DOU 16/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023111600114 114 Nº 217, quinta-feira, 16 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE ALTERAÇÃO No certame Pregão Eletrônico nº 495/2023; Processo Administrativo: 5688.01.1301.0/2023. OBJETO: Contratação de empresa(s) para a prestação de serviços de solução integrada de produção de cheques personalizados/magnetizados, em talões, formulários contínuos e formulários para dispensadora, publicado no DOU Nº197, de 17/10/2023, informamos a retificação do edital: Retificação do objeto no edital; Alteração no anexo I Termo de Referência e retificação do objeto no Anexo II da proposta Comercial. Segue o novo cronograma do presente Pregão Eletrônico: Data e horário de credenciamento para o Pregão: até 14:00 horas (horário de Brasília) do dia 29/11/2023. Data e horário para recebimento das propostas: até 14:30 horas (horário de Brasília) do dia 29/11/2023. Data e horário para recebimento dos lances: das 14:00 às 14:10 horas (horário de Brasília) do dia 30/11/2023. Demais itens permanecem inalterados. Disponibilização do edital retificado e informações no endereço http://www.licitacoes.caixa.gov.br, clicar em Acesso ao sistema, localizado no canto superior direito. As orientações quanto ao cadastramento, senhas, certificação e demais funcionalidades do sistema constam na aba O que é do site. Contato: e-mail [email protected], tel. 4004 0104 para capitais e regiões metropolitanas ou 0800 104 0104 demais regiões. CARLOS AUGUSTO BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR Pregoeiro AVISOS DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO Nº 529/2023 Processo Administrativo: 5688.01.1402.0/2023 - Objeto: Registro de Preços, para fornecimento de recursos tecnológicos do tipo periféricos para utilização em Unidades CAIXA localizadas em âmbito nacional, pelo prazo de 12 (doze) meses. Credenciamento: até as 23:59h do dia 28/11/2023. Recebimento das propostas e documentos de habilitação: até as 09:00h do dia 29/11/2023. Recebimento dos lances dia 01/12/2023: das 08:00h as 08:10h (ITEM I); das 09:00h as 09:10h (ITEM II); das 10:00h as 10:10h (ITEM III) e das 11:00h as 11:10h (ITEM IV), todos no horário de Brasília/DF. Edital e informações no endereço http://www.licitacoes.caixa.gov.br/, no quadro Painel Geral escolher no link Em Andamento o nº do Certame para o Comprador CECOT. Mais informações pelo e-mail: [email protected]. WILIAM JOSÉ DA COSTA Pregoeiro PREGÃO ELETRÔNICO Nº 531/2023 Processo Administrativo: 5688.01.1469.0/2023 - Objeto: Registro de Preços para fornecimento e instalação de Fechaduras Módulo Teclado, Fechaduras Eletromagnéticas para salas de autoatendimento e Fechaduras de Retardo de Tempo para cofres, incluindo assistência técnica on site , com reposição de peças, componentes e acessórios para atendimento às Unidades da CAIXA em âmbito nacional. Credenciamento: até as 23:59h do dia 29/11/2023. Recebimento das propostas e documentos de habilitação: até as 10:00h do dia 30/11/2023. Recebimento dos lances: a partir das 09:00h e 11:00h dos dias 01/12, 04/12 e 05/12/2023, conforme a tabela do item 7.1 do edital, todos no horário de Brasília/DF. Edital e informações no endereço http://www.licitacoes.caixa.gov.br/, no quadro Painel Geral escolher no link Em Andamento o nº do Certame para o Comprador CECOT. Mais informações pelo e-mail: [email protected]. ALESSANDRA MIRANDA DINIZ Pregoeira CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL Rescisão do contrato 90054/2011 de termo de locação de imóvel para uso da Ag. Praça da Moça/SP, localizado na Rua Manoel da Nóbrega, nº 505 Loja S-11- Brasil Park Shopping São Paulo/SP, a partir de 01/04/2023; com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 8.666/1993; Locadora: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - CNPJ nº 00.436.923/0001-90- Data da Assinatura: 10/07/2023 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 4º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência com supressão de serviços do contrato nº 7742/2021, de prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores a unidades CAIXA, Clientes CAIXA, CCA e Unidades Lotéricas no âmbito do estado do Mato Grosso para o Item II Cáceres/MT; Contratada: BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA; CNPJ: 60.860.087/0001-07; Novo Prazo: de 02/01/2024 até 31/12/2024; Valor Global da Prorrogação: R$ 1.140.425,78; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: artigos 71 e 81 da Lei 13.303/2016, no Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusulas Segunda e Sétima do Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento nº 5301-02, pré-comprometimento ERP/SAP nº 8000019248; Processo Administrativo: 5688.01.1448.02/2021. Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da Agência Tambaú/SP, na/o rua Capitão David, 49, Centro, Tambaú/SP, Cep 13710-000 pelo período de 60 (sessenta) meses nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7063.01.007/2008. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). LOCADOR: BCB EMPREENDIMENTOS LTDA-EPP, CPF/CNPJ: 07.131.984/0001-99. DATA DA ASSINATURA: 25/10/2023. RUBRICA: 5704-01 1º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do contrato nº 234/2023; Objeto: a prestação de serviços de preparação, organização e condução de alienação de bens imóveis de propriedade da CAIXA, recebidos a qualquer título, na modalidade de leilão público, na abrangência de todo o território nacional, bem como a realização de averbação dos autos do leilão nos cartórios competentes, conforme prevê a Lei 9514/97; Contratada: MARIA APARECIDA DE FREITAS FUZO; CPF: 204.762.052-04; Novo Prazo: de 17/01/2024 a 16/01/2025; Modalidade: Credenciamento nº 013/2021-5688; Enquadramento legal: artigo 71, da Lei 13.303/2016; Processo Administrativo: 5688.01.1114.081/2022; Data Assinatura: 10/11/2023. 1º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do contrato nº 235/2023; Objeto: a prestação de serviços de preparação, organização e condução de alienação de bens imóveis de propriedade da CAIXA, recebidos a qualquer título, na modalidade de leilão público, na abrangência de todo o território nacional, bem como a realização de averbação dos autos do leilão nos cartórios competentes, conforme prevê a Lei 9514/97; Contratada: ÁLVARO SERGIO FUZO; CPF: 162.127.032-72; Novo Prazo: de 17/01/2024 a 16/01/2025; Modalidade: Credenciamento nº 013/-5688; Enquadramento legal: artigo 71, da Lei 13.303/2016; Processo Administrativo: 5688.01.1114.082/2022; Data Assinatura: 10/11/2023. 4º Termo de Aditamento para rerratificação do 2º e 3º TA do Contrato nº 9679/2022, de prestação de serviços de limpeza, jardinagem e controle de pragas, incluindo todos os materiais e insumos necessários, visando atender as unidades da Caixa no estado do Acre; Contratada: HIGILIMP Servicos Eireli; CNPJ: 05.281.484/0001-08; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor estimado do Decrescimo do valor global a contar de 01/01/2023: R$ 5.754,96; Enquadramento Legal: art. 37, inciso XXI da Constituição Federal e art. 69 da Lei 13.303/2016, Inciso III/RLCC Art. 88, Decreto n.º 9.507/2018 Art. 12, Resolução CCE n.º 10/1996 Art. 3º e Cláusula Quinta do Contrato; Item de Acompanhamento: 5301-03 Serviços de Limpeza; Processo Administrativo: 5688.01.1636.0/2022. Assinado em 30/10/2023. 2º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do contrato nº 3115/2022; Objeto: a prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa à Unidade Jurídica de Belo Horizonte/MG, para atendimento a todas as regiões do estado de Minas Gerais, cumulativamente, na(s) modalidade(s) MODALIDADE 1 atos e feitos de natureza trabalhista; Contratada: SANTOS MOREIRA SOCIEDADE DE ADV O G A D O S ; CNPJ: 33.290.343/0001-97; Novo Prazo: de 19/05/2024 a 18/05/2025; Modalidade: Credenciamento nº 036/2022-5688; Enquadramento legal: artigo 71, da Lei 13.303/2016; Processo Administrativo: 5688.01.0036.77/2022; Data Assinatura: 13/11/2023. 2º Termo Aditivo - Renovação contrato 90124/2019 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA VERA CRUZ, um prédio situado na RUA CLÁUDIO MANOEL, n 287, CENTRO, VERA CRUZ/RS CEP 96.880-000, por 60 (sessenta) meses, de 29/03/2024 até 28/03/2029; índice de reajuste anual IGP-M, a ser aplicado a partir de 29/03/2024; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7072.01.109/2010; Valor Mensal do Aluguel: R$ 16.065,41; Locadora: ALCANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA CNPJ 18.243.737/0001-09; Assinatura: 27/10/2023 RUBRICA: 5704-01. 1º Termo Aditivo - Renovação contrato 90567/2018 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA LAPA, um prédio situado na AVENIDA DOUTOR CAETANO MUNHOZ DA ROCHA, n 1.331, CENTRO, LAPA/PR CEP 83.750-000, por 60 (sessenta) meses, de 30/11/2023 até 29/11/2028; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7068.01.3293.0/2018; Valor Mensal do Aluguel: R$ 22.780,00; Locadora: SOLUÇÕES ADMINISTRADORA DE BENS LTDA CNPJ 27.295.423/0001-32; Assinatura: 10/11/2023 RUBRICA: 5704-01. 2º Termo de Aditamento de prorrogação do Contrato 1928/2022; Processo Administrativo: 5688.01.0036.23/2022; Objeto: Prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa à Unidade Jurídica de Belo Horizonte/MG, para atendimento a todas as regiões do estado de Minas Gerais; Contratada: BARROS, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS;CNPJ(MF) nº 12.724.830/0001-40; Novo Prazo: de 29/03/2024 até 28/03/2025; Modalidade: Credenciamento; Enquadramento legal: Art. 71, da Lei 13.303/2016 e Clausula Sétima do Instrumento Contratual; Assinado em 13/11/2023. 2º Termo de Aditamento de prorrogação do Contrato 1923/2022; Processo Administrativo: 5688.01.0036.21/2022; Objeto: Prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa à Unidade Jurídica de Belo Horizonte/MG, para atendimento a todas as regiões do estado de Minas Gerais; Contratada: RAIMUNDO BESSA JUNIOR & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S; CNPJ(MF) nº 13.630.374/0001-32; Novo Prazo: de 29/03/2024 até 28/03/2025; Modalidade: Credenciamento; Enquadramento legal: Art. 71, da Lei 13.303/2016 e Cláusula Sétima do Instrumento Contratual; Assinado em 13/11/2023. CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CO N S I G N A D O EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a UNITEDTECH SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, CNPJ 08.893.087/0001-85. DATA: 13/11/2023. OBJETO fornecimento do sistema SMARTCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da CODAU CENTRO OPERAC DE DESENV E SAN. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 40.367,80. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 28/08/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : QUANTUM WEB TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ 10.357.398/0001-71. DATA: 14/09/2023. OBJETO fornecimento sistema SERVER CONSIGNADO para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLI S / R J. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$8.633,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 28/01/2024. CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:CLAUDIA REGINA BASTOS PINTO CORREA LTDA, CNPJ: 43.436.532/0001-89; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de PSICOLOGIA, NUTRIÇÃO, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E : CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: PRONTO CLINICA DE FORTALEZA LTDA - CNPJ 00.939.414/0001-80; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente a reajuste anual de valores de tabela - Saúde CAIXA - PAMS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. CONTRATANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CONTRATADO: CLINICA DE GASTROENTEROLOGIA CIRURGICA CNPJ: 03638846000140; ESPECIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo de Aditamento referente a negociação de valores e procedimentos do Programa de Assistência Medica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E : C R E D E N C I A M E N T O. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: ANESTLIFE, CNPJ: 04.732.381/0001-54; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar aos beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO ADITIVO PARA REAJUSTE DE TABELA DE PROCEDIMENTOS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: OTORRINO CENTER, CNPJ: 02.989.485/0001-13; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar aos beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO ADITIVO PARA REAJUSTE DE TABELA DE PROCEDIMENTOS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS. CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA HABITAÇÃO RECIFE - PE EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE SALVADOR/BA CNPJ 13.927.801/0001-49. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL CEASA III, IV E V APF 0403.528-90. Valor: R$ 852.480,00 (sem alteração). Vigência: 15/11/2023 a 14/11/2024. Data da assinatura: 10/11/2023. LUIZ CARLOS DE SOUZA E ANDERSON DOS SANTOS CARNEIRO Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE SALVADOR/BA - CNPJ 13.927.801/0001-49. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL CEASA II APF 0318.057-07. Valor: R$ 397.455,00 (sem alteração). Vigência: 15/11/2023 a 14/11/2024. Data da assinatura: 10/11/2023. LUIZ CARLOS DE SOUZA E ANDERSON DOS SANTOS CARNEIRO Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE SALVADOR/BA - CNPJ 13.927.801/0001-49. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL CEASA I APF 0318.056-94. Valor: R$ 396.675,00 (sem alteração). Vigência: 15/11/2023 a 14/11/2024. Data da assinatura: 10/11/2023. LUIZ CARLOS DE SOUZA E ANDERSON DOS SANTOS CARNEIRO