DOU 16/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023111600113 113 Nº 217, quinta-feira, 16 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ademais, INTIMA JARBAS TAVARES DOS SANTOS, CPF n.º *.163.841-, que se encontra em local incerto e não sabido, a conhecer a decisão do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização, na sessão realizada em 29 de novembro de 2020, que DEU PROVIMENTO ao recurso interposto, no que se refere à responsabilidade solidária imputada a sua pessoa, nos autos do processo em epígrafe. CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO Coordenador Geral Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . CO N T R AT O CO N T R AT A N T E CO N T R AT A D O OBJETO INSTRUMENTO . 903594/20 M C I DA D ES PM Monte Mor/SP Altera vigência: 13/01/2024 T Aditivo:13/11/2023 . 938886/22 MAP PM Forquilhinha/SC Altera contrap: R$ 5.735,74 T Aditivo:10/11/2023 . 885752/19 M C I DA D ES PM PIANCÓ/PB Altera vigência: 30/04/2024 T Aditivo:14/11/2023 . 909098/20 MTUR PM Cananéia/SP Altera contrap: R$ 664.974,08 T Aditivo:13/11/2023 . 896457/19 M ES P PM Bento Gonçalves/RS Inclusão do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e da Portaria Conjunta MGI/ T Aditivo:30/10/2023 . 885626/19 M C I DA D ES PM Antônio Prado/RS Altera vigência: 30/03/2024 T Aditivo:27/10/2023 . 939614/22 M C I DA D ES PM Avanhandava/SP Altera contrap: R$ 44.138,31 T Aditivo:13/11/2023 . 875834/18 M C I DA D ES PM Guaraçaí/SP Altera contrap: R$ 144.700,70 T Aditivo:14/11/2023 . 939592/22 M C I DA D ES PM RIBEIRAO DO PINHAL/PR Altera contrap: R$ 16.281,24 T Aditivo:14/11/2023 . 884952/19 M C I DA D ES PM BOM JARDIM/PE Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:13/11/2023 . 768282/11 MS Secretaria de Saúde do Estado da Bahia - S ES A B / BA Altera vigência: 31/12/2024 T Aditivo:27/10/2023 . 939567/22 MIDR PM Fortaleza dos Valos/RS Altera contrap: R$ 340,00 T Aditivo:14/11/2023 . 925816/21 M C I DA D ES PM Crissiumal/RS Altera vigência: 31/07/2024 T Aditivo:13/11/2023 . 912909/21 M C I DA D ES PM Ponte Preta/RS Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:14/11/2023 . 910709/21 MAP PM Chiapetta/RS Altera vigência: 30/04/2025 T Aditivo:14/11/2023 . 924785/21 MIDR PM Condor/RS Altera vigência: 30/09/2024 Ex-Officio:13/11/2023 . 0402325-23/12 M C I DA D ES PM Rio de Janeiro/RJ Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:14/11/2023 . 887511/19 MIDR PM SERRA BRANCA/PB Altera contrap: R$ 29.750,57 T Aditivo:14/11/2023 . 1070894-54/2020 M C I DA D ES PM de Apodi/RN Alt. Vig.: 30/12/2023 TAditivo: 30/10/2023 . 924626/21 M DA S C F PM Maracás/BA Altera contrap: R$ 72.949,33 T Aditivo:14/11/2023 . 1073580-36/2020 MIDR PM de Afonso Bezerra/RN Alt. Vig.: 28/02/2024 TAditivo: 14/11/2023 . 896228/19 M C I DA D ES PM Barbosa Ferraz/PR Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:14/11/2023 . 1031113-20/16 MTUR PM Santa Maria/RN Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:14/11/2023 . 886780/19 M ES P PM Inhaúma/MG Altera vigência: 20/12/2023 Ex-Officio:14/11/2023 . 915034/21 MIDR PM Desterro de Entre Rios/MG Altera vigência: 28/05/2024 T Aditivo:14/11/2023 . 0398986-28/775371/12 MS FUNDO ESTADUAL DE S AU D E / S E Altera vigência: 31/12/2024 T Aditivo:14/11/2023 . 1055444-21/18 MTUR PM São Bento do Trairi/RN Altera vigência: 29/02/2024 e inclui o item 15.2 na Cláusula Décima Quinta T Aditivo:30/10/2023 . 878816/18 MIDR PM Itapiúna/CE Altera vigência: 13/01/2024 e inclui o item 15.2 na Cláusula Décima Quinta T Aditivo:13/11/2023 . 916952/21 M ES P PM Hortolândia/SP Altera contrap: R$ 89.546,77 T Aditivo:14/11/2023 . 1074424-38/2020 M C I DA D ES Patu/RN Alt. vig.: 31/05/2024 TAditivo: 14/11/2023 . 924689/21 M C I DA D ES PM CAIÇARA/PB Altera contrap: R$ 5.188,11 T Aditivo:14/11/2023 . 870918/18 MAP PM CONCEIÇÃO/PB Altera vigência: 29/03/2024 T Aditivo:10/11/2023 . 907781/20 MS Fundo Estadual de Saúde do Estado da Bahia - F ES BA / BA Altera contrap: R$ 2.645.029,21 T Aditivo:14/11/2023 . 816376/15 M C I DA D ES PM PATOS/PB Altera vigência: 31/01/2024 T Aditivo:14/11/2023 . 875673/18 M C I DA D ES PM PIANCÓ/PB Altera vigência: 30/04/2024 T Aditivo:14/11/2023 . 1083.238-05/931493/22 M C I DA D ES PM Lagoa Santa/MG Altera contrap: R$ 588.945,29 T Aditivo:14/11/2023 . 893517/19 MAP PM SUMÉ/PB Altera vigência: 28/06/2024 T Aditivo:14/11/2023 . 859549/17 ANA PM CAPITÓLIO/MG Altera vigência: 30/04/24 T. Aditivo: 13/11/23 . 905792/2020 S U D ECO PM Juti/MS Altera vigência: 31/03/2024 T Aditivo:13/11/2023 . 897117/2019 M C I DA D ES Jaqueira / PE Alt. vigência para 30/09/2024 Termo aditivo de 29/09/2023 . 909014/2020 M C I DA D ES PM Alto Alegre/RR Altera Vigência: 30/12/2024 Ex-Officio:14/11/2023 . 909009/20 M C I DA D ES PM Toledo/MG Altera vigência: 01/06/2024 Ex-Officio:14/11/2023 . 876575/18 MIDR PM AGRICOLANDIA/PI Altera vigência: 13/12/2024 T Aditivo:13/11/2023 . 923332/21 M C I DA D ES PM ARRAIAL/PI Altera vigência: 31/12/2024 T Aditivo:13/11/2023 . 893430/19 MAP PM BOM JESUS/PI Altera vigência: 31/12/2024 T Aditivo:13/11/2023 . 885780/19 M C I DA D ES PM SÃO MAMEDE/PB Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:13/11/2023 . 932214/22 MIDR PM Ubaporanga/MG Altera contrap: R$ 1.098,47 T Aditivo:13/11/2023 . 918540/2021 MCidades P M Caiana/MG Altera contrapartida: R$12.111,60 T.A.: 13/11/2023 . 923864/21 M C I DA D ES PM TRÊS RIOS/RJ Altera contrap: R$ 2.273.312,17 T Aditivo:13/11/2023 . 851443/17 MS FUNDO M. DE SAUDE DE M AT U P A / M T Altera vigência: 17/05/2024 T. Aditivo: 10/11/2023 . 845448/17 M C I DA D ES PM São José dos Quatro Marcos/MT Altera vigência: 25/02/2024 T. Aditivo: 10/11/2023 . 882654/19 S U D ECO PM São José Dos Quatro Marcos/MT Altera vigência: 09/08/2024 T. Aditivo: 10/11/2023 . 0425955-40/14 M ES P PM ALAGOINHAS/BA Altera contrap: R$ 13.730,21 T Aditivo:27/09/2023 . 1065315-26/19 MIDR PM VARZEA DA R O Ç A / BA Altera vigência: 05/01/2024 T Aditivo:03/11/2023 . 907262/20 M C I DA D ES PM São Mateus/ES Altera vigência: 30/09/2024 Ex-Officio:10/11/2023 . 906797/20 M C I DA D ES PM São Mateus/ES Altera contrap: R$ 524.467,66 T Aditivo: 10/11/2023 . 904270/20 M C I DA D ES PM Itarana/ES Altera vigência: 11/01/2024 T Aditivo: 07/11/2023 . 906745/2020 MCidades P M Muriaé/MG Altera contrapartida:R$215.122,25 T.A: 13/11/2023 . 772921/2012 M ES P / C A I X A PM Horizonte/CE Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo: 09/11/2023 . 784077/2013 M ES P / C A I X A PM Horizonte/CE Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo: 09/11/2023 . 808365/2014 MTUR/CAIXA PM Horizonte/CE Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo: 09/11/2023 . 908250/2020 M C I DA D ES / C A I X A PM Horizonte/CE Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo: 09/11/2023 . 872775/18 M DA S C F/ C A I X A PM Cariacica/ES Altera vigência: 30/04/2025 T Aditivo:13/11/2023 . 886669/19 M ES P / C A I X A PM Conceição do C a s t e l o / ES Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:13/11/2023 . 923415/21 M C I DA D ES PM LUCENA/PB Altera contrap: R$ 11.974,89 T Aditivo:13/11/2023 . 886705/19 M ES P PM Simolândia/GO Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:13/11/2023 . 0227262-64/07 M C I DA D ES ESTADO DO PARA/PA Altera contrap: R$ 13.937.420,68 T Aditivo:13/11/2023 . 0319658-92/2010 MCidades PM Niterói Altera Vigência para 30/05/2024 Termo Aditivo _ 30/10/2023 . 806467/14 MTUR PM Cachoeiras de Macacu/RJ Altera vigência: 30/04/2024 Ex-Officio:13/11/2023 . 0218859-84/07 M C I DA D ES PM JOÃO PESSOA/PB Altera vigência: 30/11/2024 T Aditivo:13/11/2023 CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES EXTRATOS DE CONTRATOS Proc. Adm 5688.01.1376.781/2022. Objeto: Prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência das regionais do CRECI. Contratado: FABIOLA ALMEIDA DE OLIVEIRA, 357.160.703-10, contrato 09475/2023; Credenciamento 0014/2021. Proc. Adm 5688.01.0717.028/2023. Objeto: Prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência das regionais do CREC I . Contratado: BORGES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 18.958.497/0001-10, contrato 09445/2023; Credenciamento 0717/2023. Proc. Adm 5688.01.0717.027/2023. Objeto: Prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência das regionais do CREC I . Contratado: GIGANTE IMOBILIARIA LTDA, 17.913.851/0001-28, contrato 09429/2023; Credenciamento 0717/2023. Processo: 5688.01.1159.0/2023. Contrato: 8084/2023. Contratante: Caixa Econômica Federal. Signatário: Márcia Esperidião e Cerqueira Smith, assinatura digital 03/10/2023. Contratada: Fellipelli Instrumentos de Diagnóstico e Desenvolvimento Organizacional Ltda; CNPJ: 07.792.897/0001-82. Signatário: Adriana Rabello Fellipelli. Assinatura digital: 02/10/2023. Objeto: prestação de serviços para executar a etapa do Assessment do Programa de Capacitação 2023 - Liderança e Sucessão , por meio da aplicação do instrumento MBTI (Myers Briggs Type Indicator ), com devolutiva diagnóstica, para 150 líderes da CAIXA. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir do dia 03/10/2023. Valor Global: R$ 294.732,00 (Duzentos e noventa e quatro mil, setecentos e trinta e dois reais). Fundamentação Legal: Artigo 30, II, "f" da Lei 13.303/16, art. 69, II, "f", do RLCC - Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Contrato nº 9376/2023. Processo Administrativo nº 5688.01.1515.01/2023. Objeto: contratação de patrocínio para o Projeto Expovale Exposição Agropecuária de Ivaiporã. Contratada: Prefeitura de Ivaiporã, CNPJ nº 75.741.330/0001-37. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional de Contratações - CECOT, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor Global: R$ 50.000,00. Enquadramento legal: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 13/11/2023 a 17/02/2024. Data de Assinatura: 13/11/2023. Processo 5688.01.0717.0/2023. OBJETO: Credenciamento de Imobiliárias, para futura contratação, visando a prestação de serviços de intermediação ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo território nacional, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas em Edital e seus anexos, que o integram e complementam. (Contrato - Empresa (CNPJ)): 09114/2023 - Rafael Araujo Matias (39.904.751/0001-78). Credenciamento 717/2023-5688. Enquadramento Legal: Art. 30 da Lei 13.303/2016.