assinatura: ISADORA BRANDÃO ARAUJO DA SILVA, Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, CPF nº 033.302.135-58. EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Processo: 00135.228076/2019-91. Espécie: Termo de Apostilamento de Indicação de Crédito ao Convênio nº 001/2019 - PROVITA/PB. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34, neste ato representada pela Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), referente à 6ª parcela do recurso previsto no cronograma de desembolso para o exercício de 2023, pela Concedente, que correrá à conta do orçamento da SNDH/MDHC, segundo a dotação aprovada pela Lei Orçamentária Anual nº. 14.535, de 17 de janeiro 2023, UG 810006/00001, no Programa de Trabalho 14422503421AQ0001 - PO-0001, Fonte 1444, PTRES 174810, Elemento de Despesa 333041, Nota de Empenho 2023NE000083. Data de assinatura: 09/11/2023. Assinatura: ISADORA BRANDÃO ARAUJO DA SILVA, Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, CPF nº 033.302.135-58. EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Processo: 00135.228074/2019-00. Espécie: Termo de Apostilamento de Indicação de Crédito ao Convênio nº 004/2019-PROVITA/MG. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34, neste ato representada pela Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais), referente à 8ª parcela do recurso previsto no cronograma de desembolso para o exercício de 2023, pela Concedente, que correrá à conta do orçamento da SNDH/MDHC, segundo a dotação aprovada pela Lei Orçamentária Anual nº. 14.535, de 17 de janeiro 2023, UG 810006/00001, no Programa de Trabalho 14422503421AQ0001 - PO- 0001, Fonte 1444, PTRES 174810, Elemento de Despesa 333041, Nota de Empenho 2023NE000084. Data de assinatura: 09/11/2023. Assinatura: ISADORA BRANDÃO ARAUJO DA SILVA, Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, CPF nº 033.302.135-58 EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Processo: 00135.213186/2022-53. Espécie: Termo de Apostilamento de Indicação de Crédito ao Convênio nº 002/2022-PROVITA/MT. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34, neste ato representada pela Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 450.933,28 (quatrocentos e cinquenta mil novecentos e trinta e três reais e vinte e oito centavos), referente à 3ª parcela do recurso previsto no cronograma de desembolso para o exercício de 2023, pela Concedente, que correrá à conta do orçamento da SNDH/MDHC, segundo a dotação aprovada pela Lei Orçamentária Anual nº. 14.535, de 17 de janeiro 2023, UG 810006/00001, no Programa de Trabalho 14422503421AQ0001 - PO-0001, Fonte 1444, PTRES 174810, Elemento de Despesa 333041, Nota de Empenho 2023NE000079. Data de assinatura: 01/11/2023. Assinatura: ISADORA BRANDÃO ARAUJO DA SILVA, Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, CPF nº 033.302.135-58. EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Processo: 00135.215113/2021-15. Espécie: Termo de Apostilamento de Indicação de Crédito ao Termo de Colaboração nº 001/2021-PPDDH/ETF. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34, neste ato representada pela Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 1.008.158,80 (um milhão, oito mil cento e cinquenta e oito reais e oitenta centavos), referente à 6ª parcela do recurso previsto no cronograma de desembolso para o exercício de 2023, pela Concedente, que correrá à conta do orçamento da SNDH/MDHC, segundo a dotação aprovada pela Lei Orçamentária Anual nº. 14.535, de 17 de janeiro 2023, UG 810006/00001, no Programa de Trabalho 14422503421AQ0001 - PO-0001, Fonte 1000, PTRES 174814, Elemento de Despesa 335041, Nota de Empenho 2023NE000042. Data de assinatura: 01/11/2023. Assinatura: ISADORA BRANDÃO ARAUJO DA SILVA, Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, CPF nº 033.302.135-58. EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Processo: 00135.217345/2022-99. Espécie: Termo de Apostilamento de Indicação de Crédito ao Termo de Colaboração nº 001/2022 - PROVITA Federal. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34, neste ato representada pela Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 4.123.284,22 (quatro milhões, cento e vinte e três mil duzentos e oitenta e quatro reais e vinte e dois centavos), referente à 3ª parcela do recurso previsto no cronograma de desembolso para o exercício de 2023, pela Concedente, que correrá à conta do orçamento da SNDH/MDHC, segundo a dotação aprovada pela Lei Orçamentária Anual nº. 14.535, de 17 de janeiro 2023, UG 810006/00001, no Programa de Trabalho 14422503421AQ0001 - PO-0001, Fonte 1444, PTRES 174810, Elemento de Despesa 335041, Nota de Empenho 2023NE000065. Data de assinatura: 01/11/2023. Assinatura: ISADORA BRANDÃO ARAUJO DA SILVA, Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, CPF nº 033.302.135-58.